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No dia 23 de fevereiro de 2023 em um discurso proferido na Unesco, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso defendeu de forma tríade a regulação da internet através de uma flexibilização do marco civil da internet, legislação brasileira já aprovada e em vigor.
Na sua ideia, não basta responsabilizar as plataformas de conteúdo promovidos por terceiros se não cumprirem decisões judiciais (o que já é previsto no marco civil da internet): as plataformas deveriam agir por si mesmas para coibir abusos, nos casos de flagrante descumprimento as regras definidas e acordadas.
Num primeiro momento a ideia parece justa, já que elementos como pornografia infantil, bullying, entre outros precisam ser defenestrados e proibidos.
Entretanto, o que preocupa é justamente em que termos teremos esta regulação.
Mesmo que no discurso o ministro fora enfático em usar a ideia de Estado mínimo como partícipe do processo regulatório, sabemos que na política brasileira esta realidade pode ser bem diversa, frente a tantos interesses difusos envolvidos.
Igualmente preocupante a questão de tudo ser tão simples de se publicar, sem nenhum tipo de filtro e a eventual retirada por meio judicial levar um tempo que causa danos normalmente irreparáveis dentro da situação oposta, a exemplo de um vídeo que se torna viral com um assunto determinado e depois se descobre ser falso ou um deepfake. O vídeo falso/deepfake alcança uma proporção muito maior do que a reparação/desmentido do vídeo.
Para quem já teve conteúdo removido pelas plataformas digitais, sabe muito bem que não há argumentos, conversas ou transparência. Simplesmente você é notificado que o conteúdo foi excluído e remete a um site para contestar esta exclusão. Então em menos de 5 minutos vem uma resposta dizendo que não foi autorizada a manutenção do conteúdo e pronto.
Já passei por esta situação, onde um treinamento de tecnologia em que eu leciono foi excluído de uma plataforma. Argumentei que se tratava de treinamento, sem nenhum tipo de propaganda, sem nenhum tipo de palavra fora de contexto ou algo assim, e em menos de 5 minutos recebi a negativa de manutenção do conteúdo e pronto, sem mais possibilidades de argumentar. Fui derrotado pelo algoritmo que não analisa, apenas está lá para dizer não.
Situações práticas como esta, aliado a uma polaridade que vivemos mundialmente, além de extremismos que percebemos todos os dias  levam a crer que regular/regulamentar pode ser um caminho sem volta contra a liberdade.
Vivemos uma era em que automatizar, usar inteligência artificial é o bom, correto e viva a tecnologia. Será mesmo? Será que decisões automatizadas em todas as situações funcionam (diga-se na vida profana e no judiciário, inclusive)?
Questionável, ao meu sentir.
Podemos e devemos automatizar fluxos, procedimentos e questões meramente – deixando claro o meramente – repetitivos. O que não se aplica a vida de cada um na sua individualidade e muito menos a alguns tipos de processos judiciais.
Leia na íntegra a fala do ministro Barroso na Unesco e tire suas conclusões.
Este debate é essencial para o futuro que queremos construir hoje!
“Visão do futuro
I. Introdução
1. Agradeço muito o convite. É um prazer e uma honra estar aqui.
II. Próximos Passos
1. Penso que esta conferência consolidou algum consenso:
a) Desinformação, discurso de ódio, assassinato de reputações e teorias da conspiração, viabilizados pela Internet e mídia social, se tornaram sérias ameaças à democracia e aos direitos humanos.
b) As incorretamente chamadas “fake news” têm servido como uma ferramenta decisiva para o extremismo, reforçando a polarização, promovendo a intolerância e, enfim, a violência.
Por essa razão, precisamos renovar a reforçar a ideia da democracia militante, bem como as preocupações de não ser tolerante com os intolerantes.
c) Já se foi o tempo em que a crença dominante era a de que a internet deveria ser “aberta, gratuita e não-regulamentada”.
