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Quando se fala em crimes passionais, é necessário traçar uma importante distinção no que tange aos sentimentos de paixão e de amor. A palavra paixão, derivada de paschein, origem grega, significa sensação que acomete o indivíduo involuntariamente ou, até mesmo contra si próprio.

O termo supramencionado (paschein) inaugura o “pathos” que se traduz em ‘patologia’, mormente conhecida por doença. Os gregos entendiam a paixão como se enfermidade fosse e o amor como sentimento de carinho e demonstração de afeto que se desenvolve entre os seres que possuem a capacidade de o dispor.

Crimes passionais, características:
 
O crime pode ser definido sob o seu aspecto formal como comportamento previsto em uma norma penal incriminadora (um tipo penal incriminador), sob ameaça de posterior sanção prevista na lei competente. Sabe-se que o homicídio, por exemplo, é conduta antijurídica prevista no Código Penal Brasileiro, o qual se descreve normas negativas, ou seja, atos que não devem ser praticados ao livre arbítrio dos indivíduos na sociedade. Ocorre que, no caso do cometimento de homicídio passional, o crime é imbuído por forte sentimento de paixão, visto que há uma evidente vinculação afetiva, sexual ou não, entre as partes.

No crime de homicídio, trazido aqui como exemplo emblemático desta especificidade na prática de toda sorte de delitos, o legislador preocupou-se em destacar tal detalhe no parágrafo primeito. Ou seja, se o agente, compelido de forte sentimento ou comoção moral ou social, comete o crime supradito, o juiz pode reduzir a pena aplicada de um sexto a um terço no total previsto.

Mentalidade do autor:
 
O indivíduo que pratica delitos passionais está sempre imbuído de fortes emoções, como o sentimento de ciúmes, possessão, obsessão dentre outros.
 
Os padrões identificados em pessoas que cometem crimes passionais se dividem em duas características de sentimentos, o de dependência e o de possessão.

História do crime passional:
 
Em face de tantas mudanças ao longo da história, o direito brasileiro procurou também se atualizar. Foram erradicados do código penal conceitos como “mulher honesta”, como também a penalização do adultério, previsão que, na prática, atendia sobretudo ao orgulho machista.
 
Outro avanço significativo foi o surgimento da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que busca proteger a mulher dos mais diferentes aspectos de violência doméstica, incluindo os casos de crime passional.

