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Artigo atualizado para se adequar a Lei 13.756 de 13/12/2018 que retirou da CAIXA a competência para autorizar os SORTEIOS e PROMOÇÕES COMERCIAIS e passou para a SEFEL &#8211; Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria.
 O primeiro requisito para se realizar uma promoção comercial envolvendo qualquer tipo de sorteio é seguir o que determina a legislação e respeitar, principalmente, o consumidor.
<div>
Afinal, existem muitas formas para que uma empresa possa fazer uma boa campanha de marketing utilizando ferramentas que oferecem algum benefício, ou brinde ao consumidor. Entre as quais, destacam-se as promoções comerciais, os sorteios de prêmios, a distribuição gratuita de bindes, os vale-brindes, concursos, etc.
É importante lembrar que estas ações precisavam ser legalizadas junto a CAIXA ou a SEAE &#8211; Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, mas com a criação da Lei 13.756, de 13/12/2018, todos os SORTEIOS e PROMOÇÕES comerciais precisam ser autorizados pela SEFEL &#8211; Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria.
E como o processo exige uma série de documentos, tanto no seu início quanto na prestação de contas, é importante contar com o acompanhamento de um advogado para a realização, operacionalização e legalização da promoção comercial.
Caso exista alguma dúvida quanto a documentação e os procedimentos necessários basta enviar um e-mail para contato@fabioturnes.com.br que ficaremos felizes em ajudar. 
Você também pode comprar nosso livro: Mestre dos Sorteios &#8211; Manual Completo de Sorteios e Promoções Comerciais no site da Amazon o fazer o Curso MESTRE DOS SORTEIOS no site www.sorteios.com.br 
Voltando ao assunto, alerta-se: Qualquer ação promocional ou campanha onde o consumidor dependa da SORTE ou de algum tipo de COMPETIÇÃO, onde seja necessária a compra de produtos, o uso de serviços, ou interação com a marca da empresa para concorrer aos prêmios, é obrigatória a autorização da SEFEL.
Por isso é importante conhecer toda a legislação que trata do assunto:
<ul>
<li>Lei 5.768/1971; Abre a legislação sôbre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.
</li>
<li>Decreto 70.951/1972: Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
</li>
<li>Portaria MF nº 41/2008: Regulamenta a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou Modalidade assemelhada, a que se refere à Lei nº 5.768, 20 de dezembro de 1971, e o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972 .
</li>
</ul>
</div>
<h6>Legislação Específica:</h6>
<div>
<ul>
<li>&#8211; Lei n.º 5.768, de 20/12/1971 </li>
<li>&#8211; Lei n.º 8.981, de 20/01/1995 </li>
<li>&#8211; Lei n.° 10.683, de 28/05/2003</li>
<li>&#8211; Decreto n.º 70.951, de 09/08/1972</li>
<li>&#8211; Decreto n.º 3.000, de 26/03/1999</li>
<li>&#8211; Medida Provisória nº 2.158-35, de 24/08/2001</li>
<li>&#8211; Medida Provisória nº 2.216-37, de 31/08/2001 </li>
<li>&#8211; Portaria do Ministério da Fazenda nº 125, de 27/05/2005</li>
<li>&#8211; Portaria do Ministério da Fazenda nº 215, de 10/08/2006.</li>
<li>&#8211; Portaria do Ministério da Fazenda nº 41, de 19/02/2008.</li>
<li>&#8211; Portaria nº 422, de 18 de julho de 2013, identifica hipóteses de comprometimento do caráter exclusivamente artístico, CULTURAL, desportivo ou recreativo</li>
<li>&#8211; Lei 13.019/2014 &#8211; Ver Art. 84-B, III &#8211; Para Entidades Filantrôpicas</li>
<li>&#8211; Lei 13.204/2015 &#8211; Ver Art. 84-B, III &#8211; Entidades Filantrôpicas</li>
<li>&#8211; Lei 13.756/2018 &#8211; Cria a SEFEL &#8211; Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria</li>
</ul>
</div>
<div>
QUANTO AS INFRAÇÕES, ILEGALIDADES E PENALIDADES
Deixar de observar a legislação sobre o assunto e violar o regime de autorização para as promoções comerciais, art. 12, caput e parágrafo único, da Lei nº 5.768, 1971, pode levar a empresa a sofrer a fiscalização por parte dos órgãos competentes e ocasionar multa, processos civis e criminais, além da proibição de realizar novas operações, in verbis:
<ul>
<li>Art. 12. A realização de operações regidas por esta Lei, sem prévia autorização, sujeita os infratores às seguintes sanções, aplicáveis separada ou cumulativamente:</li>
<li>I &#8211; no caso de que trata o art. 1º:</li>
</ul>
<ul>
<li>a) multa de até cem por cento da soma dos valores dos bens prometidos como prêmios;</li>
</ul>
<ul>
<li>b) proibição de realizar tais operações durante o prazo de até dois anos;</li>
</ul>
<ul>
<li>Parágrafo único: Incorre, também nas mesmas sanções previstas neste artigo que, em desacordo com as normas aplicáveis, prometer publicamente realizar operações regidas por esta Lei.
</li>
</ul>
<div>Publicidade Enganosa: Além das penalidades acima, a empresa também pode ser condenada por publicidade enganosa, ao divulgar promoção como sendo &#8220;cultural&#8221; quanto se trata de promoção comercial. (arts. 66 e 67 &#8211; Código de Defesa do Consumidor).
</div>
<div>Sonegação Fiscal: Ao realizar a promoção sem o recolhimento das taxas e impostos que incidem sobre a operação a empresa também poderá sofrer a fiscalização da Receita Federal e responder a processo de sonegação fiscal.</div>
Por isso, procure um advogado para ajudar no planejamento da promoção, pois é a melhor forma de realizar com sucesso e segurança sorteio de prêmios, distribuição gratuita, vale brindes e realização de concursos. Independente de qual seja a forma de apuração: extração da loteria federal, emissão de cupons de prêmios, mecanismos eletrônicos e digitais, sorteios via sms, uso das redes sociais, etc. Siga o que determina a Lei, respeite o consumidor e tenha muito sucesso na sua promoção.</div>
<div> Fábio João Turnes Advogado OAB/SC 30.657 Pós graduando em Direito Tributário Especialista em Marketing MBA FGV &#8211; Fundação Getúlio Vargas Especialista em Negócios Internacionais &#8211; MIB/EUA Master Practitioner em PNL Professional Coach e Hipnose</div>

