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A administração pública é caracterizada como um apanhado de funções coordenadas que objetivam a gestão eficiente da coisa pública, neste sentido, cabe ao administrador gerir aquilo que é arrecadado através das receitas e como será investindo os recursos para o bem comum da sociedade, assumindo a função de processo com objetivo macro de cumprir as funções básicas do estado, através de serviços indispensáveis as necessidades coletivas.
Ao longo da evolução politica mundial, o Estado assume vários modelos de atuação, como: a) Estado Autoritário, no qual o poder pertence a um soberano, por indicação divina; b) Estado Democrático, com predisposição a dissolução dos grupos sociais oriundos do feudalismo e dos governos autoritários; c) Governo Liberal, onde estabeleceu-se leis com a participação do povo, pois o poder nas mãos de um único homem, geralmente beneficiava as classes dominantes, d) O Estado Intervencionista, neste, o Estado intervém drasticamente na economia, visando o bem-estar social, por fim o Estado democrático de direito.
A função e atuação do Estado está estruturada em órgãos destinados a exercer o que de fato é o Estado, no seu significado, traduz estar de pé, manter-se, permanecer, neste sentido, a função do Estado compreende três domínios: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, ensejando ações direcionadas ao bem maior dos cidadãos brasileiros, compreende ainda, as Autarquias, Fundações, Empresas públicas e Sociedade de economia mista.
Neste sentido, pela complexidade em gerir os interesses coletivos, o administrador público, legalmente investido num cargo público mesmo que temporário ou efetivo, necessita conhecer suas competências e saber planejar, dirigir, acompanhar e controlar a arrecadação, os investimentos e os gastos, para tanto se faz necessário o uso da contabilidade pública.
O objetivo geral deste trabalho é tecer um levantamento conceitual sobre a contabilidade pública a seus princípios, Ainda, através de pesquisa bibliográfica, será feito um apanhado conceitual sobre o plano de contas aplicado ao setor público e a caracterização dos quatro sistemas de contas utilizados pelo Estado Democrático de Direito. Quanto aos objetivos específicos, dar-se-á através da exemplificação de um exercício fictício como se elabora o balancete de verificação, os lançamentos contábeis e os razonetes dos sistemas orçamentário e patrimonial.
A CONTABILIDADE PÚBLICA
A contabilidade pública é exigida para todos os entes: União, Estados, Municípios e Distrito Federal, além da Administração Indireta, sendo normalizada pela Lei nº 4.320/64, que objetiva o acompanhamento da execução orçamentária, patrimonial, da composição dos custos industriais, agregado ao levantamento de sofisticados balanços que possibilitam a interpretação dos resultados financeiros e econômicos.
Para compreender os mecanismos da contabilidade pública, é necessário definir a contabilidade privada como sendo um sistema de informação capaz de captar, registar, reunir, divulgar e interpretar os fenômenos que afetam as situações patrimoniais, financeiras e econômicas. O grau de desenvolvimento da disciplina no seu tempo no ajuda a entender da sua relevância, neste sentido, evidencia a importância do exercício contábil na esfera pública e demais entes, conforme leciona Iudicibus (2000, p. 31):
[&#8230;] o acompanhamento da evolução do patrimônio líquido das entidades de qualquer natureza constitui-se no fator mais importante da evolução da disciplina contábil. Vimos, assim, que a contabilidade é tão antiga quanto o homem que pensa. Se quisermos ser pessimistas, é tão quanto o homem que conta e que é capaz de simbolizar os objetos e seres do mundo por meio da escrita, que nas línguas primitivas tornava em muitos casos, feição pictórica.
Atualmente, o uso das tecnologias da informação são pressupostos vitais para tomada de decisões, além de dispor de dados precisos para consecução dos objetivos de uma organização pública ou privada. A contabilidade pública não difere da contabilidade privada, mesmo baseada em legislação especifica os entes, fazendo uso dos princípios da entidade, da oportunidade, do principio do registro pelo valor original, da atualização monetária, da competência e o princípio da prudência, aqui não discorremos sobre cada princípio, perfazendo apenas um entendimento e caracterização da contabilidade e sua abrangência. Salienta-se que tais princípios foram aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em tempos que a gestão pública averbou a perfeita gestão dos ativos e passivos integrados.
Associados aos princípios e a unificação do Conselho Normativo de Contabilidade Financeira dos Estados Unidos, deu-se por completo, o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece as normas de finanças públicas elencadas para a perfeita gestão fiscal dos entes da federação, a LRF possui pilares que norteiam os limites para endividamento, são eles:
1. Planejamento governamental;
2. Equilíbrio fiscal;
3. Endividamento público;
4. Transparência da gestão fiscal.
Ainda, a LRF além de trazer grandes inovações, fazendo uso dos princípios contábeis já citados, oferece meios exatos para a escrituração das contas publicas, foco central deste trabalho. Podemos dizer que o Brasil caminha a passos curtos, mais na direção certa, ou seja, uma melhor accountability pública, utilizando-se sempre do principio da legalidade para registrar a execução orçamentária da administração pública.
2.1 Regimes Contábeis
