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A Operação Lava-Jato, ainda em curso, é anunciadora de significativas mudanças na prática do direito penal no Brasil, tanto em decorrência de seus efeitos imediatos, quanto diante do que representa. A sua magnitude e complexidade acarretaram em uma sobrecarga da demanda de serviços de advocatícia na área direito penal econômico, tendo a possibilidade dessa procura crescer ainda mais, caso novas operações deste tipo sejam realizadas. Mas do que trata, exatamente, este setor do direito penal?
A diferenciação entre o chamado direito penal clássico e o direito penal econômico é intuitiva, sendo, todavia, difícil de ser colocada em termos claros. De qualquer modo, entendo que esta distinção reside nas situações fáticas que ensejam a incidência das normas punitivas que compõem cada um destes âmbitos.
Neste sentido, o direito penal clássico aborda eventos de caráter mais individualizado, independentemente de o bem atingido ser patrimonial ou não. Assim, estão nessa seara, crimes como o homicídio, a lesão corporal, a injúria, o roubo, o furto, o estupro, entre outros. Por sua vez, o direito penal econômico é afeito a ocorrências ligadas a estruturas econômicas, sejam públicas, privadas ou mistas. Desta forma, crimes empresarias, tributários, ambientais, contra as relações de consumo, crimes decorrentes de fraudes a licitações, dentre outras práticas delituosas, podem ser taxados como parte do direito penal econômico.
Esse discernimento é fundamental, em decorrência dos conhecimentos necessários para a compreensão do crime ante ao caso concreto, não somente no tocante às normas jurídicas pertinentes, mas também quanto a outros saberes fora do direito. Enquanto, por exemplo, o direito penal clássico exigiria noções mais firmes de áreas como a medicina legal e a criminologia, já o direito penal econômico precisaria de compreensões mais aprofundadas de economia, contabilidade e administração.
A bem da verdade, as relações fáticas disciplinadas pelo direito penal econômico tendem a ser mais complexas, o que requereria maior especialização do operador do direito que com ele lide, quer seja, por exemplo, o advogado, o promotor, o juiz ou o delegado. Imagine-se, então, a situação dramática tida com um inesperado crescimento da busca de serviços nessa área, sem defensores suficientes para supri-la?
E este crescimento da demanda, como dito, ocorreu devidamente em razão da Operação Lava-Jato, a qual certamente envolve várias estruturas econômicas e bilhões de reais, em uma reprovável relação entre a administração pública e empresas privadas. Afinal, a sua dimensão foi tamanha que acabou atraindo uma grande gama de escritórios, o que tirou a disponibilidade destes para outros casos menores. 
Obviamente, finda esta Operação é possível que ocorra uma redução drástica da demanda. Mas acredito que isto não vá se dar, pois a Lava-Jato é fruto de um momento do país no qual se há mais atenção dos órgãos fiscalizadores e da própria sociedade sobre as práticas ilícitas na gestão do erário público. Ou seja, outras investigações devem ser realizadas, multiplicando-se, ainda que não tão grandiosas do que a já referida.
Em paralelo a isso, há outros fatores que tendem a se sucederem, como maior zelo com questões ambientais e de consumo e, por isso, busca da punição a aqueles que infringem normas protetoras do meio ambiente e do consumidor, ou mesmo maior preocupação na cobrança dos tributos, ante a crise econômica do Estado brasileiro, o que poderá levar também a mais processos relativos à crimes tributários.
Por tudo isso, compreendo que o direito penal econômico é uma boa aposta de especialização para o futuro, não só para ao trabalho na advocacia, mas mesmo para estudos meramente acadêmicos, já que o crescimento de uma área leva a novos debates e questões que não existiam antes.