Sorteio de prêmios e promoções comerciais tem que seguir a Lei

Agora a realização de sorteio de prêmios e promoções comerciais exige o registro junto a SEFEL - Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, mudança que veio com a Lei 13.756, de 13/12/2018.

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Em tempos de redes sociais uma promoção é sempre uma ótima oportunidade para conseguir mais seguidores ou para vender produtos e serviços sem ter que dar um super desconto e ficar sem margem de lucro.&#13;
Ocorre que, toda promoção comercial que envolva sorteios e ou distribuição de prêmios precisa ser regularizada junto a SECAP/SEFEL, pois, a prática é considerada um crime. &#13;
Se você quer correr o risco de ir para a cadeia ou ter o seu nome ou o nome de sua empresa envolvida numa fraude, fazer promoções e sorteios ilegais é o caminho da desgraça. &#13;
Quando tiver um tempo veja os enquadramentos penais descritos na Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei 3.688/1941) em seus artigos 50 ao 58 onde consta o tempo de prisão e a multa. &#13;
Então, para evitar problemas é importante saber o conceito de SORTEIOS e LOTERIAS ilegais, que está previsto no Decreto Lei N. 6.259/44 (Dispõe sobre o serviço de loterias). &#13;
Destaca-se no Artigo 40, parágrafo único da Lei N. 6.259/44, que “qualquer SORTEIO” sem autorização considera-se uma loteria ilegal &#13;
&#13;
<ul><li>DAS LOTERIAS PROIBIDAS</li><li>•	Art. 40. Constitui jogo de azar passível de repressão penal, a loteria de qualquer espécie não autorizada ou ratificada expressamente pelo Governo Federal.</li><li>•	Parágrafo único. Seja qual for a sua denominação e processo de sorteio adotado, considera-se loteria toda operação, jogo ou aposta para a obtenção de um prêmio em dinheiro ou em bens de outra natureza, mediante colocação de bilhetes, listas, cupões, vales, papéis, manuscritos, sinais, símbolos, ou qualquer outro meio de distribuição dos números e designação dos jogadores ou apostadores.</li></ul>&#13;
&#13;
Outro ponto importante é saber quem pode e deve fiscalizar para que se possa denunciar corretamente os sorteios e as promoções ilegais, já que as mesmas configuram uma estratégia de concorrência desleal quando não autorizados.A resposta para essa questão está na Lei LEI 6.259/1944. (Lei das Loterias): &#13;
&#13;
&#13;
<ul><li>Art. 63. Além das autoridades policiais, são competentes os Funcionários da Fiscalização Geral de Loterias, os Fiscais de loterias, os Delegados Fiscais do Tesouro, os Coletores federais, os Agentes fiscais do imposto de consumo, os Fiscais dos clubes de mercadorias, os funcionários postais, os empregados ferroviários e os Agentes do fisco estadual e municipal, para efetuar a prisão em flagrante quando ocorrerem as infrações deste Decreto-lei puníveis com pena de prisão, apreender bilhetes, aparelhos e utensílios, e inutilizar listas, cartazes ou quaisquer papéis relativos a loterias clandestinas ou jogos proibidos.</li></ul>&#13;
Já a Lei 5.768/71, no seu artigo 19, diz que a fiscalização é de competência da Secretaria da Receita Federal. &#13;
<ul><li>Art 19. A fiscalização das operações mencionadas nesta lei será exercida privativamente pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.</li></ul>&#13;
Como a prática dos sorteios sem autorização é considerada um crime o melhor caminho é denunciar na Polícia Civil, Polícia Militar e até mesmo para a Polícia Federal. &#13;
&#13;
Fica aqui um alerta, quanto a prática dos sorteios e promoções com prêmios sem autorização, onde a atividade também poderá ser enquadrada nos crimes de lavagem de dinheiro.&#13;
&#13;
Veja o que diz a Lei 9613/1988 que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:&#13;
<ul><li>Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.</li><li>Pena: RECLUSÃO, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa</li><li>§ 1º Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal.</li></ul>&#13;
