Economia Digital em Foco: Riscos e Oportunidades

NFT vs EFT | Ambos são iguais ou não? Primeiramente, deixe-me dizer que ambos são termos diferentes.

E cabe esclarecer: NFT – Non Fungible Tokens (também chamados de Direito de Uso/ de Utilidade) foram lançados em 2015. Estes são considerados os blocos de construção da próxima geração da internet e web 3.0. NFTs são os certificados de propriedade de ativos digitais na blockchain. Já a EFT – Electronic Funds Transfer é um processo de transferência de dinheiro online. O EFT pode ser realizado por um usuário entre o mesmo banco ou bancos diferentes. São muito conhecidos os fundos de índices de ações, e só nesse grupo já existem muitas opções: ETFs de índices amplos, segmentados, setoriais, nacionais ou internacionais. Mas há também fundos de outros tipos de índices, como ETFs de moedas fudiciárias , ETF de criptomoedas (não fudiciárias), de commodities ou de papéis de renda fixa.

O recente fenômeno de tokens não fungíveis (NFTs) e tokenização, estão sendo usados para monetizar — ou seja, para levantar dinheiro vendendo para investidores — uma gama diversificada de ativos não geradores de caixa, incluindo arte, carros colecionáveis, acesso a destaques de vídeo de basquete, imóveis de prestígio e até mesmo imóveis fictícios usados em videogames. Embora o mercado para essas transações de monetização já esteja na casa dos bilhões de dólares e crescendo rapidamente, praticamente não há regulamentação a respeito.

A monetização de ativos possui um pedigree longo e estabelecido, abrangendo securitização, financiamento de projetos, pagamentos de produção e transações similares que levantam dinheiro vendendo participações em ativos ou projetos geradores de caixa. A diferença com as transações de NFT e tokenização (coletivamente, “monetizações não-fluxo de caixa”) é que os ativos subjacentes não geram dinheiro. Nem esses ativos podem ser vendidos para gerar dinheiro.

Assim, os investidores em participações em monetizações não-fluxo de caixa têm apenas uma maneira de serem reembolsados: revendendo seus interesses para outros investidores interessados no mesmo. Essa fonte limitada de reembolso cria risco de liquidez (entre outros riscos). A falta de liquidez é a principal causa de falência, bem como uma grande ameaça sistêmica ao sistema financeiro.

Por outro lado, monetizações sem fluxo de caixa podem ter benefícios reais. A agência de classificação Moody’s acredita, por exemplo, que tais monetizações têm “potencial transformador”, incluindo a criação de maior inclusão financeira, dando a mutuários menores, como empresas iniciantes e pequenas e médias empresas (PMEs), muito mais acesso a financiamentos de baixo custo. Promover o crescimento das PMEs é fundamental porque elas desempenham um papel importante na maioria das economias, particularmente nos países em desenvolvimento, e também são importantes contribuintes para a criação de empregos e o desenvolvimento econômico global.

O objetivo, portanto, é tentar preservar esses benefícios, minimizando os riscos. Para colocar os riscos em perspectiva, considere que o risco de liquidez, por exemplo, é muito diferente do risco comum de investir em ativos não financeiros, como arte, carros colecionáveis ou imóveis (mesmo imóveis fictícios). O risco de liquidez surge quando os investidores compram participações em ativos não financeiros pensando que os esses sejam líquidos. O problema é que nem sempre são líquidos.

O mercado de revenda desses interesses (não-fluxo de caixa) é imprevisível, e os preços são extremamente voláteis. A extensão das transações de monetização de fluxo de caixa de monetizações de fluxo de caixa (como a securitização) para monetizações não-fluxo de caixa levanta uma distinção um pouco semelhante à entre títulos de dívida e títulos de capital próprio. Os investimentos em títulos de dívida, como investimentos em monetizações de fluxo de caixa, dependem principalmente de pagamentos e, em segundo lugar, da capacidade de revender os títulos.

