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Reavaliação do Ativo Imobilizado e o Ajuste de Avaliação Patrimonial
677-07-2021
As atualizações nas legislações nos últimos anos foram das mais complexas, vamos entender o que diz com relação ao Ativo Imobilizado.
<ul>
<li>A lei 6404/76 e a Reserva de Reavaliação do ativo Imobilizado</li>
</ul>
A lei 6404/76 é a que determina normas contábeis das empresas e também é conhecido como “lei das S/A”, entretanto, em razão do tempo, teve que ser alterada em função de atualizações mercadológicas.
Entre uma série de definições, a Lei 6404/76, determinava procedimentos para a Reserva da Reavaliação Patrimonial, essa reavaliação tinha como objetivo a Avaliação dos bens do Ativo Imobilizado, e as mesmas eram registradas no Patrimônio Líquido em um Sub-grupo específico de Reserva de Reavaliação, assim como outras Reservas (Lucro, Legal, entre outras.)
<ul>
<li>A lei 11638/07 eliminou a possibilidade da Reserva de Reavaliação Patrimonial</li>
</ul>
A lei 11638/07 trouxe uma série de ajustes da legislação contábil, visando universalizar as informações contábeis, entre elas a extinção da Reavaliação dos Ativos.
Com o objetivo se adequar aos IFRS “(IFRS são um conjunto de normas internacionais de contabilidade, emitidas e revisadas pelo IASB &#8211; International Accounting Standards Board (Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade))”.
<ul>
<li>A depreciação nos bens que eram avaliados pela Reserva de Reavaliação</li>
</ul>
A Reserva de Reavaliação tinha foco exclusivamente os bens do Ativo Imobilizado, e também permitia a empresa a realização da Depreciação dessa Reserva, entretanto, a mesma era tratada nas adições e exclusões do LALUR (livro de Apuração do Lucro Real),desconsiderando-as para fins de apuração do IRPJ e a CSLL.
<ul>
<li>AAP – Ajuste de Avaliação Patrimonial – lei 11941/09</li>
</ul>
O AAP &#8211; Ajuste de Avaliação Patrimonial, foi estabelecido com o objetivo de dar mais credibilidade aos Demonstrativos Contábeis, evitando com isso a leitura de informações com base em valores históricos, que em alguns casos estavam total destoados com os números reais, sejam em razão de atualizações mercadológicas ou em razão dos efeitos da Depreciação Acumulada.
O AAP tem um foco mais amplo, por meio desse Ajuste é possível realizar a atualização de todo o Ativo e Passivo, entretanto, é importante ressaltar que diante da rotatividade do Circulante, tanto Ativo e Passivo necessitam desses ajustes (com algumas exceções), entretanto, os Não Circulantes precisam ser avaliados por completo com a Avaliação do Valor Justo de Mercado.
<ul>
<li>Porque realizar a Avaliação dos Ativos</li>
</ul>
Não há forma melhor de explicar que exemplificando.
Uma maquina adquirida em 2005 pelo valor de R$ 100.000,00, com base nas taxas de depreciação determinadas pela Receita Federal do Brasil, em 10%aa, em 2021 encontra-se totalmente depreciada, ou seja, com Valor Residual igual a zero.
Essa máquina continua ativa, gerando a produção na empresa, e isso vai se estender por alguns anos ainda, diante disso na realidade, ela tem seu valor e isso não pode ser desconsiderado contabilmente.
Com isso, a Avaliação Patrimonial pode definir o Valor Justo de Mercado desse bem, definir sua Vida Útil, seu Valor Residual, sua nova taxa de Depreciação e qual será o valor a ser ajustado contabilmente com base no AAP Ajuste de Avaliação Patrimonial.
<ul>
<li>Laudos de Avaliação elaborados por especialistas</li>
</ul>
É importante ressaltar que todo esse processo deve ser conduzido por profissionais especializados, ou seja, não pode ser realizado por equipe própria, evitando com isso informações tendenciosas e com a possibilidade de glosa, tanto por parte do fisco como também de auditorias.
<ul>
<li>Avaliação de Ativo Imobilizado muito mais que o Valor Justo de Mercado</li>
</ul>
O processo de Avaliação do Ativo Imobilizado, vai além do Valor Justo de Mercado, em nossos projetos, buscamos avaliar:
<ul>
<li>Vida Útil</li>
<li>Valor Justo de Mercado</li>
<li>Taxa de Depreciação</li>
<li>Avaliação Forçada</li>
<li>Redefinição do Valor Residual</li>
<li>Teste de Impairment</li>
<li>Avaliação para Seguro</li>
<li>Avalição Para Financiamentos</li>
<li>Entre outras</li>
</ul>

Reavaliação do Ativo Imobilizado e o Ajuste de Avaliação Patrimonial

Gestão Patrimonial - isso é realizado em sua empresa?

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Depreciação Societária – Como definir, calcular, contabilizar e tratar fiscalmente!

654-04-2022

Os bens do Ativo Imobilizado tem grande importância na apresentação do Balanço Patrimonial e também nos Demonstrativos de Resultados (DRE) mensalmente.
<ul>
 	<li>Ativo Imobilizado o conceito</li>
</ul>
O Ativo Imobilizado é formado pelo conjunto de bens que tem por finalidade a operação da empresa independente do segmento de atividade (indústria, comércio e serviço).