Como os valores obtidos se originam de uma infração penal — que foi a realização de sorteios ou de promoções com distribuição de prêmios não autorizadas — o infrator estará dissimulando a natureza da operação, e pode pegar de 3 a 10 anos de reclusão (cadeia), se for enquadrado na Lei de Lavagem de Dinheiro. &#13;
Além da parte penal, a empresa que estiver promovendo o sorteio ou a promoção sem autorização pode sofrer as outras penalidades que estão previstas na Lei nº 5768/71 e traz as consequências descritas nos artigos 12 a 19. &#13;
Veja o que prevê o art. 13-A da Lei nº 5768/71 : &#13;
<ul><li>Art. 13-A: A realização de operações previstas no art. 1º-A desta Lei sem prévia autorização ou daquelas que, ainda que autorizadas, não cumpram o plano de distribuição de prêmios ou desvirtuem a finalidade da operação, sujeita os infratores às seguintes sanções, aplicáveis separada ou cumulativamente:</li><li>I – cassação da autorização; (Incluído pela Lei nº 14.027, de 2020)</li><li>II – proibição de realizar as operações durante o prazo de até 3 (três) anos; (Incluído pela Lei nº 14.027, de 2020)</li><li>III – multa de até 100% (cem por cento) da soma dos valores dos bens prometidos como prêmio</li></ul>&#13;
<div>Os sorteios e as promoções com distribuições de prêmios são uma estratégia de marketing avançada que possibilitam aumentar as vendas e conquistar mais clientes, porém é importante fazer todo o procedimento obedecendo o que determina a Lei. A orientação correta é sempre pedir a autorização legal para realizar sorteios e promoções, sejam elas culturais, filantrópicas, esportivas e comerciais.Caso precise de mais informações e orientação sobre sorteios e promoções pode mandar um e-mail para contato@fabioturnes.com.br que ficaremos felizes em ajudar.</div>

Os crimes para quem realiza sorteios e promoções com prêmios sem autorização

5 Passos para fazer corretamente uma Promoção Cultural:
Artigo atualizado para se adequar a Lei 13.756 de 13/12/2018 que retirou da CAIXA a competência para autorizar os SORTEIOS e PROMOÇÕES COMERCIAIS e passou para a SEFEL - Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria.
<ul><li>1- Posso fazer uma campanha ou sorteio de prêmios cultural para atrair consumidores para minha empresa/loja/ negócio? <ul><li>A melhor resposta é Não! A promoção cultural é específica para a promoção da "cultura".
Usar o termo "cultural" para promover a empresa durante datas comemorativas de natal, dia dos namorados, dia das crianças, dia das mães, não é campanha cultural, e sim comercial. Portanto, Ilegal nos termos da Lei 5.768/71.
Conforme explicado no site da SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico:
</li>
<li>
A Lei no 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que, entre outras determinações, estabelece o marco legal para as promoções comerciais, foi regulamentada pelo Decreto no 70.951, de 9 de agosto de 1972.
Ambos os diplomas legais desobrigam da autorização governamental os concursos exclusivamente culturais, recreativos, artísticos e desportivos.
No caso do Decreto, trata-se do Artigo 30, que assim dispõe:
“ Art. 30 – Independe de autorização a distribuição gratuita de prêmios em razão do resultado de concurso exclusivamente cultural, artístico, desportivo ou recreativo, desde que não haja subordinação a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço.''
Existe a clara intenção do legislador em desburocratizar, e, estimular, os concursos destinados a premiar talentos artísticos ou esportivos, ou, simplesmente, oferecer lazer, sem conotações de mercado, salvo, naturalmente, a promoção da marca, sem quaisquer outras implicações.
</li>
<li>Portaria nº 422, de 18 de julho de 2013, identifica hipóteses de comprometimento do caráter exclusivamente artístico, CULTURAL, desportivo ou recreativo de concurso destinado à distribuição gratuita de prêmios a que se referem a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.</li>
<li>
 
