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Em regra sim. A legislação do ICMS/SP, por exemplo, não faz nenhuma vedação a tal hipótese.
Portanto, o emitente pode emitir nota fiscal com um ou mais CFOP&#8217;s conforme sua necessidade, porém guardando obediência a tributação no seu Estado.
Sendo assim, poderá, por exemplo, emitir nota fiscal com os CFOP&#8217;s 5.101 e 5.102.
5.101 – Venda de produção do estabelecimento. 5.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
O contribuinte deverá obrigatoriamente utilizar o campo específico do CFOP na nota fiscal convencional e também para NF-e. Além disso, não se esqueça de indicá-lo a frente do item no campo &#8220;dados do produto.&#8221;.
É claro que, por questão lógica, algumas operações não comportam mais de um CFOP[1], e para os demais casos, atentar para a tributação não sair com erros.
Tome nota: Quando falamos de CFOP dizemos: O CFOP e não A CFOP, pois é O Código Fiscal de Operações e prestações e não A Código Fiscal de Operações e prestações.
Obrigado.
Base legal: § 19, Art. 127 do RICMS/SP- Decreto n° 45.490/00. Para os contribuintes estabelecidos no Estado de São Paulo.
Para informações sobre Nota Fiscal Eletrônica acesse o <a href="http://faturista.blogspot.com">Blog do Faturista.</a> Para acompanhar nossas atualizações no Facebook <a href="http://www.facebook.com/carlos.gama.3760">clique aqui.</a>
Carlos Alberto Gama.
Advogado na área tributária em São Paulo.
Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP.
http://faturista.blogspot.com.br
E-mail: carlos_gama81@hotmail.com
[1] Ex: 5.116 e 5.122 (Venda e Remessa para entrega futura), pois essas notas são emitidas em momentos distintos.

É possível a emissão de nota fiscal com mais de um CFOP?

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Em linhas gerais, a coparticipação é a parcela que o beneficiário de um determinado plano de saúde ou odontológico paga diretamente para operadora por ter realizado um determinado procedimento, como por exemplo, consultas e exames.&nbsp;Nessa modalidade de coparticipação, em termos práticos, a empresa efetua o pagamento do plano de saúde ou odontológico, ao passo que o funcionário fica responsável pela coparticipação toda vez que efetua um procedimento cobrável fora do plano.&nbsp;Feitas essas considerações introdutórias, abre-se um breve parêntese para pontuar que a contribuição previdenciária patronal incide sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, nos termos do art. 22, da lei 8.212, de 24.07.91 ("lei 8.212/91").&nbsp;Assim, em tese, sobre o valor pago pelo funcionário à título de coparticipação não deveria incidir contribuição previdenciária, principalmente, pelo simples fato de que esse valor não é incorporado ao salário do trabalhador.