Características, história e mentalidade do autor de crimes passionais

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A Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, foi posta sob os holofotes, e teve seus merecidos 15 minutos de fama, quando a ex-primeira dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, obteve a concessão de prisão domiciliar, em virtude de ter um filho com até 12 (doze) anos de idade incompletos (CPP, art. 318, V). Na esteira dela, centenas de presidiárias, na mesma situação, obtiveram igual benefício. Nada mais justo, pois a equidade, como dizia Aristóteles, é um valor supremo, vraiment, o barro do qual a justiça é forjada. O que poucos sabem, entretanto, é que o mesmíssimo direito é assegurado às presidiárias gestantes, pelo Código de Processo Penaç (com redação dada pela Lei nº 13.257/2016): “Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for(…) IV – gestante”.
DIREITO CONSTITUCIONAL – Embora a conjugação do verbo poder no futuro – poderá – venha conferir caráter facultativo à norma (poderá = a ter a faculdade de), colocando a providência no âmbito da discricionariedade do juiz responsável por sua aplicação, a nosso ver o art. 318, IV, do CPP deve ser interpretado conforme a Constituição da República, e não literalmente. Assim como o direito de ser sepultado, belissimamente retratado na peça Antígona, de Sófocles, onde a personagem-tema enfrenta o rei Creonte, para defender o direito de enterrar seu irmão Polinices, um motineiro, considerado traidor da pátria, ou o direito de asilo, tema principal da tragédia “As suplicantes”, do dramaturgo grego Ésquilo, é firme o nosso entendimento de que a possibilidade de não nascer na prisão é também um direito natural do ser humano. Ora, o Código Civil Brasileiro, já em seu artigo 2º, põe acima de qualquer controvérsia o fato de que o nascituro, bebê que ainda está dentro do ventre materno, é sujeito de direitos desde a concepção. Portanto, sendo sujeito de direitos, não pode o nascituro, a nosso ver, sofrer as consequências, ainda que indiretas, da pena privativa de liberdade imposta à sua mãe, porque a isto se opõe a Carta Magna, quando, em seu art. 5º, inciso XLV, garante e assegura que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”.
REALIDADE INSALUBRE – E como é possível que se assegure ao nascituro, nas prisões brasileiras, as condições mínimas para garantir seu desenvolvimento com vida, se isso não acontece nem para a gestante, diuturnamente obrigada a conviver com outras presas doentes, com a falta de higiene, com a ausência de alimentação saudável e tratamento médico adequado? Se as prisões são insalubres para a gestante, que dirá para um feto em desenvolvimento, que dirá para um ser que luta para simplesmente viver em condições saudáveis. É de obviedade explícita que a dor e o sofrimento suportados pela gestante presa são imediatamente transportados para o nascituro, uma vez que, até nesse caso, a ciência do direito se aplica, pois é princípio geral que o acessório segue o principal (acessorium sequitur principallis). Não, mil vezes não! Não vamos cansar nossos leitores elencando todos os cuidados necessários à concepção com vida. O que é necessário que se diga é que no momento em que se mantém um nascituro dentro da cadeia, o homem, o juiz, o intérprete, o promotor, ou quem quer que seja o responsável, estará violando o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), bem como justapondo o direito fundamental à vida (CF, art. 5º, caput) e à saúde (CF, art. 6º, caput).
DADOS IMPRESSIONANTES – Em reportagem do jornal O Globo, veiculada domingo, alguns dados pesquisados pela Fiocruz se mostram impressionantes: “Nada menos de 81% das entrevistadas (mais de 200 detentas, em 27 unidades prisionais) foram presas quando já estavam grávidas. A grande maioria não está condenada, e sim aguardando julgamento”. Mas não é só isso: “Além da situação jurídica — a maioria está presa de forma preventiva, sem julgamento, e por tráfico de drogas —, o perfil das grávidas na cadeia se assemelha ao da população carcerária geral em outros aspectos. Mais da metade (57%) é de cor parda, com baixa escolaridade (53% têm menos de oito anos de estudo) e jovem (45% têm até 25 anos). Entre as detentas, 55% tiveram menos consultas de pré-natal do que o recomendado; 32% não foram testadas para sífilis; e 4,6% das crianças nasceram com a doença.” Se isso não é crueldade, certamente é suplício!
DIREITO NATURAL – Essas crianças brasileiras têm o direito natural de não nascerem na prisão, e as gestantes tem direito à prisão domiciliar, para cuidarem da saúde, alimentação e educação dos seus filhos, até pelo menos a chegada da data em que completem 12 anos, mas a falta de sensibilidade e o preconceito parecem cegar o ser humano e torná-lo indiferente à dor do seu semelhante. Ou o Ministério Público toma alguma providência, para fazer cumprir a lei e a Constituição, ou a indiferença de hoje resultará em violência amanhã, pois como dizia o poeta George Bernard Shaw, “The worst sin toward our fellow creatures is not to hate them, but to be indifferent to them: that’s the essence of inhumanity” (O maior pecado que se comete entre as criaturas não é odiá-las, mas ser-lhes indiferente. Essa é a essência da desumanidade).