2. A internet precisa ser regulamentada: (i) por razões econômicas, para permitir a tributação justa, pela lei antitruste e a proteção do direito autoral, por exemplo; (ii) para proteger a privacidade e evitar o uso inapropriado de dados que as plataformas digitais coletam de todos os seus usuários; e (iii) para combater comportamento inautêntico coordenado, bem como o conteúdo ilícito e a desinformação.
Comportamento inautêntico coordenado significa o uso de meios automatizados – bots, perfis falsos e agentes provocadores – para espalhar desinformação.
3. Uma vez feito o diagnóstico, é preciso agir. O primeiro passo é conscientizar governos, plataformas e a sociedade civil sobre a urgência de tais medidas. E tentar ajudá-los no que têm de fazer.
III. Como regulamentar
1. A regulamentação deve ser feita em três níveis diferentes: a) Regulamentação governamental, com uma estrutura geral que contenha os princípios e as regras básicas; b) autorregulamentação, com termos claros de uso e padrões comunitários, para serem executados com transparência, devido processo, justeza e auditoria; c) autorregulamentação regulada, transferindo às plataformas uma boa parcela de responsabilidade pela execução da regulamentação aplicável, minimizando a interferência do governo.
As grandes plataformas devem ter um organismo de controle interno (semelhante ao Conselho de Supervisão do Facebook). E deve haver um organismo independente para monitoramento e controle externo, composto por representantes do governo (sempre uma minoria), plataformas, sociedade civil e meio acadêmico.
2. Responsabilização da plataforma por conteúdo de terceiros deve ser razoável e proporcional. Penso que as seguintes regras devem ser consideradas:
a) Em caso de claro comportamento criminoso, tal como pornografia infantil, terrorismo e incitação a crimes, as plataformas devem ter o dever de diligência, para usar todos os meios possíveis para identificar e remover tal conteúdo, independentemente de provocação;
b) Em casos de clara violação de direitos de terceiros, tais como compartilhamento de fotos íntimas sem autorização e violação de direitos autorais, entre outros, as plataformas devem remover o conteúdo após serem notificadas pela parte interessada;
c) Entretanto, em casos de dúvida, em áreas de penumbra em que pode haver dúvida razoável, a remoção deve ocorrer após a primeira ordem judicial.
IV. Educação da mídia
1. Além da regulamentação, autorregulamentação e controles internos e externos, manter um ambiente saudável na esfera pública representada pelas plataformas digitais depende da educação da mídia e da conscientização das pessoas. A circulação de notícias falsas é frequentemente ocasionada de maneira não intencional por usuários das plataformas que reproduzem mensagens recebidas inadvertidamente.
2. Algumas pessoas subestimam a educação da mídia, mas penso que, junto com a necessária regulamentação, ela é indispensável. Na minha juventude, nos anos 70, víamos placas nas ruas e estradas que diziam “Proibido jogar lixo”. Naquela época, as pessoas eram educadas para não jogar lixo nas ruas e estradas. Hoje em dia, não vemos mais essas placas e muitas pessoas não jogam lixo. Jogar lixo é um comportamento residual.
Conclusão
Em sua apresentação ontem, Maria Ressa disse corretamente que as três palavras-chave nesse debate são fatos, verdade e confiança. É sobre isso que falamos. No fundo, estamos enfrentando uma guerra da verdade contra a mentira, da confiança contra o descrédito, do bem contra o mal. O maior problema é que o mal algumas vezes se disfarça de bem – pretendendo ser liberdade de expressão – e o bem irá correr o risco de ser pervertido, se ele se converter em arbitrariedade. O equilíbrio apropriado aqui é vital, de forma que a necessária proteção da liberdade de expressão contra os males da desinformação e do ódio não abra as portas para a censura.” (fonte da íntegra do discurso retirada do site: https://www.conjur.com.br/2023-fev-25/eua-barroso-defende-regulamentacao-internet-unesco)
Sou Gustavo Rocha
Professor da Pós Graduação, coordenador de grupos de estudos, membro de diversas comissões na OAB.
Atuo com consultoria em gestão, tecnologia, marketing estratégicos e implementação de adequação a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
gustavo@gustavorocha.com
Algo mais direto como Whatsapp ou Telegram? (51) 98163.3333

