1. INTRODUÇÃOA inovação já não é mais percebida exclusivamente como uma questão para as empresas privadas que buscam desenvolver e implementar novos produtos, processos de produção ou técnicas de vendas. Os agentes políticos estão cada vez mais exigentes, incentivando e apoiando não só a inovação no setor privado, mas também produzindo políticas públicas e serviços públicos inovadores. No entanto, alguns entraves ainda persistem na realidade do serviço público brasileiro, que devem ser removidos para dar espaço a práticas mais inovadoras. Podem ser percebidas várias iniciativas que buscam promover a inovação no serviço público. Registram-se inovações na gestão da informação, atendimento ao usuário/cidadão, simplificação e modernização dos processos, avaliação de desempenho e controle de resultados, gestão de recursos humanos, planejamento e desenvolvimento organizacional, entre outras ações que podem ser observadas em órgãos públicos de diferentes estados e municípios. No entanto, sabe-se que o tema ainda carece de muito desenvolvimento conceitual e teórico, por ser relativamente recente na realidade brasileira.O Manual de Oslo (2006), que estabelece diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação nos países afiliados à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), indica em sua terceira edição que a inovação pode ocorrer em qualquer setor da atividade econômica, inclusive no serviço público. O manual alega que a inovação não só pode acontecer como também é importante para o setor público. No entanto, justifica-se que pouco se conhece sobre a inovação nos setores não orientados para o mercado e que muito trabalho resta a ser feito para entender a inovação e desenvolver um quadro de referência para a coleta de dados de inovação no setor público. A indisponibilidade de dados internacionais abrangentes sobre a inovação no setor público não impede que se reconheça que a reformulação do setor público é especialmente trabalhosa. Mudanças no setor público envolvem interesses diversos e, por vezes, divergentes, gerando resistências às inovações; há alta rotatividade dos gestores, devido ao vínculo precário e transitório desses com a administração pública e, em decorrência disso, é preciso lidar com a excessiva mudança da equipe técnica. A cada mudança de gestão, tem-se um recomeço e adaptação dos projetos preexistentes. Muitas vezes, projetos de transformação são abandonados, por não se adequarem a nova política de governo. Além dos fatores mencionados, as questões macroeconômicas sempre receberam mais destaque na administração pública, permanecendo assim também nas discussões acadêmicas. Entretanto, com a emergência de uma crise multifacetada, que envolve a reestruturação do capitalismo em âmbito internacional e a necessidade de respostas para as novas demandas cada vez mais complexas apresentadas pela população, a inovação surge como um dos expedientes para o enfrentamento da nova situação. Diante desse cenário, percebe-se que pouco ainda se sabe sobre como trazer a inovação para o setor público, como desenvolvê-la e quais atores sociais mobilizar. Este artigo tem como objetivo apontar a importância da inovação no setor público como resposta para fornecer serviços públicos de mais qualidade, analisar de forma resumida os principais obstáculos para a inovação e pensar um caminho a ser perseguido para a promoção da inovação na administração pública. Para o desenvolvimento do estudo, serão utilizadas estratégias de investigação, tais como revisão de literatura, levantamento e análise de legislação, periódicos, e demais materiais bibliográficos sobre a inovação no setor público, identificando suas características mais acentuadas e sua aplicação prática à realidade do Brasil. Visando ampliar e atualizar o referencial, serão feitas buscas nos portais CAPES e SCIELO, com o termo inovação no setor público. O artigo está organizado em três seções, às quais se segue a conclusão. Na primeira delas são explorados os conceitos de inovação e a importância desta no serviço público. Em seguida, discutem-se os desafios para a criação de um ambiente inovador na gestão pública. A quarta seção destina-se a identificar fatores que contribuem para vencer essas barreiras, propondo um caminho a ser percorrido na gestão pública brasileira. 