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Após a revolução industrial iniciou-se a era da informática, sob um novo padrão de conhecimento, ampliando as relações entre empresas e pessoas, em um contexto de um mundo globalizado. Nessa nova configuração, com a demanda de informações em tempo curto e crescente, coube ao Estado assumir sua adequação para corresponder às exigências essenciais de seus habitantes, especialmente os seus direitos contidos na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em seu art. 6°, abrangendo áreas da saúde pública, educação e segurança (BRASIL, 1988).
No entanto, a participação do Estado demonstra diversos sinais de insuficiência ante o intenso aumento das demandas sociais, por vezes aprofundada pelo contexto de crise globalizada, desigualdade e marginalização. Muitos são excluídos pela insuficiência dos serviços colocados à disposição da população, tendo sua cidadania prejudicada. Cabe reiterar que segundo o relatório da ONU (ONU-HABITAT, 2012), o Brasil é o 4° pais mais desigual da América Latina.
Proporcional à ausência do Estado é o aumento da participação de entidades particulares em assuntos considerados exclusivamente governamentais, momento em que surge o chamado Terceiro Setor. A sua finalidade primordial é a de atender as demandas dos cidadãos, sob o amparo de uma pessoa jurídica, de ramo relativamente novo do Direito (denominado Terceiro Direito ou Direito Social), com características de setor independente ou setor solidário, atento à necessidade de diminuir as desigualdades entre as camadas sociais.
Para maior entendimento acerca da responsabilidade social do Terceiro Setor, cabe a consideração do José Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justiça do Distrito Federal e Territórios:
Sabidamente o terceiro setor, i.e., a sociedade civil organizada, tem fomentado essa consciência crítica a favor de uma responsabilidade social. Com base no entendimento de que a construção da cidadania é uma forma de melhoria da qualidade de vida de cidadãos ou da sociedade como um todo, podemos conceituar responsabilidade social como o compromisso que a pessoa jurídica ou física tem com os valores da sociedade por meio de atos ou atitudes que afetem positivamente ou ajudem na construção da cidadania. Atitudes estas embasadas em valores éticos ou morais (PAES, 2010, p. 125).
Conforme apontado, as atividades do Terceiro Setor são sem fins lucrativos. Contudo, conforme Aires Barreto e Paulo Ayres Barreto (1999, p. 23 apud PAES, 2010, p. 765), não basta apenas esse item para a entidade obter o enquadramento de Terceiro Setor:
É instituição sem fins lucrativos toda entidade que não tenha por objetivo distribuir os seus resultados, nem o de fazer retornar seu patrimônio às pessoas que a instituíram. Para que sejam classificadas como &#8220;sem fins lucrativos&#8221;, é mister que as instituições preencham dois requisitos: a) não distribuam lucros (mais correto seria dizer seus superávits); e b) que revertam seu patrimônio às pessoas que as criaram. Preenchidos esses pressupostos, tem-se instituição sem fins lucrativos.
A Lei nº 4.657/42, Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, define o rol de entidades do Terceiro Setor como &#8220;organizações destinadas a fins de interesse coletivo [&#8230;]&#8221;. Destacam-se, assim, as fundações privadas. Segundo Senna e Monteiro (1970), essas fundações representam um patrimônio afetado a determinado fim, imutável e previamente escolhido pelo instituidor (pessoa física ou jurídica ou o próprio Estado), exercendo as suas finalidades em distintas áreas, itens estes previstos em seu estatuto. Suas atividades são tipicamente públicas, apesar de serem pessoas jurídicas de direito privado. Possuem, ainda, pontos polêmicos quanto à alienação e ao oferecimento como garantia real (quando da celebração de um contrato, por exemplo), uma vez que seus bens estão ligados diretamente a sua existência.
Ainda, no que se referem às características, possuem natureza jurídica de direito privado, em conformidade com o art. 62 ao art. 69 do Código Civil, de 10 de janeiro de 2002 (BRASIL, 2002), porquanto inscritas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e também junto à Receita Federal do Brasil, porquanto adotados os princípios de contabilidade geralmente aceitos, os quais servem de diapasão para registro de suas demonstrações contábeis.
Quanto ao Código Civil Brasileiro, destacam-se os itens contidos no art. 62, pois normatizam sobre os fins das fundações privadas (religiosos, morais, culturais ou de assistência) e de suas instituições (se por escritura pública ou testamento) (BRASIL, 2002).
Também, de acordo com o art. 66 do código, caberá ao Ministério Público do Estado onde situada a entidade, a fiscalização e o velamento das fundações privadas, no tocante as situadas no Distrito Federal, a responsabilidade do Ministério Público Federal. Assim, importante destacar que quando &#8220;[&#8230;] ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência [&#8230;]&#8221; (BRASIL, 2002, não paginado), consoante art. 69, poderá o Ministério Público, ou qualquer interessado, propor sua extinção na via administrativa (via Ministério Público) ou judicial (via o Poder Judiciário).
Ressalta-se que embora não tenha finalidade lucrativa e não possa ser inserida em atividades mercantis usuais, é fundamental que as fundações privadas tenham superávit econômico ao final de cada exercício, para manutenção de suas atividades e estrutura, devendo o saldo restante em cada exercício ser reaplicado em suas próprias finalidades.
A filantropia das fundações privadas, forma com que a sociedade reconhece a existência dos problemas sociais e os toma também como sua responsabilidade, deve ter uma definição específica de suas finalidades e operar com maior particularização na sua área. Dessa forma busca-se evitar o mal desempenho de suas atividades, condicionando a entidade a necessidade de profissionalismo de sua administração e gerando grandes alianças intersetoriais, com finalidades semelhantes, para redução de custos e maior produtividade, chamadas assim de cooperativas informais.
Preenchidos os requisitos peculiares, de acordo com a área de atuação, poderão gozar de benefícios fiscais, bem como da possibilidade do recebimento de recursos públicos, se enquadrando como de Utilidade Pública (Federal, Estadual e Municipal), Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ou Entidades Beneficentes de Assistência Social.
Qualquer mudança significativa do quadro social somente será efetivada com a união de todos os segmentos da sociedade. Nesse contexto, percebemos o aumento do número de empresas que vêm adotando uma postura socialmente responsável, tendo em vista a criação de entidades junto ao Setor Solidário, nas áreas da educação, saúde, lazer, meio ambiente e demais vertentes sociais. Segundo o último estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Associação Brasileira e de Organizações Não Governamentais (ABONG) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) (IBGE, 2004), entre 2002 e 2006, o número de fundações privadas e associações sem fins lucrativos (entidade também do Terceiro Setor) cresceu 22,6%, passando de 276 mil para 338 mil, empregando 1,5 milhão de pessoas, pagando salários e outras remunerações no valor de R$ 17,5 bilhões.
Em consulta ao site do Ministério Público do Estado do Rio Grande Sul – MP/RS (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 2012) verifica-se que se encontram ativas 359 fundações privadas no Estado. Entre elas, a Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio, localizada em Porto Alegre, encontra-se entre o rol de entidades fundacionais mais antigas do Brasil, com início em 1895 (FUNDAÇÃO O PÃO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO, 2010).
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2012.
______. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro. Brasília, 1942. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2012.
______. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Brasília: 1976. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios. Brasília, 1976. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2012.
______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Institui o Código Civil. Brasília, 2002. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2012.
______. Lei nº 11.638, de 28 de setembro 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Brasília, 2007. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2012.
______. Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 1999, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.345, de 14 de setembro de 2006; prorroga a vigência da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; revoga dispositivos das Leis nos 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.620, de 5 de janeiro de 1993, do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, das Leis nos 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nos 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências. Brasília, 2009a. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2012.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. As fundações privadas e associações sem fins lucrativos 2002. 2. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2004. (Estudos e Pesquisas Informação Econômica número 4). Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2012.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Provimento n° 72/2008 – Republicação. Estabelece normas para a atuação das Curadorias e da Procuradoria de Fundações, e dá outras providências. Porto Alegre, 2008. Disponível em: . Acesso em: 12 out. 2012.
______. Dados fundacionais. Porto Alegre, 2012. Disponível em: . Acesso em: 24 out. 2012.
PROGRAMA DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LOS ASENTAMIENTOS HUMANOS (ONU-HABITAT). Estado de las ciudades de América Latina y el Caribe 2012: rumbo a una nueva transición urbana. Nairobi, Kenia, 2012. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2012.

