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Uma análise histórica das práticas de controle da corrupção corporativa: orientações para prevenção e detecção de fraudes

Nas últimas décadas a divulgação de casos de corrupção envolvendo entidades corporativas tem se tornado frequente, tanto em termos quantitativos quanto no que se refere ao nível de complexidade dessas operações corporativas ilícitas. Com isso, tornou-se notório quão danoso são as fraudes ao patrimônio das empresas e para a sociedade. Escândalos de corrupção mundialmente famosos lançaram luz sobre o problema tornando mais evidente a necessidade da aplicação e aperfeiçoamento de controles internos nas organizações privadas.

Nas últimas décadas a divulgação de casos de corrupção envolvendo entidades corporativas tem se tornado frequente, tanto em termos quantitativos quanto no que se refere ao nível de complexidade dessas operações corporativas ilícitas. Com isso, tornou-se notório quão danoso são as fraudes ao patrimônio das empresas e para a sociedade. Escândalos de corrupção mundialmente famosos lançaram luz sobre o problema tornando mais evidente a necessidade da aplicação e aperfeiçoamento de controles internos nas organizações privadas. Diante desse contexto, países, empresas e a sociedade passaram a estabelecer critérios de avaliação e de controle sobre as entidades privadas a fim de coibir os vários tipos de irregularidades. O Brasil veio ao longo dos últimos anos assinando tratados internacionais que tratam do combate da corrupção corporativa, porém internamente não dispunha de uma legislação que tratasse do tema com rigidez, passando a ser alvo de críticas e da pressão internacional. Recentemente, foi regulamentada a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, através do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 que passa a punir empresas que cometem atos de corrupção contra a Administração Pública. Nesse contexto, a Contabilidade pode servir de ferramenta capaz de contribuir com a transparência, fidedignidade e tempestividade dos atos e fatos, bem como a implantação e uso de ferramentas de controle, Auditoria, Perícia e de Boa Governança Corporativa. Assim, o presente trabalho se propõe a discorrer a respeito dos diversos métodos e procedimentos que podem ser utilizados pelas organizações no que tange à prevenção e combate a fraudes, bem como destacar o anseio internacional no combate à corrupção corporativa. Justifica-se a realização deste estudo pela relevância e contemporaneidade do tema, haja vista que o acirramento da competitividade empresarial e a vigilância cada vez maior da sociedade com relação às atitudes das empresas, passam a demandar das organizações privadas maior responsabilidade social em seus atos. Metodologicamente, realizou-se um estudo bibliográfico tomando-se por base diversas pesquisas realizadas sobre o tema e uma série de dispositivos, leis e tratados ratificados internacionalmente com o objetivo de coibir a corrupção corporativa nos países. Constatou-se a importância dos controles internos para as organizações que, apesar de não impedir a ocorrência de irregularidades, constituem-se como poderosas ferramentas de combate a corrupção corporativa, capazes de assegurar que o patrimônio

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    Daniel Nascimento

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