1. INTRODUÇÃO A Gestão de Projetos (GP) é conhecida há muitos anos nas organizações internacionais. No Brasil, inúmeras empresas privadas multinacionais e nacionais, já adotam essa metodologia almejando melhores resultados decorrentes de uma gestão mais eficiente e eficaz. No setor público brasileiro também se observam esforços para promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Estado e o controle dos custos envolvidos nos programas e projetos públicos. Esse fato vem impondo inovações, tanto nos modelos de gestão como na adoção de estratégias que resultem em facilitadores da governança e gerem maior eficiência na execução, controle e consecução dos resultados previstos nos planos governamentais. Dessa constatação emana a questão problema motivadora deste estudo, que é: como incentivar, aprimorar e operacionalizar a adoção da gestão de projetos na administração pública brasileira? Da questão problema decorre o objetivo geral, que é apontar os meios para tornar possível a adoção do ferramental da gestão de projeto na administração pública. Para cumprir a missão do objetivo geral faz-se necessário o estabelecimento conjunto de alguns objetivos específicos, a seguir enumerados: (i) conhecer os principais conceitos e definições da área de gestão de projetos, inclusive na área pública; (ii) identificar os principais problemas ou entraves para adoção da GP na Administração Pública; (iii) apontar soluções para os problemas identificados, de modo a viabilizar a adoção da GP. A metodologia de pesquisa caracteriza-se pela abordagem qualitativa, que Gil (1990) [1] considera como uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito (objeto de estudo), cuja interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados consistem nos elementos básicos do processo de pesquisa. Quanto ao tipo, caracteriza-se como pesquisa exploratória uma vez que busca familiarizar-se com um dado fenômeno e obter novas informações e percepções a seu respeito. (GIL, 1990) [1]. A coleta dos dados deu-se por fontes secundárias, através da pesquisa bibliográfica e documental disponíveis, selecionadas especialmente pela relevância, credibilidade e confiabilidade das fontes de informações e também pela análise de exemplos que estimulem a compreensão. 2. A GESTÃO DE PROJETOS E SUAS PERPECTIVAS NA GESTÃO PÚBLICA Cleland e Ireland (2002, p) [4] evidenciam a importância estratégica dos projetos como meios para realização do planejamento organizacional, observando que uma empresa bem sucedida tem em si um fluxo de projetos para lidar com a mudança inevitável enfrentada por todas as organizações, sejam elas públicas ou privadas. Segundo o Manual Técnico do Orçamento (MTO, 2012) [5], toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano Plurianual (PPA), ou seja, de quatro anos. Outra publicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (BRASIL, 2011) [6] denominada Metodologia de Gerência de Projetos do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (MGP-SISP), define que um programa 'é um conjunto de projetos relacionados, gerenciados de modo coordenado, a fim de obter benefícios não disponíveis se gerenciados individualmente'. Um aspecto importante do programa é que ele é orientado a benefícios. Ainda de acordo com essa referência, o gerenciamento de um programa visa o alcance de objetivos e benefícios estratégicos, sendo que para isso se deve: integrar, monitorar e controlar as interdependências entre os projetos que compõem os programas de governo.Um projeto pode ser conhecido e avaliado através dos processos que o compõem, que basicamente consistem em: iniciação, planejamento, execução, controle e encerramento. Esses grupos de processos se sobrepõem, interagem e se repetem durante a execução do projeto. A constituição de uma estrutura formal é um dos pré-requisitos para que se definam as funções e responsabilidades pelas atividades do projeto nas diversas áreas, 7 especialmente as de planejamento, execução e controle dessas atividades, alinhadas e indispensáveis ao alcance dos objetivos previstos. Nessa linha de pensamento, uma opção favorável à adoção da GP é a criação de 'escritórios de projetos', que na concepção de Rabechini e Pêssoa (2005) [8], são 'organizações que dominam as técnicas e ferramentas da disciplina gerenciamento de projetos, apoiando e viabilizando projetos'. Para atender as necessidades específicas do setor público, a 3ª. Edição do PMI [9] trouxe como inovação – uma extensão do PMBOK voltada especificamente para o setor público, denominada 'Governement Extension to a Guide to the Project Management Body of Konwlegde'[10], publicada em 2006, que segundo Rosa (2007) [11] apresenta uma visão geral dos fundamentos da gestão de projetos aplicáveis às organizações públicas e que são consensualmente reconhecidos como de boas práticas. Valeriano (2008, p. 93) [12] também concorda que a GP deve ser considerada uma escolha adequada para a solução de problemas ou implementação de processos, pois é capaz de subdividir um projeto em partes, nas quais se é possível 'definir o objetivo a atingir; fixar o escopo; estabelecer prazos limites a serem atingidos; determinar custos aceitáveis; e identificar necessidades e expectativas das partes interessadas' 3. GESTÃO DE PROJETOS E SUAS PECULIARIDADES QUANDO APLICADA À ÁREA PÚBLICA As diferenças intrínsecas entre empreendimentos públicos e privados devem ser identificadas e levadas em conta tanto na etapa de idealização bem como na implantação de escritórios de projeto, formação de equipes e execução