Fabio Turnes

Fabio João Turnes - Adogado OAB/SC 30.657 Atua nas áreas de Direito Empresarial, Autoral - Marcas e Patentes, Consumidor, Civil Destaca-se na elaboração de soluções para Sorteios de Prêmios e Promoções Comerciais junto a CAIXA/ SEAE e SUSEP

PROMOÇÕES CULTURAIS - Como fazer de acordo com a Lei

PROMOÇÕES CULTURAIS: Muitos empreendedores organizam promoções ditas "culturais" para promover a marca e conseguir maior atenção do consumidor. Porém muitas destas promoções está na ilegalidade e oferece risco ao consumidor.

Recuperação administrativa de impostos (PIS/COFINS e ICMS) para empresas do Simples Nacional e MEI

Recuperação administrativa de impostos para empresas do SIMPLES Nacional e MEI - referentes a produtos monofásicos. Setores: Farmácias; Minimercados, supermercados; revendedores de auto-peças; lojas de conveniência; revenda de produtos cosméticos; bares e restaurantes; distribuidores de bebidas (exceto bebidas quentes)

Sorteio de prêmios e promoções comerciais tem que seguir a Lei

Agora a realização de sorteio de prêmios e promoções comerciais exige o registro junto a SEFEL - Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, mudança que veio com a Lei 13.756, de 13/12/2018.

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