Os regimes orientam e controlam os registros dos fatos praticados pelos gestores em moeda corrente, perfazendo o uso dos regimes exigidos pelo CFC em consonância com a Lei nº 4.320/64. Podemos caracterizar o regime de caixa como sendo aquele que considera o pagamento ou recebimento no momento de sua efetivação não importando o período que se refere o fato, o regime de competência determina que as receitas e despesas devam ser inseridas na apuração do resultado do período em que ocorrem os fatos, independente do recebimento ou pagamento. Para a contabilidade publica, há um entendimento divergente, caracterizando com um regime misto, uma mistura dos regimes de caixa e de competência, pois preconizam que pertencem ao exercício as receitas nele arrecadas e as despesas legalmente empenhadas.
SISTEMAS DE CONTAS
Os registros contábeis das despesas e receitas são orientados por outras Leis especificas como a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e pelo Planejamento Plurianual &#8211; PPA, seguindo padrões elaborados por especialistas da área contábil.
Para completar o entendimento que anteveem o estudo sobre o plano de contas, necessita-se conceituar o termo como sendo um conjunto de contas que registra as operações com características comuns a determinados atos da administração pública, compreendendo os sistemas: financeiro, orçamentário, patrimonial e de compensação, sendo independentes entre si e sempre por partidas dobradas, pois deve evidenciar os registros, acumulação, resumo, análises e interpretação dos fenômenos que afetam o ente federativo.
Neste sentido, faremos uma abordagem conceitual sobre cada um dos sistemas que compõem as contas e como se dá a sua escrituração.
Sistema orçamentário
De natureza orçamentária, registra a receita prevista e as autorizações legais da despesa constante da LOA e dos créditos adicionais abertos, são eles: previsão da receita, fixação da despesa, créditos adicionais abertos, descentralização de créditos e empenho da despesa, sendo assim, demonstrará a despesa fixada e a executada e comparada com a receita prevista e arrecadada. Aqui o sistema das partidas dobradas não é obrigatório, sendo permito apenas pelas operações financeiras e patrimoniais, evidencia-se ainda, os resultados nulos, ideal para gestão pública, o superávit orçamentário e déficit orçamentário, sendo que ambos apontam falhas no planejamento ou de execução de projeto.
Sistema financeiro
Registra-se a arrecadação da receita, as despesas executadas e a movimentação extra-orçamentária, as operações que resultem débitos e créditos de natureza financeira não inserida na execução orçamentária, as contas neste sistema, também incrementam as movimentações das contas caixa, bancos ou equivalentes. O sistema financeiro registra os compromissos de curto prazo chamados de restos a pagar, evidenciando ainda, as contas específicas quanto a origem e destino dos recursos oriundos da alienação de ativos.
3.3 Sistema patrimonial
São feitos os registros, processando e evidenciando os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a variação do patrimônio público, fornecendo a administração informações como:
5. Alterações nos elementos patrimoniais;
6. Resultado econômico;
7. Resultado nominal.
Nesse sistema há registros sintéticos de todos os bens móveis e imóveis, os registros analíticos indicarão os devedores e credores do estado.
Sistema de compensação
Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio do ente público, assim como aqueles com funções especificas de controle como alterações potenciais nos elementos patrimoniais, também nos acordos, garantias e responsabilidades. Neste caso utiliza-se os mesmos esquemas de escrituração da contabilidade privada, cabendo apenas algumas observações no que tange a integração entre os sistemas, mas de forma autônoma, ou seja, um registro a débito dever ser correspondido por um crédito dentro do mesmo sistema. Como os efeitos provocam alterações no patrimônio, utiliza-se contas de transferência por possibilitar a interligação entre os demais sistemas.
Não obstante, trataremos de forma prática como se dá tais fatos e atos.
O objetivo deste artigo é evidenciar o plano de contas aplicado ao setor público, que deverá evidenciar os atos e fatos praticados pelos gestores, que por sua vez, deverá registrar rigorosamente em ordem cronológica e sistemática de forma a permitir à leitura da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos incorridos nos serviços, detalhamento dos balanços e a análise dos resultados financeiros e econômicos. Como a administração possui sistemas independentes para cada grupamento e os lançamentos são efetuados nos quatro sistemas já citados, faz com que cada fato exigirá um lançamento em ou em mais de um sistema, ou seja, poderá haver um ou mais débitos e créditos dentro de um ou mais sistemas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
De acordo com exposto, depreende-se que a administração pública deverá fazer o uso correto da contabilidade pública, seguindo os princípios que norteiam os entes da federação, associadas às Leis que definem os mecanismos de constituição das receitas e das despesas devidamente empenhadas, da gestão transparente, contribuindo para uma melhor accountability, prestando conta dos atos e fatos administrativos, dos recursos que lhe são confiados, entende-se ainda, dá importância de seguir os padrões normativos no que tange a correta escrituração e consolidação do plano de contas objetivando uma perfeita gestão fiscal.
REFERÊNCIAS
ARAUJO, Inaldo da Paixão Santos. Introdução à contabilidade. 3. Ed. São Paulo. Saraiva, 2008.
IUDICIBUS, Sergio de. Teoria da Contabilidade 6. Ed. São Paulo. Atlas, 2000.
_____. Sistemas contábeis da contabilidade aplicada ao setor público. Disponível em: &lt;www.portalcontabilidade.com.br/tematicas&gt; Acessado em: 19 de sete. 2017.
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Plano de contas aplicado ao setor público

