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Por Fabricio Ribeiro
Falamos muito sobre empregados e empregadores mas sabemos o que significa? O que a lei fala a respeito? Vamos ver alguns tipos de empregadores são eles :
Empregador: Vide art. 2º da CLT. Para a CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Ainda, complementa a norma celetista, que se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados. 
Empregador Rural: Art. 3º da Lei 5.889/73. Define-nos a regra jurídica em comento que empregador rural é a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agro econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meios de prepostos e com auxílio de empregados. Incluí-se em tal conceito a exploração industrial em estabelecimento agrário, situada nesta atividade econômica, desde que não compreendida no âmbito da CLT. Também equipara-se à figura do empregador rural, a pessoa física que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária mediante utilização de trabalho de outrem (art. 4º da Lei 5.889/73). 
Empregador Doméstico. É a pessoa ou família que, sem finalidade lucrativa, admite empregado doméstico para lhe prestar serviços de natureza contínua no seu âmbito residencial. 
Grupo de Empresas. O § 2º do art. 2º da CLT que, sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo-se grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Para a teoria da solidariedade passiva o grupo econômico não é empregador único, embora reconheça a existência da responsabilidade comum entre as empresas. Já a teoria da solidariedade ativa entende que o empregador é o grupo como um todo. Em ambos os casos reconhece-se a solidariedade entre as empresas do grupo, em relação às obrigações para com os seus empregados 
Empregador por Equiparação. Constituem-se em empregadores por equiparação os profissionais autônomos, as instituições de beneficiência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, os sindicatos, as cooperativas, os condomínios, desde que contratem empregados para trabalharem para si.
O que é empregado? Conceito de Empregado. Vide art. 3º da CLT. Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Esclareça-se, por oportuno, que o parágrafo único do art. 442 da CLT, com a nova redação dada pela Lei 8.949/94, nos define que não existe relação empregatícia entre o cooperado e a sociedade cooperativa, nem entre aqueles e os tomadores de serviço desta. 
Empregado em domicílio. É aquele que presta serviços em sua residência ou em oficina de família, por conta do empregador que o remunere(art. 83 da CLT). 
Empregado Aprendiz. O parágrafo único do art. 80 da CLT define aprendiz como “o menor de 12 a 18 anos sujeito a formação profissional metódica do ofício em que exerça o seu trabalho”. O menor aprendiz tem todos os direitos do trabalhador comum. A Carta Magna de 88 proíbe o trabalho do menor de 16 anos (art. 7º, XXXIII), salvo na condição de aprendiz, limitando o labor nestas condições para a idade de 14 anos (Emenda Constitucional nº 20). Analisando-se o conteúdo do inciso XXX do art. 7º da C.F. de 88 verificaremos que não é permitida qualquer discriminação de salários por motivo de idade, razão pela qual entendemos que não se pode mais admitir que o empregado aprendiz perceba menos que um salário mínimo legal. Tal posicionamento nos leva a concluir pela revogação da antiga redação dada pelo art. 80 da CLT (pagamento de meio salário mínimo na primeira metade do contrato e 2/3 na segunda metade). Caracteriza-se tal contrato de trabalho pelo seu caráter discente. 
Empregado Doméstico. Lei 5.859/72. Reza o seu artigo primeiro que “empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial destas”. Não se encontram inseridos nesta categoria os porteiros, vigias, zeladores, faxineiros, etc., que prestam serviços para a administração do edifício, posto que regidos pela CLT( vide art. 1º da Lei 2.757/56). Com relação a definição legal, apenas registramos nossa divergência em relação ao termo “ no âmbito familiar”, pois o motorista particular que presta serviços para a família, o faz não no âmbito familiar, mas para o âmbito residencial, já que labora externamente. Assim a definição a nosso ver o mais correto seria “no âmbito familiar ou para a residência”. 
Empregado Rural. Lei 5.889/73. O empregado rural é a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços com continuidade a empregador rural, mediante dependência e salário. 
Empregado Público. O empregado público é aquele funcionário da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, suas autarquias e fundações, que seja regido pela CLT. Possuem os mesmos direitos do empregado comum.
Ainda temos o Trabalhador Autônomo, Trabalhador Eventual e o Trabalhador Avulso.
Trabalhador Autônomo. O trabalhador autônomo é aquele que presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas, assumindo os riscos da atividade econômica. Não existe qualquer subordinação jurídica entre o prestador e o tomador de serviços, inaplicando-se a CLT para o primeiro. 
Trabalhador Eventual. O conceito deste encontra-se na alínea “a” do inciso IV do art. 12 da Lei 8.212/91, que assim se expressa: “trabalhador eventual é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego”. 
Trabalhador Avulso. A definição dada pelo inciso VI do art. 12 da Lei 8.212/91, nos indica que trabalhador avulso “é quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento”. O trabalhador avulso pode ser sindicalizado ou não, mas a execução dos seus serviços será feita com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria. Distingue-se o trabalhador avulso do eventual, porque o primeiro tem todos os direitos previstos na legislação trabalhista, enquanto o eventual só tem direito ao preço avençado no contrato e a multa pelo inadimplemento do pacto, quando estabelecida entre as partes. O avulso presta serviço numa atividade permanente, enquanto a atividade do eventual é esporádica, ocasional no âmbito da empresa. 
Conclusão 
Assim espero ter conseguido esclarecer sobre o referido assunto, é claro que não quis aqui esgotar este tema, na verdade somente tentei mostrar que temas tão corriqueiros e tratados de forma que integram nossas vidas, as vezes não temos uma definição clara sobre eles e nem sabemos qual a visão da justiça a respeito do que foi aqui abordado.
Bibliografia: 
Constituição Federal. 
CLT. 
Lei 5.889/73. 
Lei 8.212/91. 
Lei 8.212/91.