Todo o conjunto de bens, distribuídos entre as contas contábeis de: Móveis, Máquinas, Veículos, Edifícios, Terrenos, Obras em Andamento, entre outras devem ser controlados de forma individualizada no Controle Patrimonial.
<ul>
 	<li>O que é e qual a importância da Avaliação do Ativo Imobilizado?</li>
</ul>
A Avaliação Patrimonial é a técnica de se redefinir de forma atualizada e respeitando as características atuais de um bem, seus Valores e Vida Útil.

É importante que a Avaliação dos Ativos atendam as especificações técnicas (ABNT e IBAPE) e quando as mesmas tem por objetivo a Contabilidade, também atendam as exigências das legislações contábeis vigentes (leis 6404/76, 11638/07 e 11941/09).

Dentre as informações obtidas num processo de Avaliação, podemos ter:
<ul>
 	<li>Valor Justo de Mercado</li>
 	<li>Avaliação Forçada</li>
 	<li>Avaliação para Seguro</li>
 	<li>Avaliação para Financiamento</li>
 	<li>Avaliação para Locação, Arrendamento, Leilões entre outras</li>
 	<li>Vida Útil</li>
 	<li>Entre outras.</li>
 	<li>O que é Valor Justo de Mercado?</li>
</ul>
O Valor Justo de Mercado é geralmente o critério de Avaliação mais utilizado, também chamado de Avaliação de Mercado.

Por meio do critério da similaridade (itens semelhantes) é possível se definir o valor do Ativo em análise, importante que uma série de fatores devem ser levados em consideração para se definir o Valor Justo de Mercado, entre eles, a Depreciação Técnica, para que possa se chegar ao valor atual respeitando as características físicas e o desgaste do bem.
<ul>
 	<li>Como definir a Vida Útil?</li>
</ul>
A definição da Vida Útil é obtida com base na analise técnica de cada item, com analises em itens (bens) semelhantes, analisando também a ficha técnica e plano de manutenção.

Todo esse conjunto de informações deverá ser utilizada individualmente para a definição da Vida Útil Determinada e também a Vida Útil Remanescente.

É importante que ao menos bianualmente a empresa realize esse procedimento.
<ul>
 	<li>Novo Valor Residual, qual sua importância?</li>
</ul>
Diferentemente do conceito utilizado anos atras, onde tínhamos o Valor Residual igual a zero após aplicarmos a taxa de depreciação definida pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, atualmente com base em informações societárias, o Valor residual é definido por meio de Avaliação de Ativos, e essa informação será utilizada para definir a cota mensal da depreciação societária.
<ul>
 	<li>Qual a diferença entre Depreciação Fiscal e Societária?</li>
</ul>
As empresas de forma geral utilizam-se da Depreciação para o benefício fiscal, ou seja, com base em Instruções Normativas da Receita Federal, realizam a depreciação de seus Ativos, essa é a Depreciação Fiscal, e a mesma ocorre com base em taxas pré-definidas por contas contábeis.

A Depreciação Societária ocorre diante da analise individualizada dos bens, ou seja, com base na Avaliação Patrimonial, onde cada Ativo, terá seu valor atualizado, a definição do Valor Residual e também a Vida Útil Determinada, com esse conjunto de variáveis define-se então a cota mensal a ser depreciada.
<ul>
 	<li>Como calcular a Depreciação Societária?</li>
</ul>
Após o processo de Avaliação do(s) bens, 03 informações dão importantes para que se defina o valor da Depreciação Societária, são eles:
<ul>
 	<li>Valor Justo de Mercado:- Valor Atualizado do Ativo, calculado com base na similaridade e respeitando a Depreciação técnica ocorrida ao longo do período de utilização do bem em análise.</li>
 	<li>Valor Residual:- O Valor Residual é definido com base na expectativa de valor do bem numa possível venda futura.</li>
 	<li>Vida Útil Determinada:- essa informação é obtida com base na análise técnica do bem, utilizando-se para isso informações técnicas do Ativo e também a ficha de manutenção.</li>
</ul>
Com essas 03 variáveis é possível se definir a cota mensal a ser depreciada.
<ul>
 	<li>Como contabilizar a Depreciação Societária?</li>
</ul>
Diferentemente da Depreciação Fiscal a Depreciação Societária, também conhecida como Depreciação Gerencial, e com base nisso, a mesma deve ser registrada em contas específicas como: Custo de Avaliação, Depreciação Acumulada e Depreciação Despesas.

Importante atentar-se que em razão de não atender as determinações da Receita Federal, a Depreciação Societária não pode ser utilizada para fins de deduções fiscais, entretanto, para fins de tomadas de decisões é fundamental, principalmente no que diz respeito a precificação de produtos e serviços.
<ul>
 	<li>Fiscalmente como tratar?</li>
</ul>
Uma vez controlada e contabilizada em contas especificas, ou seja, tratadas contabilmente em contas diferentes das contas da Depreciação Fiscal, a Depreciação Societária deve ser desconsiderada por empresas tributadas pelo Lucro Real, na apuração do IRPJ e CSLL.

Todo o grupo da Depreciação Societária deve ser tratado como indedutível.
<ul>
 	<li>Qualquer empresa de Consultoria pode redefinir o valor dos Ativos e também a depreciação societária?</li>
</ul>
Não há definição na legislação contábil de quem deve definir a Avaliação patrimonial, exceto para projetos específicos, entretanto, cabe aos gestores optar que a realização de projetos que venham agregar valor a Gestão Empresarial, sejam conduzidos por empresas especializadas com vários projetos realizados em empresas de portes semelhantes ou superiores ao que a empresa atua.
<ul>
 	<li>Qual a periodicidade para que seja revisado os valores de Avaliação do Ativo Fixo?</li>
</ul>
Diante da utilização e do sistema produtivo da empresa, é fundamental que os projetos de Avaliação de Ativos ocorra anualmente e no máximo a cada 24 meses, visando evitar possíveis distorções nas informações utilizadas.