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Debate sobre a necessidade regulação/interferencia no que acontece no mundo virtual

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Em 21 de março de 2023 o Google lançou para testes públicos nos Estados Unidos e Reino Unido a sua inteligência artificial chamada Bard, justamente para competir com Chat GPT da OpenAI e do buscador Bing da Microsoft que tem o Chat GPT como base.

No primeiro dia, sim, no primeiro dia, uma americana conversou e postou publicamente a resposta do Google sobre quais as fontes que ele utiliza para dar as respostas.

Vejamos os prints de tela extraídos do twitter publicado por ela:

<img class="aligncenter" src="https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/03/whatsapp-image-2023-03-21-at-10.49.04-pm-1.jpeg?w=473" sizes="100vw" srcset="https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/03/whatsapp-image-2023-03-21-at-10.49.04-pm-1.jpeg?w=473 473w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/03/whatsapp-image-2023-03-21-at-10.49.04-pm-1.jpeg?w=69 69w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/03/whatsapp-image-2023-03-21-at-10.49.04-pm-1.jpeg?w=139 139w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/03/whatsapp-image-2023-03-21-at-10.49.04-pm-1.jpeg 591w" alt="" width="481" height="1042" />

Detalho bem a resposta do Google nesta imagem:

<img class="aligncenter" src="https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/03/whatsapp-image-2023-03-21-at-10.49.04-pm.jpeg?w=1024" sizes="100vw" srcset="https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/03/whatsapp-image-2023-03-21-at-10.49.04-pm.jpeg?w=1024 1024w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/03/whatsapp-image-2023-03-21-at-10.49.04-pm.jpeg?w=150 150w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/03/whatsapp-image-2023-03-21-at-10.49.04-pm.jpeg?w=300 300w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/03/whatsapp-image-2023-03-21-at-10.49.04-pm.jpeg?w=768 768w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/03/whatsapp-image-2023-03-21-at-10.49.04-pm.jpeg 1280w" alt="" width="599" height="277" />

E ela questionou publicamente o próprio Google sobre a resposta, já que o Bard disse que usaria dados da conta do usuário (Gmail, Drive, Agenda) para formular as respostas e teve do Google a informação abaixo (que segundo ela foi apagada pelo Google na sequência):

<img class="aligncenter" src="https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/03/whatsapp-image-2023-03-21-at-10.51.07-pm.jpeg?w=473" sizes="100vw" srcset="https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/03/whatsapp-image-2023-03-21-at-10.51.07-pm.jpeg?w=473 473w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/03/whatsapp-image-2023-03-21-at-10.51.07-pm.jpeg?w=69 69w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/03/whatsapp-image-2023-03-21-at-10.51.07-pm.jpeg?w=139 139w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/03/whatsapp-image-2023-03-21-at-10.51.07-pm.jpeg 591w" alt="" width="471" height="1020" />

Temos uma prova/indício quiçá reflexão a fazer: Que os dados que são conversados são coletados pelas inteligências artificiais, todos sabemos. Será que o Google vai manter os dados privados de cada usuário nas respostas daquele usuário, como se fosse um treinamento individual ou – mesmo que anonimamente – vai coletar estes dados e usar para tornar o Barb mais poderoso?

Além da privacidade, devemos lembrar que o Google possui um manancial de dados quase que infinito de todos nós. Que pode ser usado a nosso favor ou não, vamos deixar claro.

No mundo todo se debate os limites da privacidade, da ética na tecnologia e como usto afeta a sociedade. A inteligência artificial NÃO ESTÁ A MARGEM/LIBERADA disto.

Isto, porque podemos ter nas entrelinhas de uma atualização do Google um consentimento que deveremos dar se quisermos usar a plataforma para que estes dados sejam coletados e usados, portanto, ficando dentro dos limites legais para coletar e usar dados.

Entretanto, o Bard e todas as inteligências artificiais devem respeitar os preceitos de privacidade e ética, pois nem tudo que é permitido é ético para ser liberado e utilizado.

#FicaaReflexão

Sou Gustavo Rocha

Professor da Pós Graduação, coordenador de grupos de estudos, membro de diversas comissões na OAB.

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Inteligência Artificial e Privacidade: Dá pra combinar ambos?

Há um verdadeiro frisson sobre as inteligências artificiais no momento, onde parece que do nada elas vieram e agora se você não as conhece, você está atrasado.