Entende-se como cultural: concursos literários, cinematográficos, provas esportivas, gincanas, etc.
Desse modo, o legislador utilizou o termo exclusivamente para ficar estabelecido que "não pode haver uma mistura de cultura e propaganda", de esporte e sorteio.
A requerida ausência de álea (sorte), aliás, é uma afirmação de que são exclusivamente culturais aqueles concursos cuja vitória e conseqüente premiação deve-se exclusivamente ao mérito.
Com base nas características, não é difícil definir o que não é concurso cultural. Seleção e premiação de frases que contenham o nome da empresa patrocinadora, ou algum conteúdo a ela elogioso, não pode ser classificado como cultural.
Concursos que exigem o preenchimento de cadastro, cujo propósito é a venda de seus dados a outros empreendedores, também, não se enquadram como culturais.
Da mesma forma, os concursos exclusivos para compradores ou clientes pré-cadastrados, ou cujo regulamento imponha qualquer tipo de condicionalidade à participação não são culturais.
Assim, concursos de obras literárias, cuja única menção ao patrocinador seja seu nome no título ou nas chamadas, são tipicamente culturais. Da mesma forma, provas desportivas com características similares são concursos esportivos isentos de pedido de autorização.
São duas, portanto, as características que os concursos culturais ou desportivos não podem conter: álea e propaganda. No caso desta última, inclui-se o preenchimento de cadastros cujos dados serão utilizados para propaganda futura.
</li>
</ul></li>
<li>2- Promoção cultural nas redes sociais, tipo facebook podem gerar problemas para minha empresa, loja ou negócio?
<ul style="list-style-type:circle;"><li>Sim. Qualquer forma de promoção que ofereça sorteio de prêmios sem autorização, pode ser punida pela CAIXA ou a SEAE.
Contrate um advogado e um bom profissional de publicidade e inclua a campanha e a promoção no seu plano de marketing.
Defina alguns pontos para realizar um sorteio de prêmios:
— O Nome da Campanha, Promoção Comercial, Sorteio de Prêmios — Preparar o material gráfico, logo, cartazes, arte final, etc (somente será impresso após a liberação do número de autorização da CAIXA ou SEAE) — Definir o tipo de mídia a ser utilizada na divulgação (rádio/web/TV/Outdoor,etc) — Data do início da campanha de prêmios — Data limite para que os clientes possam participar — Data e horário do sorteio — Área de abrangência da campanha (Cidades/Estados/País)
 
</li>
</ul></li>
<li>3- Quais as penalidades impostas a quem promove campanhas ilegais?
<ul><li>A empresa que realiza distribuição gratuita de prêmios, sorteios, sem autorização ou que não cumpre o Plano de Operação aprovado fica sujeita, separada ou cumulativamente, às seguintes sanções, dependendo da infração: <ul><li>Cassação da autorização;</li>
<li>Proibição de realizar distribuição gratuita de prêmios pelo prazo de até 2 anos;</li>
<li>Multa de até cem por cento do valor total dos prêmios.
 
</li>
</ul></li>
<li>
O descumprimento das disposições referentes à prestação de contas sujeita o infrator, apurada a falta em processo administrativo, à proibição de realização de novas promoções, bem como às penalidades cabíveis, sem embargo das demais sanções previstas na legislação aplicável.
</li>
</ul></li>
<li>4- Como posso legalizar um sorteio de prêmios?
<ul><li>O melhor caminho é contratar um bom advogado. Nosso escritório é de inteira confiança e trabalha para atender a todas as necessidades da sua empresa, legalizando o processo junto a CAIXA ou SEAE.</li>
<li>
Nossos profissionais estarão em sintonia com sua equipe de marketing e comunicação para receber o briefing da campanha, captar a ideia principal e preparar toda a documentação, atendendo a estratégia definida, a legislação sobre o assunto e ainda observar as exigências do Código de Defesa do Consumidor.
</li>
</ul></li>
<li>5- Existem outras obrigações após conseguir a liberação da CAIXA/SEAE?
<ul><li>Sim, mesmo após a autorização da CAIXA ou SEAE ainda deve ser realizado o acompanhamento da promoção, respeitando as normas do Código de Defesa do Consumidor e ao final realizar toda a prestação de contas do processo.
Se precisar de mais informações, fique a vontade para entrar em contato.
</li>
<li>
Dúvidas escreva para: contato@fabioturnes.com.br ou pelo whatsapp +55 48 98428-1160
 