Ascensão do direito penal econômico após a operação Lava-Jato

Operação Lava-Jato coloca o direto penal econômico em alta no Brasil

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A Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, foi posta sob os holofotes, e teve seus merecidos 15 minutos de fama, quando a ex-primeira dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, obteve a concessão de prisão domiciliar, em virtude de ter um filho com até 12 (doze) anos de idade incompletos (CPP, art. 318, V). Na esteira dela, centenas de presidiárias, na mesma situação, obtiveram igual benefício. Nada mais justo, pois a equidade, como dizia Aristóteles, é um valor supremo, vraiment, o barro do qual a justiça é forjada. O que poucos sabem, entretanto, é que o mesmíssimo direito é assegurado às presidiárias gestantes, pelo Código de Processo Penaç (com redação dada pela Lei nº 13.257/2016): “Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for(…) IV – gestante”.
DIREITO CONSTITUCIONAL – Embora a conjugação do verbo poder no futuro – poderá – venha conferir caráter facultativo à norma (poderá = a ter a faculdade de), colocando a providência no âmbito da discricionariedade do juiz responsável por sua aplicação, a nosso ver o art. 318, IV, do CPP deve ser interpretado conforme a Constituição da República, e não literalmente. Assim como o direito de ser sepultado, belissimamente retratado na peça Antígona, de Sófocles, onde a personagem-tema enfrenta o rei Creonte, para defender o direito de enterrar seu irmão Polinices, um motineiro, considerado traidor da pátria, ou o direito de asilo, tema principal da tragédia “As suplicantes”, do dramaturgo grego Ésquilo, é firme o nosso entendimento de que a possibilidade de não nascer na prisão é também um direito natural do ser humano. Ora, o Código Civil Brasileiro, já em seu artigo 2º, põe acima de qualquer controvérsia o fato de que o nascituro, bebê que ainda está dentro do ventre materno, é sujeito de direitos desde a concepção. Portanto, sendo sujeito de direitos, não pode o nascituro, a nosso ver, sofrer as consequências, ainda que indiretas, da pena privativa de liberdade imposta à sua mãe, porque a isto se opõe a Carta Magna, quando, em seu art. 5º, inciso XLV, garante e assegura que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”.
REALIDADE INSALUBRE – E como é possível que se assegure ao nascituro, nas prisões brasileiras, as condições mínimas para garantir seu desenvolvimento com vida, se isso não acontece nem para a gestante, diuturnamente obrigada a conviver com outras presas doentes, com a falta de higiene, com a ausência de alimentação saudável e tratamento médico adequado? Se as prisões são insalubres para a gestante, que dirá para um feto em desenvolvimento, que dirá para um ser que luta para simplesmente viver em condições saudáveis. É de obviedade explícita que a dor e o sofrimento suportados pela gestante presa são imediatamente transportados para o nascituro, uma vez que, até nesse caso, a ciência do direito se aplica, pois é princípio geral que o acessório segue o principal (acessorium sequitur principallis). Não, mil vezes não! Não vamos cansar nossos leitores elencando todos os cuidados necessários à concepção com vida. O que é necessário que se diga é que no momento em que se mantém um nascituro dentro da cadeia, o homem, o juiz, o intérprete, o promotor, ou quem quer que seja o responsável, estará violando o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), bem como justapondo o direito fundamental à vida (CF, art. 5º, caput) e à saúde (CF, art. 6º, caput).
DADOS IMPRESSIONANTES – Em reportagem do jornal O Globo, veiculada domingo, alguns dados pesquisados pela Fiocruz se mostram impressionantes: “Nada menos de 81% das entrevistadas (mais de 200 detentas, em 27 unidades prisionais) foram presas quando já estavam grávidas. A grande maioria não está condenada, e sim aguardando julgamento”. Mas não é só isso: “Além da situação jurídica — a maioria está presa de forma preventiva, sem julgamento, e por tráfico de drogas —, o perfil das grávidas na cadeia se assemelha ao da população carcerária geral em outros aspectos. Mais da metade (57%) é de cor parda, com baixa escolaridade (53% têm menos de oito anos de estudo) e jovem (45% têm até 25 anos). Entre as detentas, 55% tiveram menos consultas de pré-natal do que o recomendado; 32% não foram testadas para sífilis; e 4,6% das crianças nasceram com a doença.” Se isso não é crueldade, certamente é suplício!
DIREITO NATURAL – Essas crianças brasileiras têm o direito natural de não nascerem na prisão, e as gestantes tem direito à prisão domiciliar, para cuidarem da saúde, alimentação e educação dos seus filhos, até pelo menos a chegada da data em que completem 12 anos, mas a falta de sensibilidade e o preconceito parecem cegar o ser humano e torná-lo indiferente à dor do seu semelhante. Ou o Ministério Público toma alguma providência, para fazer cumprir a lei e a Constituição, ou a indiferença de hoje resultará em violência amanhã, pois como dizia o poeta George Bernard Shaw, “The worst sin toward our fellow creatures is not to hate them, but to be indifferent to them: that’s the essence of inhumanity” (O maior pecado que se comete entre as criaturas não é odiá-las, mas ser-lhes indiferente. Essa é a essência da desumanidade).