&nbsp;Acontece que a Receita Federal do Brasil ("RFB") possui entendimento de que deve incidir contribuição previdenciária patronal, sobre essas verbas, racional externado, por exemplo, na recente Solução de Consulta Cosit 96, de 21.6.21.&nbsp;Ocorre que os valores que são descontados do funcionário para pagamento de parcela de coparticipação não podem, de forma alguma, ser considerado como remuneração, entre outros, pelos seguintes motivos: (i) evidente caráter indenizatório do pagamento; (ii) por não se tratar de um ganho habitual; e (iii) expressa vedação legal prevista no art. 458, §2, IV, da CLT.&nbsp;Quanto ao caráter indenizatório do pagamento, dispensa qualquer prolongamento de debate e é nítido que se o valor é recebido por funcionário e, posteriormente, descontado para pagamento da coparticipação, demonstra-se evidente, por si só, o caráter indenizatório do valor.&nbsp;E mais: Trata-se a bem da verdade de um subsídio da empresa em favor do empregado e, portanto, sobre essa parcela não deve incidir, de forma alguma, contribuição previdenciária por inexiste caráter remuneratório.&nbsp;Já quanto a ausência de habitualidade do pagamento, é necessário rememorar que, o Supremo Tribunal Federal ("STF") no julgamento do Recurso Extraordinário 565.160/SC fixou entendimento, com repercussão geral, a contribuição social a cargo do empregador incide, apenas e tão somente, sobre ganhos habituais do empregado.&nbsp;Nessa linha de pensamento, vale acrescentar que o art. 458, da Consolidação das leis do Trabalho ("CLT") deixa muito claro que salário, para todos os efeitos legais compreende-se os ganhos habituais e, consequentemente, não é preciso muito esforço para se concluir que coparticipação não se amolda ao conceito de habitualidade, eis que trata-se de um evento sazonal (o funcionário pode utilizar em um mês, mas no outro não, além de ser ou não mais frequente em determinados meses).&nbsp;Não fossem suficientes os argumentos supra, é imperioso consignar que existe ainda expressa vedação legal da tributação previdenciária sobre os pagamentos envolvendo planos de saúde e odontológico.&nbsp;Nesse sentido, o art. 458, §2º, IV, da CLT exclui, expressamente, a assistência médica, hospitalar e odontológica do conceito de salário.&nbsp;Logo, se o intuito do legislador era desonerar o plano de saúde e odontológico, nos parece até um contrassenso tributar a parcela de copartipação, cujo principal (plano de seguro) não pode ser incluído na base de cálculo da contribuição previdenciária, por expressa vedação legal.&nbsp;Diante de tudo que foi exposto, é possível concluir que existem bons argumentos para questionar judicialmente a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores que são pagos pelos funcionários à título de coparticipação de auxílio saúde e odontológico, entendimento que diga-se de passagem, já foi reconhecido em algumas decisões judiciais.Carlos Alberto GamaAdvogado na área tributária no Freitas, Silva e Panchaud Advogados Associados.&nbsp;

