Se você está iniciando um negócio, a parte de legalização da sua empresa é fundamental, e por ser muito técnico e até às vezes ser muito burocrático os empreendedores acabam terceirizando isso para um escritório de contabilidade.

Mas a verdade é que a legalização também traz benefícios; ter um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) abre portas e, mais do que isso, a verdade é que tomar uma decisão errada ao abrir sua empresa pode gerar um problema futuro.

Por exemplo, escolher um CNAE errado pode te levar a uma tributação elevada no futuro. Normalmente as empresas abrem MEI ou até mesmo uma ME, que está dentro do regime do Simples Nacional, que são divididos em anexos. Esses anexos possuem percentuais de tributações diferentes.

Então se você ao abrir uma empresa escolher o CNAE errado pode ser enquadrado de forma incorreta e pagar mais imposto. Por esse motivo, vamos explicar como funciona o cadastro nacional da pessoa jurídica.

O que é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica: este é o significado da sigla CNPJ. O cadastro é administrado pela Receita Federal e é utilizado para identificar as mais diversas empresas e organizações.

Ele formaliza a existência dessas entidades, assim como o CPF faz para pessoas físicas. Todo cidadão brasileiro precisa ter esse documento, certo? Sem ele, não teríamos acesso a nenhum tipo de conta bancária ou registro.

Assim como o CPF serve para a Receita Federal entender nossa existência e poder identificar nossas receitas e transações, o CNPJ tem a mesma função para empresas e organizações. Na prática, o CNPJ é um identificador de 14 dígitos no formato XX.XXX.XXX/0001-AA.

Os primeiros 8 dígitos são o número base da empresa para registro na Receita Federal. O número de 4 dígitos após a barra identifica se a instituição é sede (0001) ou sucursal, e está inscrita na ordem de abertura (0002, 0003, 0004 etc.). Os dois últimos dígitos são o dígito de verificação.

Um dos documentos mais importantes para uma empresa é o cartão CNPJ. É importante publicá-lo no site da Receita Federal e manter uma cópia com os documentos legais da empresa, e isso acontece quando vai buscar sobre como abrir uma empresa.

Ele identifica a empresa e traz informações básicas sobre o cadastro. Qualquer pessoa com CNPJ pode emitir um certificado de registro gratuitamente e verificar a situação cadastral da empresa no site da Receita Federal.

Qual o objetivo de ter esse cadastro? 

Como dissemos, o principal objetivo do CNPJ é formalizar a existência de uma empresa e identificá-la para fins fiscais e qualquer tipo de atividade ou negociação com parceiros, clientes, fornecedores ou o próprio poder público. O CNPJ também vincula compras, vendas, impostos relacionados e todas as transações comerciais com empresas.

Isso o torna uma ferramenta de segurança para os trades: em qualquer transação comercial, vale a pena consultar o máximo de dados possível sobre seus cadastros de clientes, parceiros e fornecedores. 

Essa é a melhor forma de saber que você está lidando com uma empresa conhecida, presente, ativa e com um bom histórico de mercado.

Como conseguir abrir CNPJ? 

Se você quer começar do jeito certo, é importante abrir seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica como uma empresa legítima e aproveitar tudo o que seu cadastro tem a oferecer. O primeiro passo é entender o tamanho da sua organização.

Você pode ser:

• Microempreendedor Individual (MEI), se autônomo, que exerça atividade autorizada com renda anual de até R$ 81.000;
• Microempresa (ME), se sua receita bruta anual for de até R$ 360.000;
• Empresa de pequeno porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Empresas com pelo menos dois sócios não se adequam a essas situações. Vale lembrar que o MEI possui um processo totalmente simplificado para abertura de CNPJ. Por meio do Portal do Empreendedor, seu cadastro é gerado automaticamente.

Se você não é MEI, primeiro defina a natureza jurídica de sua empresa, e isso pode ser feito a 4 Mãos com o seu contador. Pode ser uma empresa individual, LLC, corporação etc. Também precisa determinar o regime tributário – por exemplo, Simples Nacional, se for o caso, lucros reais ou presumidos.