Direitos reservados às mães encarceradas

<div>Não é (in)comum ouvirmos em nosso dia a dia que o pobre é um criminoso em potencial. Tal discurso é tão divorciado da realidade quanto a afirmação de que o cárcere não foi “feito” para o rico, isto é, não há aplicabilidade do direito penal às camadas mais nobres da sociedade.</div>
Se o primeiro raciocínio tivesse guarida, não teríamos explicações no que concerne ao sucesso de inúmeros brasileiros que o passado humilde não foi entrave para o sucesso futuro e, sobretudo, os que mesmo na simplicidade (vivendo com pouco) são honestos e distantes de quaisquer práticas contrárias à Lei.
Além disso, o argumento de que o cárcere não abriga os mais poderosos, tratou de cair por terra com o anúncio das últimas operações propagadas pelo País, com o ponta pé inicial da ação penal 470 (batizada como mensalão).
Fato é que não se tem um argumento certo. O cárcere foi pensando como ferramenta repressora para crimes graves, não havendo um modelo ideal de criminoso, sendo ele rico ou pobre, todos nós estamos sujeitos à aplicação da Lei Penal.
Inegavelmente, o Brasil vive um período de instabilidade econômica, sendo esta responsável por grande parte da (des)confiança do mercado exterior nas políticas internas, tal dado econômico é acirrante ao descontrole social. É assim no mundo todo. No livro “O Príncipe” de Maquiavel, o autor nos ensina que: “Nunca se deve deixar prosseguir uma crise para escapar a uma guerra, mesmo porque dela não se foge, mas apenas se adia para desvantagem própria”.
A falta de credibilidade no mercado possui como um dos corolários a falta de investimento, dinheiro, emprego, aumento do mercado informal, bem como o mais óbvio dos efeitos, o desmantelamento do Estado – restando nas mãos de poucos a riqueza, refletindo na falta de justiça social levando a um perigo anunciado denominado como: abandono dos menos (des)favorecidos.
Crimes como o de homicídio certamente são um dos reflexos desta instabilidade econômica, não sendo este o único ingrediente capaz de assumir sozinho tamanha responsabilidade À instabilidade econômica são somadas a corrupção, ausência de políticas sociais e um sistema de educação, saúde e segurança ineficientes, configurando, assim, o atual cenário de elevadíssima taxa de homicídios por ano.
Tais elementos se revelam por meio de números.
Os dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgados em setembro demonstram o crescimento dos números de violência do Estado do Rio de Janeiro, este que foi responsável por sediar um dos maiores eventos esportivos do mundo. Tais dados comprovam que o crescimento aumentou de forma preocupante. Homicídios Dolosos - Em agosto de 2016, foram 100. Em 2015, no mesmo mês, foram 86. Um crescimento de 16,2%. Roubos a Transeuntes - 2016, foram 3.670 / 2015, foram 2.646 / crescimento 38,7%. Roubos de Celulares - 2016, foram 895 / 2015, foram 631 / crescimento 41,8%. Total de Roubos - 2016, foram 8.155 / 2015, foram 6.100 / crescimento 33,6%. Total de Furtos - 2016, foram 10.079 / 2015, foram 7.536 / crescimento 33,7%. Roubos em Ônibus - 2016, foram 1204 / 2015, foram 628 /crescimento de 91,7%. Roubo de Veículos - 2016, em agosto, foram 1269 / 2015, em agosto, foram 1099 / crescimento de 15,5%
 
Outro aspecto que nos chama a atenção é a guerra (sem sentido) contra o tráfico de drogas.
 
Neste último, seleciono os ensinamentos da Professora Maria Lúcia Karam, que em três passagens decisivas aduz: “não são as drogas que causam a violência; o que causa a violência é a proibição”; “não há pessoas fortemente armadas, trocando tiros na rua, junto às fábricas de cerveja ou junto aos postos de venda dessa e de outras bebidas alcóolicas. Mas isto já aconteceu. Foi nos EUA, entre 1920 a 1933”. E conclui: “tratamentos compulsórios vinculados ao sistema penal não passam de pena mal disfarçadas”. Tais passagens reiteram o entendimento, também defendido pelo professor e pesquisador Manuel Eisner, de que as taxas de homicídio são elevadas sempre que há disputa pelo controle sobre mercados ilegais (com destaque para as drogas, no caso do Brasil).
 
É interessante mencionar que, ainda de acordo com Eisner, professor do Centro de Pesquisas em Criminologia da Universidade de Cambridge, dez vezes mais pessoas morrem de forma violenta fora das zonas de conflito que dentro delas. Tal dado é facilmente constatado ao observamos os rankings dos países mais violentos do mundo. Nota-se que o topo é ocupado predominantemente por países latino-americanos pobres, enquanto os locais que vivenciam grandes conflitos armados (como Iraque e Síria) não constam sequer entre os vinte e cinco primeiros colocados.
 
No Brasil, a criminalidade aumentou, pois nossa matriz de desenvolvimento está equivocada, basta verificarmos os discursos nos nossos futuros governantes sobre política criminal.
 