Direitos reservados às mães encarceradas

<div>Não é (in)comum ouvirmos em nosso dia a dia que o pobre é um criminoso em potencial. Tal discurso é tão divorciado da realidade quanto a afirmação de que o cárcere não foi “feito” para o rico, isto é, não há aplicabilidade do direito penal às camadas mais nobres da sociedade.</div>
Se o primeiro raciocínio tivesse guarida, não teríamos explicações no que concerne ao sucesso de inúmeros brasileiros que o passado humilde não foi entrave para o sucesso futuro e, sobretudo, os que mesmo na simplicidade (vivendo com pouco) são honestos e distantes de quaisquer práticas contrárias à Lei.
Além disso, o argumento de que o cárcere não abriga os mais poderosos, tratou de cair por terra com o anúncio das últimas operações propagadas pelo País, com o ponta pé inicial da ação penal 470 (batizada como mensalão).
Fato é que não se tem um argumento certo. O cárcere foi pensando como ferramenta repressora para crimes graves, não havendo um modelo ideal de criminoso, sendo ele rico ou pobre, todos nós estamos sujeitos à aplicação da Lei Penal.
Inegavelmente, o Brasil vive um período de instabilidade econômica, sendo esta responsável por grande parte da (des)confiança do mercado exterior nas políticas internas, tal dado econômico é acirrante ao descontrole social. É assim no mundo todo. No livro “O Príncipe” de Maquiavel, o autor nos ensina que: “Nunca se deve deixar prosseguir uma crise para escapar a uma guerra, mesmo porque dela não se foge, mas apenas se adia para desvantagem própria”.
A falta de credibilidade no mercado possui como um dos corolários a falta de investimento, dinheiro, emprego, aumento do mercado informal, bem como o mais óbvio dos efeitos, o desmantelamento do Estado – restando nas mãos de poucos a riqueza, refletindo na falta de justiça social levando a um perigo anunciado denominado como: abandono dos menos (des)favorecidos.
Crimes como o de homicídio certamente são um dos reflexos desta instabilidade econômica, não sendo este o único ingrediente capaz de assumir sozinho tamanha responsabilidade À instabilidade econômica são somadas a corrupção, ausência de políticas sociais e um sistema de educação, saúde e segurança ineficientes, configurando, assim, o atual cenário de elevadíssima taxa de homicídios por ano.
Tais elementos se revelam por meio de números.
Os dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgados em setembro demonstram o crescimento dos números de violência do Estado do Rio de Janeiro, este que foi responsável por sediar um dos maiores eventos esportivos do mundo. Tais dados comprovam que o crescimento aumentou de forma preocupante. Homicídios Dolosos - Em agosto de 2016, foram 100. Em 2015, no mesmo mês, foram 86. Um crescimento de 16,2%. Roubos a Transeuntes - 2016, foram 3.670 / 2015, foram 2.646 / crescimento 38,7%. Roubos de Celulares - 2016, foram 895 / 2015, foram 631 / crescimento 41,8%. Total de Roubos - 2016, foram 8.155 / 2015, foram 6.100 / crescimento 33,6%. Total de Furtos - 2016, foram 10.079 / 2015, foram 7.536 / crescimento 33,7%. Roubos em Ônibus - 2016, foram 1204 / 2015, foram 628 /crescimento de 91,7%. Roubo de Veículos - 2016, em agosto, foram 1269 / 2015, em agosto, foram 1099 / crescimento de 15,5%
 
Outro aspecto que nos chama a atenção é a guerra (sem sentido) contra o tráfico de drogas.
 
Neste último, seleciono os ensinamentos da Professora Maria Lúcia Karam, que em três passagens decisivas aduz: “não são as drogas que causam a violência; o que causa a violência é a proibição”; “não há pessoas fortemente armadas, trocando tiros na rua, junto às fábricas de cerveja ou junto aos postos de venda dessa e de outras bebidas alcóolicas. Mas isto já aconteceu. Foi nos EUA, entre 1920 a 1933”. E conclui: “tratamentos compulsórios vinculados ao sistema penal não passam de pena mal disfarçadas”. Tais passagens reiteram o entendimento, também defendido pelo professor e pesquisador Manuel Eisner, de que as taxas de homicídio são elevadas sempre que há disputa pelo controle sobre mercados ilegais (com destaque para as drogas, no caso do Brasil).
 
É interessante mencionar que, ainda de acordo com Eisner, professor do Centro de Pesquisas em Criminologia da Universidade de Cambridge, dez vezes mais pessoas morrem de forma violenta fora das zonas de conflito que dentro delas. Tal dado é facilmente constatado ao observamos os rankings dos países mais violentos do mundo. Nota-se que o topo é ocupado predominantemente por países latino-americanos pobres, enquanto os locais que vivenciam grandes conflitos armados (como Iraque e Síria) não constam sequer entre os vinte e cinco primeiros colocados.
 
No Brasil, a criminalidade aumentou, pois nossa matriz de desenvolvimento está equivocada, basta verificarmos os discursos nos nossos futuros governantes sobre política criminal.
 
A inabilitação da Polícia Militar, as propostas de militarização das guardas municipais e a clara legitimação da truculência contra pobres e indesejáveis, bem como o aumento das mortes de policiais militares são soluções que demonstraram, de forma matemática, que violência + violência não poderá resultar em paz, tampouco no decréscimo desses numerais estatísticos.
 
A contradição entre a política criminal e as ações eficazes se materializa, no campo das iniciativas de prevenção, sob forma de enfrentamentos cotidianos, pois neste plano de fundo existe uma contradição estrutural, insolúvel, caso mantermos os moldes das políticas públicas que vigem no Brasil.
Visto isto, podemos considerar que o combate à corrupção, a intolerância quanto à posse de armas de fogo, o treinamento policial, políticas de moradia que evitem a concentração da pobreza e um sistema educacional competitivo e acessível são possíveis soluções para reduzir a elevada taxa de homicídios.
 