DEFINIÇÃO DE EMPREGADO E EMPREGADOR

Por Fabricio Ribeiro Falamos muito sobre empregados e empregadores mas sabemos o que significa? O que a lei fala a respeito? Vamos ver alguns tipos de empregadores são eles : Empregador: Vide art. 2º da CLT. Para a CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria [&hellip;]

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Por: Fabricio Ribeiro Batista INTRODUÇÃO: 1.1 – Previsão Legal: Lei 6.019/74 1.2 – Definição Legal: é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço. 1.3 – Definição de empresa de locação de mão de obra temporária: Compreende-se como empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurídica urbana, cuja a atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos. Para que estas pessoas possam assim ser reconhecidas, necessário se torna que integrem o plano básico do enquadramento sindical mencionado pelo art. 577 da CLT. Seu funcionamento dependerá de registro no Departamento Nacional De Mão De Obra do Ministério do Trabalho. 1.4 – Das condições do registro: A empresa para efetuar o registro acima mencionado o instruirá com os seguintes documentos: prova de constituição da firma e de nacionalidade brasileira de seus sócios, com o competente registro na Junta Comercial da localidade em que tiver sede; prova de possuir capital social de no mínimo quinhentas vezes o valor do maior salário mínimo vigente no país; prova de entrega da relação de trabalhadores a que se refere o art. 360 da CLT, bem como apresentação do “Certificado de Regularidade de Situação”, fornecido pelo INSS; prova de recolhimento de “Contribuição Sindical”; prova da propriedade do imóvel-sede ou recibo referente ao último mês, relativo ao contrato de locação; e prova da inscrição no “Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda”. 1.5 – Do contrato entre a empresa fornecedora de mão de obra e da locadora de mão de obra. Este contrato obrigatoriamente deverá ser escrito, constando o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, assim como as modalidades de remuneração da prestação de serviços. Tal contrato não poderá exceder de 3(três) meses, salvo se houver autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho. 1.6 – Do contrato celebrado entre a empresa fornecedora de mão de obra e as pessoas pela mesma contratadas para prestarem serviços à empresa locadora de mão de obra. Tais contratos deverão ser escritos e dele deverão constar, expressamente, os direitos conferidos aos trabalhadores pela Lei 6.019/74. Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora dos serviços ou cliente, ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário. 1.7 – Dos direitos do trabalhador temporário: a) jornada de 44 horas semanais; b) remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora dos serviços ou clientes, calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional; c) férias proporcionais com 1/3; d) repousos semanais remunerados; d) adicional por trabalho noturno; e) FGTS; f) seguro contra acidente do trabalho; g) proteção previdenciária; h) gratificação natalina; i) horas extras. O trabalhador temporário perdeu o direito a indenização de que trata a alínea “f” do art. 12 da Lei 6.019/74, diante da edição da Lei 7.839/89, revogada pela Lei 8.036/90, que manteve a obrigatoriedade da filiação ao regime fundiário. Havendo falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, assim como pela remuneração e indenização devidas ao trabalhador temporário ( art. 16 da Lei 6.019). CONCLUSÃO: O contrato temporário é uma ótima forma de se começar a trabalhar, por que geralmente, as empresas transformam os temporários em permanentes e existe uma previsão legal para isso ou seja o empregado não poderá ser temporário indefinidamente. Enfim desde que sejam respeitadas as normas o contrato temporário uma excelente saída para o desemprego. BIBLIOGRAFIA: 
Lei 6.019/74 
CLT

