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Você sabe o que o Poder Executivo faz? 
Por :Fabrício Ribeiro

INTRODUÇÃO:

Como entidade de Direito Público interno e como entidade político-federativa, a União possui seus órgãos próprios, seus Poderes Públicos, seu sistema de governo e sua organização política fundada no principio da divisão dos poderes nos ternos do artigo 2º, segundo o qual são poderes da união, independentes e harmônicos entre si, que são eles o legislativo, o executivo e o judiciário.
No entanto, o poder estatal é uno e indivisível e o que se comenta é a separação dos poderes, dando a idéia de um surgimento de um Estado com varias poderes, ou seja, com varias soberanias, já que o poder é expressão de soberania, o que não se revela compreensível pelo motivo de que não se pode ter varias soberanias no mesmo estado.
A separação dos poderes vem desde o século XVIII , em 1789 na França, que esta vem exigida na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em seu artigo 16, na qual explana : “toda sociedade na qual a garantia dos direitos não esta assegurado, nem a separação dos poderes determinada não há constituição”. Essa preocupação com a separação dos poderes vem visando proteger a liberdade. 
Assim o Estado é um só, todavia, desempenha funções variadas, revela-se ora como Estado-Administrador, ora como Estado – legislador e ainda Estado – Juiz, estes com as suas respectivas funções especificas e particulares.

I. REGIME E FORMA DE GOVERNO 
Os sistemas ou regimes de governo são técnicas que regem as relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais. O modo como se estabelece esse relacionamento, de sorte a preponderar maior independência ou maior colaboração entre eles, ou a combinação de ambos numa assembléia, no qual dá origem aos dois sistemas básicos : O Presidencial (Presidencialismo) e o Parlamentar (parlamentarismo).
O Sistema Presidencial é típico das Repúblicas, no qual o poder executivo é exercido pelo Presidente da República em que acumula a função de chefe de estado e chefe de governo. A Chefia de Estado tem primordialmente a função de representação do país junto à comunidade internacional e a unidade de Estado, em nível interno. Já o Chefe de Governo é responsável pela Administração Publica do Estado, ou seja, responsável pelo comando da máquina estatal e com a fixação das metas e princípios políticos que irão ser empregados no Poder Público. 
Modelo pelo qual o presidente cumpre um mandado por tempo fixo, não depende da confiança de órgão do Poder Legislativo, nem para a sua investidura, nem para o exercício do governo. 
O órgão do Poder Legislativo (Congresso, Assembléia e Câmara) não é parlamento, seus membros são eleitos por período fixo de mandato.
No Sistema Parlamentar é o sistema típico das monarquias constitucionais, no qual o poder executivo se divide em duas partes : um Chefe de Estado que é exercido pelo monarca (geralmente o rei) ou um Presidente da República, e o Chefe de Governo exercido pelo Primeiro Ministro; no qual o primeiro ministro é indicado pelo presidente da republica, mas a sua investidura depende da confiança da câmara dos Deputados.
A Forma de Governo é mais precisa quando se trata de estudar os órgãos de governo, através de sua estrutura fundamental e da maneira como estão relacionados. Esta classifica em monarquia e republica.
A monarquia tem como característica a vitaliciedade, ou seja, o monarca não governa por um tempo certo e limitado, ele governa enquanto viver ou tiver condições para continuar governando; hereditariedade, ou seja, sucessão ; e a irresponsabilidade , pelo motivo do monarca não ter responsabilidade política, isto é não deve explicações ao povo ou a qualquer órgão sobre os motivos pelos quais adotou certa orientação política. 
A Republica é a forma de governo que se opõe à monarquia, tem um sentido muito próximo do significado de democracia, uma vez que indica a possibilidade de participação do povo no governo. As características principais da republica são: temporariedade, eletividade e responsabilidade. 
Nós faremos uma análise do artigo 76 ao 91 da Constituição da República Federativa do Brasil. 
II . FUNÇOES DO PODER EXECUTIVO ( artigo 76 ao 91 da Constituição Federal)

O Poder Executivo tem por principal finalidade constitucional a realização da função administrativa, ou seja, administrar a máquina Publica. 
O Poder Executivo, porém, não exerce o monopólio da função administrativa, visto que o Poder Legislativo e o Judiciário exerce, funções atípicas, ou seja, administram também quer de forma peculiar( em seu regimento interno), quer pela forma corrente, quer no desempenho da função própria, quer encarregados aos respectivos órgãos funções em principio cabíveis ao Poder Executivo.
Da mesma forma , que a atividade administrativa do Poder Executivo não é a única função exercida.. Este exerce outras atividades de importância como a edição de Medidas Provisórias e o desempenho de funções próprias dentro do processo legislativo como a iniciação, a sanção, o veto, a promulgação e a publicação.
O artigo 84 da constituição pauta sobre as atribuições do Presidente da Republica, dentre elas prevê a expedição de decretos e regulamentos para a correta execução da lei.

III. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O VICE – PRESIDENTE :
É conferido a direção do poder executivo em nível federal ao Presidente da república (art.76 CF),a eleição do Presidente da Republica simultaneamente vinculada com à do vice-presidente (art. 77 CF), com um mandato de quatro anos (art.82 CF), que deve processar-se pelo regime de maioria absoluta, que se não atingida terá um segundo turno entre os candidatos mais votados.
O presidente da republica deve ter no mínimo trinta e cinco anos e ser brasileiro nato (art.14 VI “a” CF), é substituído, no caso de vacância sucessivamente pelo vice – presidente, pelo presidente da câmara dos deputados , pelo presidente do senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (art. 80 CF), no caso de vacância a permanência desses substitutos não é definitiva, devendo ser convocado novas eleições respeitando as regras do artigo 81 da constituição Federal. 
São de iniciativa privativamente do Presidente da República as leis que versem diretamente sobre assuntos diretamente ligados a Administração Publica (art.61, § 1º).
O Vice – Presidente (art.76 § 1º, CF), é eleito juntamente com o Presidente da Republica, substituindo no caso de impedimento, ou sucedendo-o, na hipótese de vacância. O artigo 79 e parágrafo único da Constituição Federal, no qual estabelece outras atribuições ao Vice – Presidente, como as atribuições estabelecidas em lei complementar, de auxiliar o Presidente da Republica nas missões especiais, e além de compor o Conselho da Republica e de Defesa Nacional. 

IV. OS MINISTROS DE ESTADOS ( ART.87, CF)
O Presidente da Republica é auxiliado pelos Ministros de Estado, nos quais devem ter uma idade mínima de 21 anos e estar ocupando cargos de provimento em comissão, ou seja, são admitidos e demitidos pelo presidente.
Os Ministros de Estado de acordo com o estabelecido pela constituição no artigo 84, parágrafo único, podem receber delegação do Presidente da República para realização de atos próprios da chefia do Poder Executivo.
V. CONSELHO DA REPÚBLICA (ART. 89 E 90 DA CF)
É um órgão consultivo, do qual fazem parte o Vice – Presidente da Republica, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, os lideres da maioria e da minoria da Câmara e do Senado Federal, o Ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois indicados pelo presidente da republica, dois indicados pela câmara dos deputados e dois pelo senado federal, tendo mandato de três anos, sendo vedada a recondução.
O conselho da republica deve ser obrigatoriamente ouvido em casos de intervenção federal, estado de defesa e estado de sitio e também em questões relevantes para estabilidade das instituições democráticas. 
VI. CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (ART. 91 da CF)
O conselho de defesa nacional é composto pelo Vice – Presidente da Republica, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, pelos ministros da justiça, pelo Ministro de Estado da defesa, pelo Ministro das relações Exteriores e pelo ministro do planejamento, assim como o comandante da Marinha, do exercito e da Aeronáutica , em questões como : declaração de guerra e celebração da paz, critérios e condições para utilização de áreas indispensáveis a segurança nacional; questões relativas á independência nacional e a defesa do Estado democrático e em casos de decretação do estado de defesa, do estado de sitio e da intervenção federal.
VII. RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DE OUTRAS AUTORIDADES FEDERAIS. ( ART. 85 CF)
A Constituição Federal vem a tratar do instituto dos crimes de responsabilidade como o meio adequado de apuração da responsabilidade do presidente da republica. São crimes próprios, que vem a constituir infrações político – administrativa cuja incidência enseja o chamado processo de impeachment.
O impeachment tem a idéia nuclear de que a autoridade processada deve ser destituída do cargo que ocupa em função de conduta que revele incompatibilidade com os interesses que necessitem ser tutelados pelo cargo que ocupa, sendo assim, este é um processo parlamentar de caráter bifásico, como também a pena finalmente aplicável à autoridade processada. O seu teor vem estabelecido no artigo 52 , parágrafo único da carta magna.
As autoridades que estam no rol da responsabilidade e que podem sofrer o processo de impeachment são : o Presidente da Republica, os Governadores, os Prefeitos, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador geral da Republica, o Advogado geral da União e em alguns casos os Ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica.
O artigo 86 da carta magna vem a relatar os crimes comuns e seus procedimentos a ser realizados por estes.
A imunidade penal temporária estabelecida pelo artigo 86 § 4º da constituição, no qual estabelece que o presidente da republica, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. 
VIII. CONCLUSÃO 
Estando o Poder Público vinculado à lei, o aumento de sua esfera de atuação direta resultou no crescimento exponencial das normas vigentes e em dificuldades de o Legislativo, como órgão colegiado, apresentar soluções técnicas expeditas. 
De tudo isso, como já demonstrado, foi acompanhado o incremento da atuação legislativa do Poder Executivo no ordenamento jurídico brasileiro. Tal atuação se dá ora em situações emergenciais (medidas provisórias), ora por meio de técnicas de colaboração entre os Poderes (leis delegadas), ora dando exeqüibilidade às normas legais existentes (regulamentos). 
Tudo isto impõe, como analisado, para um salutar equilíbrio entre os Poderes da República, concomitantemente: medidas que favoreçam o exercício funcional por todos os Poderes, medidas redutoras de influência excessiva de um sobre o outro e de medidas que incrementem a atividade fiscalizatória exercida pela sociedade e pelos Poderes Públicos