Empiricamente, a experiência que sintetizo brevemente se dá na conclusão de tais crimes. Atuo como advogado na posição de acusação (através da legitimidade via assistente à acusação) e como advogado de defesa. Considerando o núcleo da atividade judicante, na essência, percebo que após o oferecimento da denúncia não há nenhuma organização governamental que se preocupe com os familiares dos envolvidos nesta ótica (autor e vítima), ignorando que há perda de ambos os lados.

Qual seria a solução para amenizar o número de homicídios no Brasil?

O processo de impeachment da Presidente da República tem gerado opiniões acaloradas e grandes polêmicas entre os brasileiros, bem como causado graves dúvidas entre os cientistas políticos e os juristas. Digo isto para deixar claro, desde já, que o que falarei aqui deve ser tomado apenas como uma mera contribuição para o esclarecimento acerca deste evento político que, certamente, é o maior e mais conturbado na história recente do país.
Assim, o impeachment possui um aspecto tanto político, quanto jurídico, sobre o que há uma concordância pacífica na doutrina jurídica nacional. Nesse sentido, então, o impedimento da Presidente tanto passaria por um juízo descricionário de avaliação política do Congresso Nacional, quanto deveria estar lastreado em elementos jurídicos que ensejem tal espécie de punição. Ou, em outras palavras, esta sanção imposta ao chefe do Executivo, não pode se dar apenas em razão de eventual má gestão.
Porém, é exatamente o aspecto jurídico que tem cultivado as maiores contendas. Com efeito, muitos são aqueles que asseveram que a Presidente Dilma Rouseff cometeu um crime de responsabilidade, o qual, por sua vez, daria base para o impeachament. Inclusive, a Câmara dos Deputados acatou esta tese, ao autorizar o processo – o qual acabou sendo iniciado pelo Senado Federal pelos mesmos motivos, o que acarretou o afastamento temporário da Presidente de seu cargo.
De outro giro, são fortes os que defendem a inexistência de tal crime, apontando motivos dissumulados para o andamento do referido processo no parlamento brasileiro. Esta posição se fortaleceu recentemente, com o “vazamento” de alguns áudios, os quais indicam que a procura do impedimento da Presidente é paralisar as investigações da Operação Lava-Jato, bem como permitir maior governabilidade, por alinhar os interesses do Governo Federal com o do Congresso Nacional, a partir da figura do Vice-Presidente, Michel Temer.
Feita esta avaliação do quadro geral, entendo que não há base jurídica para o impeachment, posto que não restaria configurado crime de responsabilidade. Deste modo, compreendo que a conduta da Presidente Dilma não “valia” um impedimento – o qual, a propósito, ainda não foi finalizado, mas apenas iniciado –, simplesmente porque não possuiria base legal e legitimidade.
Claro, esta avaliação, em última instância, cabe às duas Casas do Congresso Nacional, cada qual com suas funções próprias neste processo. De certo modo, cinicamente, mesmo que fosse claríssima a ausência de crime de responsabilidade, caso o Parlamento decidisse que ocorreu, este crime estaria configurado, salvo intervenção do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário.
O que quero dizer com isto é que a questão, no fundo, perpassa pela separação dos poderes e o exercício do chamado sistema de freios e contrapesos – na esteira da ideia de que o poder limita o poder, devendo cada um dos três Poderes da República limitar a atuação do outro, impedindo arbitrariedades e mantendo o status democrático e constitucionalista do país.
Deste modo, no caso do impeachmente, se ele for confirmado pelo Senado, entendo que teremos o Poder Legislativo agindo por motivos dissimulados, estranhos às funções as quais este poder se destina, constitucionalmente. Isto é, o Legislador estaria ferindo o equilíbrio próprio à separação dos poderes.
Por fim, destaco que nem o ganho da dita governabilidade pelo Poder Executivo justificaria o impeachment, ante a inexistência de fundamento jurídico para a sanção. Até porque, diante que estamos de o Congresso Nacional na vigência da atual Constituição Federal, uma maior “parceria” entre o Executivo e o Legislativo não, necessariamente, reverterá em ganhos para a população em geral, mas antes, tende a fortalecer o status quo e suas correlatas desigualdades civis e sociais – o que tem sido confirmado, até agora, pelo governo provisório.
Com isto, fecho a breve explanação com o seguinte questionamento: o impeachmant é bom, é “válido” para quem, verdadeiramente?

Características, história e mentalidade do autor de crimes passionais

Rafael Faria

Como blindar sua empresa contra fraudes, com Eric Dhaese | Café com ADM 475

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Rafael Faria

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