A inabilitação da Polícia Militar, as propostas de militarização das guardas municipais e a clara legitimação da truculência contra pobres e indesejáveis, bem como o aumento das mortes de policiais militares são soluções que demonstraram, de forma matemática, que violência + violência não poderá resultar em paz, tampouco no decréscimo desses numerais estatísticos.
 
A contradição entre a política criminal e as ações eficazes se materializa, no campo das iniciativas de prevenção, sob forma de enfrentamentos cotidianos, pois neste plano de fundo existe uma contradição estrutural, insolúvel, caso mantermos os moldes das políticas públicas que vigem no Brasil.
Visto isto, podemos considerar que o combate à corrupção, a intolerância quanto à posse de armas de fogo, o treinamento policial, políticas de moradia que evitem a concentração da pobreza e um sistema educacional competitivo e acessível são possíveis soluções para reduzir a elevada taxa de homicídios.
 
Empiricamente, a experiência que sintetizo brevemente se dá na conclusão de tais crimes. Atuo como advogado na posição de acusação (através da legitimidade via assistente à acusação) e como advogado de defesa. Considerando o núcleo da atividade judicante, na essência, percebo que após o oferecimento da denúncia não há nenhuma organização governamental que se preocupe com os familiares dos envolvidos nesta ótica (autor e vítima), ignorando que há perda de ambos os lados.

Qual seria a solução para amenizar o número de homicídios no Brasil?

Quando se fala em crimes passionais, é necessário traçar uma importante distinção no que tange aos sentimentos de paixão e de amor. A palavra paixão, derivada de paschein, origem grega, significa sensação que acomete o indivíduo involuntariamente ou, até mesmo contra si próprio.
 
O termo supramencionado (paschein) inaugura o “pathos” que se traduz em ‘patologia’, mormente conhecida por doença. Os gregos entendiam a paixão como se enfermidade fosse e o amor como sentimento de carinho e demonstração de afeto que se desenvolve entre os seres que possuem a capacidade de o dispor.
 
 
Crimes passionais, características:
 
O crime pode ser definido sob o seu aspecto formal como comportamento previsto em uma norma penal incriminadora (um tipo penal incriminador), sob ameaça de posterior sanção prevista na lei competente. Sabe-se que o homicídio, por exemplo, é conduta antijurídica prevista no Código Penal Brasileiro, o qual se descreve normas negativas, ou seja, atos que não devem ser praticados ao livre arbítrio dos indivíduos na sociedade. Ocorre que, no caso do cometimento de homicídio passional, o crime é imbuído por forte sentimento de paixão, visto que há uma evidente vinculação afetiva, sexual ou não, entre as partes.
 
No crime de homicídio, trazido aqui como exemplo emblemático desta especificidade na prática de toda sorte de delitos, o legislador preocupou-se em destacar tal detalhe no parágrafo primeito. Ou seja, se o agente, compelido de forte sentimento ou comoção moral ou social, comete o crime supradito, o juiz pode reduzir a pena aplicada de um sexto a um terço no total previsto.
 
Mentalidade do autor:
 
O indivíduo que pratica delitos passionais está sempre imbuído de fortes emoções, como o sentimento de ciúmes, possessão, obsessão dentre outros.
 
Os padrões identificados em pessoas que cometem crimes passionais se dividem em duas características de sentimentos, o de dependência e o de possessão.
 
História do crime passional:
 
Em face de tantas mudanças ao longo da história, o direito brasileiro procurou também se atualizar. Foram erradicados do código penal conceitos como “mulher honesta”, como também a penalização do adultério, previsão que, na prática, atendia sobretudo ao orgulho machista.
 
Outro avanço significativo foi o surgimento da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que busca proteger a mulher dos mais diferentes aspectos de violência doméstica, incluindo os casos de crime passional.