Fundações privadas no Estado do Rio Grande do Sul: aspectos gerais.

Aspectos gerais ligados às fundações privadas situadas no Estado do Rio Grande do Sul.

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A concessão de benefícios de ordem tributária, chamados de imunidades e isenções, é a forma de reconhecimento do poder público ao papel das fundações privadas, bem como a maneira a fomentar a sua participação, vez que o desenvolvimento destas entidades é de interesse geral.
Os tributos alcançam, em regra, todas as pessoas, físicas e jurídicas, que se situam dentro do campo de incidência tributária, exigidos quando ocorrido o fato gerador ou hipótese de incidência e o devido lançamento tributário. No entanto, a concessão de imunidade e/ou isenção gera a desoneração tributária do beneficiado. Na imunidade a Constituição da Republica Federativa do Brasil, lei maior, veda a tributação de certas situações ou pessoas, alcançando o âmbito da federação, já na isenção uma lei federal, estadual ou municipal pode conceder e revogar o benefício temporário na sua esfera de competência tributária.
A isenção, segundo Grazzioli (2011, p. 187), "[...] é definida como a inexigibilidade temporária do tributo, devidamente prevista em lei, ainda que ocorra fato virtual capaz de gerar, em tese, a obrigação tributária". Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), (Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 176, aborda isenção como: "Art. 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração" (BRASIL, 1966, não paginado).
Também, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pelo CFC por meio da Resolução CFC n.º 1.055, de 07 de outubro de 2005, manifesta-se, por meio do CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais, sobre a isenção como sendo: "Isenção tributária é a dispensa legal do pagamento de tributo sob quaisquer formas jurídicas (isenção, imunidade, etc.)" (CFC, 2005, não paginado).
Já a imunidade, ainda de acordo com Grazzioli (2011, p. 187) "[...] é uma delimitação da própria competência tributária, com caráter permanentemente", conforme Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988:
A Constituição Federal, no Art. 150 – VI, ao referir-se à imunidade, estabelece que: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: [...] VI - instituir impostos sobre: [...] c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; (BRASIL, 1988, não paginado, grifo nosso).
Assim, analisadas as vedações de diversas naturezas ao Poder Público, a instituição, além dos requisitos constitucionais, deverá atender os requisitos contidos no art. 14, incisos I, II e III, do Código Tributário Nacional:
Art. 14. O disposto na alínea e do inciso IV do art. 9º é subordinado à observância dos seguintes requisitos pelas entidades nele referidas: I – não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; II – aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; III – manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão (BRASIL, 1966, não paginado).
Nessa vereda, é muito importante salientar que o inciso "c" do artigo 150 da Constituição limita a concessão da imunidade às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei a seguir. Segundo Paes (2010), as instituições de educação são aquelas ligadas ao aprendizado, ao ensino e à pesquisa, no ensino médio ou superior e universitário, e as instituições de assistência social são aquelas ligadas ao serviço social quanto à previdência, saúde e assistência social (educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados), considerados direitos sociais pelo art. 6° da Constituição Federal.
No âmbito federal, a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997 (BRASIL, 1997), pertinente à legislação tributária, nos art. 12 e 13, lista, ainda, também seus itens necessários à manutenção da imunidade para as entidades de educação ou de assistência social:
[...] a) não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados; b) aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais; c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão; d) conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial; e) apresentar, anualmente, Declaração de Rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal; [...] Art. 13. Sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei, a Secretaria da Receita Federal suspenderá o gozo da imunidade a que se refere o artigo anterior, relativamente aos anos-calendários em que a pessoa jurídica houver praticado ou, por qualquer forma, houver contribuído para a prática de ato que constitua infração a dispositivo da legislação tributária, especialmente no caso de informar ou declarar falsamente, omitir ou simular o recebimento de doações em bens ou em dinheiro, ou de qualquer forma cooperar para que terceiro sonegue tributos ou pratique ilícitos fiscais (BRASIL, 1997, não paginado).
A referida Lei dispõe no art. 15, ainda, quanto à isenção de imposto de renda da pessoa jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as entidades as demais entidades sem finalidade de lucro:
Art. 15. Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos. (Vide Medida Provisória nº 2158-35, de 2001). § 1º A isenção a que se refere este artigo aplica-se, exclusivamente, em relação ao imposto de renda da pessoa jurídica e à contribuição social sobre o lucro líquido, observado o disposto no parágrafo subseqüente. § 2º Não estão abrangidos pela isenção do imposto de renda os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável. § 3º Às instituições isentas aplicam-se as disposições do art. 12, § 2°, alíneas "a" a "e" e § 3° e dos arts. 13 e 14 (BRASIL, 1997, não paginado).
Suas manutenções dependem do cumprimento de obrigações acessórias e do não desvirtuamento das condições que permitiram sua concessão, sob a pena de recolher todos os tributos devidos a partir do exercício da ocorrência do não atendimento de requisito legal, conforme a art. 31 da Lei 12.101/09 (BRASIL, 2009b). Importante destacar que o cumprimento das obrigações tributárias acessórias, tais como preenchimento e envio de declarações, livros, entre outras, são ainda mais relevantes para a fiscalização do merecimento da manutenção dos benefícios fiscais. Das principais obrigações tributárias acessórias, lista-se a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ); Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF); Declaração de Débitos e Créditos Federais (DCTF) e Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sócias (DACON).
Conforme o Caderno de procedimentos aplicáveis à prestação de contas das entidades do terceiro setor (fundações) (BULGARIM et al., 2011), no Quadro 1, o rol de tributos objetos de imunidade por competência tributária são:
Quadro 1 – Tributos objetos de imunidade por competência tributária
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza (IR)
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Imposto Territorial Rural (ITR)
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD)
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI)
Imposto sobre Importação (II)
Imposto sobre Exportação (IE)
Contribuição à Previdência Social (INSS)
Fonte: Bulgarim et al. (2011, p. 43).
Embora não conste na tabela cima, o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) também é passível de imunidade para as entidades de Educação Assistência Social, conforme Paes (2010).
As imunidades referem-se, portanto, ao patrimônio, às rendas recebidas e aos serviços prestados relacionados às finalidades das Fundações privadas e não se aplicam às hipóteses cujo fato gerador seja diferente dos citados.
No caso de benefício fiscal atinente a Contribuição Patronal para o INSS, a Contribuição para financiamento da Seguridade Social – COFINS e as Contribuições para o PIS/PASEP, para o Salário-Educação e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, encontram-se reguladas pela Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, acrescendo, além dos diversos itens mencionados, os requisitos:
[...] c) apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); d) mantenha escrituração contábil regular que registre as receitas e despesas, bem como a aplicação em gratuidade de forma segregada, em consonância com as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade; e) não distribua resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto; f) conserve em boa ordem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem e a aplicação de seus recursos e os relativos a atos ou operações realizados que impliquem modificação da situação patrimonial; g) cumpra as obrigações acessórias estabelecidas na legislação tributária; h) apresente as demonstrações contábeis e financeiras devidamente auditadas por auditor independente legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fixado pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (BRASIL, 2009b, não paginado).
Ante ao exposto, verificamos que não basta a entidade ser classificada como "sem fins lucrativos" para o gozo de benefícios contidos no texto constitucional, também devem ser consideradas quais são as suas finalidades essenciais e atendidos critérios legais que impõe os requisitos a serem preenchidos para o direito de benefícios fiscais.
Em face dos benefícios fiscais elencados, as fundações privadas que atendem aos requisitos legais de enquadramento poderão fruir de relevantes incentivos tributários para o exercício de sua atividade, gerando uma redução na arrecadação de receita pública tributária que impõe rigorosa fiscalização de suas atividades.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2012.
______. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro. Brasília, 1942. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2012.
______. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília, 1966. Disponível em . Acesso em: 25 out. 2012.
______. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Brasília: 1976. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios. Brasília, 1976. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2012.
______. Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Brasília, 1997. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2012.
______. Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Brasília, 1999. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2012.
______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Institui o Código Civil. Brasília, 2002. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2012.
______. Lei nº 11.638, de 28 de setembro 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Brasília, 2007. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2012.
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BULGARIM, Maria Clara Cavalcante et al. Caderno de procedimentos aplicáveis à prestação de contas das entidades do terceiro setor (fundações). Brasília: Fundação Brasileira de Contabilidade, 2011. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2012.

Benefícios Fiscais em uma Fundação Privada.