Da não incidência de contribuição previdenciária sobre a coparticipação do auxílio saúde e odontológico

O polêmico Projeto de lei (PL) 2.337, de 25/6/21, que trata da Reforma do Imposto de Renda, foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, encontrando-se, agora, pendente de apreciação no Senado Federal.O PL em questão prevê, dentre outras novidades e alterações, a tributação dos dividendos à alíquota de 15%.A tributação dos dividendos não alcançará, grosso modo, apenas (i) as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional ou do Lucro Presumido; (ii) empresas do mesmo grupo econômico; e (iii) pessoa jurídica em que o único propósito seja a incorporação imobiliária.A tributação dos dividendos, por si só, já é objeto de intensos debates. Porém, como se não fosse suficiente toda essa polêmica, o PL prevê a tributação dos lucros acumulados até 31.12.2021 e que serão pagos a partir da vigência da lei decorrente do PL, em 1/1/22.De acordo com o PL, os pagamentos de dividendos ficarão sujeitos a retenção na fonte nos seguintes termos:"Art. 10-A. A partir de 1° de janeiro de 2022, os lucros ou dividendos pagos ou creditados sob qualquer forma, inclusive a pessoas físicas ou jurídicas isentas, excetuadas exclusivamente as hipóteses de que tratam o art. 14 da lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, os §§ 4º e 5º deste artigo e o art. 10-B desta lei, ficarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte à alíquota de quinze por cento na forma prevista neste artigo."Perceba-se que o texto do PL faz expressa referência à tributação dos dividendos pagos ou creditados sob qualquer forma a partir de janeiro de 2022, não trazendo qualquer ressalva quanto a exclusão dos lucros acumulados antes da vigência da lei (até 31/12/21).Acontece que os lucros que foram sendo acumuladas até 31/12/21 não podem, de forma alguma, ser objeto de tributação no caso de distribuição a partir do ano de 2022, como o PL leva a crer, tendo em vista estarem sob o regime de isenção previsto no artigo 10, lei 9.249/95.Em situações exatamente como essa, o artigo 150, inciso III, "a", da Constituição Federal, é muito claro em proibir que uma lei nova, que cria ou aumenta um tributo, seja aplicada a fatos geradores que já ocorreram, sob evidente ofensa ao Princípio da Irretroatividade Tributária.Em linhas gerais, a irretroatividade tributária homenageia os princípios da segurança jurídica e da moralidade e tem como intuito limitar o poder de tributar do Estado, permitindo, assim, a tributação apenas dos fatos geradores que ocorrerem após a publicação da citada lei nova, observados ainda os demais princípios constitucionais.É provável que o Fisco argumente no sentido de que o fato gerador, qual seja, o pagamento dos dividendos, ocorrerá após a publicação da lei, sendo legítima, portanto, a cobrança do IR à alíquota de 15%. Ledo engano. Sendo os dividendos decorrentes de lucro apurado até 31/12/21, independentemente de quando vierem a ser distribuídos, não poderão ser atingidos pela nova tributação, sob pena de grave ofensa aos ditames constitucionais. A argumentação de que o fato gerador é o pagamento, podendo assim alcançar lucros do passado, é totalmente falaciosa.Tanto é assim, que em uma situação muito parecida o Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 2.558/DF, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 74, da MP 2158-35/21, que previa a tributação de lucros apurados por controlada ou coligada no exterior em 2001, a partir de janeiro de 2002.Se não bastasse tudo o que acima já foi dito, a tributação dos lucros apurados até 31/12/21 incorrerá ainda em evidente majoração da carga tributária do exercício de 2021 para incríveis 49% do lucro!Explica-se: regra geral, uma empresa recolherá 25% de IRPJ e 9% CSLL em relação ao exercício de 2021, totalizando a montante de 34%. Haverá, ainda, a tributação dos dividendos à alíquota de 15%. Como fica fácil concluir, o lucro acabará tributado em 49%, de modo que não é nenhum absurdo afirmar que beira o confisco a tributação em um patamar tão elevado.Pensando em afastar qualquer tipo de questionamento pelo Fisco, algumas empresas já pensam em antecipar a distribuição de dividendos até o fim do presente ano, justamente para evitar a tributação a partir de janeiro de 2022.Porém, a distribuição apressada de lucros poderá incorrer na perigosa descapitalização da empresa que, nesse caso, precisará se socorrer junto aos bancos e seus elevados juros.Todavia, vale registrar que os contribuintes que não conseguirem ou não desejarem antecipar os pagamentos de dividendos para 2021, certamente terão bons argumentos para afastar a cobrança na esfera judicial, referentemente aos lucros apurados até 31/12/21.Carlos Alberto GamaSupervisor do Contencioso Tributário no Braga &amp; Garbelotti.https://www.linkedin.com/in/carlos-gama-1058b124/

Da inconstitucional tributação dos dividendos apurados antes da vigência da lei decorrente do PL 2337/21