Depreciação Societária – como definir, calcular, contabilizar e tratar fiscalmente!

Compliance, em português, refere-se à conformidade ou cumprimento de leis, regulamentos, políticas e normas da indústria. É um elemento crítico das operações empresariais, pois ajuda a mitigar riscos, garantir comportamento ético e manter a credibilidade da organização.

A conformidade pode ser exigida em várias áreas, como finanças, privacidade de dados, leis trabalhistas, saúde e segurança, regulamentações ambientais e muitas outras. As organizações devem estabelecer e manter um programa de conformidade para garantir que cumpram as leis e regulamentos relevantes e que seus funcionários entendam e sigam essas regras.

Um programa de conformidade geralmente inclui políticas e procedimentos, treinamento, monitoramento e auditoria, relatórios e ações corretivas. Os oficiais ou equipes de conformidade são responsáveis por supervisionar o programa de conformidade e garantir que a organização permaneça em conformidade com todas as regulamentações e leis relevantes.

A conformidade é importante não apenas para evitar consequências legais e financeiras, mas também para manter os valores da organização e manter a confiança das partes interessadas, como clientes, funcionários e acionistas.
<ul>
 	<li>Etapas para implantar a governança Corporativa</li>
</ul>
A seguir estão as etapas gerais para implantar a governança corporativa em uma organização:

Estabelecer a cultura de governança: A primeira etapa é desenvolver uma cultura de governança dentro da organização, garantindo que todos os funcionários entendam a importância da governança e estejam comprometidos em segui-la.

Identificar os stakeholders: É importante identificar quem são os stakeholders da organização, ou seja, as partes interessadas, como acionistas, clientes, funcionários, fornecedores, reguladores e comunidade local.

Estabelecer as estruturas de governança: Isso envolve a criação de um conselho de administração independente, comitês de governança, diretrizes e políticas de governança, e um código de conduta ética.

Definir a estratégia corporativa: A organização deve definir sua estratégia corporativa e comunicá-la claramente aos stakeholders. A estratégia deve estar alinhada aos objetivos de longo prazo da organização e às expectativas dos stakeholders.

Monitorar e avaliar o desempenho: A organização deve monitorar continuamente seu desempenho em relação às metas estabelecidas e aos indicadores-chave de desempenho (KPIs). Os resultados devem ser avaliados regularmente para garantir que a organização esteja cumprindo suas responsabilidades de governança.

Comunicação transparente: A organização deve comunicar abertamente aos stakeholders sobre sua governança e desempenho, incluindo seus riscos e oportunidades, para construir a confiança e a transparência.

Melhorar continuamente: A organização deve procurar constantemente melhorar sua governança, avaliando seu desempenho, recebendo feedback dos stakeholders e adotando as melhores práticas de governança.

Essas são algumas das etapas gerais para implantar a governança corporativa em uma organização. Cada organização é única e pode precisar adaptar essas etapas para atender às suas necessidades específicas.
<ul>
 	<li>Como realizar uma auditoria no ativo fixo de empresas</li>
</ul>
Realizar uma auditoria no ativo fixo de uma empresa pode ajudar a garantir que a contabilidade esteja em conformidade com as normas contábeis e a legislação tributária. Aqui estão algumas etapas gerais para realizar uma auditoria no ativo fixo de empresas:

Coletar dados: É preciso coletar informações sobre os ativos fixos da empresa, incluindo informações sobre o valor, a vida útil, a localização e a descrição física de cada ativo.

Revisar os registros contábeis: Verificar se os registros contábeis estão atualizados e refletem com precisão os ativos da empresa.

Avaliar a precisão do registro de ativos: Confirmar se cada ativo físico existe e se está de acordo com a descrição registrada nos registros contábeis.

Verificar a localização do ativo: Confirmar a localização física de cada ativo fixo e se a localização corresponde à informação registrada nos registros contábeis.

Verificar o estado de conservação: Verificar o estado físico e a manutenção do ativo para determinar se está em bom estado de conservação.

Verificar a depreciação e baixa dos ativos: Verificar se a depreciação e a baixa dos ativos estão registradas de acordo com as políticas contábeis da empresa e as leis tributárias aplicáveis.

Identificar e avaliar riscos: Identificar e avaliar os riscos associados aos ativos fixos, incluindo riscos de perda ou roubo, danos físicos e riscos de conformidade.

Preparar um relatório: Preparar um relatório com os resultados da auditoria, incluindo as conclusões e recomendações para aprimorar a contabilidade dos ativos fixos.

Essas são algumas das etapas gerais para realizar uma auditoria no ativo fixo de uma empresa. É importante que a auditoria seja conduzida por um profissional com conhecimentos contábeis e experiência em auditoria de ativos fixos para garantir a precisão dos resultados e a conformidade com as normas contábeis e tributárias.
<ul>
 	<li>Cuidados no planejamento tributário com relação ao ativo imobilizado</li>
</ul>
O planejamento tributário é uma estratégia legal que visa reduzir o valor dos tributos pagos por uma empresa, por meio de uma análise detalhada das normas tributárias aplicáveis. No caso do ativo imobilizado, existem alguns cuidados que as empresas devem tomar ao realizar o planejamento tributário, tais como:

Escolha do regime tributário: A escolha do regime tributário adequado pode ter um grande impacto no valor dos tributos pagos pela empresa. É importante que a empresa avalie as opções disponíveis e escolha aquela que melhor se adapta às suas necessidades, considerando a natureza e a quantidade de ativos imobilizados.

