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Por Fabricio Ribeiro
Falamos muito sobre empregados e empregadores mas sabemos o que significa? O que a lei fala a respeito? Vamos ver alguns tipos de empregadores são eles :
Empregador: Vide art. 2º da CLT. Para a CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Ainda, complementa a norma celetista, que se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados. 
Empregador Rural: Art. 3º da Lei 5.889/73. Define-nos a regra jurídica em comento que empregador rural é a pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que explore atividade agro econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meios de prepostos e com auxílio de empregados. Incluí-se em tal conceito a exploração industrial em estabelecimento agrário, situada nesta atividade econômica, desde que não compreendida no âmbito da CLT. Também equipara-se à figura do empregador rural, a pessoa física que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária mediante utilização de trabalho de outrem (art. 4º da Lei 5.889/73). 
Empregador Doméstico. É a pessoa ou família que, sem finalidade lucrativa, admite empregado doméstico para lhe prestar serviços de natureza contínua no seu âmbito residencial. 
Grupo de Empresas. O § 2º do art. 2º da CLT que, sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo-se grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Para a teoria da solidariedade passiva o grupo econômico não é empregador único, embora reconheça a existência da responsabilidade comum entre as empresas. Já a teoria da solidariedade ativa entende que o empregador é o grupo como um todo. Em ambos os casos reconhece-se a solidariedade entre as empresas do grupo, em relação às obrigações para com os seus empregados 
Empregador por Equiparação. Constituem-se em empregadores por equiparação os profissionais autônomos, as instituições de beneficiência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, os sindicatos, as cooperativas, os condomínios, desde que contratem empregados para trabalharem para si.
O que é empregado? Conceito de Empregado. Vide art. 3º da CLT. Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Esclareça-se, por oportuno, que o parágrafo único do art. 442 da CLT, com a nova redação dada pela Lei 8.949/94, nos define que não existe relação empregatícia entre o cooperado e a sociedade cooperativa, nem entre aqueles e os tomadores de serviço desta. 
Empregado em domicílio. É aquele que presta serviços em sua residência ou em oficina de família, por conta do empregador que o remunere(art. 83 da CLT). 
Empregado Aprendiz. O parágrafo único do art. 80 da CLT define aprendiz como “o menor de 12 a 18 anos sujeito a formação profissional metódica do ofício em que exerça o seu trabalho”. O menor aprendiz tem todos os direitos do trabalhador comum. A Carta Magna de 88 proíbe o trabalho do menor de 16 anos (art. 7º, XXXIII), salvo na condição de aprendiz, limitando o labor nestas condições para a idade de 14 anos (Emenda Constitucional nº 20). Analisando-se o conteúdo do inciso XXX do art. 7º da C.F. de 88 verificaremos que não é permitida qualquer discriminação de salários por motivo de idade, razão pela qual entendemos que não se pode mais admitir que o empregado aprendiz perceba menos que um salário mínimo legal. Tal posicionamento nos leva a concluir pela revogação da antiga redação dada pelo art. 80 da CLT (pagamento de meio salário mínimo na primeira metade do contrato e 2/3 na segunda metade). Caracteriza-se tal contrato de trabalho pelo seu caráter discente. 
Empregado Doméstico. Lei 5.859/72. Reza o seu artigo primeiro que “empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial destas”. Não se encontram inseridos nesta categoria os porteiros, vigias, zeladores, faxineiros, etc., que prestam serviços para a administração do edifício, posto que regidos pela CLT( vide art. 1º da Lei 2.757/56). Com relação a definição legal, apenas registramos nossa divergência em relação ao termo “ no âmbito familiar”, pois o motorista particular que presta serviços para a família, o faz não no âmbito familiar, mas para o âmbito residencial, já que labora externamente. Assim a definição a nosso ver o mais correto seria “no âmbito familiar ou para a residência”. 
Empregado Rural. Lei 5.889/73. O empregado rural é a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços com continuidade a empregador rural, mediante dependência e salário. 
Empregado Público. O empregado público é aquele funcionário da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, suas autarquias e fundações, que seja regido pela CLT. Possuem os mesmos direitos do empregado comum.
Ainda temos o Trabalhador Autônomo, Trabalhador Eventual e o Trabalhador Avulso.
Trabalhador Autônomo. O trabalhador autônomo é aquele que presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas, assumindo os riscos da atividade econômica. Não existe qualquer subordinação jurídica entre o prestador e o tomador de serviços, inaplicando-se a CLT para o primeiro. 
Trabalhador Eventual. O conceito deste encontra-se na alínea “a” do inciso IV do art. 12 da Lei 8.212/91, que assim se expressa: “trabalhador eventual é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego”. 
Trabalhador Avulso. A definição dada pelo inciso VI do art. 12 da Lei 8.212/91, nos indica que trabalhador avulso “é quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento”. O trabalhador avulso pode ser sindicalizado ou não, mas a execução dos seus serviços será feita com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria. Distingue-se o trabalhador avulso do eventual, porque o primeiro tem todos os direitos previstos na legislação trabalhista, enquanto o eventual só tem direito ao preço avençado no contrato e a multa pelo inadimplemento do pacto, quando estabelecida entre as partes. O avulso presta serviço numa atividade permanente, enquanto a atividade do eventual é esporádica, ocasional no âmbito da empresa. 
Conclusão 
Assim espero ter conseguido esclarecer sobre o referido assunto, é claro que não quis aqui esgotar este tema, na verdade somente tentei mostrar que temas tão corriqueiros e tratados de forma que integram nossas vidas, as vezes não temos uma definição clara sobre eles e nem sabemos qual a visão da justiça a respeito do que foi aqui abordado.
Bibliografia: 
Constituição Federal. 
CLT. 
Lei 5.889/73. 
Lei 8.212/91. 
Lei 8.212/91.