Noções de um contrato de trabalho temporário

Você sabe o que o Poder Executivo faz? 
Por :Fabrício Ribeiro 
INTRODUÇÃO: 
Como entidade de Direito Público interno e como entidade político-federativa, a União possui seus órgãos próprios, seus Poderes Públicos, seu sistema de governo e sua organização política fundada no principio da divisão dos poderes nos ternos do artigo 2º, segundo o qual são poderes da união, independentes e harmônicos entre si, que são eles o legislativo, o executivo e o judiciário. 
No entanto, o poder estatal é uno e indivisível e o que se comenta é a separação dos poderes, dando a idéia de um surgimento de um Estado com varias poderes, ou seja, com varias soberanias, já que o poder é expressão de soberania, o que não se revela compreensível pelo motivo de que não se pode ter varias soberanias no mesmo estado. 
A separação dos poderes vem desde o século XVIII , em 1789 na França, que esta vem exigida na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em seu artigo 16, na qual explana : “toda sociedade na qual a garantia dos direitos não esta assegurado, nem a separação dos poderes determinada não há constituição”. Essa preocupação com a separação dos poderes vem visando proteger a liberdade. 
Assim o Estado é um só, todavia, desempenha funções variadas, revela-se ora como Estado-Administrador, ora como Estado – legislador e ainda Estado – Juiz, estes com as suas respectivas funções especificas e particulares. 
I. REGIME E FORMA DE GOVERNO 
Os sistemas ou regimes de governo são técnicas que regem as relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais. O modo como se estabelece esse relacionamento, de sorte a preponderar maior independência ou maior colaboração entre eles, ou a combinação de ambos numa assembléia, no qual dá origem aos dois sistemas básicos : O Presidencial (Presidencialismo) e o Parlamentar (parlamentarismo). 
O Sistema Presidencial é típico das Repúblicas, no qual o poder executivo é exercido pelo Presidente da República em que acumula a função de chefe de estado e chefe de governo. A Chefia de Estado tem primordialmente a função de representação do país junto à comunidade internacional e a unidade de Estado, em nível interno. Já o Chefe de Governo é responsável pela Administração Publica do Estado, ou seja, responsável pelo comando da máquina estatal e com a fixação das metas e princípios políticos que irão ser empregados no Poder Público. 
Modelo pelo qual o presidente cumpre um mandado por tempo fixo, não depende da confiança de órgão do Poder Legislativo, nem para a sua investidura, nem para o exercício do governo. 
O órgão do Poder Legislativo (Congresso, Assembléia e Câmara) não é parlamento, seus membros são eleitos por período fixo de mandato. 
No Sistema Parlamentar é o sistema típico das monarquias constitucionais, no qual o poder executivo se divide em duas partes : um Chefe de Estado que é exercido pelo monarca (geralmente o rei) ou um Presidente da República, e o Chefe de Governo exercido pelo Primeiro Ministro; no qual o primeiro ministro é indicado pelo presidente da republica, mas a sua investidura depende da confiança da câmara dos Deputados. 
A Forma de Governo é mais precisa quando se trata de estudar os órgãos de governo, através de sua estrutura fundamental e da maneira como estão relacionados. Esta classifica em monarquia e republica. 
A monarquia tem como característica a vitaliciedade, ou seja, o monarca não governa por um tempo certo e limitado, ele governa enquanto viver ou tiver condições para continuar governando; hereditariedade, ou seja, sucessão ; e a irresponsabilidade , pelo motivo do monarca não ter responsabilidade política, isto é não deve explicações ao povo ou a qualquer órgão sobre os motivos pelos quais adotou certa orientação política. 
A Republica é a forma de governo que se opõe à monarquia, tem um sentido muito próximo do significado de democracia, uma vez que indica a possibilidade de participação do povo no governo. As características principais da republica são: temporariedade, eletividade e responsabilidade. 
Nós faremos uma análise do artigo 76 ao 91 da Constituição da República Federativa do Brasil. 
II . FUNÇOES DO PODER EXECUTIVO ( artigo 76 ao 91 da Constituição Federal) 
O Poder Executivo tem por principal finalidade constitucional a realização da função administrativa, ou seja, administrar a máquina Publica. 
O Poder Executivo, porém, não exerce o monopólio da função administrativa, visto que o Poder Legislativo e o Judiciário exerce, funções atípicas, ou seja, administram também quer de forma peculiar( em seu regimento interno), quer pela forma corrente, quer no desempenho da função própria, quer encarregados aos respectivos órgãos funções em principio cabíveis ao Poder Executivo. 
Da mesma forma , que a atividade administrativa do Poder Executivo não é a única função exercida.. Este exerce outras atividades de importância como a edição de Medidas Provisórias e o desempenho de funções próprias dentro do processo legislativo como a iniciação, a sanção, o veto, a promulgação e a publicação. 
O artigo 84 da constituição pauta sobre as atribuições do Presidente da Republica, dentre elas prevê a expedição de decretos e regulamentos para a correta execução da lei. 
III. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O VICE – PRESIDENTE : 
É conferido a direção do poder executivo em nível federal ao Presidente da república (art.76 CF),a eleição do Presidente da Republica simultaneamente vinculada com à do vice-presidente (art. 77 CF), com um mandato de quatro anos (art.82 CF), que deve processar-se pelo regime de maioria absoluta, que se não atingida terá um segundo turno entre os candidatos mais votados. 