Uma abordagem conceitual sobre os quatro sistemas de contas.

Plano de contas aplicado ao setor público | Administradores

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Sistema de informação contábil

Antes de comentarmos sobre os estágios de execução da despesa pública, devemos entender que a execução do orçamento ocorre conjuntamente com a execução financeira, sem a presença de um deles não haverá despesa, por outro lado, se existir apenas disponibilidade financeira, não poderá gastá-la sem a disponibilidade orçamentária previamente definida. A conceituação perfeita de execução da despesa pública seria a consignação de créditos através da Lei Orçamentária Anual – LOA, já a execução financeira seria a utilização dos recursos destinados a atender projetos oriundos das unidades e atividades orçamentárias, ainda, todo o processo orçamentário tem a sua atividade delimitada na Constituição Federal no Artigo 165 que determina o planejamento das ações governamentais a citar: I. Plano Plurianual, II. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e III. Lei Orçamentária Anual – LOA.Resumidamente podemos caracterizar o PPA como sendo um planejamento tático de médio prazo, onde se define os objetivos e metas a serem alcançados para os quatros anos de mandato do executivo, prioriza os planos mais importantes, a LDO serão os objetivos e metas priorizadas para primeiro ano de exercício e o subsequente, sendo apenas uma definição que alcançará é a LOA, que é um planejamento operacional, é na prática o orçamento público, sendo disponibilizados os recursos necessários para alcançar os objetivos, ou seja, é a execução do que foi planejado pelo PPA e LDO. Não discorremos sobre os prazos de elaboração e do exercício.Ainda, feito o planejamento e determinada a LOA em observância as normas de execução orçamentária e programação financeira da União para o ano de exercício, serão lançadas as informações no portal da Secretaria de Orçamento Federal através da nota de dotação, criando-se o crédito orçamentário. Em observância a Lei 4.320/64, que traduz a realização do orçamento e respectivamente as despesas públicas em consonância aos estágios para a sua perfeita execução. Alguns denominam como sendo três estágios sendo: empenho, liquidação e pagamento, já a doutrina contábil acrescenta neste rol, programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento.O primeiro estágio do processo se dá pela programação, ocorrendo após a lei orçamentária por meio de decretos, neste caso, se estabelece um programa para a utilização de créditos orçamentários aprovados para o período.O segundo estágio é o próprio ato de licitar (Lei 8.666/93), que em síntese traduz a transparência e a legalidade no ato da escolha entre fornecedores habitados e qualificados a fornecer para o estado, sendo que este deve escolher a proposta mais vantajosa, atendendo sempre ao principio da isonomia, além dos demais princípios, podemos citar as modalidades da licitação: convite, tomada de preço, concorrência, concurso, leilão e pregão.O empenho, seria o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, é um documento entregue ao vencedor (adjudicado) da licitação. De acordo com a sua natureza e finalidade poderá ser: 1. Empenho ordinário, 2. Empenho por estimativa, 3. Empenho global.Da liquidação consiste no direito do credor em receber, tem como comprovação títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Sendo que este deve comprovar que executou conforme edital e seguiu todas as obrigações da licitação e do certame como conferencia, exame da nota de empenho, elaboração do termo circunstanciado e demais formalidades, só assim, o credor terá direito de recebimento.Do pagamento, entende-se como a fase final do processo da despesa pública, consiste na entrega dos recursos equivales da despesa, devendo ser entregue por tesouraria regularmente instituída, através de bancos credenciados ou por meio de adiantamentos.O empenho é o ato emanado pela autoridade que cria para o estado a obrigação de pagamento em relação a execução da dotação orçamentaria, vinculando créditos para suprir pagamento de obrigações assumidas pelo ente. Ao assumir o compromisso para