Características, história e mentalidade do autor de crimes passionais

Como empresas estão redesenhando funções para dividir o trabalho entre pessoas e agentes de inteligência artificial&nbsp;100% das empresas brasileiras ouvidas pelo KPMG Global Tech Report 2026 afirmam já ter implementado algum nível de automação ou inteligência artificial, incluindo sistemas agênticos, capazes de tomar decisões e executar processos completos. O dado mostra a velocidade com que a tecnologia entrou nas empresas. Mas outro número do mesmo levantamento ajuda a entender o que realmente está mudando: mesmo nas organizações de alto desempenho em tecnologia, cerca de metade das equipes de tecnologia deve continuar sendo composta por pessoas até 2027.O recado por trás dos números é menos alarmante do que costuma parecer. A inteligência artificial não está eliminando cargos inteiros de uma vez. Está mudando as tarefas que compõem cada função.Essa distinção tem se tornado central para especialistas em comportamento organizacional. Em vez de perguntar quais profissões vão desaparecer, empresas começam a perguntar quais atividades, dentro de cada função, fazem mais sentido para um sistema executar e quais continuam exigindo julgamento, empatia e relação humana.A área comercial é um dos lugares onde essa divisão aparece com mais clareza. Prospectar clientes, enriquecer dados de contato, fazer as primeiras abordagens, qualificar leads e agendar reuniões são etapas repetitivas, que seguem um roteiro relativamente previsível. É justamente aí que agentes de inteligência artificial têm assumido protagonismo, permitindo que vendedores concentrem energia no que essas ferramentas ainda não conseguem fazer bem: negociar, construir relacionamento e fechar negócios.Para Abraão Osher, CEO da DNAfy,&nbsp;empresa de tecnologia especializada em infraestrutura de Inteligência Operacional Agentica, essa divisão de responsabilidades representa uma reorganização do trabalho, não uma ameaça a ele."Quando um agente de IA cuida da prospecção, do enriquecimento de dados e do primeiro contato, ele não está tirando o lugar do vendedor. Está entregando esse profissional para a etapa em que ele realmente faz diferença, que é a conversa, a leitura do momento do cliente, a negociação. Isso muda o dia a dia do time comercial, mas não substitui a pessoa que fecha o negócio", explica.Segundo ele, o erro mais comum das empresas nesse momento é tratar a inteligência artificial como um substituto genérico de funções inteiras, em vez de olhar tarefa por tarefa."O trabalho de um profissional é feito de várias atividades diferentes, e cada uma delas tem uma natureza distinta. Algumas são operacionais e repetitivas. Outras dependem de leitura de contexto, de confiança, de relacionamento. Quando a empresa entende essa diferença, ela consegue usar a tecnologia para tirar peso das tarefas operacionais sem mexer no que sustenta a relação com o cliente", afirma.Essa reorganização tende a mudar a rotina antes de mudar o cargo. Um profissional de vendas passa a dedicar menos tempo a planilhas, buscas manuais de contato e follow-ups repetitivos, e mais tempo a conversas que exigem preparo e sensibilidade. O mesmo padrão vem se repetindo em outras áreas, como atendimento, marketing e operações, onde agentes de IA assumem etapas iniciais e operacionais, enquanto pessoas seguem responsáveis pelas decisões finais.Para Osher, entender essa transição é hoje uma questão estratégica para líderes e gestores. "O maior risco não é a tecnologia substituir pessoas. É a empresa não se organizar para aproveitar essa mudança. Quem entende que a IA cuida das tarefas e o profissional cuida das relações sai na frente. Quem trata isso como um problema de redução de equipe perde a chance de fazer o time trabalhar melhor, e não apenas mais rápido", conclui.Com agentes de inteligência artificial cada vez mais presentes na rotina das empresas, a pergunta que resta não é mais quantos cargos vão sobreviver, mas quais tarefas, dentro deles, ainda vão precisar de alguém do outro lado da mesa.&nbsp;&nbsp;Sobre&nbsp;A DNAfy é uma empresa de tecnologia especializada na construção e implementação de infraestrutura de Inteligência Operacional Agêntica para organizações públicas e privadas. A empresa transforma conhecimento, contexto e o DNA de cada organização em inteligência conectada a operação, ampliando sua capacidade de analisar, decidir, executar e crescer sem aumentar estrutura e complexidade operacional na mesma proporção.