Você sabe o que o Poder Executivo faz?

Você sabe o que o Poder Executivo faz? Por :Fabrício Ribeiro INTRODUÇÃO: Como entidade de Direito Público interno e como entidade político-federativa, a União possui seus órgãos próprios, seus Poderes Públicos, seu sistema de governo e sua organização política fundada no principio da divisão dos poderes nos ternos do artigo 2º, segundo o qual são [&hellip;]

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Por: Fabricio Ribeiro Batista INTRODUÇÃO: 1.1 – Previsão Legal: Lei 6.019/74 1.2 – Definição Legal: é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço. 1.3 – Definição de empresa de locação de mão de obra temporária: Compreende-se como empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurídica urbana, cuja a atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos. Para que estas pessoas possam assim ser reconhecidas, necessário se torna que integrem o plano básico do enquadramento sindical mencionado pelo art. 577 da CLT. Seu funcionamento dependerá de registro no Departamento Nacional De Mão De Obra do Ministério do Trabalho. 1.4 – Das condições do registro: A empresa para efetuar o registro acima mencionado o instruirá com os seguintes documentos: prova de constituição da firma e de nacionalidade brasileira de seus sócios, com o competente registro na Junta Comercial da localidade em que tiver sede; prova de possuir capital social de no mínimo quinhentas vezes o valor do maior salário mínimo vigente no país; prova de entrega da relação de trabalhadores a que se refere o art. 360 da CLT, bem como apresentação do “Certificado de Regularidade de Situação”, fornecido pelo INSS; prova de recolhimento de “Contribuição Sindical”; prova da propriedade do imóvel-sede ou recibo referente ao último mês, relativo ao contrato de locação; e prova da inscrição no “Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda”. 1.5 – Do contrato entre a empresa fornecedora de mão de obra e da locadora de mão de obra. Este contrato obrigatoriamente deverá ser escrito, constando o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, assim como as modalidades de remuneração da prestação de serviços. Tal contrato não poderá exceder de 3(três) meses, salvo se houver autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho. 1.6 – Do contrato celebrado entre a empresa fornecedora de mão de obra e as pessoas pela mesma contratadas para prestarem serviços à empresa locadora de mão de obra. Tais contratos deverão ser escritos e dele deverão constar, expressamente, os direitos conferidos aos trabalhadores pela Lei 6.019/74. Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora dos serviços ou cliente, ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário. 1.7 – Dos direitos do trabalhador temporário: a) jornada de 44 horas semanais; b) remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora dos serviços ou clientes, calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional; c) férias proporcionais com 1/3; d) repousos semanais remunerados; d) adicional por trabalho noturno; e) FGTS; f) seguro contra acidente do trabalho; g) proteção previdenciária; h) gratificação natalina; i) horas extras. O trabalhador temporário perdeu o direito a indenização de que trata a alínea “f” do art. 12 da Lei 6.019/74, diante da edição da Lei 7.839/89, revogada pela Lei 8.036/90, que manteve a obrigatoriedade da filiação ao regime fundiário. Havendo falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, assim como pela remuneração e indenização devidas ao trabalhador temporário ( art. 16 da Lei 6.019). CONCLUSÃO: O contrato temporário é uma ótima forma de se começar a trabalhar, por que geralmente, as empresas transformam os temporários em permanentes e existe uma previsão legal para isso ou seja o empregado não poderá ser temporário indefinidamente. Enfim desde que sejam respeitadas as normas o contrato temporário uma excelente saída para o desemprego. BIBLIOGRAFIA: 
Lei 6.019/74 
CLT