com o credor, o ente emite um documento, chamado nota de empenho (art. 58 da Lei nº 4.320/64), neste momento materializa-se o ato formal, há três modalidades de empenho: 1. empenho por estimativa, 2. empenho global e 3. empenho ordinário. Ainda, segundo o artigo 4º caput do artigo 60 da respectiva Lei, é dispensada a emissão de empenho nas seguintes hipóteses:a) despesas relativas à pessoal e encargos, b) contribuição para o PASEP, c) amortização, juros e serviços de empréstimos e financiamentos obtidos, d) despesas relativas a consumo de água e energia elétrica, utilização de serviços de telefone, postais e telégrafos e outros que vierem a ser definidos por atos normativos próprios;, e) despesas provenientes de transferência por força de mandamento das Constituições Federal, Estaduais e de Leis Orgânicas de Municípios, e da execução de convênios, acordos e ajustes, entre entidades de direito privado das quais façam parte como acionistas.Um detalhe importante é que o empenho nunca poderá exceder o limite de crédito orçamentário previamente estimado ou liberado, caso ocorra tal fato, a liquidação e pagamento deverá sustado.

PPA, LDO e LOA

A cortina do passado se abre no presente e o futuro é incerto. Lendo um pouco sobre Arthur Laffer, que preconizou Curva de Laffer, como sendo uma representação gráfica da relação que mostra o valor arrecadado pelo governo em decorrência da necessidade de suprir os gastos públicos e demais investimentos versus os impostos pagos pela população. Diferente do que acontece em muitos países como EUA, que recentemente reduziu a sua carga tributária de 35% para 15%, isso mesmo, na terra do Tio Sam, a economia é do tipo Ganha – Ganha, ou seja, na cadeia de negócios todos ganham e numa escala sempre progressiva. Já em terras tupiniquins, o governo por não controlar os seus gastos, cria cenários catastróficos com a finalidade de achar os culpados pela atual crise econômica, culminando em tributação excessiva, ainda, as diferentes alíquotas sugeridas por arranjos matemáticos falseados, faz o povo engolir mudanças drásticas como as da CLT, da previdência e demais atos que flagelam ainda mais o povo brasileiro.Entender a Curva de Laffer é importante, pois, confirma que o governo sempre vai querer mais e oferecer muito menos, chegando a inviabilizar a produção e a comercialização de bens e serviços, e estancando o progresso e crescimento econômico. A Curva de Laffer traduz exatamente o que o governo oferece, juntamente com as politicas econômicas para haja sempre um superávit na arrecadação, sem levar em consideração a elasticidade da receita taxável das empresas, vale lembrar ainda, que se os impostos aumentam numa escala tão célere, verificar-se-á uma diminuição das receitas e não aumento, pois haverá queda no consumo, nas vendas, na produção industrial e consequentemente pouco dinheiro circulando, percebe-se ainda que já estamos no limite.Explico hipoteticamente, para se construir a curva, considera-se o valor obtido com a taxação de 0% e 100%. É fato que uma alíquota de 0% não gerará receita tributária suficiente, ainda, curva de Laffer corrobora que uma alíquota de 100% igualmente não produzirá receita, uma vez que não haverá motivos para o agente passivo da obrigação tributária receber ou obter qualquer valor em função da negociação. Se ambas as taxas - 0% e 100% - não geram receitas tributárias, conclui-se que deve existir uma alíquota na qual se atinja o valor máximo.A curva de Laffer é tipicamente representada por um gráfico estilizado em parábola que começa em 0%, eleva-se a um valor máximo em determinada alíquota intermediária, para depois cair novamente a 0 com uma alíquota de 100%. Fato que no Brasil essa escala é sempre crescente. Ainda, tal escala, incentiva a sonegação fiscal.Um resultado potencial da curva de Laffer é que se o governo aumentar as alíquotas além de certo ponto torna-se improdutiva toda uma cadeia, sendo, característica das politicas econômicas atuais, pois, à medida que há receita também passa a diminuir na mesma proporção, portanto, vivemos num país em que o governo ganha e a população perde, ficando a carga tributária mais agressiva para quem tem menor renda.