O presidente da republica deve ter no mínimo trinta e cinco anos e ser brasileiro nato (art.14 VI “a” CF), é substituído, no caso de vacância sucessivamente pelo vice – presidente, pelo presidente da câmara dos deputados , pelo presidente do senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (art. 80 CF), no caso de vacância a permanência desses substitutos não é definitiva, devendo ser convocado novas eleições respeitando as regras do artigo 81 da constituição Federal. 
São de iniciativa privativamente do Presidente da República as leis que versem diretamente sobre assuntos diretamente ligados a Administração Publica (art.61, § 1º). 
O Vice – Presidente (art.76 § 1º, CF), é eleito juntamente com o Presidente da Republica, substituindo no caso de impedimento, ou sucedendo-o, na hipótese de vacância. O artigo 79 e parágrafo único da Constituição Federal, no qual estabelece outras atribuições ao Vice – Presidente, como as atribuições estabelecidas em lei complementar, de auxiliar o Presidente da Republica nas missões especiais, e além de compor o Conselho da Republica e de Defesa Nacional. 
IV. OS MINISTROS DE ESTADOS ( ART.87, CF) 
O Presidente da Republica é auxiliado pelos Ministros de Estado, nos quais devem ter uma idade mínima de 21 anos e estar ocupando cargos de provimento em comissão, ou seja, são admitidos e demitidos pelo presidente. 
Os Ministros de Estado de acordo com o estabelecido pela constituição no artigo 84, parágrafo único, podem receber delegação do Presidente da República para realização de atos próprios da chefia do Poder Executivo. 
V. CONSELHO DA REPÚBLICA (ART. 89 E 90 DA CF) 
É um órgão consultivo, do qual fazem parte o Vice – Presidente da Republica, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, os lideres da maioria e da minoria da Câmara e do Senado Federal, o Ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois indicados pelo presidente da republica, dois indicados pela câmara dos deputados e dois pelo senado federal, tendo mandato de três anos, sendo vedada a recondução. 
O conselho da republica deve ser obrigatoriamente ouvido em casos de intervenção federal, estado de defesa e estado de sitio e também em questões relevantes para estabilidade das instituições democráticas. 
VI. CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (ART. 91 da CF) 
O conselho de defesa nacional é composto pelo Vice – Presidente da Republica, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, pelos ministros da justiça, pelo Ministro de Estado da defesa, pelo Ministro das relações Exteriores e pelo ministro do planejamento, assim como o comandante da Marinha, do exercito e da Aeronáutica , em questões como : declaração de guerra e celebração da paz, critérios e condições para utilização de áreas indispensáveis a segurança nacional; questões relativas á independência nacional e a defesa do Estado democrático e em casos de decretação do estado de defesa, do estado de sitio e da intervenção federal. 
VII. RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DE OUTRAS AUTORIDADES FEDERAIS. ( ART. 85 CF) 
A Constituição Federal vem a tratar do instituto dos crimes de responsabilidade como o meio adequado de apuração da responsabilidade do presidente da republica. São crimes próprios, que vem a constituir infrações político – administrativa cuja incidência enseja o chamado processo de impeachment. 
O impeachment tem a idéia nuclear de que a autoridade processada deve ser destituída do cargo que ocupa em função de conduta que revele incompatibilidade com os interesses que necessitem ser tutelados pelo cargo que ocupa, sendo assim, este é um processo parlamentar de caráter bifásico, como também a pena finalmente aplicável à autoridade processada. O seu teor vem estabelecido no artigo 52 , parágrafo único da carta magna. 
As autoridades que estam no rol da responsabilidade e que podem sofrer o processo de impeachment são : o Presidente da Republica, os Governadores, os Prefeitos, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador geral da Republica, o Advogado geral da União e em alguns casos os Ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica. 
O artigo 86 da carta magna vem a relatar os crimes comuns e seus procedimentos a ser realizados por estes. 
A imunidade penal temporária estabelecida pelo artigo 86 § 4º da constituição, no qual estabelece que o presidente da republica, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. 
VIII. CONCLUSÃO 
Estando o Poder Público vinculado à lei, o aumento de sua esfera de atuação direta resultou no crescimento exponencial das normas vigentes e em dificuldades de o Legislativo, como órgão colegiado, apresentar soluções técnicas expeditas. 
De tudo isso, como já demonstrado, foi acompanhado o incremento da atuação legislativa do Poder Executivo no ordenamento jurídico brasileiro. Tal atuação se dá ora em situações emergenciais (medidas provisórias), ora por meio de técnicas de colaboração entre os Poderes (leis delegadas), ora dando exeqüibilidade às normas legais existentes (regulamentos). 
Tudo isto impõe, como analisado, para um salutar equilíbrio entre os Poderes da República, concomitantemente: medidas que favoreçam o exercício funcional por todos os Poderes, medidas redutoras de influência excessiva de um sobre o outro e de medidas que incrementem a atividade fiscalizatória exercida pela sociedade e pelos Poderes Públicos

