E-commerce: breves aspectos econômicos, jurídicos e administrativos

Breve análise dos cenários econômicos, jurídicos e administrativos do e-commerce.

“O requisito final da liderança eficaz é ganhar confiança.” Peter F. Drucker (Administrando para o futuro)

I – Breve Introdução: Cenário Econômico

Na época moderna das grandes navegações, em que se procurava explorar o mundo novo, ocorreram descobertas. Atualmente, as navegações pela Internet objetivam a busca por conhecimento, diversão e trocas comerciais, dentre outras, em ambiente de livre iniciativa e livre concorrência.

O e-commerce é a galinha dos ovos de ouro num cenário nacional econômico de recessão. Em que pese a crise econômica brasileira, o crescimento de 15,3 % das vendas online e o faturamento de R$ 41,3 bilhões em 2015, fica cristalino o potencial do setor (GOMES ; LEAL).

Ainda com base na reportagem da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios, de março de 2016, recomendamos a leitura sobre o Guia do Comércio Eletrônico a respeito: 1) gestão e controle financeiro; 2) plataforma e tecnologia; 3) marketing e vendas; 4) mobile; 5) estoque e logística.

II – Prisma Constitucional das Empresas

Inicialmente, sob um prisma constitucional, André Ramos Tavares, dispõe em sua obra Direito Constitucional da Empresa: As pessoas jurídicas estão sob tutela dos direitos fundamentais arrolados no artigo 5º., da atual Constituição Brasileira. “A proteção última do indivíduo só se dá por meio da proteção que se confere às próprias pessoas jurídicas” (BASTOS apud TAVARES, 2013, p. 27)

III – Enfoque do Direito Empresarial e Aspectos Jurídicos do E-Commerce

A abertura da empresa requer que o Administrador, Empresário, ou Empreendedor constitua o seu nome empresarial, com as peculiaridades legais inerentes. Além disso, é obrigatório o registro da empresa. Igualmente, deve-se atentar para os livros empresariais, o que demanda análise específica.

No contexto, o trabalhador informal pode virar um microempreendedor individual legalizado, tendo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que vai facilitar a abertura de conta bancária, empréstimos e emissão de notas fiscais, além, é claro, de deter deveres e direitos inerentes à modalidade.

Dentre as opções societárias se encontram com destaque: 1) Empresário Individual com Responsabilidade Limitada (EIRELI); 2) Microempresa e empresa de pequeno porte; e, por fim, 3) Microempreendedor individual – MEI.

No que se refere à Marca, conforme a Lei de Propriedade Industrial (artigo 122) podem ser registradas enquanto sinais distintivos notados visualmente, excluídos das proibições legais.

Já para Fábio Ulhoa Coelho, em seu Curso de Direito Comercial, v. 03, o estabelecimento virtual pode ser definido como o conjunto de bens reunidos pelo empresário com foco na exploração da atividade econômica (COELHO, 2011, p. 49).

Dentre algumas considerações, devemos levar em conta a questão do nome de domínio; endereço eletrônico; contrato eletrônico; comércio eletrônico e as relações de consumo; requisitos jurídicos do site; publicidade nos estabelecimentos virtuais; pagamento eletrônico; segurança no comércio eletrônico; direito de arrependimento (marketing agressivo); o comércio eletrônico e as relações interempresariais; sem mencionar os aspectos tributários, tais como a questão do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS); sua abrangência pelo Marco Civil da Internet; e aspectos criminais, como aqueles regulamentados pela Lei Federal n. 12.737/2012, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann, em virtude da invasão de sua privacidade, com a revelação de fotos íntimas da atriz.

IV – Breves Considerações Administrativas

O planejamento do empreendimento trata-se da melhor ferramenta para montar um contexto fiel dos mares pelos quais se irá navegar.

Igualmente a se erguer uma casa, arrumar um show, viajar pelo Brasil ou para fora, deve-se realizar um minucioso planejamento do empreendimento.

A abertura e a administração de empresas requerem habilidades e conhecimentos. Deve-se compreender o mercado, o cliente e planejar bem o empreendimento.

Uma gestão eficiente abrange uma administração estratégica com foco no planejamento estratégico, estratégias de marketing, com a confecção de planos, inclusive, digital, por meio das mídias sociais nas empresas de modo prático, colaborativo e competitivo, além de um fluxo de caixa controlado.

V – Síntese Conclusiva

Finalmente, o empreendimento requer criatividade, originalidade, inovação e busca por resultados.

Desse modo, deixamos, por fim, a nossa cereja do bolo: Navegar é preciso. As paixões são como ventanias que sopram as velas dos navios, fazendo-os navegar, outras vezes podem fazê-los naufragar, mas se não fossem elas, não haveria viagens, nem aventuras, nem novas descobertas (de nossa autoria)

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