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Na tentativa de reduzir custos com seguros, muita gente costuma contratar coberturas com valores mais baixos que o ideal. Um exemplo típico: no seguro auto, coberturas contra terceiros que podem não servir para repor nem o para-choque de determinados modelos de veículos.
E o fato de os brasileiros normalmente contratarem coberturas insuficientes acaba levando a um problema maior no caso dos seguros compreensivos empresariais/patrimoniais. Neste caso, o problema vai além da possibilidade de não receber o suficiente: Pode-se não receber nem mesmo o valor da cobertura contratada, devido à chamada “cláusula de rateio”.
Quando existe a cláusula de rateio, o segurado assume uma proporção da indenização do seguro quando o valor em risco declarado for inferior ao valor em risco apurado no momento do sinistro.
Portanto, com Risco Relativo, em que o bem segurado pode não ter dano total, aplica-se o rateio (diferentemente de quando a contratação é com Risco Absoluto, em que a seguradora assume o total do prejuízo, limitado apenas ao limite da garantia e deduzindo as possíveis franquias).
Como o Risco Relativo é comum no seguro compreensivo (já que o bem segurado pode não ter dano total), convém conferir um exemplo de rateio:
Imaginemos que o segurado tenha informado que a Importância Segurada (IS) é de R$ 100.000,00. Ocorrido o sinistro, o perito (regulador de sinistro) apurou o Valor em Risco (VR) e esse valor era de R$ 200.000,00. E o prejuízo foi igual a R$ 40.000,00.
Como há insuficiência, ou seja, IS &lt; VR será aplicada a cláusula de rateio e o valor da indenização será conforme fórmula abaixo:
Indenização = (IS/VR) × Prejuízos
Ou seja:
Indenização = (100.000,00 / 200.000,00) x 40.000,00
Indenização = R$ 20.000,00
Neste exemplo, reparamos que, mesmo com cobertura acima do valor do prejuízo, ainda acaba-se por não receber o suficiente para repor este prejuízo.
Nos casos em que há franquia e rateio, simultaneamente, primeiro aplica-se a franquia e, depois, as regras do rateio.
Assim, no momento da contratação e da renovação do seguro empresarial, deve-se atualizar o valor da cobertura, tanto pelo CUB (Custo Unitário Básico de construção) quanto por possíveis investimentos na estrutura. Assim você garante que não vai precisar arcar com parte do prejuízo mesmo tendo seguro.
A conta acima, envolvendo cláusula de rateio, não acontece no seguro residencial. No residencial recebe-se o valor contratado (limitado ao CUB). Mas claro que, mesmo não havendo rateio, você deve também conferir se o valor declarado é o suficiente para repor possíveis prejuízos. Ex.: Seu imóvel vale R$ 300 mil e, num incêndio, você perdeu tudo. E você contratou seguro para garantir R$ 200 mil. Neste caso, você recebe os R$ 200 mil sem rateio, mas acaba não sendo o total da sua perda.
Procure um corretor que lhe oriente bem.

Alerta sobre seguro empresarial: conheça a cláusula de rateio

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O preparo financeiro para qualquer situação não é o mesmo que ter um grande patrimônio ou uma grande renda. Se você já está numa situação mais confortável, tanto melhor. Mas há medidas que você pode e deve tomar mesmo ainda distante da independência financeira. Estar financeiramente pronto para imprevistos ou aposentadoria é:1 – Assumir o controle sobre suas finançasPara isso, você deve ter um controle do que entra e do que sai (valem planilhas e aplicativos), lembrando que é mais importante o que você faz com o que ganha do que quanto você ganha.Reduzir os grandes gastos (moradia e automóvel, por exemplo), em vez de apenas cortar o cafezinho, vai ajudar a baixar outras despesas atreladas e você terá mais dinheiro para os demais passos. 2 – Blindar-se contra o fracassoAqui entra o papel dos seguros, para proteger seu patrimônio e sua renda. E por falar em proteger a renda, aqui fica claro como mesmo quem ainda está construindo o patrimônio pode tomar uma das melhores medidas para estar financeiramente pronto: No seguro de vida existe uma cobertura que você pode contratar para justamente garantir sua renda no caso de afastamento do trabalho por acidente ou doença. Assim, seu planejamento financeiro não fica comprometido.Se você fez bem a etapa número 1, acima, sobra tanto para a proteção dos seguros quanto para a etapa seguinte. 3 – Investir para aposentadoria ou projetos futurosEm vez de falarmos de aposentadoria, é preferível adotarmos a expressão “independência financeira”. Afinal, é claro que é preferível não corrermos o risco de não estarmos nas melhores condições para continuar trabalhando e sermos obrigados a trabalhar por não termos reservas financeiras. Mas, além disso, hoje em dia é comum chegarmos na idade em que poderíamos nos aposentar e ter disposição de sobra para continuar trabalhando. Então, mesmo nesta situação é importante ter atingido a independência financeira, pois você pode trabalhar em algo que gosta, e não porque precisa.Para isso, um grande aliado é a Previdência Privada, que pode lhe dar acesso a rentabilidades diferenciadas com a garantia de que as regras não vão mudar como acontece na Previdência Social.E, com o tempo, você pode reduzir as coberturas do seguro de vida, porque já terá acumulado um valor significativo na Previdência Privada, que você mesmo pode utilizar em vida, ou que pode ser liberado para dependentes sem passar por inventário. Assim, você reduz custos com seguros ao mesmo tempo em que continua protegido.