2. A INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO Para o setor privado, inovar é preciso para que a empresa sobreviva à competitividade do mercado. A concorrência força a inovação. No setor público não há concorrência direta e, além disso, o Estado não pode deixar de existir, sob pena de se inviabilizar a vida em sociedade. Entretanto, apesar de não existir competição de mercado, o Estado sofre uma pressão social pela prestação de diversos serviços públicos de qualidade, de forma a atender os diferentes grupos sociais. Dessa forma, esse ambiente externo de pressão social denota a necessidade constante de transformação e modernização do poder público. O que se observa atualmente é que nas mais diversas áreas de atuação do poder público (saúde, educação, transportes, etc.) não existe sequer o atendimento mínimo dos anseios sociais, quanto à capacidade de atendimento e quanto à qualidade do serviço prestado. A realidade do serviço público brasileiro demonstra como a necessidade de adequação e transformação do poder público aos anseios da sociedade não é simples, pois esbarra no ambiente burocrático e complexo do Estado. Aliado a essa burocracia e complexidade, o atendimento do Estado às necessidades sociais vai de encontro também à escassez de recursos públicos, na medida das restrições orçamentárias pela atual falta de crescimento da economia. Segundo Sandra Mello (2014), com alguma frequência o setor público é subfinanciado, pelas mais diversas razões – restrições orçamentárias, falta de crescimento da economia e etc. Para enfrentar essas dificuldades, inovar é preciso, especialmente no setor público. O estímulo à inovação passa por uma mudança de postura e cultura institucional. Para essa mudança é necessário o envolvimento do servidor público, de forma motivada, na criação e institucionalização desse ambiente inovador. Para compreender esse processo, é preciso primeiro analisar o significado do termo inovação. SPINK (2010) afirma que o sentido amplo da palavra é o de tornar novo, renovar, introduzir novidade ou fazer algo como não era feito antes. Na pesquisa histórica elaborada por SPINK (2010), em 1597, inovação tinha seguinte sentido: fazendo mudanças em algo estabelecido; mais tarde, introduzir novidade; e em 1818, renovar. A citação de 1597 demonstra que a noção de inovação não é uma característica exclusiva da modernidade. Alterar aquilo que é estabelecido é um conceito social de grande impacto que contribui para a noção de processo histórico. De forma mais específica, o conceito de inovação no serviço público ainda se encontra em fase de consolidação. De acordo com Graças Rua (1999), o termo foi formulado inicialmente para expressar as tentativas dos países desenvolvidos de responder às necessidades de ações governamentais capazes de integrar políticas de ciência e tecnologia com políticas econômicas, pesquisas com produção, visando a uma maior competitividade econômica internacional. Dessa forma, o termo inovação estava restrito à esfera técnico-científica e a sua difusão pelo setor privado. Entretanto, inovação tecnológica em si mesma não basta para assegurar a competitividade e não proporciona solução para as demandas sociais. Assim, diante dessa constatação, o termo passou a ser usado com um significado mais abrangente, passando a incluir outros elementos de gestão e organização. Em termos de administração pública, segundo Graças Rua (1999), o conceito de inovação assume uma dimensão bastante ampla, porque corresponde ao funcionamento efetivo em um ambiente marcado historicamente por reduzida funcionalidade. Para a autora, essas características advêm do modelo de administração burocrática, dos resquícios do modelo patrimonialista e/ou das combinações desses dois. Para este artigo, utiliza-se a definição de West e Farr (apud ALENCAR,1995, p.103) que apresenta a inovação como uma introdução intencional, dentro de uma organização ou de um setor, de idéias, processos, produtos ou procedimentos novos para a unidade, relevante de adoção e que visa gerar benefícios para o indivíduo, grupo, organização ou sociedade maior. No serviço público, a inovação mantém o Estado atualizado e adequadamente estruturado para atender aos anseios da sua sociedade, que caracteriza-se por sua razão de existir (SOARES, 2009). Segundo a autora, a constatação de que o ambiente externo se altera freqüentemente, devido às mudanças de valores, necessidades e anseios da população, faz com que o processo de mudança organizacional do Estado seja contínuo. Portanto, a inovação no serviço público torna-se fator indispensável para a sustentabilidade do Estado, diante da necessidade de se adaptar às mudanças externas e do contexto de crise que pelo qual o país vem passando. A partir do conceito de inovação apresentado e da percepção das dificuldades enfrentadas pelo setor público, a busca pelo fazer diferente, pensar