Depreciação: A empresa deve avaliar cuidadosamente a taxa de depreciação que será utilizada para o cálculo dos tributos. A escolha da taxa de depreciação pode afetar o valor dos tributos a serem pagos.

Valor de mercado: O valor de mercado do ativo imobilizado também pode afetar o valor dos tributos pagos pela empresa. É importante que a empresa avalie o valor do ativo imobilizado e certifique-se de que está de acordo com os valores de mercado.

Planejamento de investimentos: As empresas também devem planejar cuidadosamente seus investimentos em ativos imobilizados. É importante que a empresa avalie os impactos fiscais dos investimentos em ativos imobilizados e considere opções como o leasing ou o aluguel para reduzir os custos tributários.

Contabilidade adequada: A empresa deve garantir que sua contabilidade esteja atualizada e de acordo com as normas contábeis e tributárias. Isso é importante para evitar erros na declaração de tributos e para garantir a conformidade com as leis tributárias.

Consultoria especializada: As empresas podem buscar aconselhamento especializado de profissionais qualificados em planejamento tributário e contabilidade para ajudá-las a entender e cumprir as normas tributárias aplicáveis ao ativo imobilizado.

Esses são alguns dos cuidados que as empresas devem tomar no planejamento tributário com relação ao ativo imobilizado. É importante que as empresas estejam atualizadas e entendam as leis tributárias aplicáveis para evitar erros e minimizar o valor dos tributos a serem pagos.
<ul>
 	<li>Como apurar o ágio e mais valia no ativo imobilizado</li>
</ul>
O ágio e a mais-valia são conceitos relacionados ao ativo imobilizado que podem afetar o valor contábil e fiscal desses ativos. Aqui estão algumas informações básicas sobre como apurar o ágio e a mais-valia no ativo imobilizado:

Ágio: O ágio ocorre quando o valor pago por um ativo imobilizado excede o seu valor contábil. O ágio pode ocorrer em diversas situações, como em casos de fusões e aquisições ou quando um ativo imobilizado tem um valor de mercado superior ao seu valor contábil. O ágio deve ser registrado no balanço patrimonial como um ativo intangível e amortizado ao longo de sua vida útil.

Mais-valia: A mais-valia ocorre quando um ativo imobilizado é vendido por um valor superior ao seu valor contábil. A mais-valia pode ser tributada como ganho de capital e deve ser registrada como uma receita no resultado da empresa.

Para apurar o ágio e a mais-valia no ativo imobilizado, é necessário realizar uma avaliação do valor contábil e de mercado do ativo, e compará-los para determinar se há um ágio ou uma mais-valia. É importante que a avaliação seja realizada por um profissional qualificado e com conhecimento contábil para garantir a precisão dos resultados.

Além disso, é importante observar que existem diferenças entre o tratamento contábil e tributário do ágio e da mais-valia. As normas contábeis e tributárias aplicáveis podem variar de acordo com a legislação de cada país e empresa, portanto, é importante consultar um especialista em contabilidade e tributação para entender as normas e obrigações específicas.

Walber Almeida Xavier de Sousa

Compliance x Governança Corporativa x Ativo Imobilizado

Realizar um inventário do Ativo Imobilizado de forma profissionalizada envolve seguir alguns passos importantes:
<ul>
 	<li>Definir o escopo do inventário: antes de começar o inventário, é importante definir quais ativos serão contabilizados. É comum que as empresas contabilizem apenas os bens de maior valor, mas é importante ter critérios claros para essa seleção.</li>
 	<li>Definir os responsáveis pelo inventário: é importante escolher uma equipe responsável pelo inventário, que tenha conhecimento sobre os ativos e possa identificá-los corretamente. A equipe deve ter conhecimento sobre os procedimentos de contagem e registro de ativos.</li>
 	<li>Preparar um plano de contagem: o plano de contagem deve incluir a lista dos ativos que serão contados, as instruções para a contagem e registro dos bens, a data e horário do inventário, e o local onde os ativos serão contabilizados. É importante que o plano de contagem seja comunicado a todos os envolvidos para garantir que o processo seja executado de forma consistente.</li>
 	<li>Identificar e rotular os ativos: antes da contagem, é importante identificar e rotular os ativos para facilitar a contagem e evitar erros. Cada ativo deve receber uma etiqueta com um número de identificação exclusivo, que deve ser registrado em uma planilha.</li>
 	<li>Realizar a contagem: a contagem deve ser realizada de acordo com o plano de contagem, seguindo as instruções estabelecidas. É importante que a equipe responsável pela contagem esteja atenta a possíveis erros e que façam registros precisos.</li>
 	<li>Verificar e reconciliar as informações: depois que a contagem for concluída, é importante verificar as informações registradas com as informações contábeis existentes. Qualquer discrepância deve ser investigada e corrigida.</li>
 	<li>Atualizar o registro contábil: após a verificação e reconciliação das informações, é importante atualizar o registro contábil com as informações do inventário. Os ativos contabilizados devem ser atualizados com as informações corretas, como o número de identificação, descrição e valor contábil.</li>
 	<li>Manter o inventário atualizado: o inventário deve ser mantido atualizado regularmente, com a inclusão de novos ativos adquiridos e a baixa dos ativos que foram vendidos, descartados ou depreciados.</li>
</ul>
Em resumo, realizar um inventário do Ativo Imobilizado de forma profissionalizada requer um planejamento cuidadoso, a utilização de ferramentas adequadas, e uma equipe capacitada para realizar o processo com precisão. Manter o inventário atualizado é fundamental para garantir a acuracidade das informações contábeis e evitar erros na gestão do patrimônio da empresa.
<ul>
 	<li>Método de Avaliação Ross-Heidecke</li>
</ul>
O Método de Avaliação Ross-Heidecke é uma técnica utilizada para avaliar o valor de uma empresa, com base em seus ativos tangíveis e intangíveis. Esse método foi desenvolvido por Joel Ross e David Heidecke em seu livro "The Insider's Guide to the Top 25 Commercial Real Estate Markets in the US".