Você está financeiramente pronto para imprevistos ou para a aposentadoria?

Um seguro comumente contratado pelas empresas é o Seguro Compreensivo Empresarial. Ele tem uma função parecida com a do Seguro Residencial, por permitir que o empreendimento seja reconstruído em caso de sinistro. O que muitos não sabem e acabam não aproveitando é que, assim como ocorre no Seguro Residencial, o Seguro Empresarial também pode ter serviços de assistência que podem ser acionados durante a vigência. Desta forma, mesmo que o seguro não seja utilizado por causa de um sinistro (tanto melhor, aliás), o empresário pode chamar eletricistas, encanadores e serviços de descarte, por exemplo, sem precisar pagar a mais por isso, e gerando economia para o negócio. E, se o empresário contrata o seguro compreensivo por entender que algo de ruim pode acontecer com sua empresa, convém lembrar que, na mesma hora, membros da sua equipe podem estar dentro da empresa. Aqui entra a proteção fornecida pelo Seguro de Vida. O Seguro de Vida vai garantir que a empresa não precise retirar do caixa o valor para indenizar ou o colaborador no caso de uma invalidez, ou sua família no caso de morte, além de evitar multas sindicais nos casos em que o ramo da empresa tem uma convenção coletiva que exige este seguro. Além disso, o próprio empresário pode incluir para si coberturas diferenciadas, aproveitando que a contratação como pessoa jurídica é mais barata do que como pessoa física. Tanto no Seguro Compreensivo Empresarial quanto no Seguro de Vida deve-se estar atento para a contratação de coberturas pertinentes, e com valores suficientes. Assim, garante-se que será recebida a indenização, e de modo a realmente fazer a diferença quando necessário. E, é claro, existem outros seguros que podem tanto ajudar na proteção financeira quanto na retenção de talentos. É o caso, por exemplo, dos seguros de Responsabilidade Civil e seguro Saúde.

O que o dono de uma pequena empresa precisa saber sobre seguros

A teoria é simples: Quanto menos risco você ou seu negócio oferecem, menos as companhias seguradoras precisam cobrar. Veja todas as dicas:1 – Na empresa, faça Gerenciamento de RiscoJá escrevemos aqui sobre as vantagens do gerenciamento de risco. Ter sistemas de segurança, extintores e sprinklers, por exemplo, ajudam a puxar para baixo os custos do seguro, além de prevenirem a própria necessidade de acionar o seguro por conta de um sinistro.2 - No caso do Seguro de VidaAqui temos mais 3 “sub-dicas”:a - Cuide da saúdeHá uma Declaração de Saúde no momento da contratação do Seguro de Vida Individual que precisa ser preenchida pelo cliente. Quanto melhor nosso histórico de saúde, maior a aceitação e menores as chances de o seguro custar mais.b – Contrate ainda jovemFaixas etárias maiores demandam investimento maior, mas a contratação quando ainda somos jovens ajuda a manter os custos mais acessíveis à medida em que a idade avança.c - Contrate como PJÉ bem comum que um Seguro de Vida em Grupo permita a contratação para sócios e colaboradores pelo mesmo valor de um seguro individual.Claro que isso depende da quantidade de vidas no grupo, mas geralmente, uma mesma cobertura e um mesmo valor de cobertura, por pessoa, ficam mais baratos por pessoa no seguro de vida empresarial.3 - Contrate com Corretor de SegurosMesmo aqui no site da Sorella temos as opções de contratação online. Entretanto, como em qualquer site em que você tiver esta opção, a contratação online direciona para o site de uma seguradora específica. Neste caso, você fica sem o comparativo que o corretor faria para você consultando as demais seguradoras. Contratar online torna-se interessante se você faz questão daquela seguradora específica e, melhor ainda, se você adquiriu através do site com a consultoria do corretor.Evite também a contratação de seguros com banco, pois normalmente o banco tem apenas uma seguradora parceira, e novamente você fica sem parâmetros.Para não deixar de ter um comparativo, nada como ter um corretor que esteja cadastrado nas mais diferentes seguradoras para ter certeza de que a melhor cotação foi encontrada para você.

