Ética da convicção e Ética da responsabilidade

Percebemos que o ingresso na carreira política gera um dilema fundamental para os políticos: seguir em sua convicção pessoal ou tomar decisões impostas pelas circunstâncias. Em muitos casos, os eleitores costumam atribuir aos governantes e legisladores, a pecha de traidores ou oportunistas, figuras que, uma vez eleitas, esqueceram o que prometeram, e em alguns casos mais restritos, o que escreveram. Isso ocorre, do ponto de vista do político, porque suas decisões não são tomadas livremente. Muito pelo contrário, o político precisa levar em conta uma série de condicionamentos que tornam impraticáveis certas ações que correspondam a um juízo de valor pessoal. Max Weber estabeleceu, em princípios do século XX, a distinção entre Ética da Convicção e Ética da Responsabilidade, é a proposta deste trabalho, demonstrar via fatos ocorridos recentemente no cenário político nacional, a diferença entre uma abordagem e outra.

O Fato Recente:

Por 265 votos a 166, Câmara absolve deputada Jaqueline Roriz.

Deputada foi flagrada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM. Em votação secreta, parlamentares rejeitaram relatório que pedia cassação.

Em votação secreta, o plenário da Câmara dos Deputados absolveu nesta terça-feira (30), por 265 votos a 166 e 20 abstenções, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) do processo que pedia cassação de seu mandato. Os parlamentares rejeitaram relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pedia a perda de mandato de Jaqueline, após a revelação de um vídeo em que ela aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.

A gravação foi feita em 2006, mas foi divulgada no início deste ano. Para que Jaqueline perdesse o mandato, era necessária a concordância da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos (mais da metade dos 513 parlamentares da Casa). Se a cassação tivesse sido aprovada, Jaqueline ficaria inelegível por oito anos.

A defesa de Jaqueline alegava que ela ainda não tinha mandato em 2006 e, por isso, não poderia ser cassada agora. O relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), por outro lado, pedia a cassação, argumentando que o fato se tornou de conhecimento público apenas este ano, quando Jaqueline já havia tomado posse na Câmara.

O fato sob a ótica da "Ética da responsabilidade" e a "Ética da convicção".

O fato que ocorreu com a deputada Jaqueline Roriz, a despeito da irresponsabilidade e da sensação de que a maioria dos deputados e senadores anda de mãos dadas com a criminalidade, à verdade é que muitos não estão fora da lei. Eles encontraram as regras prontas e devido a nossa estrutura política patrimonial, conseguiram se adequar bem aos mecanismos que sugerem a confusão entre o que pertence a esfera pública e a privada. Todavia, o fato da não ilegalidade de certas condutas não esconde a imoralidade das ações.

É neste sentido que aponta os ensinamentos de Max Weber. Deputados, no mínimo, foram antiéticos e feriram com força a moral social. Na abordagem weberiana passam longe da ética da convicção e não levaram a efeito a ética da responsabilidade. Dois conceitos caros a Weber e, nos dias atuais, bastante adequados para o momento.

Max Weber estabeleceu, em princípios do século XX, a distinção entre Ética da Convicção e Ética da Responsabilidade. Para Weber, quanto maior o grau de inserção de determinado político na arena política, maior é o afastamento de suas convicções pessoais e a adoção de comportamentos orientados pelas circunstâncias. Este afastamento das crenças e suposições pessoais e a adoção de medidas, muitas vezes contraditórias, são determinados pela ética da convicção e pela ética da responsabilidade.

A ética da convicção é, para Weber, o conjunto de normas e valores que orientam o comportamento do político na sua esfera privada. Já a ética da responsabilidade representa o conjunto de normas e valores que orientam a decisão do político a partir de sua posição como governante ou legislador.

Neste episódio verificamos algo de prática dita "legal", via voto secreto, de fato há os que defendem o voto secreto, pois alegam se tratar de proteção ao parlamentar para, em determinadas circunstâncias, votar sem temer retaliação. Isso é verdade. Livra de exposição até congressistas determinados, não se sabe por quais razões, a evitar punição de colegas que cometeram desvios éticos. Vários deputados não têm dúvida de que Jaqueline Roriz teria o mandato cassado se a votação tivesse sido aberta. São muitos os casos em que o julgamento velado no Congresso virou ferramenta de conchavos para tolerar atos de corrupção, e isso fere de morte a ética.

Destacamos que o voto aberto é saudável à democracia. Atende o direito do eleitor de saber as posições assumidas pelos congressistas. É ético e moral.

No campo da ética da responsabilidade, nos é ensinado que devemos ter em conta as conseqüências previsíveis da própria ação. Nesta perspectiva, o que importa são os resultados, não os princípios, ou a intenção.