DEFINIÇÃO DE EMPREGADO E EMPREGADOR

Por Fabricio Ribeiro Falamos muito sobre empregados e empregadores mas sabemos o que significa? O que a lei fala a respeito? Vamos ver alguns tipos de empregadores são eles : Empregador: Vide art. 2º da CLT. Para a CLT empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria [&hellip;]

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Por: Fabricio Ribeiro Batista INTRODUÇÃO: 1.1 – Previsão Legal: Lei 6.019/74 1.2 – Definição Legal: é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço. 1.3 – Definição de empresa de locação de mão de obra temporária: Compreende-se como empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurídica urbana, cuja a atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos. Para que estas pessoas possam assim ser reconhecidas, necessário se torna que integrem o plano básico do enquadramento sindical mencionado pelo art. 577 da CLT. Seu funcionamento dependerá de registro no Departamento Nacional De Mão De Obra do Ministério do Trabalho. 1.4 – Das condições do registro: A empresa para efetuar o registro acima mencionado o instruirá com os seguintes documentos: prova de constituição da firma e de nacionalidade brasileira de seus sócios, com o competente registro na Junta Comercial da localidade em que tiver sede; prova de possuir capital social de no mínimo quinhentas vezes o valor do maior salário mínimo vigente no país; prova de entrega da relação de trabalhadores a que se refere o art. 360 da CLT, bem como apresentação do “Certificado de Regularidade de Situação”, fornecido pelo INSS; prova de recolhimento de “Contribuição Sindical”; prova da propriedade do imóvel-sede ou recibo referente ao último mês, relativo ao contrato de locação; e prova da inscrição no “Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda”. 1.5 – Do contrato entre a empresa fornecedora de mão de obra e da locadora de mão de obra. Este contrato obrigatoriamente deverá ser escrito, constando o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, assim como as modalidades de remuneração da prestação de serviços. Tal contrato não poderá exceder de 3(três) meses, salvo se houver autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho. 1.6 – Do contrato celebrado entre a empresa fornecedora de mão de obra e as pessoas pela mesma contratadas para prestarem serviços à empresa locadora de mão de obra. Tais contratos deverão ser escritos e dele deverão constar, expressamente, os direitos conferidos aos trabalhadores pela Lei 6.019/74. Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora dos serviços ou cliente, ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário. 1.7 – Dos direitos do trabalhador temporário: a) jornada de 44 horas semanais; b) remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora dos serviços ou clientes, calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional; c) férias proporcionais com 1/3; d) repousos semanais remunerados; d) adicional por trabalho noturno; e) FGTS; f) seguro contra acidente do trabalho; g) proteção previdenciária; h) gratificação natalina; i) horas extras. O trabalhador temporário perdeu o direito a indenização de que trata a alínea “f” do art. 12 da Lei 6.019/74, diante da edição da Lei 7.839/89, revogada pela Lei 8.036/90, que manteve a obrigatoriedade da filiação ao regime fundiário. Havendo falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, assim como pela remuneração e indenização devidas ao trabalhador temporário ( art. 16 da Lei 6.019). CONCLUSÃO: O contrato temporário é uma ótima forma de se começar a trabalhar, por que geralmente, as empresas transformam os temporários em permanentes e existe uma previsão legal para isso ou seja o empregado não poderá ser temporário indefinidamente. Enfim desde que sejam respeitadas as normas o contrato temporário uma excelente saída para o desemprego. BIBLIOGRAFIA: 
Lei 6.019/74 
CLT