3 dicas para reduzir custos com seguros

No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital



A educação financeira é muito mais do que saber somar ou subtrair; é uma questão de merecimento e disciplina emocional. No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital. Uma máxima deve nortear todo consumidor consciente: quando não se tem dinheiro para comprar alguma coisa à vista, é porque não se merece ter aquilo que está comprando. Essa frase, embora dura, é o alicerce para evitar o endividamento que destrói sonhos e carreiras.



Dentro do ambiente corporativo, a saúde das finanças pessoais reflete diretamente na competência profissional. Afinal, quem vai ser o gestor louco que vai colocar as finanças da sua empresa nas mãos de um profissional que não sabe planejar e controlar suas próprias finanças? A empresa é um organismo vivo que depende da saúde mental de seus colaboradores, e um funcionário que vive assombrado por boletos vencidos não consegue focar no crescimento do negócio. O autocontrole em casa é o cartão de visitas para a eficiência no trabalho.



Muitos acreditam que a gestão financeira é exclusividade de quem ganha muito, mas a realidade é pedagógica. Fazer planejamento e controle financeiro quando se ganha dois ou três mil reais ou mais, não é difícil; o contrário, sim, é mais difícil, mas não é impossível. Entretanto, para equilibrar contas apertadas, é preciso ter consciência e inteligência para fazer escolhas. O segredo não está na mágica, mas na capacidade de priorizar o que é essencial e cortar o que é supérfluo antes que o balanço fique no vermelho.



Não existem atalhos para a prosperidade. É necessário gerar riqueza através do esforço contínuo, pois se tem um jeito de ganhar dinheiro de forma honesta sem trabalhar, ainda não inventaram. No cenário atual, é preciso ter cuidado redobrado com as promessas de ganhos fáceis: até as "Bets" e os joguinhos de celular da vida são "engana tonto". O trabalho honesto é a única fonte sustentável de renda, e qualquer promessa de multiplicação de dinheiro sem esforço deve ser encarada com total ceticismo.



A organização da vida pessoal passa por decisões estruturais, especialmente no início da vida a dois. Não adianta casar-se e ir morar num puxadinho na casa da sogra; quem casa, quer casa. Ter o próprio espaço é fundamental para a maturidade financeira e emocional do casal. Nesse ponto, surge o dilema da moradia. É preciso entender que o aluguel é bom para quem recebe, pois para quem paga é um dinheiro sem volta. O foco deve ser a construção de patrimônio, saindo da dependência de terceiros o quanto antes.



Essa clareza deve se estender ao planejamento familiar. O ideal é ter filhos somente depois do controle financeiro; senão, são apenas mais vidas para passar "perrengue" e necessidade. Recentemente, muitos casais tentam substituir a experiência da paternidade por animais de estimação, mas é preciso cautela na escala de valores. Bicho é bicho, gente é gente. O valor da vida humana precisa estar acima de todas as coisas e, entre investir em um bicho ou em um ser humano, dê preferência ao ser humano. A prioridade financeira deve sempre refletir a valorização da nossa própria espécie.



No dia a dia, o controle está nos detalhes, como nas contas de consumo básico. Se a conta de água está cara, o foco deve ser no consumo real: quantos m³ de água a sua casa consome em média? A redução desse número está nas suas mãos; não adianta olhar apenas para o valor final cobrado pela empresa que fornece água, sem entender o seu padrão de gasto. O equilíbrio entre qualidade e custo é o ponto de virada para quem deseja prosperar, evitando o consumo por impulso que não condiz com a realidade financeira.