Curva de Laffer

Luciano Weber, CEO da Device, revela como relacionamento presencial e decisões rápidas superam automação e análise infinita na geração de receita



Luciano&nbsp;Weber&nbsp;é CEO da Device, empresa que transformou relacionamento em vantagem competitiva num mercado dominado por automação. Com mais de duas décadas liderando operações complexas, ele construiu uma reputação incomum: a de líder que prefere corrigir decisões erradas rapidamente do que acertar lentamente. Sua trajetória desafia o consenso corporativo moderno que transformou reuniões em escudos contra responsabilidade. E é exatamente esse contraste entre ação e paralisia que oferece insights valiosos para C-Levelsque buscam velocidade sem perder direção estratégica.



<h2 class="wp-block-heading">1. Feeling Estratégico: Quando a Proximidade com o Cliente Vale Mais Que Dashboards</h2>



Pergunta:&nbsp;Como você define os parâmetros para tomar as decisões mais críticas de negócio?



Insight de Luciano:&nbsp;“A maior parte das minhas decisões vem de feeling. E isso só funciona porque estou sempre próximo do cliente para ter essa percepção. Não é intuição vazia — é intuição alimentada por conversas reais.”



A diferença entre “achismo” e feeling estratégico está na fonte de dados. Enquanto a maioria dos CEOs confia exclusivamente em relatórios filtrados por três camadas hierárquicas, líderes como Luciano usam proximidade como metodologia. Isso não significa ignorar dados quantitativos, mas reconhecer que números atrasados contam apenas metade da história. A outra metade está nas hesitações durante negociações, nas perguntas não feitas em reuniões, no tom de voz quando um cliente menciona concorrentes. Esse tipo de inteligência qualitativa é o que permite decisões rápidas com convicção — porque você já sabe o que os dados vão confirmar depois.



<h2 class="wp-block-heading">2. Convicção vs Consenso: Por Que Grandes Estratégias Morrem em Comitês</h2>



Pergunta:&nbsp;Qual o segredo para garantir que uma estratégia seja realmente executada?



Insight de Luciano:&nbsp;“Preciso ter muita convicção. Eu discuto muito, analiso, essa provocação é ampla. Mas depois que decido, consigo seguir. Gosto de estar olho no olho com os líderes, entender as dores, para saber como vender as estratégias. A relação de confiança é fundamental — sou mais&nbsp;old&nbsp;school&nbsp;nisso.”



Aqui está o paradoxo que poucos CEOs resolvem: convicção não é o oposto de discussão, é o resultado dela. Luciano separa claramente duas fases — debate amplo (onde todas as vozes importam) e execução focada (onde uma voz lidera). O erro mais comum na alta gestão é manter a primeira fase indefinidamente, transformando estratégia em negociação perpétua. A abordagem “old&nbsp;school” de olho no olho não é nostalgia — é reconhecer que comprometimento humano não se constrói via Slack. Quando você entende as dores reais dos seus líderes, consegue desenhar estratégias que eles&nbsp;querem&nbsp;executar, não apenas estratégias que&nbsp;devem&nbsp;executar.