Noções de um contrato de trabalho temporário

Você sabe o que o Poder Executivo faz? 
Por :Fabrício Ribeiro 
INTRODUÇÃO: 
Como entidade de Direito Público interno e como entidade político-federativa, a União possui seus órgãos próprios, seus Poderes Públicos, seu sistema de governo e sua organização política fundada no principio da divisão dos poderes nos ternos do artigo 2º, segundo o qual são poderes da união, independentes e harmônicos entre si, que são eles o legislativo, o executivo e o judiciário. 
No entanto, o poder estatal é uno e indivisível e o que se comenta é a separação dos poderes, dando a idéia de um surgimento de um Estado com varias poderes, ou seja, com varias soberanias, já que o poder é expressão de soberania, o que não se revela compreensível pelo motivo de que não se pode ter varias soberanias no mesmo estado. 
A separação dos poderes vem desde o século XVIII , em 1789 na França, que esta vem exigida na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em seu artigo 16, na qual explana : “toda sociedade na qual a garantia dos direitos não esta assegurado, nem a separação dos poderes determinada não há constituição”. Essa preocupação com a separação dos poderes vem visando proteger a liberdade. 
Assim o Estado é um só, todavia, desempenha funções variadas, revela-se ora como Estado-Administrador, ora como Estado – legislador e ainda Estado – Juiz, estes com as suas respectivas funções especificas e particulares. 
I. REGIME E FORMA DE GOVERNO 
Os sistemas ou regimes de governo são técnicas que regem as relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais. O modo como se estabelece esse relacionamento, de sorte a preponderar maior independência ou maior colaboração entre eles, ou a combinação de ambos numa assembléia, no qual dá origem aos dois sistemas básicos : O Presidencial (Presidencialismo) e o Parlamentar (parlamentarismo). 
O Sistema Presidencial é típico das Repúblicas, no qual o poder executivo é exercido pelo Presidente da República em que acumula a função de chefe de estado e chefe de governo. A Chefia de Estado tem primordialmente a função de representação do país junto à comunidade internacional e a unidade de Estado, em nível interno. Já o Chefe de Governo é responsável pela Administração Publica do Estado, ou seja, responsável pelo comando da máquina estatal e com a fixação das metas e princípios políticos que irão ser empregados no Poder Público. 
Modelo pelo qual o presidente cumpre um mandado por tempo fixo, não depende da confiança de órgão do Poder Legislativo, nem para a sua investidura, nem para o exercício do governo. 
O órgão do Poder Legislativo (Congresso, Assembléia e Câmara) não é parlamento, seus membros são eleitos por período fixo de mandato. 
No Sistema Parlamentar é o sistema típico das monarquias constitucionais, no qual o poder executivo se divide em duas partes : um Chefe de Estado que é exercido pelo monarca (geralmente o rei) ou um Presidente da República, e o Chefe de Governo exercido pelo Primeiro Ministro; no qual o primeiro ministro é indicado pelo presidente da republica, mas a sua investidura depende da confiança da câmara dos Deputados. 
A Forma de Governo é mais precisa quando se trata de estudar os órgãos de governo, através de sua estrutura fundamental e da maneira como estão relacionados. Esta classifica em monarquia e republica. 
A monarquia tem como característica a vitaliciedade, ou seja, o monarca não governa por um tempo certo e limitado, ele governa enquanto viver ou tiver condições para continuar governando; hereditariedade, ou seja, sucessão ; e a irresponsabilidade , pelo motivo do monarca não ter responsabilidade política, isto é não deve explicações ao povo ou a qualquer órgão sobre os motivos pelos quais adotou certa orientação política. 
A Republica é a forma de governo que se opõe à monarquia, tem um sentido muito próximo do significado de democracia, uma vez que indica a possibilidade de participação do povo no governo. As características principais da republica são: temporariedade, eletividade e responsabilidade. 
Nós faremos uma análise do artigo 76 ao 91 da Constituição da República Federativa do Brasil. 
II . FUNÇOES DO PODER EXECUTIVO ( artigo 76 ao 91 da Constituição Federal) 
O Poder Executivo tem por principal finalidade constitucional a realização da função administrativa, ou seja, administrar a máquina Publica. 
O Poder Executivo, porém, não exerce o monopólio da função administrativa, visto que o Poder Legislativo e o Judiciário exerce, funções atípicas, ou seja, administram também quer de forma peculiar( em seu regimento interno), quer pela forma corrente, quer no desempenho da função própria, quer encarregados aos respectivos órgãos funções em principio cabíveis ao Poder Executivo. 
Da mesma forma , que a atividade administrativa do Poder Executivo não é a única função exercida.. Este exerce outras atividades de importância como a edição de Medidas Provisórias e o desempenho de funções próprias dentro do processo legislativo como a iniciação, a sanção, o veto, a promulgação e a publicação. 
O artigo 84 da constituição pauta sobre as atribuições do Presidente da Republica, dentre elas prevê a expedição de decretos e regulamentos para a correta execução da lei. 
III. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O VICE – PRESIDENTE : 
É conferido a direção do poder executivo em nível federal ao Presidente da república (art.76 CF),a eleição do Presidente da Republica simultaneamente vinculada com à do vice-presidente (art. 77 CF), com um mandato de quatro anos (art.82 CF), que deve processar-se pelo regime de maioria absoluta, que se não atingida terá um segundo turno entre os candidatos mais votados. 