Não faz sentido ostentar um estilo de vida que você ainda não conquistou. Não adianta ir no shopping comer um lanche de R$ 100,00 e voltar para a casa alugada ou para a casa da sogra de ônibus ou de moto. Esse tipo de comportamento é a prova da falta de consciência financeira. Lembre-se sempre: se não pode pagar à vista, não merece o produto. A prioridade deve ser poupar para, então, realizar investimentos. Para isso, é fundamental fazer uma Análise de Perfil de Investidor (API) e buscar opções de baixo risco, como CDB e Previdência Privada, garantindo que o seu dinheiro trabalhe para você, e não o contrário.



*Este artigo foi baseado em um palestra realizada para colaboradores de uma empresa com um nível elevado de absenteísmo devido aos problemas financeiros desses colaboradores.

Educação financeira básica: abordagem para um planejamento financeiro e controle de finanças na vida pessoal e na empresa

A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica



<h2 class="wp-block-heading">O Desafio do saldo credor</h2>



Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS.



Este saldo, que representa um imposto pago nas aquisições e não compensado nas vendas, transforma-se em capital de giro empresarial que fica imobilizado nos cofres do Estado.



Na empresa, é contabilizado como imposto&nbsp;a recuperar, no ativo circulante, gerando um lucro fictício e, paradoxalmente, mais impostos a pagar, enquanto fica meses ou anos parado sem ser transformado em caixa, ao mesmo tempo que não tem correção monetária.



No entanto, para as empresas paulistas, existe uma via administrativa rápida e segura para transformar esse custo em recursos financeiros líquidos, uma oportunidade que se torna ainda mais crítica com a iminente reforma tributária, que irá extinguir o ICMS e, com ele, os créditos acumulados não recuperados.



Demonstraremos a seguir, como é possível, no estado de São Paulo, converter o crédito acumulado de ICMS em dinheiro no caixa, detalhando as modalidades de apropriação, os requisitos técnicos e a importância de uma assessoria especializada para navegar neste processo com sucesso antes que a janela de oportunidade se feche com a entrada em vigor da reforma tributária.



<h2 class="wp-block-heading">Um empréstimo compulsório ao Fisco</h2>



O saldo credor de ICMS nasce, em grande parte, de situações em que a legislação tributária concede isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou alíquotas menores nas operações de saída, enquanto as entradas (compras de insumos, mercadorias) são tributadas pela alíquota integral.



O resultado é um "descasamento" na conta corrente do imposto, onde os créditos superam consistentemente os débitos, gerando um acúmulo que, na prática, funciona como um empréstimo compulsório da empresa para o Estado, sem correção monetária.



<h2 class="wp-block-heading">Custo financeiro</h2>



O primeiro impacto é o custo financeiro do dinheiro parado. O valor do crédito acumulado representa um recurso que foi desembolsado e que, parado, perde valor ao longo do tempo pela inflação, sem qualquer tipo de remuneração. Em tempos de Selic a 15%, ao longo de 4 anos, por exemplo corrompeu-se 60% do valor de face.



<h2 class="wp-block-heading">Lucro Fictício</h2>



Contabilmente, o saldo credor é registrado no ativo, inflando o resultado da empresa e gerando um lucro que não se realizou financeiramente.



Sobre este lucro fictício, a empresa optante pelo Lucro Real, é obrigada a pagar IRPJ - Imposto de Renda e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, utilizando recursos do caixa para pagar tributos sobre um dinheiro que não possui.



Diferentemente da maioria dos outros estados, onde a recuperação de créditos de ICMS frequentemente exige longas e incertas batalhas judiciais, São Paulo oferece um caminho totalmente administrativo através do sistema e-CredAc. Este processo, quando conduzido corretamente, é notavelmente mais rápido e seguro, eliminando os riscos e a morosidade de uma ação judicial.



Muitos gestores, no entanto, são paralisados por crenças limitantes, como o medo de uma fiscalização ou a descrença na eficácia da via administrativa. É crucial desmistificar esses receios.&nbsp;



A fiscalização é uma etapa natural do processo, na qual a empresa, na posição de credora do Fisco, apenas comprova a legitimidade de um direito que a própria legislação lhe confere. A fiscalização estadual, neste contexto, é focada e limitada ao escopo do pedido de crédito, não se assemelhando às fiscalizações amplas e retroativas da esfera federal que engloba vários impostos.



