Ouvidoria, Controladoria e Corregedoria nos órgãos públicos

A ação integrada entre ouvidoria, controladoria e corregedoria são fundamentais às boas práticas da gestão pública, promovendo a transparência e combatendo a corrupção, por isso a sua existência deve ser cobrada pela sociedade e pelo poder legislativo

Normalmente o sistema de controle interno inexiste de fato na grande maioria dos órgãos públicos, principalmente nos municípios.
Embora os tribunais de contas apontem a necessidade de sua implantação prevista no Capítulo II Título VIII da Lei 4.320, nos Artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e nos Artigos 54 e 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, grande parte dos municípios brasileiros ainda não possuem o sistema de controle interno implantado e regulamentado por Lei e Decreto municipais.

Lembrando que o sistema de controle interno é responsável pelas orientações aos gestores, pela auditoria e fiscalização, pela ética e integridade, pelas informações estratégicas ao governo, pela transparência pública, pela ouvidoria e pela atividade disciplinar, para que serve então a ouvidoria, a controladoria e a corregedoria neste processo nos órgãos públicos?

A ouvidoria é o setor responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informações referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades públicas. Assim, ela atua no diálogo entre o cidadão e o poder público, de maneira que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a melhoria contínua dos serviços públicos prestados. Este contato pode ser feito por telefone, via correio eletrônico do órgão ou pessoalmente via protocolo de requerimento.

A controladoria é o setor responsável por avaliar a execução de programas de governo; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão dos administradores públicos; exercer o controle das operações de crédito; e exercer atividades de apoio ao controle externo, em cumprimento ao disposto no Artigo 74 da Constituição Federal. Assim, ela mantém o foco no aprimoramento da gestão e da execução das políticas públicas, visando a melhoria da prestação de serviços públicos, pois atua também na produção de informações estratégicas para acelerar a tomada de decisões por parte dos gestores públicos e ainda na prevenção da corrupção.

A corregedoria é o setor responsável pela apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e pela aplicação das devidas penalidades. Assim, ela integra as atividades de correição no âmbito da administração pública, assegurando o atendimento ao Artigo 37 da Constituição Federal pelo órgão em que atua.

Por tudo isso, elas desempenham papel essencial na defesa do patrimônio público e no incremento da transparência da gestão, elementos indispensáveis à administração pública atual.

Dessa forma, a criação e a implementação da ouvidoria, da controladoria e da corregedoria deve ser cobrada pela sociedade sempre, pois elas representam a garantia de um governo digno da democracia, melhorando a aplicação dos recursos públicos, promovendo a transparência e combatendo a corrupção, ou seja, é o mínimo que a sociedade merece pelo exercício da cidadania.

Publicado originalmente no site do CFA
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