Você também pode comprar nosso livro: Mestre dos Sorteios - Manual Completo de Sorteios e Promoções Comerciais no site da Amazon o fazer o Curso MESTRE DOS SORTEIOS no site www.sorteios.com.br
</li>
<li></li>
</ul></li>
</ul>

PROMOÇÕES CULTURAIS - Como fazer de acordo com a Lei

As empresas contribuintes do Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática simplificada de restituição de tributos federais, no caso PIS e COFINS de produtos monofásicos e ICMS Substituição Tributária.
A possibilidade de compensação de tributos está prevista no artigo Art. 165. do CTN:
<ul><li>O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4.0 do art. 162, nos seguintes casos:</li>
<li>I - cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido;</li>
<li>II - erro na edificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento;</li>
<li>III - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.</li>
</ul>A restituição dos impostos para as empresas do SIMPLES e MEI foi regulamentada em sua forma simplificada pela Instrução Normativa 1712 /2017da Receita Federal do Brasil. 
Segundo o advogado Fabio Turnes os principais setores beneficiados são farmácias (exceto manipulação), drogarias e perfumarias; distribuidoras de auto-peças, perfumaria, cosméticos; supermercados e bares e restaurantes; lojas de conveniência, pois todos vendem muitos produtos monofásicos.
Produtos monofásicos são aqueles em que os impostos já foram pagos pela industria e acabam sendo recolhidos em duplicidade na DARF do SIMPLS, porém, agora a empresa poderá pedir a restituição administrativa desses valores, corrigidos com juros e correção monetária, no período dos últimos cinco anos e fazer a prevenção quanto aos pagamentos futuros.
Os produtos atingidos pelos tributos monofásicos (Pis/COFINS) são os seguintes:
<ol><li>gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação</li>
<li>óleo diesel e suas correntes, gás liquefeito de petróleo (GLP), derivado de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação, biodiesel, álcool hidratado para fins carburantes</li>
<li>produtos farmacêuticos classificados nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº. 4.542, de 26 de dezembro de 2002: 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56, 30.04, exceto no código 3004.90.46, 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.30.1, 3006.30.2 e 3006.60.00 d) produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, classificados nas posições 33.03 a 33.07 e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00, da Tipi</li>
<li>máquinas e veículos, classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5 e 87.01 a 87.06, da Tipi</li>
<li>pneus novos de borracha da posição 40.11 e câmaras-de-ar de borracha da posição 40.13, da Tipi</li>
<li>autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº. 10.485, de 2002</li>
</ol>Com o processo admintrativo, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal, (PIS/COFINS) pode solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional. A medida beneficia mais de 11 milhões de empresas.
Segundo os técnicos da E-Fiscal empresa que possui um software de auditoria que faz o levantamento dos impostos pagos e os créditos existentes, os valores médios tem ficado em R$ 22.400,00 por empresa. Porém há empresas que já recuperaram valores superiores a R$ 150.000,00, principalmente farmácias, drogarias e perfumarias, que vendem quase 80% de produtos monofásicos.
Constatada a existência do crédito em favor da empresa o valor já pode ser usado para a compensação dos impostos mensais, para a quitação de débitos tributários ou a restituição, onde o dinheiro será depositado na conta corrente da empresa.
A restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI integra o projeto Empreender Mais Simples, convênio assinado entre a Receita Federal e o Sebrae no início do ano, visando a melhoria do ambiente de negócios do País. 
A parceria, que conta com o investimento de R$ 200 milhões do Sebrae em 2017 e 2018, prevê o aperfeiçoamento e/ou criação de dez sistemas que diminuirão a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.
As informações estão no Portal do Simples Nacional, com o Manual de Restituição do Simples Nacional e do MEI e o Perguntas e Respostas.
A Instrução Normativaa 1712 da Receita Federal está disponível no link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/junho/receita-federal-simplifica-restituicao-do-simples-nacional-e-do-microempreendedor-individual-mei

Recuperação administrativa de impostos (PIS/COFINS e ICMS) para empresas do Simples Nacional e MEI

Ser porta-voz não é apenas saber falar. É estar preparado para representar a empresa quando a pergunta chega, inclusive aquela que ninguém esperava



Ao longo da minha trajetória profissional, já treinei e mentorei executivos para uma das funções mais importantes&nbsp; e também mais expostas da comunicação corporativa: ser porta-voz de uma empresa diante da imprensa.