O presidente da republica deve ter no mínimo trinta e cinco anos e ser brasileiro nato (art.14 VI “a” CF), é substituído, no caso de vacância sucessivamente pelo vice – presidente, pelo presidente da câmara dos deputados , pelo presidente do senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (art. 80 CF), no caso de vacância a permanência desses substitutos não é definitiva, devendo ser convocado novas eleições respeitando as regras do artigo 81 da constituição Federal. 
São de iniciativa privativamente do Presidente da República as leis que versem diretamente sobre assuntos diretamente ligados a Administração Publica (art.61, § 1º). 
O Vice – Presidente (art.76 § 1º, CF), é eleito juntamente com o Presidente da Republica, substituindo no caso de impedimento, ou sucedendo-o, na hipótese de vacância. O artigo 79 e parágrafo único da Constituição Federal, no qual estabelece outras atribuições ao Vice – Presidente, como as atribuições estabelecidas em lei complementar, de auxiliar o Presidente da Republica nas missões especiais, e além de compor o Conselho da Republica e de Defesa Nacional. 
IV. OS MINISTROS DE ESTADOS ( ART.87, CF) 
O Presidente da Republica é auxiliado pelos Ministros de Estado, nos quais devem ter uma idade mínima de 21 anos e estar ocupando cargos de provimento em comissão, ou seja, são admitidos e demitidos pelo presidente. 
Os Ministros de Estado de acordo com o estabelecido pela constituição no artigo 84, parágrafo único, podem receber delegação do Presidente da República para realização de atos próprios da chefia do Poder Executivo. 
V. CONSELHO DA REPÚBLICA (ART. 89 E 90 DA CF) 
É um órgão consultivo, do qual fazem parte o Vice – Presidente da Republica, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, os lideres da maioria e da minoria da Câmara e do Senado Federal, o Ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois indicados pelo presidente da republica, dois indicados pela câmara dos deputados e dois pelo senado federal, tendo mandato de três anos, sendo vedada a recondução. 
O conselho da republica deve ser obrigatoriamente ouvido em casos de intervenção federal, estado de defesa e estado de sitio e também em questões relevantes para estabilidade das instituições democráticas. 
VI. CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (ART. 91 da CF) 
O conselho de defesa nacional é composto pelo Vice – Presidente da Republica, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, pelos ministros da justiça, pelo Ministro de Estado da defesa, pelo Ministro das relações Exteriores e pelo ministro do planejamento, assim como o comandante da Marinha, do exercito e da Aeronáutica , em questões como : declaração de guerra e celebração da paz, critérios e condições para utilização de áreas indispensáveis a segurança nacional; questões relativas á independência nacional e a defesa do Estado democrático e em casos de decretação do estado de defesa, do estado de sitio e da intervenção federal. 
VII. RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E DE OUTRAS AUTORIDADES FEDERAIS. ( ART. 85 CF) 
A Constituição Federal vem a tratar do instituto dos crimes de responsabilidade como o meio adequado de apuração da responsabilidade do presidente da republica. São crimes próprios, que vem a constituir infrações político – administrativa cuja incidência enseja o chamado processo de impeachment. 
O impeachment tem a idéia nuclear de que a autoridade processada deve ser destituída do cargo que ocupa em função de conduta que revele incompatibilidade com os interesses que necessitem ser tutelados pelo cargo que ocupa, sendo assim, este é um processo parlamentar de caráter bifásico, como também a pena finalmente aplicável à autoridade processada. O seu teor vem estabelecido no artigo 52 , parágrafo único da carta magna. 
As autoridades que estam no rol da responsabilidade e que podem sofrer o processo de impeachment são : o Presidente da Republica, os Governadores, os Prefeitos, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador geral da Republica, o Advogado geral da União e em alguns casos os Ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica. 
O artigo 86 da carta magna vem a relatar os crimes comuns e seus procedimentos a ser realizados por estes. 
A imunidade penal temporária estabelecida pelo artigo 86 § 4º da constituição, no qual estabelece que o presidente da republica, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. 
VIII. CONCLUSÃO 
Estando o Poder Público vinculado à lei, o aumento de sua esfera de atuação direta resultou no crescimento exponencial das normas vigentes e em dificuldades de o Legislativo, como órgão colegiado, apresentar soluções técnicas expeditas. 
De tudo isso, como já demonstrado, foi acompanhado o incremento da atuação legislativa do Poder Executivo no ordenamento jurídico brasileiro. Tal atuação se dá ora em situações emergenciais (medidas provisórias), ora por meio de técnicas de colaboração entre os Poderes (leis delegadas), ora dando exeqüibilidade às normas legais existentes (regulamentos). 
Tudo isto impõe, como analisado, para um salutar equilíbrio entre os Poderes da República, concomitantemente: medidas que favoreçam o exercício funcional por todos os Poderes, medidas redutoras de influência excessiva de um sobre o outro e de medidas que incrementem a atividade fiscalizatória exercida pela sociedade e pelos Poderes Públicos