de projetos. As esferas de governo federal, estadual e municipal são formadas por inúmeros órgãos, segmentos e pessoas (que não somente os funcionários públicos) e esses atores, nem sempre compartilham os mesmos objetivos e, menos ainda, concordam na forma de gestão para atingi-los. Entre as principais diferenças enumeram-se, entre outras: (i) o aspecto social dos projetos governamentais; (ii) a obrigatoriedade da previsão dos recursos para execução do projeto em lei, mais especificamente na Lei Orçamentária Anual (LOA); (iii) a obediência à Lei 8.666/93 que regula a contratação através de diversas modalidades, contemplando, de modo geral, o menor preço; (iv) o excesso de normatizações que provocam demoras na execução dos projetos; (v) a existências de diferentes órgãos de controle nas diversas esferas de governo; (vi) a exigência de prestação de contas à sociedade em virtude dos princípios da transparência e accountability na governança pública. Autores, como Farnham e Horton (1992) [16], concordam que a forma de gerir os serviços públicos é bastante diferente da adotada no setor privado em virtude das peculiaridades estruturais, destacando de forma convergente que o setor privado é constituído por 'entes que envidam esforços na produção de bens e serviços, os quais trocam por valores monetários que permitem sua sobrevivência. Esse fato justifica os esforços na busca pela eficiência tendo a lucratividade como o objetivo a ser perseguido'. No setor público o principal objetivo não é o lucro, mas sim prestar um serviço de qualidade e atender às necessidades da sociedade que, via de regra, é a patrocinadora dos meios via recolhimento dos tributos a ela aplicados. No entanto, existem dificuldades significativas para alcançar esses objetivos, que revisitando às contribuições de Farnham e Horton (1992) [16], advém do fato de que na atuação política 'é mais comum colocar os objetivos políticos em primeiro lugar do que propriamente os interesses da sociedade'. 4. PRÁTICAS DE PROJETOS EM ANDAMENTO NO BRASIL Atualmente existem inúmeros projetos em andamento no Brasil, decorrentes dos já referenciados programas de governo. Os programas, em tese, são selecionados a partir das necessidades da sociedade e contemplados nos Planos Plurianuais que os ministérios executores tratam de elaborar os projetos preliminares, algumas vezes carentes de especificações e conhecimentos técnicos mais profundos. E são essas carências na elaboração dos projetos que após as licitações ensejarão ajustes nos cronogramas físico-financeiros de obras e serviços, gerando atrasos por falta de especificações técnicas, falta de materiais e equipamentos, faltas de licenças legais e ambientais, extrapolação orçamentária e ainda, falhas decorrentes da descentralização entre estados e municípios, não devidamente consultados ou informados dos projetos, entre outras causas possíveis. Outro projeto do PAC que merece ser citado pelos inúmeros problemas que enfrenta é o da Transposição do Rio São Francisco – a maior obra do PAC no Nordeste, cujo objetivo é levar água para 12 milhões de pessoas em 390 municípios de quatro Estados: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco (BRASIL, 2013) . O projeto prevê a construção de canais, túneis e aquedutos, desviando água do Rio São Francisco para locais atingidos pela seca. Pela fase de execução atual do projeto é possível supor-se a existência de problemas na gestão do projeto, em parte devido às inúmeras dificuldades não previstas que se somam e acabam por provocar atrasos e paralisações. Inclusive divulgou-se na imprensa que algumas das empresas executoras abandonaram os serviços depois da descoberta de problemas de superfaturamento, que o Ministério da Integração, gestor da obra, só detectou após a assinatura dos contratos. Esse impasse provocou o não pagamento por parte do governo e o abandono dos serviços pelas empreiteiras. (GLOBO, 2012) 5. CONCLUSÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS A resposta à questão proposta de como incentivar, aprimorar e operacionalizar a adoção da gestão de projetos na administração pública brasileira, não é tão simples de se apresentar e depende de uma análise histórica do panorama da gestão de projetos no setor, deixando transparecer que há uma imensa lacuna a se preencher nesse campo, que decorre não necessariamente da falta de maturidade em projetos ou devido aos entraves da burocracia que certamente devem ser flexibilizados, mas também pela dificuldade de mudar a cultura existente no setor público. Finalmente, as práticas da gestão de projetos podem representar um caminho seguro rumo ao desenvolvimento econômico, proporcionando melhores condições de vida à sociedade. O Brasil necessita implantar projetos que permitam ao país melhorar seu desempenho produtivo, eliminar atrasos causados por deficiências de sua infraestrutura em portos, aeroportos, ferrovias, rodovias entre outros. Muito se tem feito, mas nem sempre de forma efetiva, boas intenções não bastam para tirar do papel projetos importantes que venham proporcionar, por exemplo, a diminuição do custo Brasil. Para obter os benefícios que já se constituem em realidade em outros setores, o país necessita impor um grande esforço rumo à adoção de novas ferramentas e técnicas, adaptando-as onde for possível na gestão de seus próprios programas. A gestão de projetos apresenta-se como uma dessas possibilidades, com forte pretensão de se tornar uma forma segura de executar o planejamento governamental com maior qualidade e efetividade.