diferente, mudar os paradigmas de atuação, é que a cultura da inovação deve ser estimulada, pois é nesta, e no exercício dessa competência, que as instituições públicas conseguirão cumprir, ao menos minimamente, o papel que a sociedade espera do Estado. A inovação no setor público funciona como uma mudança de cunho radical que se justifica por fins estratégico, estrutural, humano, tecnológico, cultural, político e de controle (QUEIROZ e CKAGNAZAROFF, 2010, p. 685). Para manter-se sustentável, necessário e atuante, o serviço público deve promover um ambiente propício à inovação e motivar seu aparato estatal à práticas criativas e inovadoras (SOARES, 2009). Entretanto, o objetivo maior da inovação no serviço público não é meramente copiar o setor privado. A inovação da gestão pública deve otimizar os recursos disponíveis, por meio de formas inovadoras de gestão e organização, promovendo mais benefícios à sociedade. A inovaçãodeve ter valor como ferramenta para melhorar o desempenho organizacional do Estado e, por fim, garantir a sua funcionabilidade. Para que a inovação seja significativa, existem muitos caminhos possíveis, variando de acordo com a realidade enfrentada e com a maturidade da instituição. As técnicas devem ser construídas genuinamente para o setor público. Ainda que sejam referências importantes, as adaptações empresariais devem ser cuidadosas. Apesar das diferenças em relação às empresas, cuja inovação serve para aumentar a competitividade frente aos concorrentes, tanto no âmbito público como no privado, a inovação será sempre um elo fundamental para a manutenção da organização no cenário em que atua (SOARES, 2009). 3. DO CAMINHO PARA A INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICOInovar no setor público pode envolver qualquer técnica que priorize a solução de problemas e melhore a vida das pessoas, que possa ser acessada em qualquer ambiente, com humildade necessária para executar as transformações e fazendo investimentos moderados com o dinheiro público. São essas atitudes que esperamos de um setor público inovador. Caso contrário, inovar pode ser insensato, pois como sabemos, ainda há pessoas morrendo nas filas dos hospitas (TAMURA, 2017). Devido ao seu processo histórico, a atual administração pública brasileira ainda convive com traços dos modelos patrimonialista e burocrático. Um ambiente de inovação exige não somente criatividade mas outras condições organizacionais, como, por exemplo, processos gerenciais mais amplos, responsabilidades bem definidas, controles menos rígidos, comunicação mais livre, e oportunidades aos servidores de influenciar as decisões importantes sobre o próprio trabalho. Ou seja, não somente a criatividade por si só, mas práticas de comportamento e atitudes que facilitem a expressão da criatividade e o seu aproveitamento nas inovações (SOARES, 2009). Toda a instituição pública deve estar conectada com o propósito de servir as pessoas, sempre. Mesmo em atividades meio, que atendam somente clientes internos, toda e qualquer inovação deve olhar para entrega final de serviços. Segundo Tamura (2017), o distanciamento do propósito de servir pode destruir o significado da inovação, pois os benefícios reais das iniciativas acabam sendo individualizados, para progressão de carreira, ego ou projetos de pesquisa que não atendem as necessidadaes dos cidadãos e estão distantes de solucionar problemas reais.Tamura (2017) também ressalta que os ambientes significativos para que a inovação aconteça são fundamentais, mas devem ser criados com cautela:Todo inovador público almeja um espaço diferente para trabalhar. O gatilho natural é criar um ambiente próprio, mais conhecido como: laboratório de inovação. Porém, antes de construir um Maracanã, aprender a tocar a bola é fundamental. A inovação deve acontecer mesmo sem um laboratório, a instituição deve incorporar em suas rotinas a mentalidade de experimentação que florescem nesse espaços. Muita coisa pode ser feita sem um lab. O processo de inovação envolve criação, mas também ruptura com culturas já enraizadas em uma instituição. No setor público, devido a coexistência dos modelos patrimonialista e do burocrátivo com o gerancial, essa transição pode ser turbulenta e gerar ônus para a organização. Podem surgir práticas organizacionais que visam inibir essa criatividade vista como turbulenta e desorganizada. VanGundy (apud ALENCAR, 1995, p. 104) analisou as diversas modalidades de barreiras à inovação e as classificou em cinco grandes grupos: estruturais; sociais e políticas; processuais; de recursos; e individuais, atitudinais. As