Você sabe o que o Poder Executivo faz?

Por Fabrício Ribeiro. 
Em sentido formal, administração pública é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias. São serviços públicos em geral. 
Numa visão global, a administração pública é todo o aparelhamento do Estado pré-ordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. 
A administração não pratica atos de governo, ela pratica apenas atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes. São chamados atos administrativos. 
Não devemos confundir governo com administração. Pois o governo é a atividade política e discricionária, de conduta independente, com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade pela execução. 
Estado é o conjunto dos poderes políticos de uma nação, é a nação politicamente organizada. Já administração é atividade neutra, geralmente vinculada à lei ou à norma técnica, com conduta hierarquizada, executando seus atos sem responsabilidade constitucional e política, mas com responsabilidade técnica e legal pela execução. 
A administração é o instrumento de que dispõem o Estado para pôr em pratica as opções políticas do Governo. 
A administração pública é o conjunto de órgãos a serviço do Estado e, objetivamente, é a expressão do Estado agindo para a satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar dos cidadãos e de processo social. Ou seja, é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo os preceitos do direito e da moral, visando o bem comum. 
Quanto aos elementos do Estado não há consenso na doutrina. Alguns autores entendem que apenas a soberania e a territorialidade são essenciais (Santi Romani.) Já para outros haveria dois elementos materiais : O território e o povo e um elemento formal: a soberania. 
Já Del Vecchio entende que alem do povo e do território há um terceiro que é o vinculo jurídico, ou seja, um sistema, onde uma multidão de pessoas encontra a própria unidade na forma do direito. 
Donato Donati sustenta que o terceiro elemento é a pessoa do estatal, dotada de capacidade para o exercício duas soberanias: uma pessoal, exercida sobre o povo, outra territorial, sobre o território. 
Com Groppali surge a afirmação de um quarto elemento, que é a finalidade, ou seja, as pessoas só se integram numa ordem e vivem sob um poder, em função de um fim a atingir; o estado, sendo dotado de ordem própria e poder também deverá ter uma finalidade peculiar, que justifique sua existência. 
Ataliba Nouguera entende existirem cinco elementos caracterizadores do Estado: Território, o povo, (elementos materiais), a soberania e o poder de império, que representam dois aspectos do poder (elementos formais) e a finalidade, que indica mais especialmente como a regulação global da vida social. 
Em suma é fácil perceber que o conceito de Estado não é único para cada corrente doutrinária mas para se entender de forma simples o Estado foi criado para fazer pela sociedade o que a própria sociedade não pode fazer por si mesma.

ESTADO, GOVERNO E ADMISTRAÇÃO VOCÊ SABE O QUE SÃO?

Julio Amorim, CEO da Great Group certificado por Harvard, revela como líderes C-Level estão desperdiçando milhões ao ignorar a regra mais brutal do planejamento moderno



Julio Amorim é CEO da Great Group, certificado em Planejamento Estratégico pela Universidade de Harvard e autor do livro “Escolha Vencer”. Com passagens por AMBEV, MFM e Grupo Spread, começou a trabalhar aos 11 anos e construiu uma trajetória marcada pela obsessão em entender a intersecção entre estratégia e pessoas. Hoje, aos 40+ anos e pai de três filhos, ele dedica sua carreira a um propósito claro: “Contribuir com as pessoas e os negócios através da transferência de conhecimento e prática”. Sua experiência trilhando desde a base operacional até a cadeira de CEO lhe dá uma perspectiva rara: ele sabe exatamente onde os planos estratégicos morrem na prática — e como evitar que isso aconteça na sua empresa.



<h2 class="wp-block-heading">1. O Erro Fatal: Quando o "Eu" Mata a Estratégia</h2>



Pergunta:&nbsp;Onde os líderes estão errando mais nas decisões estratégicas hoje?&nbsp;



Insight de Julio Amorim:&nbsp;“A decisão estratégica fica centrada no ‘eu’, não é pensada no coletivo. E pior: não ter o olhar da inserção de onde você está. Você quer pensar em expansão para 2025, mas não pode ficar no achismo. Precisa ser profundo, usar todas as ferramentas. O concorrente que tem esse hábito vai estar acima.”&nbsp;



A maioria dos CEOs está tomando decisões como se ainda estivesse em 2019. O problema não é falta de ambição ou coragem — é a arrogância de achar que sua visão individual é suficiente. Julio aponta algo brutal: você não conhece o perfil das pessoas que trabalham com você, não entende profundamente o mercado em que está inserido, e está apostando milhões em “achismos” enquanto seu concorrente está usando metodologia. A diferença entre crescer 15% ou 50% em 2025 pode estar simplesmente em parar de centralizar decisões estratégicas no seu ego e começar a usar dados, perfis comportamentais e análise de contexto real.