Considerando que a definição das Entidades Sem Fins Lucrativos (ESFL) no âmbito jurídico é ainda nebulosa devido à complexidade de defini-las e normatizá-las, a contabilidade das fundações privadas também leva consigo diversas dúvidas quanto ao modo de correto e uniforme de proceder aos seus registros e, consequentemente, a sua prestação de contas à sociedade.
Somente em 23 de março de 1999, com a criação da Lei nº 9.790 (BRASIL, 1999), as ESFL (abrangidas as fundações privadas) conquistaram uma referência legal quanto à norma contábil adequada, nela havia a exigência de que as demonstrações contábeis possuíssem suas estruturas de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (BRASIL, 1976), embora de fato já ocorresse. Destaca-se que a Lei das S/A fora modificada pela Lei nº 11.638, de 28 de setembro 2007 (BRASIL, 2007), e pela Lei n° 11.941, de 27 de maio de 2009 (BRASIL, 2009a), introduzindo significativas mudanças aos aspectos contábeis das entidades do geral, que passaram a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade IFRS (International Financial Reporting Standards - IFRS) emitidas pelo IASB (International Accounting Standards Board), compiladas ao longo do presente capítulo.
Em que pese o exposto, ainda são poucas as normas e práticas ligadas às fundações privadas. Soma-se a nebulosidade, também, a dificuldade dos profissionais da contabilidade em tratar da matéria, segundo Andrade (1991, p. 309 apud OLAK; NASCIMENTO, 2010, p. 53), as ESFL "[...] frequentemente não estão submetidas a normas governamentais, tão comuns na área da contabilidade, e os contadores que com elas se envolvem acabam por não saber quais os critérios mais adequados para a confecção do registro contábil [...]".
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abordou o tema por meio da Resolução CFC nº 837/99 (CFC, 1999) e pela Resolução CFC nº 877/00 (CFC, 2000), ambas revogadas pela Resolução CFC nº 1.409/12 (CFC, 2012), aplicada já exercício de 1°/01/2012, sob o contexto de atualizar e unificar a legislação contábil pertinente ao Terceiro Setor. Assim, cabe as fundações privadas seguir os Princípios da Contabilidade (CFC, 1993), bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) (CFC, 2011) e suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, em especial a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, editados pelo CFC, e as Normas Internacionais de Contabilidade introduzidas pela Lei n° 11.638/07 (BRASIL, 2007). Como reflexo da Lei das S/A, cabe à entidade inseri-las em seu estatuto, pois "[...] representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade" (CFC, 1993, não paginado).
Segundo Olak (2010), os Princípios da Contabilidade representam a normatização "macro", encontram-se listados a partir do art. 3° da Resolução CFC n.º 750/1993 (redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10). São eles: da ENTIDADE ("[...] necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes [...]"); da CONTINUIDADE ("[...] a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância."); da OPORTUNIDADE ("[...] mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas."); do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL ("[...] os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional."); da COMPETÊNCIA ("[...] os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento."); e da PRUDÊNCIA ("[...] determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.").
Já as principais demonstrações financeiras exigidas das entidades, de acordo com a modificação introduzida pela Lei nº 11.638/2007 e pela Resolução CFC nº 1.409/2012, são:
a) Balanço Patrimonial. As doações e subvenções recebidas para custeio e investimento devem ser reconhecidas como receita no resultado, observado o disposto na NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais (CFC, 2010).
b) Demonstração do Resultado. As receitas e as despesas devem ser reconhecidas, mensalmente, respeitando o regime contábil de competência.
c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
d) Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC), prevista na NBC TG 26 ou na seção 3 da NBC TG 1000, quando aplicável.
No tocante a Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC), cabe destacar que Olak (2010) recomenda a elaboração e divulgação, visando melhorar os fins gerenciais e de melhor transparência de prestação de contas.
Ainda, a Resolução CFC nº 1.409/2012, estabelece que "sem prejuízo das informações econômicas divulgadas nas demonstrações contábeis, a entidade pode controlar em conta de compensação transações referentes a isenções, gratuidades e outras informações para a melhor evidenciação contábil" (CFC, 2012, p. 4). Nesse cenário, esta norma estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo.
(a) contexto operacional da entidade, incluindo a natureza social e econômica e os objetivos sociais; (b) os critérios de apuração da receita e da despesa, especialmente com gratuidade, doação, subvenção, contribuição e aplicação de recursos; (c) a renúncia fiscal relacionada com a atividade deve ser evidenciada nas demonstrações contábeis como se a obrigação devida fosse; (d) as subvenções recebidas pela entidade, a aplicação dos recursos e as responsabilidades decorrentes dessas subvenções; (e) os recursos de aplicação restrita e as responsabilidades decorrentes de tais recursos; (f) os recursos sujeitos a restrição ou vinculação por parte do doador; (g) eventos subsequentes à data do encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da entidade; (h) as taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações em longo prazo; (i) informações sobre os seguros contratados; (j) a entidade educacional de ensino superior deve evidenciar a adequação da receita com a despesa de pessoal, segundo parâmetros estabelecidos pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação e sua regulamentação; (k) os critérios e procedimentos do registro contábil de depreciação, amortização e exaustão do ativo imobilizado, devendo ser observado a obrigatoriedade do reconhecimento com base em estimativa de sua vida útil; (m) segregar os atendimentos com recursos próprios dos demais atendimentos realizados pela entidade; (n) todas as gratuidades praticadas devem ser registradas de forma segregada, destacando aquelas que devem ser utilizadas na prestação de contas nos órgãos governamentais, apresentando dados quantitativos, ou seja, valores dos benefícios, número de atendidos, número de atendimentos, número de bolsistas com valores e percentuais representativos; (o) a entidade deve demonstrar, comparativamente, o custo e o valor reconhecido quando este valor não cobrir os custos dos serviços prestados (CFC, 2012, p. 4-5).
A Resolução CFC n° 1.185/09, de 28 de agosto de 2009 (CFC, 2009a), que aprova a NBC TG - Apresentação das Demonstrações Contábeis, tem por objetivo definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades.
Por sua vez, a Resolução CFC n° 1.255/09, de 10 de dezembro de 2009 (CFC, 2009c), que aprova a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, possui características qualitativas de informação em demonstrações contábeis, tais como, compreensibilidade, relevância, materialidade, confiabilidade, primazia da essência sobre a forma, prudência, integralidade, comparabilidade, tempestividade e equilíbrio entre custo e benefício.
Como complemento às demonstrações contábeis, cabe também a elaboração de notas explicativas às demonstrações contábeis; plano de contas; fluxo contábil de operações típicas (contabilização das doações, subvenções, contribuições e auxílios recebidos); reconhecimento contábil do trabalho voluntariado; reconhecimento contábil da gratuidade e dos benefícios tributários. Conforme citação de Paes (2010, p. 805), "as entidades imunes e isentas estão dispensadas do pagamento dos impostos, mas não das obrigações acessórias decorrentes dos atos por elas praticados". Os denominados Custos da Gratuidade. Segundo Olak, (2010, p. 108), "[...] o termo custo está sendo usado aqui de forma abrangente como consumo de recursos, tanto nas atividades-fim quanto nas atividades-meio". Reconhecimento Contábil de Convênios, Contratos e Termos de Parceria.
Diante do exposto, percebe-se que as demonstrações exigidas pela lei e pelo seu regulamento são tipicamente de contabilidade comercial, aplicável aos entes da natureza privada, admitidas as adaptações necessárias à melhor evidenciação contábil às fundações privadas, principalmente quanto à estrita observância dos Princípios da Contabilidade e à liberdade para se utilizar de instrumentos da contabilidade gerencial, de forma a ampliar o universo de informação aos usuários.
REFERÊNCIAS
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Fundações privadas e a contabilidade.

