A Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) notificou o Facebook nesta quinta-feira (14) para pedir explicações da empresa sobre a nova atualização nos termos de uso do WhatsApp, aplicativo pertencente à companhia de Mark Zuckerberg. A partir do próximo dia 8, segundo as regras, os usuários do serviço só poderão continuar utilizando-o caso permitam o compartilhamento de seus dados (incluindo número de telefone, endereço de IP e interações com outras contas) com o Facebook.
Citando o direito básico do consumidor ser protegido “contra métodos comerciais coercitivos” e “práticas e cláusulas abusivas”, o órgão disse em nota que busca esclarecimentos sobre a base legal das mudanças anunciadas e se elas obedecem a medidas já determinadas pela legislação do Brasil. “O Procon-SP quer que a empresa informe detalhadamente sobre o enquadramento da política de privacidade à Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde setembro de 2020, e também ao Código de Defesa do Consumidor”, explicou.
A entidade também questiona por que o tratamento dado aos usuários brasileiros é diferente daquele adotado na Europa, onde o WhatsApp funciona sob outra política de privacidade após exigências de autoridades da União Europeia.
O Facebook tem até 72 horas para responder ao pedido do Procon-SP. Enquanto isso, a polêmica em torno dos novos termos de uso do WhatsApp tem motivado migrações em massa para outros aplicativos do tipo, como Signal e Telegram, que registraram grande aumento de downloads na semana passada.
Tami Saito
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Armando Lourenzo