Essa experiência, somada ao acompanhamento de diferentes empresas e situações de comunicação, reforçou uma convicção que considero cada vez mais importante: muitas organizações investem para construir uma boa história, mas nem sempre dedicam a mesma atenção à preparação de quem vai contá-la.



É uma diferença que pode parecer pequena, mas não é.



Falar sobre a própria empresa em uma reunião, em uma apresentação comercial ou nas redes sociais acontece dentro de um ambiente conhecido. O executivo domina o assunto, conhece quem está ouvindo e, em geral, consegue conduzir a conversa para onde deseja. Uma entrevista é outra coisa. O jornalista pode não conhecer profundamente o negócio. Pode trazer uma informação nova. Pode comparar a empresa com um concorrente. Pode questionar uma decisão, insistir em determinado ponto ou simplesmente fazer uma pergunta que não estava no roteiro.



E é justamente aí que aparece a importância de estar preparado. Ser porta-voz não significa decorar respostas. Aliás, talvez esse seja um dos maiores equívocos quando se fala em Media Training. O objetivo não é transformar executivos em pessoas ensaiadas, que repetem mensagens institucionais como se estivessem lendo um comunicado.



É preparar para que saibam pensar e responder diante de diferentes situações. Um bom porta-voz precisa conhecer profundamente a empresa, mas também precisa saber quais assuntos domina, quais informações pode compartilhar, quais são os limites de sua atuação e quando é mais adequado dizer que não tem determinada informação.



Parece básico, mas, diante de uma câmera ou de um jornalista experiente, o básico pode desaparecer.



Por isso, o treinamento precisa ter prática. Não basta conversar sobre postura, mensagens-chave ou comportamento diante das câmeras. É preciso colocar o executivo diante da situação que ele provavelmente vai enfrentar: uma pergunta inesperada, uma provocação, uma interrupção, uma insistência. Quando a câmera liga, a teoria encontra a realidade.



E existe outro aspecto que ganhou ainda mais importância nos últimos anos. Uma entrevista deixou de ser necessariamente uma conversa que termina quando o jornalista desliga o gravador. Uma fala pode aparecer em uma reportagem, virar um vídeo curto, ser reproduzida nas redes sociais ou circular isoladamente, muitas vezes fora do contexto original.



Isso muda a responsabilidade de quem fala em nome de uma empresa. Uma frase mal colocada pode ganhar uma dimensão que o executivo não imaginava. Da mesma forma, uma boa declaração pode ajudar a explicar um negócio, humanizar uma marca e fortalecer sua reputação.



É por isso que a escolha dos porta-vozes também merece atenção. Nem sempre o CEO é a melhor pessoa para responder a todas as perguntas. Uma empresa pode ter diferentes especialistas e líderes, cada um com seu território de conhecimento. O importante é que, mesmo com diferentes vozes, exista coerência na história que a organização está contando.



Quando uma empresa possui mais de um porta-voz, não se trata de fazer com que todos falem exatamente da mesma maneira. Personalidade, experiência e repertório são diferentes. O que precisa ser comum é a compreensão sobre a empresa, suas mensagens prioritárias e o lugar que cada executivo ocupa nessa narrativa.



Isso é comunicação estratégica.



E também é reputação.



Tenho defendido que reputação não se constrói apenas nas grandes campanhas ou nos momentos de crise. Ela está presente nas pequenas interações, na maneira como uma liderança se posiciona, na forma como uma empresa responde a uma pergunta difícil e na coerência entre o que diz e o que faz. O porta-voz é uma dessas interfaces.



Por trás de uma declaração existe uma pessoa. E pessoas transmitem muito mais do que palavras. Transmitem segurança, conhecimento, arrogância, proximidade, insegurança, preparo. Às vezes, uma pausa comunica tanto quanto uma resposta.



Por isso, preparação não significa artificialidade. Pelo contrário. Quanto mais preparado está o executivo, mais natural ele consegue ser. Ele não precisa decorar uma resposta porque entende a mensagem. Não precisa fugir de uma pergunta porque conhece os limites. Não precisa falar excessivamente porque sabe exatamente o que é relevante.



E talvez essa seja a maior diferença entre alguém que simplesmente dá uma entrevista e alguém que exerce, de fato, o papel de porta-voz. A imprensa não precisa de executivos perfeitos. Precisa de fontes que sejam claras, confiáveis e capazes de contribuir para uma história.