<h2 class="wp-block-heading">3. A Epidemia da Paralisia Corporativa: Quando o Medo de Errar Custa Mais Que Qualquer Erro</h2>



Pergunta:&nbsp;Onde você vê os líderes errando mais nas suas decisões hoje?



Insight de Luciano:&nbsp;“Falta coragem. Hoje fazem reunião para marcar outra reunião, ninguém se expõe mais, não querem correr risco. Estamos carentes de pessoas correndo risco. Tudo é ‘vou ver’, ‘vamos fazer outra reunião’. É preferível tomar uma decisão equivocada a tempo que possa corrigir do que nenhuma.”



Esse é o custo invisível da cultura corporativa moderna: a ilusão de que mais análise reduz risco, quando na verdade apenas transfere o risco de “decisão errada” para “oportunidade perdida”. A matemática é brutal — uma decisão 70% correta implementada hoje vale mais que uma decisão 90% correta implementada em três meses, porque você tem 90 dias para corrigir os 30% de erro. O mercado não pune quem erra rápido e corrige. Pune quem hesita enquanto concorrentes menores, mais ágeis e com menos a perder capturam território. A pergunta para qualquer C-Level&nbsp;não é “qual o risco de estarmos errados?”, mas “qual o custo de descobrirmos tarde demais que estávamos certos?”



<h2 class="wp-block-heading">A Revolução Silenciosa Que Está Mudando o Jogo</h2>



Empresas como&nbsp;Amazon, Netflix e Microsoft não chegaram ao topo do Fortune 500 por terem os melhores comitês de análise. Chegaram por institucionalizar velocidade de decisão como vantagem competitiva. Jeff Bezos famosamente defendia decisões “Tipo 2” (reversíveis) tomadas por indivíduos, não comitês. Reed Hastings eliminou aprovações em camadas na Netflix para que líderes pudessem falhar rápido e aprender mais rápido ainda.



A diferença entre empresas que&nbsp;usam&nbsp;metodologias ágeis e empresas que&nbsp;são&nbsp;ágeis está aqui: não é sobre ferramentas (OKRs, sprints,&nbsp;kanban), é sobre coragem cultural. Você pode ter o melhor framework de gestão do mercado, mas se seus líderes precisam de três reuniões e dois comitês para aprovar uma campanha, você não é ágil — você é lento com vocabulário moderno.



O trabalho remoto amplificou esse problema. Como Luciano observa, credibilidade se constrói “usando o capacete e indo na obra”. Transferência de conhecimento real — aquela que inclui erros, correções ao vivo, leitura de linguagem corporal — não acontece via Zoom. Empresas que confundiram “trabalho remoto” com “relacionamentos remotos” estão descobrindo que podem ter produtividade sem comprometimento, o que é receita para mediocridade de longo prazo.



<h2 class="wp-block-heading">A Pergunta Que Vai Tirar Seu Sono</h2>



Sua empresa está perdendo mercado porque toma decisões erradas… ou porque não toma decisão nenhuma?

Por que o "old school" está vencendo a revolução digital dos negócios?

A gestão de contratos não é apenas uma obrigação legal, mas um diferencial estratégico para organizações que buscam qualidade



<h2 class="wp-block-heading">Operação: reflexo direto do contrato</h2>



Na vivência diária da gestão de serviços contínuos, um ponto se torna evidente: a operação reflete exatamente aquilo que o contrato exige, mede e acompanha. A qualidade entregue no dia a dia não nasce da improvisação, mas da forma como o contrato foi estruturado, monitorado e gerido ao longo de todo o seu ciclo.



<h2 class="wp-block-heading">O que caracteriza contratos maduros</h2>



Contratos maduros vão além da simples formalização. Eles definem escopo e níveis de serviço com clareza, estabelecem indicadores alinhados à realidade operacional, preveem mecanismos de correção (não apenas penalidades) e criam rituais consistentes de acompanhamento e análise de desempenho. Esse conjunto dá sustentação à qualidade e reduz a dependência de esforços individuais.