Segundo Sá (2010, p. 16), "[...] a utilidade social de um conhecimento está, antes de tudo, em propiciar o bem-estar da totalidade dos seres, obrigando aplicação em termos dignos, nisto se incluindo com destaque a informação contábil e o uso do poder que a mesma confere".
Contudo, embora aéticas, as ações praticadas de má-fé (ou seja, fraudes, que possui origem Latim de "fraude") por agentes (dirigentes, empregados, gerentes, fornecedores, clientes e etc.), em conluio ou sozinhos, ainda existem em diversos níveis de gestão, independentemente da natureza jurídica, porquanto representam riscos à continuidade da entidade auferida e à manutenção das atividades por elas oferecida. Comumente, ocorrem a partir da intenção das pessoas e/ou em face da fragilidade permissividade dos sistemas de controle implementados pelas organizações.
A Resolução CFC nº 1.207/2009, de 27 de novembro de 2009, imputa a responsabilidade primeira na prevenção e identificação de fraudes e/ou erros a administração da entidade, mediante manutenção de adequado sistema de controle interno, que, entretanto, não elimina o risco de sua ocorrência, dirimindo a seguinte diferença: "2. As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou erro. O fator distintivo entre fraude e erro está no fato de ser intencional ou não intencional a ação subjacente que resulta em distorção nas demonstrações contábeis" (CFC, 2009b, não paginado).
Segundo Grazziolli (2011, p. 115): "a responsabilidade civil e criminal dos dirigentes da fundação é cláusula de disposição estatuária e obrigatória, que não necessita, entretanto, de capítulo próprio, podendo ser incluída, por exemplo, no capítulo das disposições gerais".
Para Silva (2010, não paginado), a fraude destina-se a enganar pessoas físicas ou jurídicas, resultando em perdas para a vítima e/ou ganhos para o fraudador, caracterizada por:
a) manipulação, falsificação ou adulteração de registros ou documentos, de modo a modificar os registros de ativos, passivos e resultados; b) apropriação indébita de ativos; c) supressão ou omissão de transações nos registros contábeis; d) registro de transações sem comprovação; e e) adoção de práticas contábeis inadequadas.
Embora não sendo o motivo da presente análise, cabe ressaltar que erros referem-se, ainda de acordo com Silva (2010, não paginado), em: "a) erros aritméticos na escrituração contábil ou nas demonstrações contábeis; b) aplicação incorreta das normas contábeis; e c) interpretação errada das variações patrimoniais".
Podemos afirmar que, segundo elementos elencados por Silva (2010, não paginado), a fraude decorre da intenção do agente e pode ser caracterizada pelos seguintes elementos constitutivos: "a) Elementos objetivos: i. Obtenção de vantagem ilícita (para si ou para outrem); ii. Emprego de ardil ou artifício; iii. Causar prejuízo (a terceiro). 1) Elemento subjetivo: iv. Dolo com intenção de enganar; v. Dolo com a intenção de causar prejuízo". Portanto, as fraudes possuem elementos quanto à intenção das pessoas (fraudes oportunistas ou premeditadas) e quanto à fragilidade (posse de ativos ou fraqueza do controle interno).
Segundo Moura (2007), as fraudes classificam-se em Internas e Externas. Quanto às internas, dividem-se em "fraudes com registros nos livros contábeis" e "fraudes sem registros nos livros contábeis", como veremos a seguir:
a) Fraudes internas:
i. Fraudes com registros nos livros contábeis; ii. Fraudes sem registros nos livros contábeis.
b) Fraudes externas, externas ao ciclo das transações contábeis.
Considerando que as fundações privadas são imunes e/ou isentas de diversos tributos, cabe conectar o estudo de fraudes com o Direito Tributário e Penal, como se faz a seguir.
No âmbito jurídico do Direito Tributário, de acordo com a Lei nº 5. 172, de 25 de outubro de 1966 (BRASIL, 1966), que institui o Código Tributário Nacional (CTN), os contribuintes podem se encaixar em condutas de elisão fiscal, evasão ou elisão, consoante explicação a seguir (SILVA, 2012, p. 21), uma vez que o art. 153 da Lei das Sociedades por Ações (BRASIL, 1976) prevê a obrigatoriedade do planejamento tributário, por parte dos administradores de qualquer companhia:
a) Elisão: ato ou negócio jurídico legal e lícito que importe isenção, não incidência ou menor oneração tributária. A elisão tem como característica o fato que sua ocorrência se dá em momento anterior ao fato gerador e está relacionado com as técnicas de planejamento tributário. b) Evasão: conduta ilícita, praticada após a ocorrência do fato gerador que visa evitar o conhecimento (às escondidas) da própria ocorrência desta (fato gerador). c) Elusão: conhecida também como eleição ineficaz, pois o ato ou negócio tem aparência lícita, mas o que ocorre é uma simulação que visa resultados que não são aqueles tipicamente almejados em negócios ou atos jurídicos (BRASIL, 1976, não paginado).
Ainda, o estudo de fraudes sob o aspecto tributário leva naturalmente aos conceitos de sonegação, fraude e simulação na forma como estão elencados em diversos dispositivos legais, conforme a seguir:
a) Sonegação fiscal: conforme Lei n° 4.729/65
Art 1º Constitui crime de sonegação fiscal: I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei; II - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública; III - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública; IV - fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis. V - Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sôbre a parcela dedutível ou deduzida do impôsto sôbre a renda como incentivo fiscal. (Incluído pela Lei nº 5.569, de 1969) (BRASIL, 1965, não paginado).