Você sabe o que o Poder Executivo faz?

Por Fabrício Ribeiro. 
Em sentido formal, administração pública é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias. São serviços públicos em geral. 
Numa visão global, a administração pública é todo o aparelhamento do Estado pré-ordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. 
A administração não pratica atos de governo, ela pratica apenas atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes. São chamados atos administrativos. 
Não devemos confundir governo com administração. Pois o governo é a atividade política e discricionária, de conduta independente, com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade pela execução. 
Estado é o conjunto dos poderes políticos de uma nação, é a nação politicamente organizada. Já administração é atividade neutra, geralmente vinculada à lei ou à norma técnica, com conduta hierarquizada, executando seus atos sem responsabilidade constitucional e política, mas com responsabilidade técnica e legal pela execução. 
A administração é o instrumento de que dispõem o Estado para pôr em pratica as opções políticas do Governo. 
A administração pública é o conjunto de órgãos a serviço do Estado e, objetivamente, é a expressão do Estado agindo para a satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar dos cidadãos e de processo social. Ou seja, é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo os preceitos do direito e da moral, visando o bem comum. 
Quanto aos elementos do Estado não há consenso na doutrina. Alguns autores entendem que apenas a soberania e a territorialidade são essenciais (Santi Romani.) Já para outros haveria dois elementos materiais : O território e o povo e um elemento formal: a soberania. 
Já Del Vecchio entende que alem do povo e do território há um terceiro que é o vinculo jurídico, ou seja, um sistema, onde uma multidão de pessoas encontra a própria unidade na forma do direito. 
Donato Donati sustenta que o terceiro elemento é a pessoa do estatal, dotada de capacidade para o exercício duas soberanias: uma pessoal, exercida sobre o povo, outra territorial, sobre o território. 
Com Groppali surge a afirmação de um quarto elemento, que é a finalidade, ou seja, as pessoas só se integram numa ordem e vivem sob um poder, em função de um fim a atingir; o estado, sendo dotado de ordem própria e poder também deverá ter uma finalidade peculiar, que justifique sua existência. 
Ataliba Nouguera entende existirem cinco elementos caracterizadores do Estado: Território, o povo, (elementos materiais), a soberania e o poder de império, que representam dois aspectos do poder (elementos formais) e a finalidade, que indica mais especialmente como a regulação global da vida social. 
Em suma é fácil perceber que o conceito de Estado não é único para cada corrente doutrinária mas para se entender de forma simples o Estado foi criado para fazer pela sociedade o que a própria sociedade não pode fazer por si mesma.

ESTADO, GOVERNO E ADMISTRAÇÃO VOCÊ SABE O QUE SÃO?