Em 16.12.2011, foi publicada a Instrução Normativa nº 19/11 da Subsecretaria da Receita Municipal (“IN nº 19/11 – SUREM/SF”) da Prefeitura de São Paulo que disciplina a suspensão da autorização para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (“NFS-e”) para os contribuintes inadimplentes, com efeito a partir de 01.01.2012.
Desde então, essa prática tem causa grandes transtornos para os prestadores de serviços, principalmente, aos pequenos empreendedores.
Para fins de suspensão da autorização da emissão da NFS-e, considera-se inadimplente em relação ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS), o contribuinte, pessoa jurídica domiciliada no Município de São Paulo, que alternativamente:
i) deixar de recolher o ISS devido por 4 (quatro) meses de incidência consecutivos; e/ou
ii) deixar de recolher o ISS devido por 6 (seis) meses de incidência alternados dentro de um período de 12 (doze) meses.
Acontece que o bloqueio da emissão NFS-e, além de ser imoral em tempos de recessão econômica, é inconstitucional, por impedir o regular desempenho das atividades econômicas do contribuinte em razão da falta de pagamento do ISS, conforme assegura a Constituição Federal, veja:
“Art. 5°. (...) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; (grifou-se)
 Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.” (grifou-se). O professor Hugo de Brito Machado explica que “qualquer que seja a restrição que implique cerceamento da liberdade de exercer atividade lícita é inconstitucional, porque contraria o disposto nos artigos 5°, inciso XIII, e 170, parágrafo único, do Estatuto Maior do País.”
A propósito, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) possui entendimento consolidado há tempos de que é vedado ao fisco compelir o contribuinte ao pagamento de tributos, por meio de cerceamento de atividade, como por exemplo, a suspensão da emissão de notas fiscais, entre outras medidas, note-se:
Súmula 70. "É inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo". Súmula 323. "É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos". Súmula 547. "Não é lícito à autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais".
 Seguindo nessa linha de raciocínio, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) possui jurisprudência firme, senão vejamos:
“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE TALONÁRIO DE NOTAS FISCAIS. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA. PRINCÍPIO DO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. ARTIGO 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA Nº 547 DO STF. 1. O Poder Público atua com desvio de poder ao negar, ao comerciante em débito de tributos, a autorização para impressão de documentos fiscais, necessários ao livre exercício das suas atividades (artigo 170, parágrafo único, da Carta Magna). 2. A sanção, que por via oblíqua objetive o pagamento de tributo, gerando a restrição ao direito de livre comércio, é coibida pelos Tribunais Superiores através de inúmeros verbetes sumulares, a saber: a) é inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo (Súmula nº 70/STF); b) é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos (Súmula nº 323/STF); c) não é lícito a autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais (Súmula nº 547/STF); e d) é ilegal condicionar a renovação da licença de veículo ao pagamento de multa, da qual o infrator não foi notificado (Súmula nº 127/STJ). 3. Destarte, é defeso à administração impedir ou cercear a atividade profissional do contribuinte, para compeli-lo ao pagamento de débito, uma vez que este procedimento redundaria no bloqueio de atividades lícitas, mercê de representar hipótese da autotela, medida excepcional ante o monopólio da jurisdição nas mãos do Estado-Juiz. 4. Recurso especial desprovido. (REsp 783766, Rel. Luiz Fux. DOU 03.05.07).” (grifou-se)
Especificamente quanto a suspensão da NFS-e pelo Município de São Paulo em razão de inadimplência do ISS, o Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJ SP”) possui entendimento pacífico que a IN SF/SUREM nº 19/11 é norma inconstitucional, veja:
“APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMISSÃO DE NFS-e. Pretensão de afastar a aplicação da Instrução Normativa SF/SUREM nº 19/2011, que prevê a suspensão da autorização para emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas para contribuintes inadimplentes. Admissibilidade. Impossibilidade de a autoridade municipal condicionar a emissão ao pagamento de débitos fazendários. A Administração Pública deve se valer de instrumentos próprios para cobrança de seu crédito. Aplicação análoga das Súmulas 70, 323 e 547 do C. STF. Sentença que denegou a segurança reformada. Recurso de apelação da impetrante provido. (Ap. nº 1019530-86.2015.8.26.0053. DJe 06.04.2016. Rel. Maria Laura Tavares)” (grifou-se)
“Mandado de Segurança. Medida liminar para afastar obrigação de não emitir notas fiscais de serviços. Indeferimento. Contribuinte em situação de inadimplência. Instrução Normativa n. 19/2011 SF/SUREM. Decisão reformada. Ato que inviabiliza o livre exercício da atividade econômica. Inexistência de disposição legal sobre a questão. Inconstitucionalidade do referido ato normativo já pronunciada pelo C. Órgão Especial. Precedentes do STF e deste Tribunal. Agravo de instrumento provido. (AI nº 2217755-63.2016.8.26.0000. DJe 06.03.2017. Rel. Antonio C. A. Cortez)”
Portanto, diante das considerações efetuadas acima, não resta nenhuma dúvida de que as medidas adotadas com objetivo de forçar o pagamento de ISS pela Prefeitura de São Paulo, suspendendo o funcionamento da NFS-e é inconstitucional, uma vez que fere o livre exercício de atividade profissional do contribuinte.