A IA não quer seu cargo, quer suas tarefas

Com agentes de IA, os sistemas de gestão começam a sugerir e executar tarefas dentro das empresas&nbsp;No SAP Sapphire 2026, em Orlando, uma demonstração no Agent Lab chamou atenção: criar um agente de inteligência artificial para uma tarefa específica de negócio, como analisar disputas financeiras ou configurar um projeto, leva hoje cerca de 15 minutos. Basta descrever o que se quer em linguagem natural, sem escrever uma linha de código. O número dá a medida de onde chegaram os sistemas de gestão empresarial, os ERPs, que por muito tempo serviram para guardar informação e agora começam a entrar na tomada de decisão.Durante décadas, o ERP teve uma função clara. Registrava transações e mantinha finanças, estoque, produção e RH trabalhando sobre a mesma base de dados. Ficava nos bastidores, sem chamar atenção. A IA generativa começou a mexer nesse arranjo, e os agentes autônomos aceleraram o movimento. O Joule, assistente da SAP lançado em 2023 como um copiloto de conversa, hoje funciona como uma camada de agentes especializados, que leem o contexto do negócio, cruzam dados de áreas diferentes e conduzem processos inteiros, com uma pessoa revisando as etapas mais sensíveis.Isso muda a rotina de quem usa o sistema. Antes, o funcionário abria telas, preenchia campos, lia relatórios e só então decidia o que fazer. Agora é o próprio sistema que antecipa cenários e recomenda ações, e em alguns casos já as executa.Para Roberto Medeiros, CEO da EPI-USE Brasil, consultoria de implementação SAP, a mudança de mentalidade pesa tanto quanto a tecnológica. “O ERP sempre foi visto como sistema de apoio, que registra o que já aconteceu. Agora ele começa a participar do que ainda vai acontecer. Isso obriga as empresas a pensar em governança, em qualidade de dados e, sobretudo, no papel das pessoas”, diz.Autonomia, segundo ele, não significa deixar o sistema sozinho. “Um agente só decide bem se os dados que consulta forem confiáveis e se estiver claro até onde vai a automação e em que momento a pessoa precisa assumir. A ideia é colocar o julgamento humano onde ele faz mais diferença”, afirma.A leitura se aproxima do que a própria SAP levou a Orlando. No palco, o CEO global Christian Klein chegou a questionar se as empresas de software continuarão sendo empresas de software. A resposta que ele sugere passa por plataformas que, além de apoiar a operação, assumem parte da execução dos processos.Em finanças, suprimentos ou RH, isso se traduz em agentes que percebem um padrão fora do comum ou um risco se formando antes que alguém da equipe note. O usuário diz o que precisa, e o sistema se encarrega de juntar dados e aplicações para entregar o resultado.Medeiros vê aí o principal cuidado para as empresas brasileiras que estudam o tema. “Tem empresa achando que é só ligar uma funcionalidade de IA e esperar o resultado. Não funciona assim. Antes vem o trabalho menos vistoso, de organizar os dados e entender os processos, e as equipes precisam ser preparadas para trabalhar junto com essa tecnologia. Quem fizer isso primeiro vai ter vantagem”, alerta.Para quem ainda usa o ERP como um grande arquivo de registros, os 15 minutos da demonstração em Orlando são um bom lembrete de que a distância entre testar e adotar está ficando cada vez menor.Sobre a EPI-USEA EPI-USE é uma consultoria global de tecnologia, parte do groupelephant.com, presente em mais de 42 países e com 4.200 colaboradores, especializada em soluções SAP, como SAP S/4HANA, SAP SuccessFactors, Qualtrics, SAP BTP, SAP Signavio, WorkForce Software e ServiceNow, além de atuar em infraestrutura em nuvem pela AWS, Microsoft Azure e Google Cloud, automação de testes e observabilidade. A consultoria adota um modelo de negócios híbrido, descrito como “Além do Propósito Corporativo”, que integra impacto social e ambiental à estratégia empresarial, com foco na preservação de elefantes e rinocerontes ameaçados por meio do desenvolvimento econômico de comunidades rurais.&nbsp;

O ERP virou agente de decisão?