<h2 class="wp-block-heading">Impactos da presença (ou ausência) de estrutura</h2>



Quando esses elementos estão presentes, o serviço flui com previsibilidade, estabilidade e capacidade de resposta. Quando não existem, a qualidade passa a depender exclusivamente do empenho das equipes envolvidas, tornando-se frágil, pouco escalável e insustentável ao longo do tempo.



<h2 class="wp-block-heading">Gestão de contratos e governança operacional</h2>



O mercado tem reforçado essa lógica ao apontar a gestão de contratos como um dos principais pilares da governança operacional. Organizações que adotam práticas estruturadas, como padronização de modelos, centralização de contratos e definição clara de responsabilidades, ampliam a visibilidade sobre obrigações, prazos, indicadores e riscos, transformando o contrato em um instrumento ativo de gestão e não apenas em um documento formal.



<h2 class="wp-block-heading">Indicadores, dados e melhoria contínua</h2>



Além disso, a definição de indicadores claros e rastreáveis, acompanhados por rotinas de análise e acompanhamento, permite antecipar desvios, orientar decisões com base em dados e promover a melhoria contínua. Estudos de mercado indicam que empresas com maior maturidade na gestão contratual alcançam ganhos relevantes de eficiência administrativa, redução de custos operacionais e maior conformidade regulatória.



<h2 class="wp-block-heading">O contrato como elo entre áreas</h2>



Nesse contexto, a gestão de contratos atua como elo entre planejamento, execução e controle, integrando áreas como operações, compras, jurídico e gestão financeira. Esse alinhamento fortalece o relacionamento com fornecedores, reduz riscos operacionais e reputacionais e cria um ambiente mais transparente e colaborativo.



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão: contrato como instrumento de governança</h2>



Em um cenário cada vez mais orientado por dados e eficiência, a gestão de contratos não é apenas uma obrigação legal, mas um diferencial estratégico para organizações que buscam qualidade, previsibilidade e governança sólida. Contratos bem estruturados deixam de ser instrumentos estáticos e passam a funcionar como verdadeiras ferramentas de governança, sustentando a qualidade do serviço e permitindo que a gestão seja estratégica, orientada por critérios objetivos e decisões consistentes ao longo de todo o ciclo.



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Gestão de contratos: o eixo central para garantir qualidade nos serviços

Em janeiro de 2026, a NFS-e nacional se torna obrigatória, sendo necessário todos os municípios se atualizarem



A padronização da NFS-e Nacional&nbsp;veio através da reforma tributária, esta iniciativa busca a desburocratização e &nbsp;&nbsp;padronizar a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica e o recolhimento do ISS em todo território nacional.



Em janeiro de 2026, a NFS-e nacional se torna obrigatória, sendo necessário todos os municípios se atualizarem. No modelo atual, cada município pode estabelecer um modelo de documento fiscal para registro de prestação de serviço, gerando custos com treinamentos e apurações de impostos para empresas.&nbsp;



A Reforma Tributária tende à simplificar as obrigações tributárias e facilitar as informações entre os entes municipais, estaduais e federais, assim as informações estarão disponíveis de imediato para uma fiscalização ou levantamento de dados.



Na prática muitos municípios estão adequando os seus sistemas para que consiga fazer as transmissões conforme determina o padrão nacional, sendo que não vão utilizar o portal nacional para emissão de nota fiscal de serviços, será utilizado o mesmo sistema, apenas estará no layout do padrão nacional, isso irá facilitar na captura de documentos fiscais deste tipo, porém o custo com treinamentos para adequações nas emissões de notas e apurações de impostos irá continuar ou até mesmo aumentar.



No atual cenário, com estas mudanças, seria ideal as emissões de notas e impostos serem feitas direto no portal nacional, sendo um padrão, facilitando o dia a dia dos contribuintes e profissionais da área, reduzindo os custos de conformidade para as empresas.



Assim, sempre esteja assessorado por um&nbsp;profissional da área contábil e tributária, com expertise e experiência,&nbsp;para que possa orientar com os procedimentos, dentro da legislação vigente.



Alexandre Dell' Orti - Contador

Plano de contas aplicado ao setor público

Raimundo Walter Veras Júnior

Como expandir sua empresa para além do Brasil, com André Bianchi | Café com ADM 477

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