Noções de um contrato de trabalho temporário

Por Fabricio Ribeiro 
Falamos muito sobre empregados e empregadores mas sabemos o que significa? O que a lei fala a respeito? Vamos ver alguns tipos de empregadores são eles : Empregador: Vide art. 2º da CLT. Para a CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Ainda, complementa a norma celetista, que se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados. 
Empregador Rural: Art. 3º da Lei 5.889/73. Define-nos a regra jurídica em comento que empregador rural é a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agro econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meios de prepostos e com auxílio de empregados. Incluí-se em tal conceito a exploração industrial em estabelecimento agrário, situada nesta atividade econômica, desde que não compreendida no âmbito da CLT. Também equipara-se à figura do empregador rural, a pessoa física que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária mediante utilização de trabalho de outrem (art. 4º da Lei 5.889/73). 
Empregador Doméstico. É a pessoa ou família que, sem finalidade lucrativa, admite empregado doméstico para lhe prestar serviços de natureza contínua no seu âmbito residencial. 
Grupo de Empresas. O § 2º do art. 2º da CLT que, sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo-se grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Para a teoria da solidariedade passiva o grupo econômico não é empregador único, embora reconheça a existência da responsabilidade comum entre as empresas. Já a teoria da solidariedade ativa entende que o empregador é o grupo como um todo. Em ambos os casos reconhece-se a solidariedade entre as empresas do grupo, em relação às obrigações para com os seus empregados 
Empregador por Equiparação. Constituem-se em empregadores por equiparação os profissionais autônomos, as instituições de beneficiência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, os sindicatos, as cooperativas, os condomínios, desde que contratem empregados para trabalharem para si. O que é empregado? Conceito de Empregado. Vide art. 3º da CLT. Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Esclareça-se, por oportuno, que o parágrafo único do art. 442 da CLT, com a nova redação dada pela Lei 8.949/94, nos define que não existe relação empregatícia entre o cooperado e a sociedade cooperativa, nem entre aqueles e os tomadores de serviço desta. 
Empregado em domicílio. É aquele que presta serviços em sua residência ou em oficina de família, por conta do empregador que o remunere(art. 83 da CLT). 
Empregado Aprendiz. O parágrafo único do art. 80 da CLT define aprendiz como “o menor de 12 a 18 anos sujeito a formação profissional metódica do ofício em que exerça o seu trabalho”. O menor aprendiz tem todos os direitos do trabalhador comum. A Carta Magna de 88 proíbe o trabalho do menor de 16 anos (art. 7º, XXXIII), salvo na condição de aprendiz, limitando o labor nestas condições para a idade de 14 anos (Emenda Constitucional nº 20). Analisando-se o conteúdo do inciso XXX do art. 7º da C.F. de 88 verificaremos que não é permitida qualquer discriminação de salários por motivo de idade, razão pela qual entendemos que não se pode mais admitir que o empregado aprendiz perceba menos que um salário mínimo legal. Tal posicionamento nos leva a concluir pela revogação da antiga redação dada pelo art. 80 da CLT (pagamento de meio salário mínimo na primeira metade do contrato e 2/3 na segunda metade). Caracteriza-se tal contrato de trabalho pelo seu caráter discente. 
Empregado Doméstico. Lei 5.859/72. Reza o seu artigo primeiro que “empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial destas”. Não se encontram inseridos nesta categoria os porteiros, vigias, zeladores, faxineiros, etc., que prestam serviços para a administração do edifício, posto que regidos pela CLT( vide art. 1º da Lei 2.757/56). Com relação a definição legal, apenas registramos nossa divergência em relação ao termo “ no âmbito familiar”, pois o motorista particular que presta serviços para a família, o faz não no âmbito familiar, mas para o âmbito residencial, já que labora externamente. Assim a definição a nosso ver o mais correto seria “no âmbito familiar ou para a residência”. 
Empregado Rural. Lei 5.889/73. O empregado rural é a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços com continuidade a empregador rural, mediante dependência e salário. 
Empregado Público. O empregado público é aquele funcionário da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, suas autarquias e fundações, que seja regido pela CLT. Possuem os mesmos direitos do empregado comum. 
Ainda temos o Trabalhador Autônomo, Trabalhador Eventual e o Trabalhador Avulso. Trabalhador Autônomo. O trabalhador autônomo é aquele que presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas, assumindo os riscos da atividade econômica. Não existe qualquer subordinação jurídica entre o prestador e o tomador de serviços, inaplicando-se a CLT para o primeiro. 
Trabalhador Eventual. O conceito deste encontra-se na alínea “a” do inciso IV do art. 12 da Lei 8.212/91, que assim se expressa: “trabalhador eventual é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego”. 
Trabalhador Avulso. A definição dada pelo inciso VI do art. 12 da Lei 8.212/91, nos indica que trabalhador avulso “é quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento”. O trabalhador avulso pode ser sindicalizado ou não, mas a execução dos seus serviços será feita com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria. Distingue-se o trabalhador avulso do eventual, porque o primeiro tem todos os direitos previstos na legislação trabalhista, enquanto o eventual só tem direito ao preço avençado no contrato e a multa pelo inadimplemento do pacto, quando estabelecida entre as partes. O avulso presta serviço numa atividade permanente, enquanto a atividade do eventual é esporádica, ocasional no âmbito da empresa. 
Conclusão 
Assim espero ter conseguido esclarecer sobre o referido assunto, é claro que não quis aqui esgotar este tema, na verdade somente tentei mostrar que temas tão corriqueiros e tratados de forma que integram nossas vidas, as vezes não temos uma definição clara sobre eles e nem sabemos qual a visão da justiça a respeito do que foi aqui abordado. Bibliografia: 
Constituição Federal. 
CLT. 
Lei 5.889/73. 
Lei 8.212/91. 
Lei 8.212/91.

