voltar para Produção Acadêmica

O papel do Estado na garantia dos direitos humanos

O presente estudo, não obstante seu caráter acadêmico consiste em analisar as prerrogativas do Estado com ênfase nos direitos humanos e, verificar também, o processo de concretização dos Direitos Fundamentais, das políticas públicas e a participação social, como sendo um núcleo axiológico fundamental do conjunto normativo do Estado Democrático de Direito

Download do artigo