Poucos personagens da cultura pop conseguem traduzir tão bem os dilemas da liderança quanto Michael Scott, gerente regional da Dunder Mifflin em The Office. Caricato, atrapalhado e muitas vezes constrangedor, Michael também surpreende com atitudes que revelam habilidades importantes para qualquer gestor.Assistir à série é quase como observar um estudo de caso sobre liderança: de um lado, exemplos de motivação e carisma; de outro, falhas graves que beiram a irresponsabilidade. Por isso, vale refletir sobre os acertos e erros do “melhor chefe do mundo” (pelo menos na caneca dele).&nbsp;Quando Michael foi um ótimo gestor1. Motivação e espírito de equipe – “Beach Games” (Temporada 3, Episódio 23)Neste episódio, Michael leva toda a equipe para uma competição na praia, acreditando que escolherá seu sucessor caso seja promovido. Embora a motivação inicial seja equivocada, o que vemos é um gestor que acredita no potencial da equipe, propondo desafios que revelam talentos escondidos — como a surpreendente determinação de Pam.Na prática, a lição é clara: muitas vezes, líderes precisam criar situações que tirem seus colaboradores da zona de conforto. Mesmo uma dinâmica pouco convencional pode despertar confiança e engajamento.&nbsp;2. Reconhecimento público – “The Dundies” (Temporada 2, Episódio 1)A festa de premiação criada por Michael é inicialmente vista como constrangedora, mas, aos poucos, os funcionários se envolvem. O reconhecimento, ainda que exagerado, reforça o sentimento de pertencimento e mostra que cada pessoa é notada.No mundo real, rituais de reconhecimento são fundamentais, especialmente em empresas que lidam com pressão e metas constantes. Pequenos gestos de valorização podem ter impacto muito maior do que bônus ou premiações formais.&nbsp;3. Lealdade aos subordinados – “Stress Relief” (Temporada 5, Episódios 14 e 15)Após o ataque cardíaco de Stanley, Michael toma consciência da pressão que sua equipe enfrenta e, à sua maneira, tenta aliviar o ambiente. Mesmo que suas iniciativas sejam atrapalhadas, a intenção genuína de proteger a saúde e o bem-estar dos colaboradores é evidente.Em vários outros episódios, ele também defende sua equipe diante da diretoria. Esse comportamento, embora nem sempre estratégico, demonstra algo essencial: equipes tendem a se comprometer mais quando percebem que o líder está disposto a lutar por elas.&nbsp;Quando Michael definitivamente não foi um bom gestor1. Confundir amizade com liderança – “Scott’s Tots” (Temporada 6, Episódio 12)Um dos episódios mais incômodos da série. Anos antes, Michael promete pagar a faculdade de uma turma inteira, mas nunca teve condições para cumprir. O resultado é devastador.Esse exemplo mostra o perigo do gestor que deseja ser amado a qualquer custo, esquecendo que liderança exige responsabilidade. A confiança, uma vez quebrada, dificilmente se reconstrói.&nbsp;2. Falta de preparo técnico – “Branch Wars” (Temporada 4, Episódio 10)Michael arrasta Jim e Dwight para uma “missão secreta” contra a filial de Utica. A ação é improdutiva e infantil, expondo sua falta de preparo para lidar com concorrência e rivalidade empresarial.Na vida real, líderes não precisam ser especialistas em tudo, mas precisam dominar o suficiente para tomar decisões sólidas. Sem preparo técnico, a gestão se baseia apenas em improviso e simpatia — o que, cedo ou tarde, gera problemas.&nbsp;3. Decisões impulsivas – Arco da “Michael Scott Paper Company” (Temporada 5, Episódios 20 a 23)Movido pela insatisfação, Michael abandona a Dunder Mifflin e abre sua própria empresa, levando Pam e Ryan. No curto prazo, consegue negociar sua volta em vantagem. Mas, olhando pelo viés da gestão, foi um salto no escuro, sem planejamento ou análise de riscos.Esse comportamento retrata líderes que decidem “no calor da emoção”, sem pensar em sustentabilidade. A história até termina bem para ele, mas, em um negócio real, poderia ter sido o fim da linha.&nbsp;O que aprendemos com Michael Scott?Michael Scott é um personagem contraditório: um líder que inspira e atrapalha na mesma medida. Seus acertos mostram que liderar é sobre pessoas, motivação e confiança; suas falhas lembram que liderar também exige preparo técnico, responsabilidade e visão estratégica.No fundo, talvez resida aí o motivo pelo qual The Office continua tão atual: porque nos faz rir, mas também nos faz refletir sobre o líder que queremos ser — e sobre os erros que não podemos cometer.

3 vezes em que Michael, de The Office, brilhou como gestor (e 3 em que falhou feio)

Assim como o Nepal, somos um país mundialmente reconhecido por nossos recursos naturais e vasta produção interna



O Nepal, país asiático famoso pelo ecoturismo, está em chamas. Protestos liderados pela Geração Z contra a corrupção e o banimento governamental de redes sociais, culminaram na renúncia do primeiro-ministro e na nomeação de uma nova líder interina, Sushila Karki, a primeira mulher a ocupar o cargo.