DEFINIÇÃO DE EMPREGADO E EMPREGADOR

Por Fabrício Ribeiro. 
Em sentido formal, administração pública é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias. São serviços públicos em geral. 
Numa visão global, a administração pública é todo o aparelhamento do Estado pré-ordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. 
A administração não pratica atos de governo, ela pratica apenas atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes. São chamados atos administrativos. 
Não devemos confundir governo com administração. Pois o governo é a atividade política e discricionária, de conduta independente, com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade pela execução. 
Estado é o conjunto dos poderes políticos de uma nação, é a nação politicamente organizada. Já administração é atividade neutra, geralmente vinculada à lei ou à norma técnica, com conduta hierarquizada, executando seus atos sem responsabilidade constitucional e política, mas com responsabilidade técnica e legal pela execução. 
A administração é o instrumento de que dispõem o Estado para pôr em pratica as opções políticas do Governo. 
A administração pública é o conjunto de órgãos a serviço do Estado e, objetivamente, é a expressão do Estado agindo para a satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar dos cidadãos e de processo social. Ou seja, é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo os preceitos do direito e da moral, visando o bem comum. 
Quanto aos elementos do Estado não há consenso na doutrina. Alguns autores entendem que apenas a soberania e a territorialidade são essenciais (Santi Romani.) Já para outros haveria dois elementos materiais : O território e o povo e um elemento formal: a soberania. 
Já Del Vecchio entende que alem do povo e do território há um terceiro que é o vinculo jurídico, ou seja, um sistema, onde uma multidão de pessoas encontra a própria unidade na forma do direito. 
Donato Donati sustenta que o terceiro elemento é a pessoa do estatal, dotada de capacidade para o exercício duas soberanias: uma pessoal, exercida sobre o povo, outra territorial, sobre o território. 
Com Groppali surge a afirmação de um quarto elemento, que é a finalidade, ou seja, as pessoas só se integram numa ordem e vivem sob um poder, em função de um fim a atingir; o estado, sendo dotado de ordem própria e poder também deverá ter uma finalidade peculiar, que justifique sua existência. 
Ataliba Nouguera entende existirem cinco elementos caracterizadores do Estado: Território, o povo, (elementos materiais), a soberania e o poder de império, que representam dois aspectos do poder (elementos formais) e a finalidade, que indica mais especialmente como a regulação global da vida social. 
Em suma é fácil perceber que o conceito de Estado não é único para cada corrente doutrinária mas para se entender de forma simples o Estado foi criado para fazer pela sociedade o que a própria sociedade não pode fazer por si mesma.

ESTADO, GOVERNO E ADMISTRAÇÃO VOCÊ SABE O QUE SÃO?

Carlos André Sant'Anna, CEO da ASX Technologies e Conselheiro Empresarial, revela o caminho para decisões C-Level que realmente impulsionam o crescimento.



Carlos André Sant'Anna, como CEO da ASX Technologies, lidera uma das empresas mais inovadoras no cenário atual, através de Alianças estratégicas, Expansão e crescimento empresarial. Sua visão estratégica e capacidade de execução foram cruciais para o reconhecimento da ASX como um player disruptivo no mercado. Com uma trajetória marcada pela transformação de diversas empresas e pela gestão de equipes de alta performance, André Sant'Anna acumulou insights valiosos sobre o que realmente move os resultados de uma organização. Sua experiência oferece um mapa claro para C-Levels que buscam não apenas sobreviver, mas prosperar em um ambiente de negócios cada vez mais complexo e competitivo.



<h2 class="wp-block-heading">1. Decisões data-driven: o alicerce para resultados sólidos</h2>



Você ainda confia apenas na intuição para guiar sua empresa?