Débito de ISS não pode suspender a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Igor Mascarenhas, CEO da Pier, revela o paradoxo que separa líderes medianos de líderes excepcionais — e como isso impacta diretamente sua receita



Igor&nbsp;Mascarenhas&nbsp;comanda a&nbsp;Pier, uma das&nbsp;insurtech&nbsp;mais disruptivas do Brasil no setor de seguros corporativos. Com um modelo de gestão baseado em planejamento estratégico de 5 anos e execução disciplinada via&nbsp;OKRstrimestrais, Igor transformou a&nbsp;Pier&nbsp;em referência de crescimento sustentável em um mercado tradicionalmente conservador. Sua trajetória revela um padrão claro: quanto mais sênior o executivo, mais focado ele precisa ser. E esse insight vai contra o instinto natural de 90% dos C-Levels&nbsp;brasileiros.



<h2 class="wp-block-heading">1. Decisões Estratégicas: A Hierarquia Que Ninguém Te Ensinou</h2>



Pergunta: Como você hierarquiza decisões quando tudo parece urgente e estratégico ao mesmo tempo?



Insight de Igor: "O bonito do nosso modelo de gestão, com o nosso plano de 5 anos, é que as decisões precisam estar mais próximas do que nos aproxima desses 5 anos. Tem decisões que envolvem o ano, para mantermos o patamar. As decisões do dia a dia são as mais frequentes, essas são as mais importantes. Tem que ser muito sério em decisões irreversíveis, como um novo produto ou demissões, que essas precisam de muita análise."



A maioria dos CEOs opera no modo reativo, priorizando o que grita mais alto. Igor inverte isso. Ele criou três camadas de decisão: as que aproximam do plano de 5 anos (estratégicas), as que mantêm o patamar anual (táticas), e as do dia a dia (operacionais, mas críticas). O diferencial? Ele identifica as decisões irreversíveis — novos produtos, demissões, parcerias estruturantes — e aplica análise rigorosa antes de executar. Enquanto isso, decisões reversíveis são tomadas com velocidade. Esse framework evita o custo oculto mais caro: a paralisia por análise em decisões que podem ser desfeitas.



<h2 class="wp-block-heading">2. O Medo Silencioso Que Está Matando Sua Estratégia</h2>



Pergunta: Qual é o erro mais comum que você vê outros C-Levels&nbsp;cometendo nas decisões estratégicas?



Insight de Igor: "Eu acho que tem medo de ser focado. Parece que tem medo de deixar algumas boas oportunidades, para realmente focar nas excelentes. Parece que é pouco ambicioso ser focado, mas é o contrário. Quanto mais elevado é o C-level, mais focado. O empreendedorismo brasileiro é mais de&nbsp;effectuation&nbsp;do que planejamento."



Aqui está o paradoxo brutal: líderes confundem amplitude com ambição. Igor diagnostica o problema cultural brasileiro: o empreendedorismo por&nbsp;effectuation(aproveitar recursos disponíveis e oportunidades que surgem) versus planejamento estratégico focado. Empresas como Apple e NVIDIA não chegaram onde estão perseguindo 15 oportunidades simultaneamente — elas disseram "não" para centenas de projetos bons para focar em poucos excelentes. A&nbsp;Pier&nbsp;opera no mesmo princípio: a cada trimestre, Igor revisa&nbsp;OKRs&nbsp;e ataca as 4 variáveis mais fracas. Não 10, não 6. Quatro. Esse nível de foco permite execução profunda, não rasa. E execução profunda é o que gera múltiplos de receita.





<h2 class="wp-block-heading">3. As 5 Skills Que Definem o CEO da Era IA</h2>



Pergunta: Quais são as competências inegociáveis para um C-Level&nbsp;hoje, especialmente com IA transformando o jogo?