A discussão sobre IA e produtividade costuma começar pela pergunta errada: quantos empregos a inteligência artificial vai eliminar? Para gestores e empresas, a questão economicamente mais relevante é outra: quais tarefas serão automatizadas, quais serão ampliadas e como a organização transformará tempo economizado em valor real?A resposta importa porque produtividade não é sinônimo de velocidade. Uma empresa pode produzir documentos mais rapidamente e, simultaneamente, tomar decisões piores, aumentar riscos, sobrecarregar trabalhadores ou multiplicar erros em escala. A verdadeira transformação da IA ocorre quando tecnologia, desenho organizacional, qualificação profissional e governança conseguem converter capacidade computacional em resultado sustentável.IA e produtividade: da automação de tarefas à transformação do trabalhoA Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que aproximadamente um em cada quatro trabalhadores no mundo esteja em ocupações com algum grau de exposição à IA generativa. O dado, entretanto, não significa que um quarto dos empregos desaparecerá. A própria OIT conclui que a transformação das ocupações é, em geral, mais provável que sua substituição integral.&nbsp;Essa distinção é decisiva para a Administração.O objeto econômico da IA não é necessariamente o posto de trabalho, mas a tarefa. Redigir um relatório, classificar documentos, resumir informações, pesquisar precedentes, responder perguntas frequentes ou produzir uma primeira versão de determinado conteúdo são atividades diferentes da responsabilidade de decidir, negociar, supervisionar, interpretar contextos ambíguos ou assumir consequências.A primeira mudança estrutural, portanto, não é simplesmente tecnológica. É organizacional: a unidade de análise da produtividade passa do cargo para o conjunto de tarefas que compõe o cargo.Isso modifica a própria arquitetura empresarial.A tese e a antítese: produtividade ou intensificação?A tese empresarial parece intuitiva: se uma ferramenta reduz de duas horas para vinte minutos uma determinada atividade, a organização ganhou produtividade.Mas surge a antítese.Se os cem minutos economizados forem imediatamente preenchidos por novas demandas, metas mais agressivas e monitoramento permanente, talvez não tenha ocorrido aumento proporcional de produtividade. Pode ter ocorrido apenas intensificação do trabalho.A diferença é econômica e também jurídica.A Constituição brasileira coloca no mesmo horizonte normativo a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Na ordem econômica, a valorização do trabalho humano convive com a livre iniciativa e com a busca do pleno emprego.&nbsp;Isso não significa que a tecnologia deva ser impedida para preservar formas tradicionais de trabalho. Significa algo mais sofisticado: eficiência empresarial não pode ser mensurada exclusivamente pelo quanto de atividade humana a máquina conseguiu comprimir.A produtividade juridicamente sustentável exige considerar o resultado, o risco, a qualidade, a segurança e os efeitos organizacionais da transformação.O verdadeiro ganho de produtividadeA evidência disponível sugere que os ganhos de produtividade da IA são reais, mas heterogêneos e ainda difíceis de converter automaticamente em crescimento mensurável de produção. Revisão da OIT publicada em 2026 aponta que economias de tempo relatadas por trabalhadores nem sempre se traduziram, até agora, em aumentos equivalentes de produção, remuneração ou emprego.&nbsp;A OCDE chega a conclusão semelhante em escala macroeconômica: os efeitos da IA sobre produtividade dependem de investimentos complementares, qualificação, adoção organizacional e adaptação institucional.&nbsp;Portanto, comprar uma ferramenta de IA não equivale a implementar uma estratégia de produtividade.O ganho surge quando a organização consegue converter a capacidade da tecnologia em:redução de tarefas repetitivas;menor tempo de processamento;melhoria da qualidade das informações;redução de erros;aumento da capacidade analítica;redistribuição do trabalho para atividades de maior valor;redução de custos sem degradação da qualidade;decisões mais rápidas sem perda de controle.&nbsp;O ponto central é que tempo economizado é apenas um insumo da produtividade; não é produtividade em si.O novo risco: uma empresa pode automatizar o erroExiste ainda uma dimensão frequentemente negligenciada.A IA aumenta a capacidade de execução, mas também pode aumentar a velocidade de propagação de uma decisão equivocada. Um erro humano isolado possui determinado alcance; um sistema integrado a milhares de operações pode reproduzi-lo em escala.Por isso, a governança da IA passa a ser componente da governança empresarial.No Brasil, a LGPD já oferece uma referência jurídica particularmente importante. O art. 20 assegura ao titular o direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, além de prever informações claras e adequadas sobre critérios e procedimentos utilizados, ressalvados os segredos comercial e industrial.&nbsp;O próprio STJ registra, em seus enunciados científicos, a compreensão de que uma intervenção humana meramente significativa não necessariamente descaracteriza uma decisão como baseada unicamente em tratamento automatizado.&nbsp;Para a Administração, a consequência é importante: colocar um ser humano diante de uma tela não significa, por si só, que exista supervisão humana efetiva.Supervisão real pressupõe capacidade de compreender, questionar e eventualmente rejeitar a recomendação algorítmica.O trabalho muda antes de o emprego desaparecerA transformação provavelmente ocorrerá de maneira desigual.A OIT identificou diferenças relevantes entre ocupações, países e grupos de trabalhadores, enquanto estudos sobre a América Latina indicam que a exposição à IA generativa convive com limitações de infraestrutura e desigualdade de acesso tecnológico.