O líder da ASX Technologies é categórico: "É preciso olhar o mercado e os dados. Usar KPIs, entender a saúde financeira e, crucialmente, ouvir o time para balizar a decisão. As decisões devem ser data driven."



Este é o mantra para a longevidade e o sucesso. Para o C-Level, isso significa ir além do "achismo" e construir uma cultura onde cada escolha estratégica é fundamentada em evidências concretas. Ignorar dados é como navegar sem bússola, expondo a organização a riscos desnecessários e perdendo oportunidades valiosas de otimização e crescimento. A validação por dados não apenas minimiza erros, mas também acelera a capacidade de resposta do negócio às dinâmicas do mercado.





<h2 class="wp-block-heading">2. Armadilhas da intuição: evitando o desperdício de tempo e recursos</h2>



Quantas vezes você já tomou uma decisão crucial baseada em uma conversa de corredor?



André alerta para um erro comum: "Muitos tomam decisões baseadas em conversas pontuais, tratando isso como grande verdade, sem dados e sem ouvir o time. Isso é comum em empresas grandes e pequenas."



Essa prática, embora pareça ágil, é uma das maiores sabotadoras de resultados. Decisões isoladas, sem a devida validação de dados ou a perspectiva de quem está na linha de frente, podem levar a investimentos equivocados, projetos sem aderência e, em última instância, ao desperdício de recursos e tempo. O C-Level precisa criar mecanismos para que a voz do time seja ouvida e que os dados sejam o filtro final antes de qualquer movimento estratégico.



<h2 class="wp-block-heading">3. Liderança sensível: escalando com pessoas e propósito</h2>



Seu estilo de liderança está preparado para as diferentes fases de crescimento da sua empresa?



Sant'Anna enfatiza a importância das habilidades interpessoais: "Soft skills são fundamentais, inclusive para o data driven — é preciso sensibilidade para entender se o time está preparado. O time de R$50M não é o mesmo de R$1B. C-Level muito duro, que não sabe lidar com pessoas, não consegue ir na direção certa."



A capacidade de liderar pessoas com empatia e adaptabilidade é mais crítica do que nunca. Um líder que não consegue se conectar com sua equipe, entender suas necessidades e desenvolver seus talentos, falhará em escalar. A sensibilidade para perceber o estágio de maturidade do time e adaptar a abordagem de liderança é o que diferencia um gestor de um verdadeiro construtor de impérios. Sem essa habilidade, mesmo as melhores estratégias data-driven podem falhar na execução.



<h2 class="wp-block-heading">A revolução silenciosa que está mudando o jogo</h2>



Enquanto muitos ainda se apegam a métodos de gestão obsoletos, uma revolução silenciosa está redefinindo o cenário corporativo. Empresas como Google, com sua cultura de OKRs (Objectives and Key Results), a Amazon, com sua obsessão por dados e foco no cliente, e a Microsoft, com sua transformação cultural sob a liderança de Satya Nadella, são exemplos claros de como a decisão data-driven e a liderança estratégica são pilares inegociáveis.



A diferença crucial não está em usar uma metodologia, mas em ser a metodologia. Não basta implementar OKRs se a cultura da empresa não abraça a transparência e a responsabilidade. Não é suficiente coletar dados se não há uma mentalidade de análise e ação contínua. O C-Level precisa integrar esses princípios ao DNA da organização, transformando-os em uma forma de pensar e agir.



A maioria das empresas trata estratégia como um documento que envelhece na gaveta. O que separa as organizações que escalam das que estacionam não é o framework escolhido — é quem está na sala quando ele é construído. Quando o board, a primeira linha de liderança e os times operacionais co-constroem o norte estratégico, o resultado não é apenas um plano melhor. É um time que acredita no que precisa fazer.



<h2 class="wp-block-heading">A pergunta que vai tirar seu sono</h2>



Você está construindo um legado de resultados ou apenas acumulando decisões de risco?

Você ainda decide de ouvido? O erro que está destruindo resultados

Se o seu OKR atual não está te tirando do buraco, ele não é estratégico — é decoração. E decoração não paga boleto



OKR usado como ferramenta de performance não resolve crise de caixa. Ele mascara o problema — dando a ilusão de que a empresa tem foco quando, na prática, o time está disperso nas ações erradas.



<h2 class="wp-block-heading">Por que empresas com OKR implementado continuam com fluxo de caixa travado?</h2>



O Brasil fechou 2025 com 8,9 milhões de empresas inadimplentes — recorde histórico da Serasa&nbsp;Experian. Mas o dado que ninguém está publicando é este: boa parte dessas empresas tem planejamento estratégico, tem OKR, tem reuniões de alinhamento.



Ter OKR não é garantia de foco. Depende de qual OKR.