Pasmem, inteligências como Chat GPT criadas há 3 meses já tem curso intensivo de uso!

A meu ver, muito para pouco, apenas para pegar incautos.

Se eu não acredito nas inteligências artificiais e seus potenciais? Claro que acredito e, aliás, defendo amplamente seu uso. Entretanto, da forma como tem sido vendida a ideia, estamos muito distantes ainda.

Muitos defendem que as IAs irão substituir a elaboração de textos,  programadores, web designers, entre tantas outras utilidades que elas servem para colaborar, para auxiliar, para sugerir e não para substituir.

Além disto, as Inteligências Artificiais estão num estágio ainda iniciante, com textos simples e singelos, conhecimentos lógicos bem aplicados, entretanto sem profundidade e contextos mais prolixos.

Daniel Marques, advogado e presidente da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) conduziu um experimento de aplicar a prova da OAB (parte teórica) ao Chat GPT e a inteligência artificial acertou 48 questões das 80 propostas, ou seja, ela passou na primeira fase.

E isto significa o quê? Que a Inteligência Artificial é mais capacitada do que pessoas?

Óbvio que não.

Significa que precisamos melhorar a forma que a prova está sendo desenvolvida, pois se uma máquina – que apenas sabe termos, legislação e lógica – consegue acertar 48 questões é porque a prova não exige do aluno conhecimento, exige do aluno memória e uma lógica simples (obviamente não simplista).

Então, significa que não precisamos nos preocupar com a inteligência artificial?

Não! Significa que precisamos conhecer, compreender e usar a mesma sempre que possível, posto que ela pode nos apoiar em resultados efetivos e práticos no dia a dia.

Usar ferramentas de gerar textos como Chat GPT em conjunto com outras ferramentas pode ser útil para gerar conteúdos para as redes sociais (marketing), escrever artigos – que ainda necessitam de revisão – (marketing), buscar modelos de peças jurídicas (dia a dia), buscar leis (dia a dia), etc.

Inclusive, a imagem deste artigo foi gerada por uma IA chamada DALL – E (mesmo fabricante do Chat GPT, a Open IA). Ou seja, a inteligência artificial é um excelente auxiliar.

Pelo menos por hora (artigo escrito em fevereiro de 2023), as inteligências artificiais são úteis para apoiar a inteligência humana, nada além disto.

E para você, o uso da IA fez alguma diferença?

Estar atento, testar e conhecer são elementos diferenciais para se preparar para o mercado.

#PenseNisto

Sou Gustavo Rocha

Professor da Pós Graduação, coordenador de grupos de estudos, membro de diversas comissões na OAB.

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O Chat GPT passou na prova da OAB. E daí?

Em Novembro de 2022 foi lançado pela empresa Open Ai um chat de conversa com inteligência artificial chamado CHAT GPT (Chat Generative Pre-Trained Transformer) que em bom português se trata de um bate papo com uma inteligência artificial que aprende com as respostas e possui uma utilidade bem interessante.

Em poucos meses, esta inteligência artificial já tem mais de 100 milhões de usuários no mundo.

A Microsoft aportou na empresa 10 bilhões de dólares e já está usando o Chat GPT no seu buscador Bing e no Microsoft Teams para coletar os dados das reuniões realizadas e sugerir pautas de reuniões futuras.

Com um aspecto muito simples, basta fazer uma pergunta que em alguns segundos as respostas aparecem. E, com isto, um novo modelo de negócio, afinal, o que antes poderia levar um bom tempo de pesquisa no Google, agora o Chat GPT responde em alguns instantes.

Vamos para um exemplo prático: Se você digitar no google: revisão da vida toda o Google traz 4 anúncios, depois uma pequena definição e depois inúmeros sites e videos sobre o tema.