Neste caminhar, o próprio Weber não deixa de assinalar uma tensão teórica e prática entre elas. Se levarmos ao extremo a ética da responsabilidade, podemos cair facilmente no que é assinalado por Maquiavel: que os fins justificam qualquer meio que se usa.

No caso em estudo, a Deputada reafirmou a tese da defesa de que não poderia ser condenada por ato cometido antes do início do mandato. "Em 2006, eu era uma cidadã comum, não era deputada nem funcionária pública. Portanto, não estava submetida ao Código de Ética da Câmara", argumentou.

Ou seja, um político, por exemplo, poderia matar um adversário político para conseguir realizar maior beneficio para comunidade, ou ainda, um cidadão hoje pode adotar práticas de pedofilia, mas ao ser eleito, como na prática anterior, era um cidadão comum, não era deputado nem funcionário público, não se submeteria ao Código de Ética da Câmara.

Perspectiva Ética abordado pelos meios de comunicação.

Os meios de comunicação, em geral, abordaram o fato analisado, da absolvição da Deputada Jaqueline Roriz, sob a perspectiva ética moderna e contemporânea.

Destacamos por exemplo recente entrevista do Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Aurélio Spall Maia concedida ao Jornal Folha de São Paulo:

Folha/: Vou perguntar sobre o caso Jaqueline Roriz [deputada federal pelo PMN-DF, filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz]. A deputada Jaqueline Roriz teve um processo de cassação, foi absolvida pelo plenário da Câmara dos Deputados. Basicamente o argumento esgrimido ali por ela e por seus advogados é que o fato ocorrido, que deu origem ao processo, ocorreu antes do exercício do mandato que ela tem agora. Eu queria que o Sr. falasse sobre isso"

Marco Maia: Olha, Fernando, isso nos remete a um outro debate que eu tenho me proposto a fazer na Câmara dos Deputados, que é o debate: o parlamento tem condições de julgar os seus próprios membros, os seus próprios integrantes? Na verdade, nós estamos aqui com um dilema. Na minha avaliação nós tínhamos que ter um sistema onde o julgamento desses casos específicos se dessem em outra esfera. Talvez na esfera do Judiciário (...) é importante fazer essa reflexão até para que a gente entenda os movimentos que acontecem dentro do parlamento, que dialogam às vezes com um certo corporativismo, uma certa incerteza sobre o futuro e por isso a dificuldade, muitas vezes, da imprecisão de um crime ou na imprecisão de um argumento que remonta ou que leva a discussões anteriores um processo de absolvição como o que aconteceu no caso da Jaqueline. Veja você que a teoria aí defendida e que, em alguma medida, tomou corpo dentro da Casa foi que o fato ocorrido se deu no momento onde a deputada não era nem deputada distrital ainda. Portanto ela não era nem deputada, não tinha um mandato parlamentar. (fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/981437-leia-a-transcricao-da-entrevista-de-marco-maia-a-folha-e-ao-uol.shtml)[1]

Percebemos a preocupação dos meios de comunicação com o dever moral, ou seja, a todos os cidadãos uma lei deve ser válida, devemos agir de acordo com uma norma que deve ser norma para todos os cidadãos, evitando atos, como o fato ocorrido, repreensível do ponto de vista da moralidade pública, violando princípios da tolerância e atingindo direitos fundamentais para o viver social. E a resposta dada pelo Senhor Presidente da Câmara, demonstra a questão do corporativismo, do benefício para determinada prática, validando somente para um grupo social, uma comunidade específica.

Outro destaque foi dado no Editorial da Revista Eletrônica da ISTO É chamando a Casa Legislativa de "casa da impunidade" [2], e nas palavras do seu Editor Chefe, destacou que "(...) na liturgia policial, o episódio da deputada forma o arco completo de um crime. Existe o autor identificado, a prova, o delito tipificado, a confissão e, mesmo assim, para a indignação geral dos cidadãos, ninguém foi punido".

E o Editorial, ainda mais contundente em suas colocações, vai expressando um pensar que no fundo, é mais um sinal demonstrador de que, no Brasil, grassa a impunidade viraram hábito, nas esferas de governo e na vida civil, como por exemplo, a obtenção de indevidas e ilegítimas vantagens econômico-financeiras em prejuízo do Erário e do cidadão de bem, como foi o flagrante da Senhora Deputada, e destaca:

(...) Numa conveniente votação secreta, prevaleceu o espírito de corpo e autopreservação da espécie. Fica assim estabelecida daqui para a frente uma nova jurisprudência política: para os respeitáveis senhores membros do Legislativo, o passado não condena. Qualquer um deles pode ter praticado as maiores barbaridades antes de assumir uma vaga na Casa que, durante seu pleno exercício do mandato, não sofrerá perseguição ou castigo. Estará acima do bem e do mal, privilegiado com foro especial e imunidade parlamentar. A casta de nossos políticos dá, dessa forma, um péssimo exemplo ao Brasil. Absolvida por maioria absoluta entre seus pares, Jaqueline Roriz vai continuar exercendo o seu mandato por obra e graça de um Congresso coalhado de alianças espúrias, esquemas vergonhosos e apadrinhamentos inaceitáveis. É imoral o voto praticado por aqueles que apoiaram Jaqueline Roriz na absolvição. O interesse público ficou em segundo plano, amarrotado pela lei do corporativismo que acobertou o malfeito e expôs da pior maneira a sujeira do poder. Um momento lamentável de nosso Legislativo. Um dia para ser esquecido. (fonte:<http://www.istoe.com.br/ assuntos/editorial/detalhe/156824_A+CASA+DA+IMPUNIDADE >

O Editorial chama de imoral o voto praticado pelos representantes do povo, ou seja, neste contexto, na perspectiva moderna, moral é o fato de vivermos e nos preocuparmos em nossa vida individual e social, na vida privada e na vida pública, com o agir bem ou o agir mal.

CONCLUSÃO

Percebe-se que há, na sociedade contemporânea, uma mentalidade, um modo de agir e viver fora dos princípios éticos. Trata-se da crise ética, ou pior ainda, a crise da Ética. Defender interesses particulares ou de grupos, negociações escusas, desvio de dinheiro público, mordomias, vantagens e altos salários são uma afronta à pobreza e à miséria de milhões de brasileiros.

Mais uma vez, no caso da Deputada, a votação foi secreta. Apesar de a democracia brasileira estar estribada na representação popular e no princípio constitucional da transparência, os deputados, em notória inconstitucionalidade, continuam, nesse tipo de processo, a esconder seus votos dos cidadãos. Pela canhestra tese sufragada, vale tudo antes da posse. Como se a vida pretérita não maculasse a instituição e o parlamentar.

Contudo, têm a consciência de que os atores que comungam a ética da convicção não se preocupam com as conseqüências de seus atos, pois acreditam sem titubear que estão certos. Os seus valores são os que devem ser seguidos pela sociedade. Não existem oponentes, estão eles equivocados, não sabem o bem que é seguir e confiar em Deus ou apostar nas convicções de um partido revolucionário. De acordo com Weber (1963, p. 144), "a ética absoluta simplesmente não pergunta quais as conseqüências. Esse ponto é decisivo".

O problema da escolha dos valores nos remete à ética da responsabilidade (ou "ética das últimas finalidades"), que incita o ator a agir de acordo com os seus objetivos ideais, via os cálculos racionais dos meios que dispõe. Dito de outra forma consiste em uma ética pela qual os agentes atuam de acordo com os desejos e fins almejados, independentemente dos meios que devem utilizar para alcançá-los. Em um dos exemplos utilizados por Weber (1963, p. 144):

Pode-se demonstrar a um sindicalista convicto, partidário da ética dos objetivos finais, que seus atos resultarão num aumento das oportunidades de reação, na maior opressão de sua classe na obstrução de sua ascensão – sem causar nele a menor impressão. Se uma ação de boa intenção leva a maus resultados, então, aos olhos do agente, não ele, mas o mundo, ou a estupidez dos homens, ou a vontade de Deus que assim os fez, é responsável pelo mal.

Como percebemos e como identificamos em nossas leituras não se pode mais, neste mundo, querer impor a todos os mesmos princípios. Sendo assim, são as consequências práticas boas para todos que deveriam servir de motivo para considerar que alguém age bem, e não simplesmente a coerência mantida entre princípio e ação. O resultado bom deve ser bom também para aqueles que são atingidos pelo resultado, e não apenas para quem age de maneira boa.

REFERÊNCIAS

ASSMANN, S.J. –Filosofia e Ética / Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009. Pág. 99 – 110.

WEBER, Max. A política como vocação. [1918] In GERTH, H. H. & MILS, Wright (Org.). Ensaios de Sociologia. Trad. Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Ed. Zahar Editores, 1963. Pág. 97 - 153.

[1] Entrevista concedida ao Jornal folha de São Paulo em 26 de setembro de 2011, disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/981437-leia-a-transcricao-da-entrevista-de-marco-maia-a-folha-e-ao-uol.shtml

[2] Editorial da Revista ISTO É, veiculado no dia 02 de setembro de 2011, disponível em:<http://www.istoe.com.br/ assuntos/editorial/detalhe/156824_A+CASA+DA+IMPUNIDADE >

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