Com o advento da Lei n° 4.729/65, foi preenchida uma lacuna existente no ordenamento jurídico, tendo em vista os princípios como o da estrita tipicidade penal, o da reserva legal, em relação a condutas eventualmente fraudulentas que posteriormente foram ampliadas com a edição da Lei n° 8.137/90, que definiu crimes contra a ordem tributária, econômica e contra relações de consumo, conforme texto a seguir:
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000); I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato; V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação (BRASIL, 1990, não paginado).
b) Fraude: conforme Lei n° 4.502/64, art. 72 e 73:
Art . 72. Fraude é tôda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, ou a excluir ou modificar as suas características essenciais, de modo a reduzir o montante do impôsto devido a evitar ou diferir o seu pagamento. Art. 73. Conluio é o ajuste doloso entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas, visando qualquer dos efeitos referidos nos arts. 71 e 72 (BRASIL, 1964, não paginado).
c) Simulação: conforme o Código Civil Brasileiro, no art. 167, é:
Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados (BRASIL, 2002, não paginado).
Agora, no âmbito jurídico do Direito Penal, conforme Decreto-lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (BRASIL, 1940), constam listadas diversos tipos de fraudes ligadas à natureza contábil e patrimonial, tais como:
a) Fraudes corporativas: (crime contra o patrimônio, crimes contra a fé pública);
b) Fraudes envolvendo a administração pública (crimes contra a administração pública, crimes praticados por particular contra a administração em geral, crimes praticados por particulares contra a administração pública estrangeira, crimes contra a administração da justiça, crimes contra as finanças públicas); e
c) Outras fraudes previstas na legislação.
Por fim, a fraude em fundações privadas poderá levar o Ministério Público a promover a remoção dos administradores, bem como a promoção de declaração de nulidade, ineficácia e anulação de seus atos praticados e até ingressar com a ação cabível, sem prejuízo da cobrança dos tributos e multas que deixaram de ser pagos (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 2008). Também, o código Civil de 2002 (BRASIL, 2002), no art. 1.177, parágrafo único, impõe que poderá o profissional de contabilidade responder processo judicial junto aos dirigentes, em caso de má-fé, da unidade em que prestam serviços. Dessa forma, o comprometimento de todos os responsáveis envolvidos é fator decisivo para a continuidade das atividades desenvolvidas pelas fundações privadas.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2012.
______. Decreto-Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, 1940. Disponível em: . Acesso em: 12 out. 2012.
______. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro. Brasília, 1942. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2012.
______. Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Brasília, 1964. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2012.
______. Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965. Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências. Brasília, 1965. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2012.
______. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Brasília, 1966. Disponível em . Acesso em: 25 out. 2012.
______. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Brasília: 1976. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios. Brasília, 1976. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2012.
______. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Brasília, 1990. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2012.
______. Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Brasília, 1997. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2012.
______. Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Brasília, 1999. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2012.
______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Institui o Código Civil. Brasília, 2002. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2012.
______. Lei nº 11.638, de 28 de setembro 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Brasília, 2007. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2012.
______. Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 1999, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.345, de 14 de setembro de 2006; prorroga a vigência da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; revoga dispositivos das Leis nos 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.620, de 5 de janeiro de 1993, do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, das Leis nos 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nos 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências. Brasília, 2009a. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2012.
______. Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, 2009b. Disponível em: . Acesso em: 26 out. 2012.
BULGARIM, Maria Clara Cavalcante et al. Caderno de procedimentos aplicáveis à prestação de contas das entidades do terceiro setor (fundações). Brasília: Fundação Brasileira de Contabilidade, 2011. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2012.
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PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários. 7. ed. São Paulo: Forense, 2010.
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Fundações privadas: aspectos gerais ligados à fraude em uma gestão.