O método consiste em calcular o valor líquido dos ativos da empresa e somar esse valor com o valor presente dos fluxos de caixa futuros gerados pela empresa. Para calcular o valor líquido dos ativos, é necessário subtrair o valor dos passivos da empresa do valor de seus ativos tangíveis e intangíveis. O valor presente dos fluxos de caixa futuros é calculado usando uma taxa de desconto apropriada, que reflete o risco associado ao negócio da empresa.

Em resumo, o Método de Avaliação Ross-Heidecke combina a avaliação dos ativos da empresa com a avaliação de seus fluxos de caixa futuros, a fim de determinar um valor justo para a empresa. É importante ressaltar que esse método pode ser utilizado em conjunto com outras técnicas de avaliação para obter uma visão mais completa do valor de uma empresa.
<ul>
 	<li>Determinação da vida útil do Ativo Imobilizado</li>
</ul>
A vida útil de um Ativo Imobilizado é o período de tempo em que se espera que ele seja utilizado pela empresa antes de ser retirado de serviço ou substituído. Determinar a vida útil de um Ativo Imobilizado é importante para a contabilidade da empresa, pois afeta a depreciação e amortização desse ativo ao longo de sua vida útil.

Existem diferentes métodos para determinar a vida útil de um ativo imobilizado, sendo os mais comuns:
<ul>
 	<li>Método da experiência passada: baseia-se no histórico de uso de ativos similares na empresa ou em empresas do mesmo setor, e ajusta-se de acordo com as condições específicas do ativo em questão.</li>
 	<li>Método técnico: baseia-se na estimativa do tempo que o ativo permanecerá em uso, levando em conta a obsolescência técnica do ativo, a taxa de uso, o desgaste físico, a manutenção e o custo de reparos.</li>
 	<li>Método econômico: baseia-se na estimativa do período em que o ativo será rentável para a empresa, levando em conta o seu custo de aquisição, o fluxo de caixa que gerará, a taxa de juros e a inflação.</li>
</ul>
Além desses métodos, a legislação fiscal também pode definir a vida útil de certos tipos de ativos, como veículos, máquinas e equipamentos.

Em qualquer caso, é importante que a empresa revise periodicamente as estimativas de vida útil de seus ativos imobilizados para garantir que a depreciação e amortização estejam adequadas e atualizadas.
<ul>
 	<li>Teste de Impairment </li>
</ul>
O Teste de Impairment, também conhecido como teste de recuperabilidade de ativos, é um procedimento contábil que tem como objetivo avaliar se o valor contábil de um ativo ainda é recuperável, ou seja, se o valor de mercado ou o valor presente dos fluxos de caixa futuros gerados por esse ativo são iguais ou superiores ao seu valor contábil.

O Teste de Impairment é aplicado quando há indícios de que um ativo pode ter sofrido uma perda de valor significativa, como por exemplo, em caso de mudanças nas condições de mercado, alterações na tecnologia, redução na demanda pelo produto ou serviço, entre outros fatores.

O teste consiste em comparar o valor contábil do ativo com o seu valor recuperável. Se o valor contábil for maior que o valor recuperável, então ocorreu uma perda de valor e é necessário realizar uma baixa contábil, registrando a diferença como uma despesa no resultado do período.

Para determinar o valor recuperável do ativo, podem ser usados diferentes métodos, como o valor justo de mercado, o valor presente dos fluxos de caixa futuros, ou o valor em uso. O método escolhido depende do tipo de ativo e das informações disponíveis.

O Teste de Impairment é importante para garantir que os ativos da empresa estejam registrados em seus valores justos e atualizados, evitando distorções na apresentação das demonstrações financeiras e melhorando a tomada de decisão dos gestores.

Fonte: ChatGPT

Como realizar um inventário do Ativo Imobilizado de forma profissionalizada

No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital



A educação financeira é muito mais do que saber somar ou subtrair; é uma questão de merecimento e disciplina emocional. No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital. Uma máxima deve nortear todo consumidor consciente: quando não se tem dinheiro para comprar alguma coisa à vista, é porque não se merece ter aquilo que está comprando. Essa frase, embora dura, é o alicerce para evitar o endividamento que destrói sonhos e carreiras.