Insight de Igor: "Tem que olhar mais a empresa do que a pessoa. Ele precisa olhar pro todo. Os fatores de comunicação para transmitir mesmo as ideias. O talento de formar e manter time é fundamental. O quão bom ele é executar os maiores desafios. A capacidade analítica é fundamental para seguir. Precisa ter visão com a IA para o que é possível."



Igor lista cinco habilidades não negociáveis: (1) Visão sistêmica — olhar a empresa como um todo, não apenas a sua área; (2) Comunicação transformacional — não basta ter a ideia, precisa transmiti-la de forma que gere ação; (3) Construção e retenção de times de elite — talento atrai talento; (4) Execução implacável nos maiores desafios — é fácil executar o óbvio, o diferencial é entregar no difícil; (5) Visão estratégica de IA — não é sobre dominar a ferramenta, é sobre enxergar o que é possível que antes não era. Empresas como Microsoft e Google não estão apenas usando IA, estão reconfigurando modelos de negócio inteiros com ela. A pergunta não é "onde posso aplicar IA?", mas "que negócio impossível ontem se tornou viável hoje com IA?".



<h2 class="wp-block-heading">A Revolução Silenciosa Que Está Mudando o Jogo</h2>



Enquanto a maioria dos CEOs está obcecada em "fazer mais", líderes como Igor&nbsp;Mascarenhas&nbsp;estão obcecados em fazer menos, melhor. Empresas como&nbsp;Amazon&nbsp;(obsessão por&nbsp;customer&nbsp;experience), Netflix (foco em conteúdo original), e Tesla&nbsp;(integração vertical em carros elétricos) demonstram o mesmo princípio: foco extremo gera resultados exponenciais.



A diferença entre usar metodologias como&nbsp;OKRs&nbsp;e SER uma empresa dirigida por&nbsp;OKRs&nbsp;é brutal. Igor não apenas define objetivos trimestrais — ele ataca sistematicamente as 4 variáveis mais fracas a cada ciclo. Isso não é gestão incremental, é melhoria composta. Enquanto concorrentes pulam de estratégia em estratégia (effectuation), a&nbsp;Pierexecuta um plano de 5 anos com disciplina cirúrgica.



O erro fatal? Confundir atividade com progresso. A maioria dos C-Levels&nbsp;está ocupada demais com boas oportunidades para identificar as excelentes. E enquanto isso, empresas focadas capturam o mercado.



<h2 class="wp-block-heading">A Pergunta Que Vai Tirar Seu Sono</h2>



Você está construindo um império focado ou um museu de boas intenções dispersas?

Por Que os CEOs Mais Ambiciosos Estão Dizendo "Não" Para Mais Oportunidades?

A decisão que as empresas do Simples precisam tomar até setembro não deve ser feita no automático



A reforma tributária em andamento está mudando profundamente o sistema de tributos no Brasil. Embora o Simples Nacional continue existindo, a introdução dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e as novas regras de apuração exigem que as empresas optantes pelo Simples repensem sua estratégia tributária e a decisão precisa ser tomada até setembro deste ano, antes da implementação plena em 2027.&nbsp;



Para quem administra uma micro ou pequena empresa, essa não é apenas uma mudança de formulário ou data no calendário fiscal: é um momento de planejamento estratégico que pode impactar competitividade, relacionamento com clientes e fornecedores, e o próprio resultado financeiro.



<h2 class="wp-block-heading">Por que setembro é uma data decisiva</h2>



Com as mudanças trazidas pela reforma tributária, as empresas do Simples terão a oportunidade de optar por um regime híbrido até setembro. Isso significa escolher se querem continuar a apurar os tributos dentro do regime unificado do Simples ou se optam por apurar CBS e IBS de forma separada, no chamado regime regular.



Essa escolha não é meramente burocrática: ela influencia diretamente o acesso a créditos tributários, especialmente para empresas que vendem para outras empresas (modelo B2B).&nbsp;



Empresas que vendem principalmente para pessoas jurídicas podem se beneficiar mais quando os tributos CBS e IBS são apurados de forma regular fora do DAS, possibilitando gerar créditos para seus clientes e melhorar sua competitividade. 