Para a empresa, o ganho vai muito além de conseguir uma boa matéria. É ter pessoas preparadas para ocupar espaços de visibilidade quando eles surgirem, seja em uma entrevista positiva sobre expansão, em uma conversa sobre inovação ou em uma situação delicada que exija posicionamento.



Porque a imprensa pode ligar amanhã. E, quando o telefone tocar, não haverá tempo para começar a preparar o porta-voz.&nbsp; A preparação precisa começar antes.

Sua empresa está pronta para falar com a imprensa?

Nova solução da rede de franquias reúne benefícios em saúde, farmácia, educação, compras e serviços financeiros&nbsp;A Prioridade 10, rede de franquias de varejo com 100 unidades no Sul do país, amplia sua atuação com o lançamento do Cartão Prioridade 10. A nova solução combina crédito e serviços voltados a diferentes necessidades do consumidor e está disponível para contratação nas lojas da rede.O cartão conta com bandeira Visa Internacional e pode ser utilizado no Brasil e no exterior, em estabelecimentos físicos e plataformas online. O produto oferece cartão virtual, até nove cartões adicionais gratuitos, parcelamento da fatura e possibilidade de saques na rede Banco24Horas. O crédito tem aprovação flexível, pensado no perfil dos clientes da rede.“A proposta é colocar na mão do consumidor uma ferramenta que tenha utilidade no cotidiano, acompanhando diferentes necessidades e não apenas o momento da compra. O cartão amplia os pontos de contato com a nossa marca e cria novas possibilidades de relacionamento”, afirma Rogério Zorzetto, CEO e fundador da Prioridade 10.A gestão do cartão é feita pelo aplicativo Afinz, que permite acompanhar compras, limite e fatura, além de realizar o pagamento de contas de consumo. A bandeira Visa também dá acesso ao Vai de Visa, programa que reúne descontos, promoções, sorteios e campanhas com parceiros.Um dos principais diferenciais do produto é o Programa Você Bem, que reúne benefícios nas áreas de saúde, farmácia e educação. Na área de saúde, clientes elegíveis têm acesso a consultas médicas a partir de R$50,00 e exames a partir de R$10,00 com descontos de até 70%. O benefício também pode ser utilizado por familiares, conforme as regras do programa.O Você Bem Farmácia também oferece até 70% de desconto em medicamentos genéricos e condições diferenciadas para outros medicamentos e produtos. Entre as redes participantes estão Droga Raia, Drogasil, Panvel, Pague Menos e Extrafarma.Na área de educação, são mais de 500 cursos, com descontos de até 80%, incluindo formações técnicas, EJA, idiomas, informática e capacitação profissional.O lançamento acompanha a expansão da Prioridade 10, que tem como foco cidades de pequeno e médio porte e aposta em variedade, preços acessíveis e eficiência operacional. A rede conta atualmente com 100 unidades em operação, e o faturamento médio mensal das lojas chega a R$197 mil, 58,6% acima da média do mercado nacional de franquias.&nbsp;Sobre a Prioridade 10A&nbsp;Prioridade 10, fundada em 2014, é uma rede de franquias de lojas especializada em oferecer produtos de qualidade por preços acessíveis que, em 2024, obteve um faturamento de R$ 250 milhões. Com uma variedade de produtos que vão desde itens como: vestuário, brinquedos, presentes e produtos sazonais, a marca é uma excelente opção para investir o capital e tornar-se um empreendedor de sucesso.Investimento inicial: a partir de R$499 milFaturamento médio mensal: R$ 197 milPrazo de retorno: 15 a 20 meses