barreiras estruturais se destacam pela formalização, ou seja, pelo grau em que a organização enfatiza o seguimento de regras e procedimentos no desempenho do papel de seus membros. Nesse aspecto, reforça-se com extremismo o comportamento dos membros da organização de uma maneira padronizada, prevista na lei. Outra barreira de natureza estrutural seria a centralização, ou seja, a concentração de poder e autoridade. A organização da nossa administração pública ainda é extremamente hierarquizada, restringindo os canais de comunicação e reduzindo a informação disponível. Esta alta concentração de poder acompanha baixa participação dos funcionários de níveis inferiores nos processos decisórios, desmotivando-os a contribuir com novas idéias. As barreiras sociais e políticas dizem respeito às influências de poder dentro das organizações. Van Gundy lembra ainda que uma ênfase exagerada nas relações de poder e diferenciação de status pode afetar negativamente a introdução de inovações. As barreiras processuais estão ligadas a procedimentos e regulamentações que freqüentemente inibem a inovação, com a ênfase na manutenção do status quo e o desestímulo à realização das tarefas de forma diferente das usuais. A distribuição das atividades a serem executadas de forma sistemática, e normas escritas exaustivamente, de maneira a prever todas as ocorrências e enquadrá-las dentro de um comportamento definido inibe a criatividade a a proatividade dos servidores. As barreiras de recursos agrupam a carência de profissionais, tempo disponível, recursos financeiros e informações. E, por fim, as barreiras individuais, atitudinais, residem nos membros individuais da organização ou no seu clima. Como exemplo, o medo de correr riscos, a intolerância à ambigüidade, o dogmatismo, a inflexibilidade. Como em um ciclo vicioso, essas barreiras estão interligadas, e a existência de um tipo pode culminar no desenvolvimento das demais.4. CONSIDERAÇÕES FINAISSegundo Hill e Amabile (apud ALENCAR, 1996), para se inovar em uma organização, é preciso que haja recursos disponíveis e que esses recursos sejam usados de forma criativa, com base em técnicas voltadas para a concepção, desenvolvimento e implementação de idéias criativas. Por fim, e ainda mais importante, para se inovar é fundamental que exista motivação. Os recursos gerenciados apenas tornam a inovação possível; o elemento que fará a inovação de fato acontecer é a motivação para inovar, que engloba uma orientação para o futuro e uma visão orientada ao risco, sobretudo por parte dos escalões superiores da organização. Para a inovação no setor público acontecer, os agentes devem estar motivados a perceber ou antecipar as necessidades e devem ser estimulados a adaptar os seus valores e comportamentos aos do ambiente externo em constante mudança, atuando eles próprios como agentes da mudança. A dinamicidade da sociedade externa às instituições públicas vai de encontro a tendência organizacional à inércia. Essa tensão pode funcionar como um gatilho à inovação, desde que os agentes estejam motivados e possuam um olhar crítico para essas instituições. A inovação, portanto, é o resultado de um processo coletivo que envolve crenças, valores e comportamentos. Por isso, nem sempre a iniciativa de inovar se concretiza, já que as organizações tendem a repetir processos e padrões enraizados e a adotar comportamentos conservadores (SOARES, 2009). Alguns questionamentos foram levantados neste trabalho a fim de suscitar um ambiente de inovação no serviço público. Para tanto, é primordial que exista comunicação eficiente e sem barreiras entre os diferentes níveis da organização; que normas mais flexíveis abram espaço para que os agentes públicos se sintam mais motivados e confiantes para seram agentes da mudança necessária, com consequente valorização da iniciativa e da participação na tomada de decisão; respeito às opiniões divergentes; e capacitação dos agentes públicos para o desenvolvimento de seu potencial criador. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALENCAR, Eunice M. L. Soriano de. A gerência da criatividade. São Paulo: MakronBooks, 1996.ALENCAR, Eunice M. L. Soriano de. Criatividade. Brasília: Editora UnB, 1995.GRAÇAS RUA, Maria das. Administração pública gerencial e ambiente de inovação: oque há de novo na administração pública federal brasileira. In: Administração públicagerencial – a reforma de 1995: ensaios sobre a reforma administrativa brasileira nolimiar do século XXI. Brasília: Ed. UnB/ENAP, 1999.KOCH, P. & Hauknes, J. (2005). 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