Se você colocar no Chat GPT o mesmo texto, veja a resposta:

<img src="https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.19.17-pm.png?w=1024" sizes="100vw" srcset="https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.19.17-pm.png?w=1024 1024w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.19.17-pm.png?w=2048 2048w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.19.17-pm.png?w=150 150w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.19.17-pm.png?w=300 300w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.19.17-pm.png?w=768 768w" alt="" />

“A revisão da vida toda é um processo de avaliar a vida inteira, geralmente com o objetivo de identificar pontos fortes e fracos, realizações, desafios e oportunidades de melhoria. É uma oportunidade para se reflectir sobre as escolhas e decisões passadas e considerar como elas afetaram a vida atual e futura. A revisão da vida toda pode ser realizada individualmente ou com a ajuda de um profissional, como um terapeuta ou coach.”

Eu aprofundei: E na seara jurídica?

<img src="https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.20.12-pm.png?w=1024" sizes="100vw" srcset="https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.20.12-pm.png?w=1024 1024w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.20.12-pm.png?w=2048 2048w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.20.12-pm.png?w=150 150w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.20.12-pm.png?w=300 300w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.20.12-pm.png?w=768 768w" alt="" />

“Na seara jurídica, a revisão da vida toda é um processo em que se avalia o conjunto de decisões judiciais ou administrativas proferidas ao longo do tempo, com o objetivo de identificar erros ou irregularidades e, se necessário, corrigi-los. Em alguns casos, a revisão da vida toda pode ser realizada com o objetivo de revisar decisões que foram proferidas antes de certas leis ou regulamentos entrarem em vigor, a fim de garantir que as decisões estejam de acordo com as leis atuais. Em outros casos, a revisão da vida toda pode ser realizada para revisar decisões que tenham sido proferidas com base em informações incorretas ou incompletas.”

E questionei ainda: Quais os seus requisitos?

<img src="https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.20.51-pm.png?w=1024" sizes="100vw" srcset="https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.20.51-pm.png?w=1024 1024w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.20.51-pm.png?w=2048 2048w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.20.51-pm.png?w=150 150w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.20.51-pm.png?w=300 300w, https://gustavorochacom.files.wordpress.com/2023/02/captura-de-tela-2023-02-03-as-10.20.51-pm.png?w=768 768w" alt="" />

“Os requisitos para a revisão da vida toda variam de acordo com o sistema jurídico em questão. No entanto, em geral, os requisitos incluem:
<ol>
 	<li>Tempo Limite: Alguns sistemas jurídicos exigem que a revisão seja solicitada dentro de um prazo específico, geralmente após a decisão ter sido proferida.</li>
 	<li>Fundamentação: É necessário apresentar uma justificativa sólida para a revisão, incluindo informações e provas que possam justificar a revisão.</li>
 	<li>Motivo: A revisão só será concedida se houver uma boa razão para fazê-lo, como erro de fato ou erro de direito.</li>
 	<li>Competência: A revisão da vida toda deve ser solicitada à autoridade ou ao tribunal competente para avaliar o caso.</li>
 	<li>Documentação: É necessário apresentar documentos relevantes e provas que possam suportar a revisão.</li>
</ol>
Estes são alguns dos requisitos gerais para a revisão da vida toda na seara jurídica. É importante lembrar que as regras e regulamentos podem variar de acordo com o sistema jurídico em questão, por isso é importante consultar um advogado ou um especialista na área para obter informações específicas e precisas.”

Adorei a inteligência artificial recomendar a contratação de um advogado.

Porém, percebam que em poucas perguntas e respostas conseguimos evoluir para algo mais dedicado e interessante. Além disto, se continuar a conversa, pode pedir até modelo de inicial que ele fornece.

O frisson é tanto que já temos inúmeros profissionais da área jurídica encontrando uso como se fosse assistentes jurídicos e tivemos em Fevereiro de 2023, um juiz na Colombia que admitiu ter usado o ChatGPT para elaborar os termos da sentença.

Veremos inteligências artificiais julgadoras?

Cedo ainda para afirmar, entretanto, é uma realidade que rapidamente já está sendo utilizada e portanto, ficar fora dela é estar fora do mercado.

Qual a sua opinião a respeito? A máquina auxilia, prejudica ou é indiferente na sua visão?

#PraPensar

Sou Gustavo Rocha

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Gustavo Rocha

Ele conheceu todos os países do mundo — e quer te ensinar como, com Anderson Dias

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Sobre o autor

Gustavo Rocha

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