<h2 class="wp-block-heading">As modalidades de apropriação - simplificada e custeio &nbsp;</h2>



A legislação paulista prevê duas modalidades para a apropriação do crédito acumulado, cada uma com suas particularidades:



<h3 class="wp-block-heading">Modalidade simplificada - (portaria CAT 207/09)</h3>



Como o nome sugere, esta é uma via de apuração mais simples, ideal para empresas com volumes menores de crédito. No entanto, ela possui limitações importantes:



Limite de valor: Permite a apropriação de, no máximo, 10.000 UFESPs por mês;Índices limitadores: Utiliza o PMC - Percentual Médio de Crédito e o IVA - Índice de Valor Agregado, que, por serem baseados em médias setoriais, raramente refletem a realidade operacional da empresa, impedindo a recuperação da totalidade do crédito apurado na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS.



Esta é a modalidade completa e oficial, que permite à empresa atingir a totalidade dos seus créditos, sem os limites da via simplificada. O sistema de custeio, regulamentado pela portaria CAT 83/09, é um método detalhado que exige a identificação do custo de cada produto ou serviço e o ICMS correspondente em todas as etapas do ciclo de vida da mercadoria.



A implementação da modalidade de custeio é um projeto complexo que demanda um profundo conhecimento dos processos internos da empresa. É preciso que a empresa tenha seus processos produtivos bem estruturados para que consiga, através do sistema de custeio, comprovar e recuperar a totalidade de seus créditos lançados em GIA.



<h3 class="wp-block-heading">A complexidade da modalidade de custeio</h3>



O sucesso na implementação da modalidade de custeio depende de uma perfeita sincronia entre diversas áreas da empresa e do suporte de uma assessoria especializada. A formação do crédito e a geração dos arquivos digitais exigidos pela Sefaz envolvem um conhecimento multidisciplinar:



TI - Tecnologia da Informação: Para desenvolver ou adaptar sistemas capazes de extrair e formatar os dados de produção, estoque e fiscais no layout exigido pela portaria CAT 83/09.Análise fiscal e contábil: Para mapear o processo produtivo, identificar corretamente os custos e o ICMS em cada etapa, e garantir a consistência entre as informações contábeis e fiscais;Conhecimento jurídico: Para a correta instrução do processo administrativo, elaborando as petições que demonstram o enquadramento legal do crédito e defendendo os interesses da empresa perante a autoridade fiscal.



Uma vez que o pedido é analisado e homologado (deferido) pela Fazenda Estadual, o saldo credor é oficialmente transformado em crédito acumulado e lançado na conta corrente do sistema e-CredAc. A partir deste momento, o crédito passa a equivaler a dinheiro, com diversas possibilidades de utilização que impactam positivamente o fluxo de caixa:



1. Pagamento de fornecedores: O crédito pode ser transferido para fornecedores paulistas para quitação de compras de matérias-primas, produtos ou serviços;



2. Pagamento de ICMS importação: Utilização para liquidar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas pelo estado de São Paulo;



3. Transferência para terceiros: O crédito pode ser vendido para outras empresas paulistas, gerando um recurso financeiro imediato no caixa da empresa cedente;



4. Aquisição de ativos: Compra de bens destinados ao ativo imobilizado, como máquinas e caminhões, utilizando o crédito acumulado.



<h2 class="wp-block-heading">Síntese conclusiva:</h2>



A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica.



O processo administrativo, embora detalhado, oferece um caminho seguro e eficiente para transformar um ativo fiscal ilíquido em recursos financeiros valiosos, desde que obedeça às normas estabelecidas pelo regulamento do ICMS.



Com a reforma tributária no horizonte, a urgência para iniciar este processo é máxima. As empresas que não agirem agora correm o risco real de verem seus créditos, construídos ao longo de anos, simplesmente extintos.



A chave para o sucesso reside em uma condução correta do processo, contando com uma assessoria especializada capaz de integrar as áreas de TI, contábil, fiscal e jurídica para assegurar o correto enquadramento e demonstração à Fazenda das hipóteses e operações geradoras de crédito acumulado previstas no regulamento do ICMS. A hora de transformar o custo do ICMS em caixa é agora, antes da entrada em vigor da reforma tributária e da extinção do ICMS.&nbsp;

O crédito acumulado de ICMS em São Paulo: procedimentos antes da reforma

O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia



O inventário é um dos momentos mais sensíveis da vida familiar. Quando um ente querido falece, além da dor emocional, surge a necessidade urgente de organizar bens, dívidas e direitos. Tradicionalmente, este processo era marcado por disputas judiciais, lentidão e custos elevados. Mas a modernidade trouxe uma revolução: os inventários extrajudiciais, feitos diretamente no cartório, oferecendo agilidade, segurança e transparência. Vamos entender como funciona, seus limites e impactos práticos.