&nbsp;Isso cria uma questão estratégica para empresas brasileiras: quem será capaz de trabalhar com IA e quem ficará restrito às tarefas que a IA ainda não executa?O risco não está somente na substituição de determinados profissionais. Pode surgir uma polarização interna entre trabalhadores que utilizam a tecnologia para ampliar sua capacidade decisória e aqueles submetidos à tecnologia como mecanismo de controle.Nesse cenário, o departamento de RH deixa de ser mero administrador de pessoas e passa a participar da governança tecnológica.Como a empresa deve medir a produtividade da IA?A organização que pretende adotar IA de maneira responsável deveria evitar uma métrica isolada, como número de tarefas concluídas por empregado.Um modelo mais consistente precisa observar simultaneamente:1. Tempo: quanto tempo efetivamente foi economizado?&nbsp;2. Qualidade: o resultado melhorou ou apenas ficou mais rápido?&nbsp;3. Risco: aumentaram erros, incidentes ou decisões inadequadas?&nbsp;4. Valor: o tempo liberado foi transferido para atividades economicamente relevantes?&nbsp;5. Pessoas: houve qualificação ou apenas aumento das metas?&nbsp;6. Governança: existe supervisão, rastreabilidade e responsabilização?&nbsp;7. Dados: a utilização respeita proteção de dados, segurança e finalidade?&nbsp;8. Decisão: a IA auxilia o julgamento humano ou passou a substituí-lo silenciosamente?&nbsp;Essa matriz transforma a IA de uma promessa tecnológica em uma variável administrável.O impacto jurídico para gestoresO gestor não precisa ser contra a automação para ser juridicamente prudente. Precisa saber onde termina a eficiência e começa o risco.Em especial, sistemas utilizados para recrutamento, seleção, avaliação, promoção, distribuição de tarefas ou controle de trabalhadores exigem atenção especial. O Regulamento europeu de IA classifica diversos sistemas utilizados no emprego e na gestão de trabalhadores como de alto risco justamente porque podem afetar significativamente carreira, subsistência e direitos fundamentais.&nbsp;O modelo europeu não deve ser simplesmente transplantado para o Brasil, mas oferece uma lição regulatória importante: quanto maior o impacto de uma decisão algorítmica sobre uma pessoa, maior deve ser a exigência de governança sobre o sistema.No ambiente corporativo brasileiro, isso recomenda pelo menos:inventariar sistemas de IA utilizados em processos relevantes;identificar quais decisões são influenciadas por algoritmos;estabelecer responsáveis humanos;avaliar qualidade e possíveis vieses dos dados;documentar critérios de utilização;limitar usos incompatíveis com finalidade e necessidade;estabelecer mecanismos de revisão;capacitar gestores e usuários;auditar periodicamente resultados e impactos.&nbsp;Um caso simples de gestãoImagine uma empresa que utiliza IA para analisar centenas de currículos.A ferramenta reduz drasticamente o tempo da triagem. A produtividade operacional aumentou.Mas suponha que os dados utilizados para treinamento reproduzam padrões históricos de contratação que desfavoreçam determinado grupo.A empresa terá obtido eficiência no primeiro nível e produzido ineficiência jurídica e econômica no segundo.A seleção ficou mais rápida, mas potencialmente menos justa; a economia inicial pode converter-se em risco trabalhista, reputacional, regulatório e de governança.A lição é maior que o exemplo: uma tecnologia pode otimizar uma etapa e deteriorar o sistema inteiro.A síntese: produtividade não é fazer mais com menos pessoasA grande transformação da IA no trabalho não consiste necessariamente em produzir mais com menos trabalhadores.Consiste em produzir mais valor por unidade de capacidade humana e tecnológica, deslocando o esforço humano das atividades que máquinas executam melhor para aquelas em que julgamento, responsabilidade, criatividade, negociação, empatia e compreensão contextual permanecem decisivos.Como bem aponta Northon Salomão de Oliveira, “a verdadeira produtividade da inteligência artificial não está no tempo que ela retira do trabalho humano, mas no valor que a organização consegue criar com o tempo que ela devolve ao ser humano.”Essa proposição permite superar os dois extremos do debate. De um lado, a visão de que toda IA inevitavelmente destruirá empregos. De outro, a crença de que qualquer automação representa automaticamente progresso.Nenhuma das duas posições é suficiente.A questão estratégica é o que a organização faz com a capacidade liberada pela máquina.Se o tempo economizado apenas alimenta novas cobranças, a IA pode acelerar a exaustão. Se aumenta a capacidade de análise, inovação, qualificação e decisão, pode elevar a produtividade estrutural.ConclusãoA pergunta empresarial sobre IA não deveria ser apenas “quanto podemos automatizar?”, mas “que trabalho queremos que permaneça humano, que trabalho deve ser aumentado pela máquina e como governaremos essa divisão?”A resposta determinará mais do que a eficiência operacional. Ela afetará custos, competitividade, qualificação profissional, privacidade, responsabilidade, relações de trabalho e distribuição de poder dentro das organizações.A IA muda o trabalho primeiro pela reorganização das tarefas; depois, pela redefinição dos cargos; finalmente, pela transformação da própria lógica de gestão.A empresa que compreender essa sequência não tratará inteligência artificial como simples ferramenta de redução de custos. Tratá-la-á como infraestrutura de decisão, cuja produtividade dependerá tanto da qualidade do algoritmo quanto da qualidade da governança que o cerca.

Ascensão do direito penal econômico após a operação Lava-Jato

Rafael Faria

O que faz você ser a primeira escolha na mente das pessoas | Café com ADM #514

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