<h2 class="wp-block-heading">Como saber se o seu OKR é teatro estratégico?</h2>



OKR teatro é aquele que, se não existisse, a empresa estaria exatamente no mesmo lugar. Ele reflete o que o time já faria de qualquer forma — mede atividades do dia a dia, espelha o planejamento anual e não força nenhuma escolha real.



Três sinais de que o seu OKR é teatro:



•&nbsp;Os&nbsp;OKRs&nbsp;do trimestre passado foram cumpridos, mas a empresa não acelerou



•&nbsp;Cada área tem seus próprios&nbsp;OKRs&nbsp;— e eles raramente se conectam ao resultado financeiro



•&nbsp;O OKR foi montado em workshop no início do ano e pouco mudou desde então



Se você reconheceu sua empresa em algum desses pontos — você não tem um problema de caixa. Você tem um problema de OKR.



<h2 class="wp-block-heading">Qual a diferença entre OKR estratégico e OKR de performance?</h2>



OKR de performance mede o que já está sendo feito. É útil para acompanhar operação — mas não muda o rumo da empresa.



OKR estratégico força a empresa a responder uma pergunta diferente:&nbsp;"O que precisamos mudar nos próximos 90 dias para que o resultado seja outro?"



"O maior erro das empresas em crescimento é tentar fazer tudo. OKR existe para forçar a escolha do que mais importa agora."&nbsp;— John&nbsp;Doerr, responsável pela implementação de OKR no Google desde 1999



A diferença parece sutil. Na prática, é a diferença entre uma empresa que avança e uma que performa sem crescer.



<h2 class="wp-block-heading">Como aplicar OKR estratégico para destravar o caixa agora?</h2>



1.&nbsp;Pare os&nbsp;OKRs&nbsp;atuais — ou pelo menos questione cada um:&nbsp;"Se esse KR for atingido, o caixa melhora?"&nbsp;Se a resposta for não, ele não é estratégico



2.&nbsp;Defina 1 objetivo central ligado diretamente à saúde financeira dos próximos 90 dias



3.&nbsp;Estabeleça 3 Key&nbsp;Results&nbsp;que provam, com número, que o objetivo foi atingido



4.&nbsp;Elimine ou pause toda iniciativa que não contribui para esses resultados agora



5.&nbsp;Revise semanalmente — não para cobrar, mas para remover o que está travando a execução



Exemplo de OKR estratégico em contexto de pressão financeira:



Objetivo: Recuperar a saúde financeira da operação



•&nbsp;KR1: Reduzir ciclo médio de recebimento de 45 para 28 dias



•&nbsp;KR2: Aumentar taxa de renovação de contratos de 68% para 82%



•&nbsp;KR3: Reduzir&nbsp;churn&nbsp;de clientes de risco em 30%



Quando o time inteiro olha para isso toda semana, a pergunta muda de&nbsp;"o que vou fazer hoje?"&nbsp;para: "o que estou fazendo está nos aproximando desses números?"



<h2 class="wp-block-heading">Empresas que mudaram o OKR — e saíram da crise mais fortes</h2>



•&nbsp;Airbnb&nbsp;(2020): receita caiu 80% em 8 semanas. Jogaram fora o OKR existente e definiram um único objetivo de sobrevivência. Resultado: IPO mais bem-sucedido de 2020, avaliado acima do valor&nbsp;pré-pandemia



•&nbsp;Spotify&nbsp;(2022-2023): diante de pressão financeira intensa, cortou 25% do time e redefiniu&nbsp;OKRs&nbsp;com foco cirúrgico — eliminando iniciativas dispersas e voltando a crescer nos trimestres seguintes



O padrão comum: não foi o mercado que mudou. Foi o que elas decidiram parar de fazer.



Se o seu OKR atual não está te tirando do buraco, ele não é estratégico — é decoração. E decoração não paga boleto.



Quer entender como transformar o OKR da sua empresa em um driver real de crescimento? Me chama.



<h2 class="wp-block-heading">Perguntas frequentes</h2>



Preciso jogar fora o OKR atual para aplicar o estratégico? Não necessariamente. Mas precisa questionar cada objetivo: ele força uma escolha real ou apenas reflete o que já seria feito? O que não força escolha, não é estratégico.



OKR estratégico funciona em empresas que já têm OKR implementado? Especialmente nessas. A transição é mais rápida porque o time já conhece a linguagem — o ajuste é na profundidade e nas escolhas, não na ferramenta.



Em quanto tempo o resultado aparece? Nas primeiras revisões semanais já aparece alinhamento real. Resultado financeiro começa a se mover dentro do primeiro ciclo de 90 dias.