Dentro do ambiente corporativo, a saúde das finanças pessoais reflete diretamente na competência profissional. Afinal, quem vai ser o gestor louco que vai colocar as finanças da sua empresa nas mãos de um profissional que não sabe planejar e controlar suas próprias finanças? A empresa é um organismo vivo que depende da saúde mental de seus colaboradores, e um funcionário que vive assombrado por boletos vencidos não consegue focar no crescimento do negócio. O autocontrole em casa é o cartão de visitas para a eficiência no trabalho.



Muitos acreditam que a gestão financeira é exclusividade de quem ganha muito, mas a realidade é pedagógica. Fazer planejamento e controle financeiro quando se ganha dois ou três mil reais ou mais, não é difícil; o contrário, sim, é mais difícil, mas não é impossível. Entretanto, para equilibrar contas apertadas, é preciso ter consciência e inteligência para fazer escolhas. O segredo não está na mágica, mas na capacidade de priorizar o que é essencial e cortar o que é supérfluo antes que o balanço fique no vermelho.



Não existem atalhos para a prosperidade. É necessário gerar riqueza através do esforço contínuo, pois se tem um jeito de ganhar dinheiro de forma honesta sem trabalhar, ainda não inventaram. No cenário atual, é preciso ter cuidado redobrado com as promessas de ganhos fáceis: até as "Bets" e os joguinhos de celular da vida são "engana tonto". O trabalho honesto é a única fonte sustentável de renda, e qualquer promessa de multiplicação de dinheiro sem esforço deve ser encarada com total ceticismo.



A organização da vida pessoal passa por decisões estruturais, especialmente no início da vida a dois. Não adianta casar-se e ir morar num puxadinho na casa da sogra; quem casa, quer casa. Ter o próprio espaço é fundamental para a maturidade financeira e emocional do casal. Nesse ponto, surge o dilema da moradia. É preciso entender que o aluguel é bom para quem recebe, pois para quem paga é um dinheiro sem volta. O foco deve ser a construção de patrimônio, saindo da dependência de terceiros o quanto antes.



Essa clareza deve se estender ao planejamento familiar. O ideal é ter filhos somente depois do controle financeiro; senão, são apenas mais vidas para passar "perrengue" e necessidade. Recentemente, muitos casais tentam substituir a experiência da paternidade por animais de estimação, mas é preciso cautela na escala de valores. Bicho é bicho, gente é gente. O valor da vida humana precisa estar acima de todas as coisas e, entre investir em um bicho ou em um ser humano, dê preferência ao ser humano. A prioridade financeira deve sempre refletir a valorização da nossa própria espécie.



No dia a dia, o controle está nos detalhes, como nas contas de consumo básico. Se a conta de água está cara, o foco deve ser no consumo real: quantos m³ de água a sua casa consome em média? A redução desse número está nas suas mãos; não adianta olhar apenas para o valor final cobrado pela empresa que fornece água, sem entender o seu padrão de gasto. O equilíbrio entre qualidade e custo é o ponto de virada para quem deseja prosperar, evitando o consumo por impulso que não condiz com a realidade financeira.



Não faz sentido ostentar um estilo de vida que você ainda não conquistou. Não adianta ir no shopping comer um lanche de R$ 100,00 e voltar para a casa alugada ou para a casa da sogra de ônibus ou de moto. Esse tipo de comportamento é a prova da falta de consciência financeira. Lembre-se sempre: se não pode pagar à vista, não merece o produto. A prioridade deve ser poupar para, então, realizar investimentos. Para isso, é fundamental fazer uma Análise de Perfil de Investidor (API) e buscar opções de baixo risco, como CDB e Previdência Privada, garantindo que o seu dinheiro trabalhe para você, e não o contrário.



*Este artigo foi baseado em um palestra realizada para colaboradores de uma empresa com um nível elevado de absenteísmo devido aos problemas financeiros desses colaboradores.

Educação financeira básica: abordagem para um planejamento financeiro e controle de finanças na vida pessoal e na empresa

A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica



<h2 class="wp-block-heading">O Desafio do saldo credor</h2>



Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS.



Este saldo, que representa um imposto pago nas aquisições e não compensado nas vendas, transforma-se em capital de giro empresarial que fica imobilizado nos cofres do Estado.



Na empresa, é contabilizado como imposto&nbsp;a recuperar, no ativo circulante, gerando um lucro fictício e, paradoxalmente, mais impostos a pagar, enquanto fica meses ou anos parado sem ser transformado em caixa, ao mesmo tempo que não tem correção monetária.



No entanto, para as empresas paulistas, existe uma via administrativa rápida e segura para transformar esse custo em recursos financeiros líquidos, uma oportunidade que se torna ainda mais crítica com a iminente reforma tributária, que irá extinguir o ICMS e, com ele, os créditos acumulados não recuperados.



Demonstraremos a seguir, como é possível, no estado de São Paulo, converter o crédito acumulado de ICMS em dinheiro no caixa, detalhando as modalidades de apropriação, os requisitos técnicos e a importância de uma assessoria especializada para navegar neste processo com sucesso antes que a janela de oportunidade se feche com a entrada em vigor da reforma tributária.



<h2 class="wp-block-heading">Um empréstimo compulsório ao Fisco</h2>



O saldo credor de ICMS nasce, em grande parte, de situações em que a legislação tributária concede isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou alíquotas menores nas operações de saída, enquanto as entradas (compras de insumos, mercadorias) são tributadas pela alíquota integral.



O resultado é um "descasamento" na conta corrente do imposto, onde os créditos superam consistentemente os débitos, gerando um acúmulo que, na prática, funciona como um empréstimo compulsório da empresa para o Estado, sem correção monetária.



