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Férias
É um direito de descanso garantido ao empregado após 12 meses de trabalho na mesma empresa. Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser concedidas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias. As férias não podem ter início em dois dias antecedentes a feriado ou descanso semanal remunerado e seu pagamento deve ser feito com 2 dias úteis de antecedência ao início do descanso.
Licença maternidade É um período de afastamento de 120 dias (ou 180 dias) concedidos à gestante, sem prejuízo do salário. O afastamento do emprego poderá ocorrer entre o 28° dia anterior à data prevista para o parto e a ocorrência do mesmo.
Férias após a licença maternidade e o eSocial É muito comum conceder férias para a empregada antes que retorne da licença maternidade. A norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, NR 7, estabelece que o exame de retorno deve ser realizado no primeiro dia de volta ao trabalho da empregada afastada por parto. Desse modo, não é possível conceder as férias para a empregada seguida da licença maternidade. Não pode juntar licença maternidade com férias!
É necessário que a empregada faça o exame de retorno ao trabalho. Estando apta, poderá o empregador providenciar o documento das férias e fazer o pagamento. Ou seja, considerando que o pagamento deve ser feito com antecedência de dois dias, após a licença maternidade, a empregada poderá iniciar férias, em aproximadamente, 3 dias.
Fique atento e cumpra com o que termina a legislação, pois o eSocial vai fiscalizar.

O eSocial e as férias após licença maternidade

Você sabia que a licença maternidade não pode ser emendada com as férias? Leia o artigo abaixo e te daremos maiores detalhes,

O eSocial e as férias após licença maternidade | Administradores

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Férias
É um direito de descanso garantido ao empregado após 12 meses de trabalho na mesma empresa. Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser concedidas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias. As férias não podem ter início em dois dias antecedentes a feriado ou descanso semanal remunerado e seu pagamento deve ser feito com 2 dias úteis de antecedência ao início do descanso.
Licença maternidade É um período de afastamento de 120 dias (ou 180 dias) concedidos à gestante, sem prejuízo do salário. O afastamento do emprego poderá ocorrer entre o 28° dia anterior à data prevista para o parto e a ocorrência do mesmo.
Férias após a licença maternidade e o eSocial É muito comum conceder férias para a empregada antes que retorne da licença maternidade. A norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, NR 7, estabelece que o exame de retorno deve ser realizado no primeiro dia de volta ao trabalho da empregada afastada por parto. Desse modo, não é possível conceder as férias para a empregada seguida da licença maternidade. Não pode juntar licença maternidade com férias!
É necessário que a empregada faça o exame de retorno ao trabalho. Estando apta, poderá o empregador providenciar o documento das férias e fazer o pagamento. Ou seja, considerando que o pagamento deve ser feito com antecedência de dois dias, após a licença maternidade, a empregada poderá iniciar férias, em aproximadamente, 3 dias.
Fique atento e cumpra com o que termina a legislação, pois o eSocial vai fiscalizar.

O que são férias Férias é o período de descanso concedido aos Empregados após 12 meses de trabalho. Com a Reforma Trabalhista, este descanso poderá ser de: - 30 dias corridos - 20 dias de descanso + 10 dias de abono pecuniário - fracionada em 3 períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias e os demais não sejam inferiores a 5 dias.
Férias e eSocial
As férias terão que ser comunicadas no eSocial. O prazo para envio do evento é até o dia 7 do mês subsequente da sua ocorrência. A obrigatoriedade de envio passa a valer a partir de 10 de Outubro de 2018.
Cuidados
Abaixo os principais cuidados que você deve ter para estar em dia com as férias de seus empregados e para que não tenha problemas com o eSocial:
 1. No início do ano, planeje o período em que seus empregados entrarão de férias. Planeje de modo que suas atividades não sejam impactadas com a ausência do Empregado. 2. Acompanhe o vencimento das férias do seu empregado para que não deixe acumular dois períodos de descanso. No acúmulo de dois períodos, multa deverá ser paga. Caso as férias sejam fracionadas em 3 períodos, tenha uma autorização do empregado, escrita a próprio punho, onde ele informe que autoriza a divisão das férias em 3 períodos. 3. Avise o Empregado sobre o período de férias com 30 dias de antecedência. Tenha um recibo assinado com referida comunicação. 4. Pague as férias com 2 dias úteis de antecedência. Garanta que nesse prazo o valor estará disponível na conta do empregado. 5. Não é permitido iniciar férias no período de dois dias que antecede feriado ou descanso semanal remunerado.
 6. Em hipótese alguma, permita que seu empregado trabalhe no período destinado às férias.
 7. Combine com seu Contador o prazo em que ele precisa receber a informação das férias, de modo que ele tenha tempo hábil para comunica-la ao eSocial e te enviar os cálculos com antecedência necessária para o pagamento.
 Com atenção à estes cuidados, você poderá ficar tranquilo com relação às férias.

Férias e eSocial - 7 cuidados essenciais

A marcação do ponto
A marcação de ponto do empregado é fundamental para o controle de faltas e horas extras. Estão obrigados a marcar o ponto os estabelecimentos com mais de 10 empregados, mas, recomenda-se que a partir do primeiro empregado já haja marcação, para que o empregador mantenha na empresa todo registro e possa, efetivamente, ter um controle da jornada e cumprir com as exigências da legislação.
Período de fechamento do ponto
É comum que as empresas façam o fechamento do mês, considerando mês quebrado (Ex.: do dia 26 de um mês ao dia 25 do mês seguinte) A CLT determina que o fechamento deve ocorrer de 1 a 31 de cada mês. A legislação previdenciária estabelece que a arrecadação deve ser feita com tudo que o empregado receber dentro de determinado mês, considerando do primeiro ao último dia.
Previsão para o fechamento em mês “quebrado” Não existe previsão na legislação para fechamento do ponto fora do período citado acima. Quem continuar fazendo, continuará correndo risco de autuação. O trabalhador deve receber até o 5º dia útil tudo que ocorrer na competência, salvo previsão em convenção coletiva que determine data de pagamento diferente.
Fechamento do ponto e o eSocial A princípio, o eSocial não fará o controle de ponto do empregado. Relacionado à jornada, apenas receberá a informação do horário de trabalho do empregado e de eventual banco de horas.
O eSocial não mudou a legislação. A obrigação de fechar o ponto do mês completo sempre existiu. Recomenda-se que o fechamento seja feito dentro do mês, com o mês completo.
Organize seus processos internos e converse com seu Contador, para que estabeleçam um calendário que atenda referida obrigação.

O eSocial e as férias após licença maternidade

Gláucia Fernandes

IA e Cibersegurança: como a Kaspersky está redefinindo o setor, com Roberto Rebouças

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Sobre o autor

Gláucia Fernandes

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