Um cão sem dono tem muito mais chance de sobreviver no nosso sistema do que um homem sem emprego e sem acesso à educação. Por isso é primordial que possamos fazer uma breve reflexão histórica sobre as políticas educacionais nacionais.
No Brasil, sempre que se fala em adotar medidas de austeridade é sempre na educação que o governo insiste em reduzir os gastos públicos.

Mas, é a educação que dá substância e edifica as principais bases de desenvolvimento de uma sociedade e sua influência se desdobra diretamente nos indicadores sociais, colocando um país emergente na rota da superação do subdesenvolvimento.
Historicamente, uma das primeiras iniciativas que podemos considerar como política educacional inicia-se a partir da década de 30 do século XX, na era Vargas, com cursos técnicos visando a sua utilização para a produção de mão de obra qualificada direcionada à indústria.

Desde então se inicia uma transformação no quadro educacional em função do surgimento da indústria.
Inicialmente essas políticas representavam o começo, os primeiros passos para o que viria na constituição de 1934, a qual começava a contemplar a educação como um mecanismo de responsabilidade do Estado.

Essas diretrizes davam direito a todos os cidadãos o acesso à educação. Em 1937, com a ditadura militar, há um retrocesso destas medidas, com a criação de escolas privadas e a retirada da obrigatoriedade do Estado sobre as escolas públicas, que atendiam toda a população menos favorecida, os trabalhadores.

No regime militar, outra mudança sistêmica assola os pilares da base educacional nacional através de cortes orçamentário na educação, dando fim à exigência de concursos públicos para professores no ensino formal.
Não obstante, o capital intelectual torna-se o principal divisor entre ricos e pobres. Sempre foram poucos que possuíam poder econômico de sustentar uma escola privada e, em contra partida, a grande massa tem a sua disposição um ensino com qualidade significativamente inferior. Esse quadro ocasiona o aumento da geração de mão de obra barata.

Depois do fim do regime militar, em 1988 temos uma mudança neste quadro e a educação retorna a pauta da ‘coisa pública’ como um direito social de todos e dever do Estado.
Não demora muito e, novamente, essas diretrizes educacionais são ‘podadas’ através de cortes de verba destinadas às políticas educacionais.

Quanto menos qualificação tiver uma população, menor será sua renda e em uma economia criada para que o consumo se dê pela renda, esse sistema de desigualdade coloca em posição vulnerável a maior parte da população brasileira.
A forma dúbia como segue a conjuntura da educação na década de 80 deixa brechas para o que viria a acontecer na década de 90, ou seja, mais uma vez o Estado passa agora a ser o que regulamenta a educação e a forma como ela deve ser conduzida, com a instituição do LDB e do PNE. (Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996; Lei n° 10.172, de 9 de janeiro de 2001). Essas duas diretrizes abrem espaço para uma ideologia neoliberal, de privatização e da transferência de responsabilidade do Estado, que se exonera consideravelmente desta responsabilidade.

O panorama traz um aumento na oferta de educação nos ensinos fundamentais e nível superior, mas não com uma proposta real que traria mudança no nível educacional e na emancipação intelectual da população.
O PNE cria um processo de sistema nacional de avaliação, que não engloba a problemática que se criou, mas gera mais medidas paliativas. É mais um sistema que não trata a educação da maneira que precisa ser tratada: com conteúdo e método.

Por outro lado, o acesso ao ensino superior passa a se dar principalmente com a criação de mecanismos de financiamento como, por exemplo, o FIES.
Isso fez com que a educação experimentasse um aumento excessivo de alunos e de instituições em âmbito nacional.
Contudo, este crescimento não tem como foco desenvolver no cidadão o conteúdo da análise e compreensão do estado de coisas.

A crítica a ser feita não é com relação ao acesso à educação, visto que os números comprovam o crescimento nas ultimas décadas e por si só ajudam na atenuação da desigualdade social, mas sim, nas políticas educacionais que se apresentam deficitárias ou inexistentes em proporcionar qualidade no ensino ofertado.

A falta desses mecanismos faz com que os indivíduos não desenvolvam senso crítico, a ponto de enxergar o “status quo”, mas sim, que sigam uma modelo das ideias predominantes.
Os trabalhadores e trabalhadoras, cidadãos e cidadãs desse país estão sempre relegados a uma submissão derivada da falta de oportunidades. E então, aceitam qualquer trabalho para sobreviver por não ter tido, na vida, condições reais de acesso à educação. Será assim com seus filhos, os filhos destes e assim por diante.

A herança deixada por esses personagens é uma transmissão de geração para geração da pobreza continuada, do baixo capital intelectual, da necessidade de que as crianças, ao contrário do que seria o caminho para o desenvolvimento, tenham que trabalhar muito cedo não dando continuidade aos estudos.
Por fim, gostaríamos de registrar que a educação, o acesso à educação e a qualificação profissional, únicas vias reais de acesso ao desenvolvimento humano, nacional e econômico estão, mais uma vez, enfraquecidas e o governo acaba de anunciar mais cortes de gastos; como não poderia deixar de ser no caso ‘tupiniquim’, na educação e na saúde.

Por: Deiviton Weberth Rosa dos Santos, Analista de Negócios na FGV e Graduando em Administração de Empresas.

Co-Autor:
Chayene Martini, Mestre em Economia e Professor Universitário

Publicado originalmente em: http://www.cargonews.com.br/a-importancia-da-educacao-para-o-desenvolvimento-economico/