<h2 class="wp-block-heading">Custo financeiro</h2>



O primeiro impacto é o custo financeiro do dinheiro parado. O valor do crédito acumulado representa um recurso que foi desembolsado e que, parado, perde valor ao longo do tempo pela inflação, sem qualquer tipo de remuneração. Em tempos de Selic a 15%, ao longo de 4 anos, por exemplo corrompeu-se 60% do valor de face.



<h2 class="wp-block-heading">Lucro Fictício</h2>



Contabilmente, o saldo credor é registrado no ativo, inflando o resultado da empresa e gerando um lucro que não se realizou financeiramente.



Sobre este lucro fictício, a empresa optante pelo Lucro Real, é obrigada a pagar IRPJ - Imposto de Renda e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, utilizando recursos do caixa para pagar tributos sobre um dinheiro que não possui.



Diferentemente da maioria dos outros estados, onde a recuperação de créditos de ICMS frequentemente exige longas e incertas batalhas judiciais, São Paulo oferece um caminho totalmente administrativo através do sistema e-CredAc. Este processo, quando conduzido corretamente, é notavelmente mais rápido e seguro, eliminando os riscos e a morosidade de uma ação judicial.



Muitos gestores, no entanto, são paralisados por crenças limitantes, como o medo de uma fiscalização ou a descrença na eficácia da via administrativa. É crucial desmistificar esses receios.&nbsp;



A fiscalização é uma etapa natural do processo, na qual a empresa, na posição de credora do Fisco, apenas comprova a legitimidade de um direito que a própria legislação lhe confere. A fiscalização estadual, neste contexto, é focada e limitada ao escopo do pedido de crédito, não se assemelhando às fiscalizações amplas e retroativas da esfera federal que engloba vários impostos.



<h2 class="wp-block-heading">As modalidades de apropriação - simplificada e custeio &nbsp;</h2>



A legislação paulista prevê duas modalidades para a apropriação do crédito acumulado, cada uma com suas particularidades:



<h3 class="wp-block-heading">Modalidade simplificada - (portaria CAT 207/09)</h3>



Como o nome sugere, esta é uma via de apuração mais simples, ideal para empresas com volumes menores de crédito. No entanto, ela possui limitações importantes:



Limite de valor: Permite a apropriação de, no máximo, 10.000 UFESPs por mês;Índices limitadores: Utiliza o PMC - Percentual Médio de Crédito e o IVA - Índice de Valor Agregado, que, por serem baseados em médias setoriais, raramente refletem a realidade operacional da empresa, impedindo a recuperação da totalidade do crédito apurado na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS.



Esta é a modalidade completa e oficial, que permite à empresa atingir a totalidade dos seus créditos, sem os limites da via simplificada. O sistema de custeio, regulamentado pela portaria CAT 83/09, é um método detalhado que exige a identificação do custo de cada produto ou serviço e o ICMS correspondente em todas as etapas do ciclo de vida da mercadoria.



A implementação da modalidade de custeio é um projeto complexo que demanda um profundo conhecimento dos processos internos da empresa. É preciso que a empresa tenha seus processos produtivos bem estruturados para que consiga, através do sistema de custeio, comprovar e recuperar a totalidade de seus créditos lançados em GIA.



<h3 class="wp-block-heading">A complexidade da modalidade de custeio</h3>



O sucesso na implementação da modalidade de custeio depende de uma perfeita sincronia entre diversas áreas da empresa e do suporte de uma assessoria especializada. A formação do crédito e a geração dos arquivos digitais exigidos pela Sefaz envolvem um conhecimento multidisciplinar:



TI - Tecnologia da Informação: Para desenvolver ou adaptar sistemas capazes de extrair e formatar os dados de produção, estoque e fiscais no layout exigido pela portaria CAT 83/09.Análise fiscal e contábil: Para mapear o processo produtivo, identificar corretamente os custos e o ICMS em cada etapa, e garantir a consistência entre as informações contábeis e fiscais;Conhecimento jurídico: Para a correta instrução do processo administrativo, elaborando as petições que demonstram o enquadramento legal do crédito e defendendo os interesses da empresa perante a autoridade fiscal.



Uma vez que o pedido é analisado e homologado (deferido) pela Fazenda Estadual, o saldo credor é oficialmente transformado em crédito acumulado e lançado na conta corrente do sistema e-CredAc. A partir deste momento, o crédito passa a equivaler a dinheiro, com diversas possibilidades de utilização que impactam positivamente o fluxo de caixa:



1. Pagamento de fornecedores: O crédito pode ser transferido para fornecedores paulistas para quitação de compras de matérias-primas, produtos ou serviços;



2. Pagamento de ICMS importação: Utilização para liquidar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas pelo estado de São Paulo;



3. Transferência para terceiros: O crédito pode ser vendido para outras empresas paulistas, gerando um recurso financeiro imediato no caixa da empresa cedente;



4. Aquisição de ativos: Compra de bens destinados ao ativo imobilizado, como máquinas e caminhões, utilizando o crédito acumulado.



<h2 class="wp-block-heading">Síntese conclusiva:</h2>



A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica.



O processo administrativo, embora detalhado, oferece um caminho seguro e eficiente para transformar um ativo fiscal ilíquido em recursos financeiros valiosos, desde que obedeça às normas estabelecidas pelo regulamento do ICMS.