<h2 class="wp-block-heading">O que essa decisão exige das empresas</h2>



Essa não é uma escolha que se faz de forma intuitiva. Antes de tomar qualquer decisão é preciso:



1. Fazer simulações realistas



Contar com projeções claras de como seria o custo tributário em cada cenário (Simples tradicional x Simples com regime híbrido x outro regime tributário). Isso inclui olhar para o perfil dos clientes, mix de produtos e fornecedores. 



2. Revisar sistemas e processos



Os sistemas de emissão de notas fiscais precisam estar preparados para o novo padrão de informações exigidas pela reforma incluindo destaque de tributos corretos trabalhando com IBS e CBS. 



3. Entender sua cadeia de fornecedores



Se sua empresa optar por regime híbrido, os créditos que você poderá aproveitar dependem da forma como seus fornecedores emitem suas notas fiscais. Se eles não estiverem adaptados, isso pode reduzir ou até eliminar os benefícios esperados. 



4. Revisar contratos



Contratos com fornecedores que não considerem os impactos da emissão de tributos por fora podem trazer surpresas nos custos se não forem atualizados. 



<h2 class="wp-block-heading">O risco de adiar essa decisão</h2>



Uma das maiores armadilhas desse processo é deixar para reagir apenas quando a reforma já estiver em vigor. Diferenças entre regimes podem parecer pequenas agora, mas podem resultar em custo tributário significativamente maior, perda de competitividade ou dificuldade para vender para outras empresas.&nbsp;



A lei que regula a reforma tributária ainda está em fase de transição, mas a lógica fiscal que ela impõe já começa a ser testada em 2026. Não se trata apenas de cumprir uma obrigação: trata-se de&nbsp;organizar sua empresa para um ambiente em que tributos deixam de ser apenas um custo e passam a ser parte da estratégia competitiva.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">O que pode acontecer se você não decidir até setembro</h2>



Se a empresa não tomar uma decisão clara até o prazo estipulado, muitas vezes esse silêncio será interpretado como manutenção automática do modelo atual. Isso pode parecer seguro à primeira vista, mas sem uma análise profunda pode representar:



•&nbsp;pagamento de tributos mais altos do que concorrentes que optaram por regime híbrido;&nbsp;



•&nbsp;menor geração de créditos tributários, reduzindo vantagem competitiva;&nbsp;



•&nbsp;atraso na adaptação dos sistemas, gerando custos extra de última hora;&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Como uma contabilidade especializada pode ajudar</h2>



A decisão que as empresas do Simples precisam tomar até setembro não deve ser feita no automático. É preciso analisar cenários, simular impactos reais no caixa e entender como cada escolha pode afetar margem, competitividade e crescimento nos próximos anos.



A&nbsp;Brasct Contabilidade, especializada em e-commercee empresas do varejo digital, atua justamente nesse ponto: realizando simulações tributárias, avaliando o perfil de clientes e fornecedores, revisando cadastros fiscais e preparando a empresa para a transição ao IBS e à CBS com segurança.



Mais do que cumprir obrigações, o foco é transformar essa mudança em planejamento estratégico, protegendo a margem e garantindo que a decisão tomada hoje não se torne um problema amanhã.

Empresas do Simples entram em fase decisiva com a reforma tributária: o que isso significa para pequenos negócios