Julio Amorim, CEO da Great Group certificado por Harvard, revela como líderes C-Level estão desperdiçando milhões ao ignorar a regra mais brutal do planejamento moderno



Julio Amorim é CEO da Great Group, certificado em Planejamento Estratégico pela Universidade de Harvard e autor do livro “Escolha Vencer”. Com passagens por AMBEV, MFM e Grupo Spread, começou a trabalhar aos 11 anos e construiu uma trajetória marcada pela obsessão em entender a intersecção entre estratégia e pessoas. Hoje, aos 40+ anos e pai de três filhos, ele dedica sua carreira a um propósito claro: “Contribuir com as pessoas e os negócios através da transferência de conhecimento e prática”. Sua experiência trilhando desde a base operacional até a cadeira de CEO lhe dá uma perspectiva rara: ele sabe exatamente onde os planos estratégicos morrem na prática — e como evitar que isso aconteça na sua empresa.



<h2 class="wp-block-heading">1. O Erro Fatal: Quando o "Eu" Mata a Estratégia</h2>



Pergunta:&nbsp;Onde os líderes estão errando mais nas decisões estratégicas hoje?&nbsp;



Insight de Julio Amorim:&nbsp;“A decisão estratégica fica centrada no ‘eu’, não é pensada no coletivo. E pior: não ter o olhar da inserção de onde você está. Você quer pensar em expansão para 2025, mas não pode ficar no achismo. Precisa ser profundo, usar todas as ferramentas. O concorrente que tem esse hábito vai estar acima.”&nbsp;



A maioria dos CEOs está tomando decisões como se ainda estivesse em 2019. O problema não é falta de ambição ou coragem — é a arrogância de achar que sua visão individual é suficiente. Julio aponta algo brutal: você não conhece o perfil das pessoas que trabalham com você, não entende profundamente o mercado em que está inserido, e está apostando milhões em “achismos” enquanto seu concorrente está usando metodologia. A diferença entre crescer 15% ou 50% em 2025 pode estar simplesmente em parar de centralizar decisões estratégicas no seu ego e começar a usar dados, perfis comportamentais e análise de contexto real.



<h2 class="wp-block-heading">2. Desplanejar: A Habilidade Que Separa Vencedores de Perdedores</h2>



Pergunta:&nbsp;Qual é o segredo do planejamento estratégico moderno?&nbsp;



Insight de Julio Amorim:&nbsp;“Desplanejar é o segredo. Antigamente era possível pensar em longo prazo. Hoje você precisa ter coragem para entender que em 3 ou 4 meses o plano não funcionou. Precisa ter a capacidade de monitorar e ajustar rápido. O modelo de acompanhamento requer um tempo menor. Depois da pandemia, aprendemos a olhar mais para o risco.”&nbsp;



Aqui está a verdade inconveniente: seu plano estratégico de 5 anos é uma ficção corporativa. O mundo mudou, mas a maioria dos C-Levels continua olhando indicadores trimestrais como se ainda tivesse previsibilidade. Julio ensina algo que a McKinsey cobra milhões para explicar: a vantagem competitiva hoje não está em ter o melhor plano, mas em ter a melhor capacidade de “desplanejar” quando os sinais mudarem. Empresas como Amazon e Netflix dominam não porque planejam melhor, mas porque ajustam mais rápido. A pergunta é: você tem estrutura para pivotar em 90 dias ou está preso em processos de revisão estratégica que levam 6 meses?