Franquia Prioridade 10 amplia atuação com cartão que reúne crédito e serviços

Especialista da ACOM Sistemas, empresa de tecnologia com soluções voltadas ao food service, conferiu in loco as novidades na "Copa do Mundo" do setor, a NRA ChicagoUma cena como essa pode fazer referência a um futuro distante, mas em alguns restaurantes essas tecnologias já fazem parte da operação. A tendência, porém, é que sua adoção se torne cada vez mais comum, sendo incorporada à rotina de milhares de bares, restaurantes e outros estabelecimentos do food service, nos próximos anos.Mas se engana quem, precipitadamente, imagina um ambiente sem calor humano, mecanizado ou vazio de relações sociais. Não, a tecnologia não virá para substituir pessoas. Ao contrário, negócios que melhor combinarem tecnologia com acolhimento humano estarão, de fato, na vanguarda.Tendências assim estão no rol de mudanças que o especialista Eduardo Ferreira, CCO da ACOM Sistemas, empresa brasileira especializada em soluções tecnológicas para o food service, constatou na NRA Chicago 2026, da National Restaurant Association Show, nos Estados Unidos, considerado o maior evento voltado ao food service, uma espécie de “Copa do Mundo”, no setor.Segundo o executivo, engana-se em pensar que o Brasil ficará para trás na incorporação de tantas inovações. “Embora o atendimento por robôs ainda pareça distante para algumas regiões do país, há uma onda crescente de autoatendimento, como totens e sistemas de pagamento que evitam filas, além da chegada de tecnologias de automação como robôs de limpeza e entrega”, sublinha.Inteligência Artificial em tudo?Na NRA Chicago, conta o especialista, foram apresentados robôs com inteligência artificial (IA) para o atendimento ao cliente, capazes de realizar tarefas como servir limonada ou preparar cafés, customizados, inclusive identificando clientes pelo nome. Além da automação, os equipamentos chamam atenção pela capacidade de compreender e interagir em mais de 40 idiomas, “tornando a experiência mais acessível e integrada”.Tecnologias empregadas para controle operacional também se sobressaíram. Por exemplo: sistemas de visão computacional, integrados a câmeras de monitoramento existentes, para realizar controle de qualidade em tempo real, como conferir se um pedido de lanche montado está completo. “Uma tecnologia reduz erros, evita retrabalho e auxilia no treinamento de novos funcionários, operando como um guia de checklist visual”, descreve Ferreira.A IA começa a ser aplicada, em escala mundial, no monitoramento de caixas registradoras, identificando movimentações suspeitas de dinheiro ou cédulas, o que auxilia na prevenção de desvios e roubos. “Empresas em aeroportos no nosso país, como o grupo FIT, já adotam esse tipo de monitoramento”, ilustra.Inovações se mostraram decisivas também para a administração do negócio. Câmeras com inteligência artificial podem fazer a análise de comportamento dos clientes, como tempo de permanência e número de pessoas por mesa. “São dados valiosos para uma gestão preditiva”. Além disso, acrescenta ele, o monitoramento visual permite que funcionários identifiquem, por exemplo, o consumo de bebidas em garrafas e ofereçam reposição proativamente, elevando o nível de serviço e a rentabilidade.A hospitalidade prevaleceA inteligência artificial só será bem sucedida em bares e restaurantes se for implementada de forma a se somar ao “calor humano”, nas palavras do especialista da ACOM Sistemas. “Para que um cliente retorne, para fidelizá-lo é crucial oferecer uma experiência positiva que gere desejo de voltar, superando apenas a qualidade do produto”, pontua.Esse diferencial está na hospitalidade. “É forte como gestos simples de acolhimento, como oferecer uma taça de champanhe ao entrar em um restaurante, marcam positiva e profundamente a memória do consumidor. Ou seja, tratar bem o cliente, em todas as etapas do atendimento, é indispensável".DesafiosEntre os desafios para bares e restaurantes que a NRA Chicago 2026 evidenciou está o de contemplar a diversidade de perfis de consumidores, inclusive envolvendo questões geracionais. “Novas gerações preferem o autoatendimento e pouca interação humana, no entanto há, e haverá, outros públicos que buscam acolhimento. Empresas precisam estar preparadas para oferecer modelos que atendam tanto o cliente que prefere o autosserviço como aquele que valoriza o contato pessoal”, adverte Ferreira.Desse modo, por mais saborosa e de melhor qualidade que seja a comida, uma escorregada no atendimento pode ser fatal. “Uma reserva mal gerida ou um serviço rude, atrasos, descaso, tudo isso pode afastar o cliente, definitivamente. Pode ser mais prejudicial do que problemas pontuais na qualidade do menu”, aponta o especialista, com base no que foi discutido na NRA Chicago 2026.Aliás, por ser anual, o evento estadunidense permite acompanhar passo a passo a evolução das inovações, identificando quando deixam de ser “tendência” para se tornar realidade na prática. A participação da ACOM Sistemas, representada por Eduardo Ferreira, ocorreu integrada a uma delegação organizada pela Galunion, consultoria especializada em food service.“A articulação facilitou a logística e promoveu um ambiente rico em networking, permitindo conexões com grandes marcas e instituições. A intensidade da viagem, que durou oito dias, proporcionou uma agenda repleta de eventos que maximizaram as oportunidades de conexão, superando o que seria possível realizar em visitas isoladas”, considera Ferreira.&nbsp;&nbsp;

Sorteio de prêmios e promoções comerciais tem que seguir a Lei

Fabio Joao Turnes

O que um Shark procura antes de investir em um empreendedor | Café com ADM #512

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