<h2 class="wp-block-heading">2. Desplanejar: A Habilidade Que Separa Vencedores de Perdedores</h2>



Pergunta:&nbsp;Qual é o segredo do planejamento estratégico moderno?&nbsp;



Insight de Julio Amorim:&nbsp;“Desplanejar é o segredo. Antigamente era possível pensar em longo prazo. Hoje você precisa ter coragem para entender que em 3 ou 4 meses o plano não funcionou. Precisa ter a capacidade de monitorar e ajustar rápido. O modelo de acompanhamento requer um tempo menor. Depois da pandemia, aprendemos a olhar mais para o risco.”&nbsp;



Aqui está a verdade inconveniente: seu plano estratégico de 5 anos é uma ficção corporativa. O mundo mudou, mas a maioria dos C-Levels continua olhando indicadores trimestrais como se ainda tivesse previsibilidade. Julio ensina algo que a McKinsey cobra milhões para explicar: a vantagem competitiva hoje não está em ter o melhor plano, mas em ter a melhor capacidade de “desplanejar” quando os sinais mudarem. Empresas como Amazon e Netflix dominam não porque planejam melhor, mas porque ajustam mais rápido. A pergunta é: você tem estrutura para pivotar em 90 dias ou está preso em processos de revisão estratégica que levam 6 meses?



<h2 class="wp-block-heading">3. IA: A Ferramenta Que Você Está Usando Errado</h2>



Pergunta:&nbsp;Qual é o maior gap no uso de IA entre líderes hoje?&nbsp;



Insight de Julio Amorim:&nbsp;“A IA atrofia os cérebros, está tudo no Ctrl C + Ctrl V. O hiato hoje é usar IA mais como ferramenta de profundidade para decisões estratégicas. Por que ainda não está sendo utilizada assim? Porque as pessoas ainda não entendem onde ela pode ser tão assertiva. Se você entender onde a IA pode trazer a informação que está faltando, é uma ótima oportunidade.”&nbsp;



Enquanto sua equipe usa ChatGPT para escrever e-mails bonitos, seus concorrentes estão usando IA para identificar padrões de churn, prever tendências de mercado e simular cenários estratégicos em tempo real. Julio coloca o dedo na ferida: IA como “meio” é bom, IA como substituta do pensamento crítico é desastroso. A diferença? Empresas como Goldman Sachs e JPMorgan não usam IA para fazer o trabalho — usam para amplificar a capacidade de decisão estratégica de seus líderes. Não se trata de automação, trata-se de inteligência amplificada. A pergunta que seu board deveria estar fazendo é: estamos usando IA para parecer modernos ou para tomar decisões estratégicas 10x mais fundamentadas?



<h2 class="wp-block-heading">A Revolução Silenciosa Que Está Mudando o Jogo</h2>



Empresas como Microsoft, Apple e Google não vencem porque têm os melhores produtos — vencem porque têm os melhores sistemas de tomada de decisão estratégica. Satya Nadella transformou a Microsoft não mudando tecnologia, mas mudando como a liderança pensa, decide e ajusta estratégia em ciclos curtos.



A diferença entre quem “usa” planejamento estratégico e quem “é” estratégico está em três pilares:



Metodologia de Acompanhamento Ágil:&nbsp;OKRs revisados mensalmente, não anualmente. Indicadores de risco monitorados semanalmente, não trimestralmente.&nbsp;



Inteligência Emocional como Core Skill:&nbsp;Julio é enfático: “Não adianta ter os melhores métodos de planejamento se você não souber lidar com pessoas. A ideia do chefe que manda e obedece quem pode está abolida. Pode até ter pessoas que ainda chamam de chefe, mas isso está fadado ao fracasso.”&nbsp;



Visão Generalista:&nbsp;O mundo dos especialistas acabou. Como disse o presidente do Banco Mundial sobre ESG: não adianta ter uma empresa sustentável se você não tem líderes sustentáveis. Isso significa líderes que entendem tecnologia, pessoas, finanças e impacto simultaneamente.&nbsp;



O erro mais comum? Líderes tratando planejamento estratégico como um documento anual de PowerPoint. Os vencedores tratam como um sistema vivo, alimentado por dados, ajustado por pessoas e guiado por metodologia rigorosa.



<h2 class="wp-block-heading">A Pergunta Que Vai Tirar Seu Sono</h2>



Você está liderando uma estratégia viva que se adapta em 90 dias ou defendendo um plano morto escrito há 12 meses?&nbsp;

Desplanejar é o novo planejar: por que seu plano de 5 anos é uma mentira?