Conheci o país de perto em 2023, quando encarei um dos maiores desafios da minha vida ao caminhar cerca de 130 km até o acampamento base do Monte Everest. Em cerca de 20 dias de aventuras pelo país, pude conhecer de perto a cultura e os desafios daquele lugar. Logo, é impossível não fazer comparações com o Brasil.



Assim como o Nepal, somos um país mundialmente reconhecido por nossos recursos naturais e vasta produção interna. Porém, de nada adianta essa teoria positiva, sem que saibamos como transformar essa capacidade em real prosperidade econômica.&nbsp;



Para driblar esse desafio, assim lá como aqui, a resposta está na industrialização, um processo que não se limita às linhas de montagem repetitivas, mas capaz de gerar produtos de alto valor agregado, que gerem uma economia mais forte, independente, e a ampliação da oferta empregatícia, sem que fiquemos reféns de poucos setores que não nos permitam crescer e prosperar.



Em dados recentes divulgados pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), com base em informações da Unido (agência da ONU para o desenvolvimento industrial), a indústria brasileira de transformação subiu para a 25ª colocação em um ranking global de desempenho em 2024, o melhor resultado desde 2019.



Porém, segundo dados do IPEA, apenas 42% das pequenas empresas nacionais adotam, pelo menos, uma tecnologia proveniente da Indústria 4.0. Essa baixa quantidade alerta ao fato de que, a falta de técnicas, metodologias e recursos tecnológicos de ponta em nossas empresas, tornam os processos corporativos mais caros e difíceis de gerarem produtos de alto valor agregado que alavanquem nosso mercado. Ainda mais, sem uma governança estruturada por trás disso.



Isso mostra que, apesar do avanço da nossa indústria, ainda sofremos grandes empecilhos em alavancar, significativamente, nossa economia, sendo impactados por uma série de fatores externos como, recentemente, o “tarifaço” do presidente americano, Donald Trump, o qual vem gerando grandes preocupações nos empresários nacionais frente às novas cobranças impostas. Isso porque, sem uma forte governança por trás, a restrição comercial impactada por tais eventos é, certamente, preocupante para a prosperidade de qualquer nação.



O Nepal está sujeito a este mesmo risco. O país depende, majoritariamente, da agricultura e do ecoturismo para sua sobrevivência econômica. Não à toa, o preço para escalar suas montanhas, especialmente o Everest, varia muito, podendo ir de US$ 40 a mais de US$ 100 mil, dependendo do nível de serviço e da montanha escolhida. Isso, sem falar da taxa de permissão, a qual aumentou para US$ 15 mil a partir de setembro de 2025.



Esses valores extremamente elevados evidenciam, muito mais do que um ponto turístico de grande procura, uma medida decorrente da falta de outros setores e mercados igualmente rentáveis que tragam estabilidade econômica ao país, tornando-o refém de um único setor, sem que consigam investir em inovações ou relações disruptivas que alavanquem seu potencial mundial.



A melhor forma de evitar essa dependência é, justamente, através de um maior incentivo à industrialização, um motor de desenvolvimento, pois, além de aumentar o poder econômico de um país, impulsiona a inovação tecnológica, melhora a qualidade de vida da população, gera um maior poder empregatício e eleva, dessa forma, a autonomia de uma nação com produtos de maior valor agregado.



E, para estruturar esse movimento, a governança é indispensável, a partir da qual se criará o ambiente necessário para que as indústrias nasçam, cresçam e prosperem – seguindo uma série de boas práticas que direcionem as melhores decisões visando esse desenvolvimento econômico.



Uma governança eficaz não apenas regula este ambiente, mas também estimula a inovação na área. Por meio de subsídios, créditos fiscais e parcerias público-privadas, por exemplo, o governo pode encorajar as empresas a investirem em novas tecnologias e processos (PD&amp;I), cruciais para que não fiquem obsoletas.



Internamente, a mesma estruturação deve ser conduzida, de forma que auxiliem as indústrias a seguirem as melhores estratégias que alavanquem e mantenham esse potencial produtivo à longo prazo, influenciando, positivamente, toda a cadeia econômica do país.



Fomentar a industrialização é mais do que injetar dinheiro em fábricas, é um investimento na criação de empregos qualificados, na inovação tecnológica e, fundamentalmente, na construção de um país mais forte e resiliente. E, nesse sentido, a governança desempenha um papel crucial ao fornecer a segurança e o suporte necessários para essa transformação, alcançando patamares cada vez maiores de referência inovadora e econômica global.



Assim, tanto Brasil quanto Nepal conquistarão mais independência econômica, evitando que conflitos como o que vemos atualmente tomem as ruas e impactem negativamente a vida da população. A industrialização é a melhor saída para a prosperidade e a paz.



