Apesar de ter anunciado que a atualização de seus termos de privacidade passaria a vigorar no Brasil no último sábado (15), o WhatsApp decidiu adiar em 90 dias a imposição de restrições aos usuários que não tenham concordado com as novas regras, conforme acordado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Assim, a plataforma de mensagens instantâneas declarou que, até o final do prazo, não irá encerrar a conta ou bloquear o acesso àqueles que não tiverem aceitado as medidas da atualização, que incluem o compartilhamento de dados de clientes com empresas parceiras do Facebook, matriz do serviço, através de suas contas de negócios (WhatsApp Business).
Ao longo desse período, porém, o WhatsApp permanecerá exibindo notificações para convidar os usuários a aceitar os termos. Para aqueles que não o fizerem, em dado momento o aplicativo só poderá ser utilizado após o recebimento de uma nova mensagem ou chamada, sem a possibilidade de se iniciar uma interação ou conferir a lista de conversas, até ser totalmente bloqueado. A plataforma ainda poderá excluir contas que não sejam acessadas por mais de 120 dias.
Durante o mesmo intervalo, os órgãos citados seguirão avaliando a legalidade das novas regras em relação à possibilidade de violação dos direitos de privacidade dos usuários, podendo questionar a empresa sobre o tema e até mesmo solicitar um novo adiamento para suas restrições. Caso o processo administrativo já instaurado pela ANPD sobre o caso identificar infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o WhatsApp poderá sofrer sanções por parte do órgão.
(com informações de Tecnoblog)
Bruno Perin
Alessandro Almeida
Aline Rizzo
Marco Antonio Spinelli
Mario Trentim
Janguiê Diniz
Carolina Cabral
Raquel Torres
Armando Lourenzo
Daniela Viek