Você tem OKR, tem planejamento, tem time — e ainda assim o caixa está travado. O problema é o seu OKR

Em um cenário de saturação de mensagens publicitárias e crescente desconfiança em discursos institucionais, comunidades engajadas surgem como um motor de crescimento sustentável



Pertencimento não é um conceito abstrato restrito ao campo das emoções ou da sociologia. No contexto dos negócios, ele se revela como um ativo estratégico capaz de influenciar comportamento de compra, lealdade à marca e geração orgânica de receita. Empresas que compreendem essa dinâmica deixam de tratar clientes apenas como consumidores e passam a enxergá-los como participantes de um ecossistema vivo, no qual o vínculo emocional e simbólico se converte em valor econômico mensurável.



Diversos estudos de mercado apontam que consumidores que se sentem parte de algo maior tendem a comprar mais, permanecer por mais tempo e recomendar com mais frequência. Segundo dados da consultoria McKinsey, clientes engajados em comunidades associadas a marcas apresentam um aumento de até 30% no&nbsp;lifetime value em comparação com clientes não engajados. Isso acontece porque o pertencimento altera a lógica da decisão de compra: ela deixa de ser puramente racional e passa a incorporar elementos identitários, sociais e afetivos.



Um dos exemplos mais emblemáticos desse fenômeno é a comunidade criada em torno de uma famosa marca de motos. Os proprietários se reconhecem como parte de um grupo com símbolos, linguagem própria e valores compartilhados. Esse senso de pertencimento faz com que membros da comunidade se tornem promotores espontâneos da marca, organizem encontros, criem conteúdo e influenciem diretamente novas vendas. O resultado é um nível de fidelidade raro no mercado, com clientes dispostos a pagar mais caro e a permanecer fiéis por décadas.





No setor de tecnologia, diversas empresas constroem ecossistemas robustos por meio de comunidades. Desenvolvedores, consultores e usuários trocam conhecimento, constroem reputação e avançam profissionalmente dentro da plataforma. Esse engajamento reduz o churn, acelera adoção de novos produtos e amplia o cross-sell, já que os próprios membros passam a atuar como educadores e influenciadores da solução. O pertencimento, nesse caso, não apenas impulsiona vendas, mas também reduz custos de aquisição e suporte.



Outro caso relevante é o de uma famosa loja de maquiagens, que transformou sua base de clientes em uma comunidade ativa por meio de fóruns, eventos exclusivos e programas de fidelidade integrados. Consumidores que participam da comunidade da marca apresentam tickets médios mais altos e maior recorrência de compra. A sensação de exclusividade e reconhecimento faz com que o ato de consumir deixe de ser apenas transacional e passe a ser relacional. O cliente compra mais porque se sente visto, ouvido e parte de um grupo que compartilha interesses e referências culturais semelhantes.



Esse mesmo mecanismo pode ser observado em uma famosa franquia de tecnologia, cuja base de usuários frequentemente atua como defensora da marca. O pertencimento influencia decisões de upgrade, incentiva a compra de produtos complementares e gera uma cadeia de recomendações espontâneas. Ou seja, a comunidade funciona como um poderoso indutor de vendas, muitas vezes mais eficaz do que campanhas publicitárias tradicionais, justamente por operar na esfera da confiança entre pares.



O ponto em comum entre esses exemplos é que o pertencimento não é imposto, ele é cultivado. Marcas que conseguem criar espaços de troca genuína, reconhecimento simbólico e construção coletiva de significado colhem resultados financeiros consistentes. Membros engajados não apenas consomem mais, como também assumem o papel de disseminadores da marca, reduzindo a distância entre marketing, vendas e relacionamento.



Por fim, em um cenário de saturação de mensagens publicitárias e crescente desconfiança em discursos institucionais, comunidades engajadas surgem como um motor de crescimento sustentável. Elas transformam clientes em aliados estratégicos e fazem do vínculo emocional um diferencial competitivo difícil de ser replicado.&nbsp;



*Jen Medeiros é CEO da comuh, empresa especializada na gestão de comunidades e ecossistemas de negócios. Palestrante e especialista na criação e gestão estratégica de comunidades com 15 anos de experiência. Criadora e host do Community Playbook, um Podcast de aplicações reais, atuais e futuras de estratégia de comunidades. É professora da Descola e da Escola Britânica de Artes Criativas e Diretora do CMX Connect São Paulo, uma instituição internacional que promove o desenvolvimento da indústria de comunidades. Top 3 do prêmio Community Industry Awards 2024 como melhor profissional de comunidades B2B, e fellow no programa On Deck Community Builders.

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Fabricio Ribeiro Batista

Como o mundo pode estar melhorando (mesmo que você não saiba), com Iara Xavier | Café com ADM 487

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