Com a reforma tributária no horizonte, a urgência para iniciar este processo é máxima. As empresas que não agirem agora correm o risco real de verem seus créditos, construídos ao longo de anos, simplesmente extintos.



A chave para o sucesso reside em uma condução correta do processo, contando com uma assessoria especializada capaz de integrar as áreas de TI, contábil, fiscal e jurídica para assegurar o correto enquadramento e demonstração à Fazenda das hipóteses e operações geradoras de crédito acumulado previstas no regulamento do ICMS. A hora de transformar o custo do ICMS em caixa é agora, antes da entrada em vigor da reforma tributária e da extinção do ICMS.&nbsp;

O crédito acumulado de ICMS em São Paulo: procedimentos antes da reforma

O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia



O inventário é um dos momentos mais sensíveis da vida familiar. Quando um ente querido falece, além da dor emocional, surge a necessidade urgente de organizar bens, dívidas e direitos. Tradicionalmente, este processo era marcado por disputas judiciais, lentidão e custos elevados. Mas a modernidade trouxe uma revolução: os inventários extrajudiciais, feitos diretamente no cartório, oferecendo agilidade, segurança e transparência. Vamos entender como funciona, seus limites e impactos práticos.



<h2 class="wp-block-heading">O Que é Inventário Extrajudicial?</h2>



O inventário extrajudicial é o procedimento de partilha de bens realizado fora do Poder Judiciário, diretamente em um cartório de notas, quando todos os herdeiros são capazes e há consenso sobre a divisão. Instituído pelo art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), este instrumento veio para desburocratizar o processo sucessório.



Enquanto o inventário judicial pode levar anos, especialmente quando há disputa, o cartório proporciona um prazo significativamente menor, geralmente concluindo o procedimento em semanas, dependendo da complexidade dos bens.



Exemplo Real:



Em 2022, a família de um empresário de Presidente Prudente conseguiu realizar o inventário de um patrimônio de R$ 3 milhões em apenas 45 dias no cartório, evitando uma disputa judicial que poderia durar anos e comprometer investimentos já em curso.



<h2 class="wp-block-heading">Requisitos Legais para Inventário em Cartório</h2>



Para que o inventário seja feito extrajudicialmente, a lei exige:



Herdeiros maiores e capazes – menores de idade ou incapazes precisam de representação judicial;



Consenso entre os herdeiros – todos devem concordar com a partilha;



Pagamento do ITCMD – o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação deve estar quitado;



Assistência de advogado – obrigatório para garantir a segurança jurídica do ato (art. 611, CPC/2015).



O descumprimento de qualquer requisito inviabiliza o inventário extrajudicial, obrigando a via judicial.



<h2 class="wp-block-heading">Vantagens do Inventário em Cartório</h2>



Rapidez: processos que antes demoravam anos podem ser concluídos em semanas;



Redução de custos: taxas cartoriais geralmente são menores que custas judiciais;



Menor burocracia: sem necessidade de audiências e extensa produção de provas;



Privacidade: atos no cartório são menos públicos que ações judiciais.



Essas vantagens tornam o cartório o caminho preferencial para famílias que buscam eficiência e segurança jurídica.



Dica Prática:



Ao planejar um inventário, organize documentos antecipadamente: certidões de óbito, certidões de casamento, escritura de imóveis, extratos bancários e inventários anteriores podem agilizar significativamente o procedimento.



<h2 class="wp-block-heading">Limites e Cuidados</h2>



Nem todo inventário pode ser feito no cartório. Situações que envolvem:



Herdeiros incapazes;



Testamentos contestados;



Disputas sobre bens ou dívidas;



Imóveis em litígio ou com questões registrárias complexas.



Nesses casos, a via judicial continua indispensável, e o cartório apenas poderia intervir após decisão do juiz.



Caso Real:



Um casal proprietário de uma fazenda em Mato Grosso tentou fazer inventário extrajudicial, mas um dos irmãos contestou a validade de um contrato de compra e venda anterior. O cartório se declarou incompetente e o processo teve que ser judicializado, atrasando a partilha por mais de um ano.



<h2 class="wp-block-heading">Procedimento Prático no Cartório</h2>



Escolha do cartório: deve ser de notas, localizado na circunscrição onde há bens imóveis;



Reunião com o advogado: levantamento completo de bens, dívidas e herdeiros;



Cálculo do ITCMD: cada estado possui alíquota própria (SP, por exemplo, 4% sobre o valor do patrimônio);



Elaboração da escritura: documento formalizando a partilha, assinado por todos os herdeiros;



Registro nos órgãos competentes: imóveis no cartório de registro de imóveis, veículos no Detran, e contas bancárias conforme instruções de cada instituição.



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia. Contudo, exige organização prévia, consenso entre herdeiros e orientação jurídica adequada. Para famílias com patrimônio relevante, o cartório pode ser o atalho seguro para transformar o luto em um planejamento sucessório ágil, evitando conflitos judiciais e preservando legados.



Bibliografia



BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13105.htm⁠�.



CARTÓRIOS DE NOTAS DO BRASIL. Inventário e Partilha Extrajudicial. Disponível em: https://www.cartorio24horas.com.br/inventario⁠�.



GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2020.



THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Reavaliação do Ativo Imobilizado e o Ajuste de Avaliação Patrimonial

Walber Sousa

Por que precisamos parar de enxergar ESG como custo, com Monica Kruglianskas | Café com ADM #493

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Walber Sousa

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