Apenas 14 % dos consumidores afirmam que suas experiências realmente melhoraram no último ano, segundo o Forrester CX Index 2025



Em 2024, empresas no mundo inteiro aumentaram seus investimentos em iniciativas voltadas a surpreender e diferenciar a jornada do cliente. A Gartner identificou um avanço significativo nos gastos com programas de Customer Experience focados em gerar impacto emocional. Apesar disso, apenas 14 % dos consumidores afirmam que suas experiências realmente melhoraram no último ano, segundo o Forrester CX Index 2025.



A discrepância entre esforço financeiro e resultado percebido indica que existe um problema estrutural na forma como CX (experiência do cliente) está sendo interpretado no mercado.



Conheço essa distância entre intenção e realidade. No Hopi Hari, melhoramos a jornada do visitante e avançamos a experiência do colaborador, mas encontrei resistência quando tentei implementar o NPS de forma consistente. A percepção da diretoria era de que já conheciam o cliente. Mas existe um grande abismo entre dizer que conhece o cliente e conhecê-lo de fato. Conhecer depende de dados, rotina de análise e método. Sem isso, a discussão se transforma numa guerra de egos tentando provar quem sabe mais e no final quem ganha é a patente maior.



Esse movimento se parece muito com o que aconteceu no marketing. Philip Kotler definiu marketing como um processo estratégico para criar e entregar valor, o que envolve comportamento humano, economia, distribuição, posicionamento e análises complexas. Mesmo assim, os gurus do marketing reduziram tudo a táticas digitais de curto prazo tal como o famoso “6 em 7”. Não por acaso, o CMO Survey de 2025 apontou de forma alarmante que 68 por cento dos CMOs admitem não dominar plenamente os fundamentos da área.&nbsp;



Quando uma disciplina complexa é simplificada de forma excessiva, ela perde precisão. E foi exatamente isso que começou a acontecer com a experiência do cliente.



O tema se popularizou, mas perdeu profundidade. Expressões como Disney, momento UAU, magia e encantamento passaram a ocupar o espaço de métricas, método e operação. Nenhuma dessas referências é negativa por si só. O problema é quando elas substituem mapa de jornada, análise de esforço, indicadores de retenção e decisões estruturais. Para entender o que realmente importa, basta olhar para estudos consistentes.



A Harvard Business Review atualizou em 2025 uma pesquisa clássica sobre lealdade e apontou que o Customer Effort Score, que mede o quanto a jornada exige do cliente, é um preditor mais forte de lealdade do cliente do que o próprio NPS. E se você não se assustou com essa informação, por favor volte 3 casas, afinal o NPS existe para medir justamente lealdade do cliente.



A PwC identificou que 59% dos consumidores abandonam até mesmo suas marcas favoritas após uma única experiência ruim. Estudos amplamente divulgados por Esteban Kolsky, pesquisador renomado da área de experiência do cliente, reforçam que a maioria dos clientes insatisfeitos não reclama e simplesmente muda de fornecedor.



Essas análises convergem para os mesmos fatores: reduzir esforço, eliminar fricção, comunicar com clareza e manter consistência. Adivinha que palavra nÃo apareceu aqui: “encantamento”.



Operações de alto desempenho seguem uma estrutura clara. A primeira camada é a jornada completa, do primeiro contato ao pós-venda. A segunda é a psicologia aplicada, como a Regra Peak End, que explica por que as pessoas lembram principalmente do ponto mais marcante e do desfecho de uma experiência. A terceira são os fundamentos do negócio: lifetime value maior que o custo de aquisição, cancelamento mensal baixo e NPS consistente acima de 50 pontos. Esses indicadores mostram se a jornada funciona e se a empresa está construindo lealdade com base em valor, não em espetáculo.



Essa lógica se repete em ambientes complexos. No Disney Institute, onde me formei, a lição principal nunca foi encantamento pelo encantamento. Mas sim o processo por trás da magia. A gestão de fluxo, o treinamento intensivo e a forma como decisões são padronizadas explicam por que a experiência parece tão fluida. O sistema Lightning Lane, sistema pago de filas rápidas da Disney, por exemplo, usa algoritmos para redistribuir demanda e reduzir o tempo de espera. Desculpe por te dizer isso mas a magia da Disney não passa de processos bem definidos, bem alinhados e extremamente bem executados.



A consequência da superficialidade aparece de forma concreta nos balanços financeiros. Estimativas de mercado indicam que bilhões de dólares foram alocados em 2025 em ações de encantamento isolado que não alteraram indicadores de retenção, recorrência ou valor por cliente. Esses recursos poderiam ter sido direcionados para melhorias operacionais que reduzem atrito e fortalecem a relação de longo prazo com o consumidor. Mas ao invés disso esses investimentos só convenceram alguns executivos de que “experiência do cliente não funciona”. Quando o que não funciona é esse CX simplificado que esse povo criou.