<h2 class="wp-block-heading">O Que é Inventário Extrajudicial?</h2>



O inventário extrajudicial é o procedimento de partilha de bens realizado fora do Poder Judiciário, diretamente em um cartório de notas, quando todos os herdeiros são capazes e há consenso sobre a divisão. Instituído pelo art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), este instrumento veio para desburocratizar o processo sucessório.



Enquanto o inventário judicial pode levar anos, especialmente quando há disputa, o cartório proporciona um prazo significativamente menor, geralmente concluindo o procedimento em semanas, dependendo da complexidade dos bens.



Exemplo Real:



Em 2022, a família de um empresário de Presidente Prudente conseguiu realizar o inventário de um patrimônio de R$ 3 milhões em apenas 45 dias no cartório, evitando uma disputa judicial que poderia durar anos e comprometer investimentos já em curso.



<h2 class="wp-block-heading">Requisitos Legais para Inventário em Cartório</h2>



Para que o inventário seja feito extrajudicialmente, a lei exige:



Herdeiros maiores e capazes – menores de idade ou incapazes precisam de representação judicial;



Consenso entre os herdeiros – todos devem concordar com a partilha;



Pagamento do ITCMD – o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação deve estar quitado;



Assistência de advogado – obrigatório para garantir a segurança jurídica do ato (art. 611, CPC/2015).



O descumprimento de qualquer requisito inviabiliza o inventário extrajudicial, obrigando a via judicial.



<h2 class="wp-block-heading">Vantagens do Inventário em Cartório</h2>



Rapidez: processos que antes demoravam anos podem ser concluídos em semanas;



Redução de custos: taxas cartoriais geralmente são menores que custas judiciais;



Menor burocracia: sem necessidade de audiências e extensa produção de provas;



Privacidade: atos no cartório são menos públicos que ações judiciais.



Essas vantagens tornam o cartório o caminho preferencial para famílias que buscam eficiência e segurança jurídica.



Dica Prática:



Ao planejar um inventário, organize documentos antecipadamente: certidões de óbito, certidões de casamento, escritura de imóveis, extratos bancários e inventários anteriores podem agilizar significativamente o procedimento.



<h2 class="wp-block-heading">Limites e Cuidados</h2>



Nem todo inventário pode ser feito no cartório. Situações que envolvem:



Herdeiros incapazes;



Testamentos contestados;



Disputas sobre bens ou dívidas;



Imóveis em litígio ou com questões registrárias complexas.



Nesses casos, a via judicial continua indispensável, e o cartório apenas poderia intervir após decisão do juiz.



Caso Real:



Um casal proprietário de uma fazenda em Mato Grosso tentou fazer inventário extrajudicial, mas um dos irmãos contestou a validade de um contrato de compra e venda anterior. O cartório se declarou incompetente e o processo teve que ser judicializado, atrasando a partilha por mais de um ano.



<h2 class="wp-block-heading">Procedimento Prático no Cartório</h2>



Escolha do cartório: deve ser de notas, localizado na circunscrição onde há bens imóveis;



Reunião com o advogado: levantamento completo de bens, dívidas e herdeiros;



Cálculo do ITCMD: cada estado possui alíquota própria (SP, por exemplo, 4% sobre o valor do patrimônio);



Elaboração da escritura: documento formalizando a partilha, assinado por todos os herdeiros;



Registro nos órgãos competentes: imóveis no cartório de registro de imóveis, veículos no Detran, e contas bancárias conforme instruções de cada instituição.



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia. Contudo, exige organização prévia, consenso entre herdeiros e orientação jurídica adequada. Para famílias com patrimônio relevante, o cartório pode ser o atalho seguro para transformar o luto em um planejamento sucessório ágil, evitando conflitos judiciais e preservando legados.



Bibliografia



BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13105.htm⁠�.



CARTÓRIOS DE NOTAS DO BRASIL. Inventário e Partilha Extrajudicial. Disponível em: https://www.cartorio24horas.com.br/inventario⁠�.



GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2020.



THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Alerta sobre seguro empresarial: conheça a cláusula de rateio

Eduardo Lara

Por que precisamos parar de enxergar ESG como custo, com Monica Kruglianskas | Café com ADM #493

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