<h2 class="wp-block-heading">3. IA: A Ferramenta Que Você Está Usando Errado</h2>



Pergunta:&nbsp;Qual é o maior gap no uso de IA entre líderes hoje?&nbsp;



Insight de Julio Amorim:&nbsp;“A IA atrofia os cérebros, está tudo no Ctrl C + Ctrl V. O hiato hoje é usar IA mais como ferramenta de profundidade para decisões estratégicas. Por que ainda não está sendo utilizada assim? Porque as pessoas ainda não entendem onde ela pode ser tão assertiva. Se você entender onde a IA pode trazer a informação que está faltando, é uma ótima oportunidade.”&nbsp;



Enquanto sua equipe usa ChatGPT para escrever e-mails bonitos, seus concorrentes estão usando IA para identificar padrões de churn, prever tendências de mercado e simular cenários estratégicos em tempo real. Julio coloca o dedo na ferida: IA como “meio” é bom, IA como substituta do pensamento crítico é desastroso. A diferença? Empresas como Goldman Sachs e JPMorgan não usam IA para fazer o trabalho — usam para amplificar a capacidade de decisão estratégica de seus líderes. Não se trata de automação, trata-se de inteligência amplificada. A pergunta que seu board deveria estar fazendo é: estamos usando IA para parecer modernos ou para tomar decisões estratégicas 10x mais fundamentadas?



<h2 class="wp-block-heading">A Revolução Silenciosa Que Está Mudando o Jogo</h2>



Empresas como Microsoft, Apple e Google não vencem porque têm os melhores produtos — vencem porque têm os melhores sistemas de tomada de decisão estratégica. Satya Nadella transformou a Microsoft não mudando tecnologia, mas mudando como a liderança pensa, decide e ajusta estratégia em ciclos curtos.



A diferença entre quem “usa” planejamento estratégico e quem “é” estratégico está em três pilares:



Metodologia de Acompanhamento Ágil:&nbsp;OKRs revisados mensalmente, não anualmente. Indicadores de risco monitorados semanalmente, não trimestralmente.&nbsp;



Inteligência Emocional como Core Skill:&nbsp;Julio é enfático: “Não adianta ter os melhores métodos de planejamento se você não souber lidar com pessoas. A ideia do chefe que manda e obedece quem pode está abolida. Pode até ter pessoas que ainda chamam de chefe, mas isso está fadado ao fracasso.”&nbsp;



Visão Generalista:&nbsp;O mundo dos especialistas acabou. Como disse o presidente do Banco Mundial sobre ESG: não adianta ter uma empresa sustentável se você não tem líderes sustentáveis. Isso significa líderes que entendem tecnologia, pessoas, finanças e impacto simultaneamente.&nbsp;



O erro mais comum? Líderes tratando planejamento estratégico como um documento anual de PowerPoint. Os vencedores tratam como um sistema vivo, alimentado por dados, ajustado por pessoas e guiado por metodologia rigorosa.



<h2 class="wp-block-heading">A Pergunta Que Vai Tirar Seu Sono</h2>



Você está liderando uma estratégia viva que se adapta em 90 dias ou defendendo um plano morto escrito há 12 meses?&nbsp;

Desplanejar é o novo planejar: por que seu plano de 5 anos é uma mentira?

Apenas 14 % dos consumidores afirmam que suas experiências realmente melhoraram no último ano, segundo o Forrester CX Index 2025



Em 2024, empresas no mundo inteiro aumentaram seus investimentos em iniciativas voltadas a surpreender e diferenciar a jornada do cliente. A Gartner identificou um avanço significativo nos gastos com programas de Customer Experience focados em gerar impacto emocional. Apesar disso, apenas 14 % dos consumidores afirmam que suas experiências realmente melhoraram no último ano, segundo o Forrester CX Index 2025.



A discrepância entre esforço financeiro e resultado percebido indica que existe um problema estrutural na forma como CX (experiência do cliente) está sendo interpretado no mercado.



Conheço essa distância entre intenção e realidade. No Hopi Hari, melhoramos a jornada do visitante e avançamos a experiência do colaborador, mas encontrei resistência quando tentei implementar o NPS de forma consistente. A percepção da diretoria era de que já conheciam o cliente. Mas existe um grande abismo entre dizer que conhece o cliente e conhecê-lo de fato. Conhecer depende de dados, rotina de análise e método. Sem isso, a discussão se transforma numa guerra de egos tentando provar quem sabe mais e no final quem ganha é a patente maior.



Esse movimento se parece muito com o que aconteceu no marketing. Philip Kotler definiu marketing como um processo estratégico para criar e entregar valor, o que envolve comportamento humano, economia, distribuição, posicionamento e análises complexas. Mesmo assim, os gurus do marketing reduziram tudo a táticas digitais de curto prazo tal como o famoso “6 em 7”. Não por acaso, o CMO Survey de 2025 apontou de forma alarmante que 68 por cento dos CMOs admitem não dominar plenamente os fundamentos da área.&nbsp;



Quando uma disciplina complexa é simplificada de forma excessiva, ela perde precisão. E foi exatamente isso que começou a acontecer com a experiência do cliente.



O tema se popularizou, mas perdeu profundidade. Expressões como Disney, momento UAU, magia e encantamento passaram a ocupar o espaço de métricas, método e operação. Nenhuma dessas referências é negativa por si só. O problema é quando elas substituem mapa de jornada, análise de esforço, indicadores de retenção e decisões estruturais. Para entender o que realmente importa, basta olhar para estudos consistentes.



A Harvard Business Review atualizou em 2025 uma pesquisa clássica sobre lealdade e apontou que o Customer Effort Score, que mede o quanto a jornada exige do cliente, é um preditor mais forte de lealdade do cliente do que o próprio NPS. E se você não se assustou com essa informação, por favor volte 3 casas, afinal o NPS existe para medir justamente lealdade do cliente.



A PwC identificou que 59% dos consumidores abandonam até mesmo suas marcas favoritas após uma única experiência ruim. Estudos amplamente divulgados por Esteban Kolsky, pesquisador renomado da área de experiência do cliente, reforçam que a maioria dos clientes insatisfeitos não reclama e simplesmente muda de fornecedor.



Essas análises convergem para os mesmos fatores: reduzir esforço, eliminar fricção, comunicar com clareza e manter consistência. Adivinha que palavra nÃo apareceu aqui: “encantamento”.



Operações de alto desempenho seguem uma estrutura clara. A primeira camada é a jornada completa, do primeiro contato ao pós-venda. A segunda é a psicologia aplicada, como a Regra Peak End, que explica por que as pessoas lembram principalmente do ponto mais marcante e do desfecho de uma experiência. A terceira são os fundamentos do negócio: lifetime value maior que o custo de aquisição, cancelamento mensal baixo e NPS consistente acima de 50 pontos. Esses indicadores mostram se a jornada funciona e se a empresa está construindo lealdade com base em valor, não em espetáculo.