A partir daí surge o conceito da experiência invisível. A jornada que simplesmente não atrapalha. O banco que não gera dúvida, o aplicativo que executa o que promete, o atendimento que resolve sem transferências desnecessárias. Esse tipo de experiência, construída em silêncio, fideliza mais do que qualquer gesto isolado. Fora de contexto, o encantamento não gera lealdade. Ele só eleva a expectativa e aumenta o risco de frustração no próximo ponto de contato.



Por isso, quando alguém dentro da empresa se propõe a criar um momento UAU que envolve custos, a pergunta deve ser objetiva: o que isso faz? Evita cancelamento? É uma retratação? O retorno é tangível?&nbsp;



E aí não existe resposta certa. Existe bom senso e decisão baseada em dados. E olha que eu sou o cara que acredita piamente que “gente feliz dá lucro”, mas lucro se mede em números.



“Experiência do cliente” somente merece esse nome quando reduz custo, aumenta retenção e fortalece a confiança. Todo o resto é decoração cara.



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A crise da experiência do cliente que está custando bilhões

Empreender é um esporte invisível: você falha sozinho, treina em silêncio, melhora um centímetro por vez e só muito depois alguém chama isso de “talento”



Existe uma crença difundida no empreendedorismo de que grandes resultados são frutos de grandes ideias. Mas, se há um lugar onde essa lógica não funciona, é no esporte. Ideia nenhuma sobe ao pódio. Quem vence é quem constrói método, treina o básico todos os dias, tolera desconforto e transforma disciplina em vantagem competitiva.



E é justamente aí que mora a ponte entre esporte e negócios, uma ponte muito mais concreta do que muitos líderes imaginam. Dados do&nbsp;Harvard Business Review mostram que profissionais com histórico esportivo têm 14% mais capacidade de foco contínuo, 20% mais tolerância ao estresse e maior disciplina na execução de rotinas críticas. Ou seja: não é filosofia é fisiologia aplicada à performance.



Do ponto de vista de quem dedica a vida ao estudo da nutrição, do comportamento e do desempenho humano, a conclusão é simples: não existe empresa saudável com um líder fisiologicamente esgotado. E muitos empreendedores só entendem isso quando o corpo apresenta a conta antes do balanço anual.



A Gallup reforça essa lógica em seu relatório “State of the Global Workplace 2024”: o estresse crônico, quase sempre resultado de hábitos desordenados, custa US$ 322 bilhões por ano às empresas em perda de produtividade. Há também um dado menos popular, mas igualmente decisivo: indivíduos com rotinas estruturadas de sono, alimentação e foco apresentam 31% mais produtividade e 25% menos chance de burnout.



Em outras palavras: a biologia tem impacto direto no faturamento. No esporte, essa relação é óbvia. Sem energia, não existe treino. Sem treino, não existe evolução. Nos negócios, deveríamos pensar da mesma forma: sem energia, não existe tomada de decisão. E decisões ruins, acumuladas, corroem qualquer estratégia, por mais inteligente que seja.



O atleta entende isso cedo. Ele sabe que desconforto faz parte, que repetição é obrigatória, que motivação não se sustenta e que erro não é desvio, é etapa. E é esse repertório mental que diferencia líderes que crescem de líderes que oscilam.



A McKinsey reforça: líderes de alta performance conseguem manter foco intenso por apenas 4 horas por dia, em média. O restante do resultado vem de sistema, rotina e previsibilidade, três pilares treinados diariamente em qualquer ambiente esportivo de alto rendimento.



Por isso, quando analiso a rotina de um empreendedor, não olho apenas para “o que ele faz”, mas para como o corpo dele sustenta aquilo que precisa fazer. Nutrição, sono, treino, ritmos, pausas tudo isso é ferramenta de gestão. E ignorar essas variáveis não é uma falha de autocuidado, mas um erro estratégico.



Não é coincidência que empresas desandem devagar. Elas não quebram de um dia para o outro; elas quebram quando o líder perde consistência. E perder consistência é, antes de tudo, perder capacidade fisiológica de continuar.



No esporte, competimos com quem quer o mesmo troféu. Nos negócios, competimos com quem quer o mesmo cliente. E vence sempre quem tem mais capacidade de sustentar o ritmo, não quem explode em intensidade por 48 horas.



No fim das contas, empreender é um esporte invisível: você falha sozinho, treina em silêncio, melhora um centímetro por vez e só muito depois alguém chama isso de “talento”. E a verdade que tento reforçar para todos os profissionais que atendo é direta: não é o trabalho duro que leva você mais longe; é o trabalho duro que você consegue repetir. Essa é a lógica invisível da performance: no esporte, nos negócios e na vida.

DEFINIÇÃO DE EMPREGADO E EMPREGADOR

Fabricio Ribeiro Batista

Como se tornar um executivo fora de série, com Marília Fiuza | Café com ADM 474

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Fabricio Ribeiro Batista

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