Em contrapartida, os investimentos em títulos de capital próprio de uma empresa, como investimentos em monetizações não-fluxo de caixa, dependem principalmente da capacidade de revender os títulos e, em segundo lugar, em pagamentos de dividendos. Investimentos em títulos de capital próprio sem a capacidade de revender os títulos nem o recebimento de pagamentos de dividendos teriam pouco valor.

Da mesma forma, investimentos em monetizações não-fluxo de caixa com capacidade incerta de revender os interesses nele teriam valor incerto. Por que, então, os investidores compram interesses em monetizações não-fluxo de caixa pensando (equivocadamente) que os interesses são líquidos?

Eles podem ser atraídos pelo cachet dos ativos subjacentes e também podem ver esses ativos como um hedge contra a inflação. Ou eles podem ser intimidados pela tecnologia financeira, ou “FinTech”, que muitas vezes é usada para evidenciar a propriedade e facilitar a transferência de seus interesses — especialmente aqueles que são evidenciados pela propriedade digital baseada em blockchain.

Além disso, alguns investidores podem confundir erroneamente a facilidade pela qual blockchain (ou outra criptografia FinTech) pode facilitar a transferência de seus interesses com a existência de demanda de mercado para comprar esses interesses. Como os interesses são muitas vezes referidos como tokens (ou mesmo moedas), muitos investidores não reconhecem que podem estar investindo em títulos. E, há evidências de que alguns investidores mesmo sofisticados, nem sequer entendem o básico sobre o que estão comprando.

As monetizações não-fluxo de caixa devem ser reguladas de forma diferente das monetizações de fluxo de caixa, uma vez que a primeira muda o negócio de monetização para criar novos riscos. Uma dessas mudanças está no uso de blockchain (ou outra criptografia FinTech) para evidenciar a transferência de interesses. Essa mudança afeta principalmente o processo, não a substância real dos interesses que estão sendo transferidos. Outra mudança é mais substantiva: a monetização do fluxo de caixa amplia investimentos que antes se limitavam a interesses em ativos financeiros para incluir interesses em ativos não financeiros.

Steven L. Schwarcz, em recente trabalho publicado pela Duke University e intitulado “Next-Generation Securitization: NFTs, Tokenization, and the Monetization of ‘Things’ ” , sugere que a legislação deve se desenvolver para regular os riscos associados a essas duas mudanças, incluindo o risco de liquidez. Identificar as falhas de mercado associadas a essas mudanças e, em seguida, analisa como regular e corrigir essas falhas de mercado. Depois disso, o papel se engaja em um equilíbrio custo-benefício das possíveis opções regulatórias.

E que com base nesse equilíbrio custo-benefício, na qual a regulação exija uma melhor divulgação para tentar tornar os investidores mais conscientes do risco de liquidez. Como os investidores de varejo não sofisticados seriam mais suscetíveis à assimetria das informações e a sofrer danos causados por perdas, os reguladores devem estudar mais sobre como projetar a divulgação e outras proteções na legislação de valores mobiliários para proteger esses investidores, inclusive limitando seus investimentos em monetizações não-fluxo de caixa.

E que os patrocinadores de monetizações não-fluxo de caixa sejam obrigados a manter um investimento mínimo (sem carteira) nos interesses vendidos aos investidores, a fim de ajudar a alinhar os interesses do patrocinador e dos investidores, semelhantemente à promulgada pela lei para abordar os riscos decorrentes do advento do sistema de exploração indireta de títulos — desde que os interesses dos investidores em monetizações não-monetárias representem direitos de propriedade direta nos ativos não financeiros subjacentes para proteger os interesses dos investidores em caso de falência de um patrocinador.

Referencias: Schwarcz, Steven L., Next-Generation Securitization: NFTs, Tokenization, and the Monetization of ‘Things’ (25 de fevereiro de 2022). Duke Law School Public Law & Legal Theory Series nº 2022-13

#Blockchain #Criptomoeda #Tecnologia Financeira #Hedging #Liquidez #Tokens Não Fungíveis #Risco #Regulação de Valores Mobiliários #Securitização #GovernançaCorporativa #Digitalização #Economia Digital