Alexandre Pierro&nbsp;é mestre em gestão e engenharia da inovação, engenheiro mecânico, bacharel em física e especialista de gestão da PALAS, consultoria pioneira na implementação da ISO de inovação na América Latina.

O que a guerra no Nepal ensina ao Brasil?

O desafio para líderes e organizações está em compreender que a tecnologia não é um fim em si mesma, mas um meio para construir negócios mais ágeis, inclusivos e sustentáveis



Nos últimos anos, muito se falou sobre transformação digital como um “diferencial competitivo”. Mas a verdade é que ela deixou de ser diferencial e se tornou requisito básico de sobrevivência. Em um ambiente de negócios em que a volatilidade é a regra, não há espaço para empresas que tratam tecnologia apenas como suporte operacional. Hoje, digital é estratégia.



Um levantamento de 2024 do Gartner&nbsp; aponta que 89% dos conselhos de administração no mundo já consideram a transformação digital como prioridade estratégica número um em suas agendas. Isso significa que não se trata mais de um projeto isolado de TI, mas de um movimento que impacta diretamente a forma como empresas se estruturam, competem e crescem.



A digitalização vai muito além da automação de tarefas. Ela permite reinventar modelos de negócio, ampliar mercados e criar novas formas de relacionamento com clientes e fornecedores. A consultoria McKinsey estima que empresas que avançam de forma consistente em suas jornadas digitais podem aumentar a lucratividade em até 20%. Esses números mostram que a transformação digital não é apenas sobre eficiência — é sobre geração de valor.



Um dos maiores erros ainda comuns é pensar na transformação digital como um projeto com começo, meio e fim. Na prática, trata-se de uma jornada contínua, em que cada ciclo de inovação abre espaço para novos desafios. Dados da IDC revelam que até 2026, 40% da receita global das empresas virá de produtos e serviços digitais. Ou seja, quem não colocar digital no centro da estratégia ficará rapidamente à margem.



No Brasil, o cenário é desafiador, mas também cheio de oportunidades. Segundo a Brasscom, a transformação digital deve movimentar mais de R$ 845 bilhões no país até 2026. Isso mostra o tamanho da oportunidade para organizações que se posicionarem como protagonistas, aproveitando o potencial de dados, inteligência artificial e plataformas colaborativas.



A digitalização também redefine a forma como lideramos times. Com processos cada vez mais apoiados em dados e automação, o papel do líder não é apenas adotar novas tecnologias, mas preparar as pessoas para extrair valor delas. Um estudo de 2023 da Deloitte indica que 70% das iniciativas de transformação falham não por problemas técnicos, mas por falta de engajamento humano. Isso reforça que a estratégia digital é, antes de tudo, uma estratégia de pessoas.



Outro ponto fundamental é a cultura organizacional. Não adianta investir em tecnologia de ponta se a empresa não cria um ambiente que valorize inovação, aprendizado contínuo e resiliência. A transformação digital exige abertura para experimentar, errar rápido e corrigir rotas — algo que ainda assusta em muitas organizações mais tradicionais.



A transformação digital precisa estar conectada ao propósito. O cliente de hoje não avalia apenas o preço ou a qualidade do produto, mas também o impacto social e ambiental de quem fornece. Empresas digitais têm mais condições de medir, reportar e ajustar suas práticas, conectando inovação a ESG.



Para mim, a estratégia digital não é mais opcional. É o que garante a capacidade de adaptação em um mercado em que a única certeza é a mudança. O desafio para líderes e organizações está em compreender que a tecnologia não é um fim em si mesma, mas um meio para construir negócios mais ágeis, inclusivos e sustentáveis.



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Carolina Cabral iniciou sua trajetória na Nimbi como estagiária e, com dedicação e visão estratégica, percorreu diferentes áreas até se tornar CEO, cargo que ocupa há quase quatro anos. Nesse período, liderou movimentos estratégicos como M&amp;As com Deloitte e BDO, fortaleceu a cultura organizacional, implantou práticas sólidas de governança e transformou a companhia em referência nacional em tecnologia para Procurement, conquistando reconhecimentos como GPTW e Lugar Incrível para Trabalhar. Hoje, é exemplo de liderança inspiradora e integra o clube Empreendedores, do portal Administradores, que conecta líderes em busca de impacto nos negócios.

DEFINIÇÃO DE EMPREGADO E EMPREGADOR

Fabricio Ribeiro Batista

Ele quer comprar sua empresa, com Álvaro Cambra López | Café com ADM 463

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Fabricio Ribeiro Batista

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