Essa lógica se repete em ambientes complexos. No Disney Institute, onde me formei, a lição principal nunca foi encantamento pelo encantamento. Mas sim o processo por trás da magia. A gestão de fluxo, o treinamento intensivo e a forma como decisões são padronizadas explicam por que a experiência parece tão fluida. O sistema Lightning Lane, sistema pago de filas rápidas da Disney, por exemplo, usa algoritmos para redistribuir demanda e reduzir o tempo de espera. Desculpe por te dizer isso mas a magia da Disney não passa de processos bem definidos, bem alinhados e extremamente bem executados.



A consequência da superficialidade aparece de forma concreta nos balanços financeiros. Estimativas de mercado indicam que bilhões de dólares foram alocados em 2025 em ações de encantamento isolado que não alteraram indicadores de retenção, recorrência ou valor por cliente. Esses recursos poderiam ter sido direcionados para melhorias operacionais que reduzem atrito e fortalecem a relação de longo prazo com o consumidor. Mas ao invés disso esses investimentos só convenceram alguns executivos de que “experiência do cliente não funciona”. Quando o que não funciona é esse CX simplificado que esse povo criou.



A partir daí surge o conceito da experiência invisível. A jornada que simplesmente não atrapalha. O banco que não gera dúvida, o aplicativo que executa o que promete, o atendimento que resolve sem transferências desnecessárias. Esse tipo de experiência, construída em silêncio, fideliza mais do que qualquer gesto isolado. Fora de contexto, o encantamento não gera lealdade. Ele só eleva a expectativa e aumenta o risco de frustração no próximo ponto de contato.



Por isso, quando alguém dentro da empresa se propõe a criar um momento UAU que envolve custos, a pergunta deve ser objetiva: o que isso faz? Evita cancelamento? É uma retratação? O retorno é tangível?&nbsp;



E aí não existe resposta certa. Existe bom senso e decisão baseada em dados. E olha que eu sou o cara que acredita piamente que “gente feliz dá lucro”, mas lucro se mede em números.



“Experiência do cliente” somente merece esse nome quando reduz custo, aumenta retenção e fortalece a confiança. Todo o resto é decoração cara.



Mais informações: <a href="https://www.linkedin.com/in/brgoncalves/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://www.linkedin.com/in/brgoncalves/</a>

A crise da experiência do cliente que está custando bilhões

Empreender é um esporte invisível: você falha sozinho, treina em silêncio, melhora um centímetro por vez e só muito depois alguém chama isso de “talento”



Existe uma crença difundida no empreendedorismo de que grandes resultados são frutos de grandes ideias. Mas, se há um lugar onde essa lógica não funciona, é no esporte. Ideia nenhuma sobe ao pódio. Quem vence é quem constrói método, treina o básico todos os dias, tolera desconforto e transforma disciplina em vantagem competitiva.



E é justamente aí que mora a ponte entre esporte e negócios, uma ponte muito mais concreta do que muitos líderes imaginam. Dados do&nbsp;Harvard Business Review mostram que profissionais com histórico esportivo têm 14% mais capacidade de foco contínuo, 20% mais tolerância ao estresse e maior disciplina na execução de rotinas críticas. Ou seja: não é filosofia é fisiologia aplicada à performance.



Do ponto de vista de quem dedica a vida ao estudo da nutrição, do comportamento e do desempenho humano, a conclusão é simples: não existe empresa saudável com um líder fisiologicamente esgotado. E muitos empreendedores só entendem isso quando o corpo apresenta a conta antes do balanço anual.



A Gallup reforça essa lógica em seu relatório “State of the Global Workplace 2024”: o estresse crônico, quase sempre resultado de hábitos desordenados, custa US$ 322 bilhões por ano às empresas em perda de produtividade. Há também um dado menos popular, mas igualmente decisivo: indivíduos com rotinas estruturadas de sono, alimentação e foco apresentam 31% mais produtividade e 25% menos chance de burnout.



Em outras palavras: a biologia tem impacto direto no faturamento. No esporte, essa relação é óbvia. Sem energia, não existe treino. Sem treino, não existe evolução. Nos negócios, deveríamos pensar da mesma forma: sem energia, não existe tomada de decisão. E decisões ruins, acumuladas, corroem qualquer estratégia, por mais inteligente que seja.



O atleta entende isso cedo. Ele sabe que desconforto faz parte, que repetição é obrigatória, que motivação não se sustenta e que erro não é desvio, é etapa. E é esse repertório mental que diferencia líderes que crescem de líderes que oscilam.



A McKinsey reforça: líderes de alta performance conseguem manter foco intenso por apenas 4 horas por dia, em média. O restante do resultado vem de sistema, rotina e previsibilidade, três pilares treinados diariamente em qualquer ambiente esportivo de alto rendimento.



Por isso, quando analiso a rotina de um empreendedor, não olho apenas para “o que ele faz”, mas para como o corpo dele sustenta aquilo que precisa fazer. Nutrição, sono, treino, ritmos, pausas tudo isso é ferramenta de gestão. E ignorar essas variáveis não é uma falha de autocuidado, mas um erro estratégico.



Não é coincidência que empresas desandem devagar. Elas não quebram de um dia para o outro; elas quebram quando o líder perde consistência. E perder consistência é, antes de tudo, perder capacidade fisiológica de continuar.



No esporte, competimos com quem quer o mesmo troféu. Nos negócios, competimos com quem quer o mesmo cliente. E vence sempre quem tem mais capacidade de sustentar o ritmo, não quem explode em intensidade por 48 horas.



No fim das contas, empreender é um esporte invisível: você falha sozinho, treina em silêncio, melhora um centímetro por vez e só muito depois alguém chama isso de “talento”. E a verdade que tento reforçar para todos os profissionais que atendo é direta: não é o trabalho duro que leva você mais longe; é o trabalho duro que você consegue repetir. Essa é a lógica invisível da performance: no esporte, nos negócios e na vida.

Fundações privadas no Estado do Rio Grande do Sul: aspectos gerais.

Gabriel Filber Ribas

Como se tornar um executivo fora de série, com Marília Fiuza | Café com ADM 474

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