Nos últimos dias, a renovação do programa The Noite, apresentado por Danilo Gentili, com o SBT chamou atenção não apenas do público e da imprensa especializada em televisão, mas também de quem observa o mundo empresarial. Em meio a negociações, rumores de saída e até uma pegadinha nas redes sociais, o desfecho foi a permanência do talk show na emissora.À primeira vista, pode parecer apenas mais um capítulo da dinâmica da televisão brasileira. No entanto, esse episódio revela algumas lições valiosas sobre gestão, negociação, marca pessoal e retenção de talentos — temas centrais para qualquer empresa.&nbsp;Audiência é um ativo econômicoNo mundo dos negócios, poucas coisas são tão valiosas quanto a capacidade de gerar receita recorrente. No caso da televisão, essa receita está diretamente ligada à audiência.Programas consolidados como The Noite não representam apenas um espaço na grade de programação. Eles se tornam verdadeiros ativos econômicos. Com anos no ar, o talk show construiu uma base fiel de espectadores e um forte alcance digital, especialmente nas plataformas online, onde entrevistas e cortes do programa acumulam milhões de visualizações.Quando um produto atinge esse nível de consolidação, ele deixa de ser apenas um programa e passa a funcionar como uma marca dentro da empresa. Isso aumenta significativamente seu valor estratégico.&nbsp;Quem gera valor negocia melhorUma das lições mais claras desse episódio é que profissionais que geram resultados concretos possuem maior poder de negociação.Empresas podem substituir cargos, funções e até equipes inteiras. Porém, substituir talentos que geram valor comprovado no mercado é muito mais complexo. O custo de reconstruir audiência, reputação e engajamento pode ser alto — e muitas vezes incerto.Esse princípio vale para diversas áreas do mercado. Executivos estratégicos, especialistas altamente qualificados e criadores de conteúdo que atraem público e clientes costumam negociar contratos de forma diferente justamente porque entregam resultados tangíveis.Em outras palavras: quem gera valor mensurável raramente negocia em posição de fragilidade.&nbsp;Marca pessoal também é capitalOutro ponto relevante nesse caso é a força da marca pessoal.Nos últimos anos, a relação entre empresas e profissionais mudou profundamente. Em muitos setores, o público não se conecta apenas com o produto ou com a empresa, mas com as pessoas por trás dele.Apresentadores, jornalistas, professores, influenciadores e especialistas passaram a desenvolver reputações próprias, que muitas vezes ultrapassam os limites da instituição em que trabalham.Isso cria um novo tipo de capital: o capital reputacional. Quanto mais forte for a marca pessoal de um profissional, maior tende a ser sua autonomia e seu valor no mercado.&nbsp;Conteúdo multiplataforma aumenta o valor do negócioA televisão também mudou. Um programa hoje não vive apenas da audiência tradicional.Trechos de entrevistas, quadros e bastidores se transformam em conteúdo digital, circulando em plataformas como YouTube e redes sociais. Esse fenômeno amplia o alcance e cria novas possibilidades de monetização.No caso de The Noite, grande parte de seu impacto ultrapassa a transmissão televisiva. O programa se tornou uma fonte constante de conteúdo digital, ampliando sua relevância para além da grade de programação.Empresas que conseguem transformar um produto em uma experiência multiplataforma aumentam significativamente seu valor estratégico.&nbsp;Reter talentos pode ser mais eficiente do que substituí-losOutro aprendizado importante envolve a gestão de pessoas.Substituir um profissional consolidado pode parecer, à primeira vista, uma decisão simples. No entanto, na prática, reconstruir o desempenho de alguém que já domina o mercado pode exigir tempo, investimento e assumir riscos consideráveis.No mundo corporativo, isso aparece com frequência quando empresas perdem executivos-chave, pesquisadores ou profissionais altamente especializados.Reter talentos, muitas vezes, é mais eficiente e menos custoso do que tentar substituir rapidamente aquilo que levou anos para ser construído.&nbsp;Uma lição que vai além da televisãoA permanência de The Noite no SBT mostra que negociações envolvendo talentos estratégicos não são apenas decisões contratuais. Elas refletem relações de valor, reputação e posicionamento no mercado.Embora o episódio tenha ocorrido no universo da televisão, as lições se aplicam a praticamente qualquer setor da economia.Empresas precisam reconhecer ativos que geram valor real. Profissionais precisam entender que reputação e resultados fortalecem sua posição no mercado. E ambos precisam compreender que, em muitos casos, parcerias bem-sucedidas são resultado de equilíbrio — não de substituição.No fim das contas, seja na televisão ou no mundo corporativo, uma regra continua válida: quem gera valor consistente tende a permanecer no jogo.

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Carlos Gama

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