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Uma Análise dos Sistemas de Gestão Pública de Acordo com o Conceito Atribuído ao Destinatário das Ações Públicas

Este artigo, apresentado no ENANPAD em Campinas (2001) tem como objetivo principal analisar os efeitos teóricos e práticos, nos sistemas de gestão pública, da utilização dos conceitos de eleitor, cliente e cidadão como destinatários das ações públicas. Três sistemas são analisados com base nesta concepção: o clientelismo, relacionado com o conceito de eleitor enquanto indivíduo disposto a transacionar seu voto por benefícios públicos; o gerencialismo, que adota o conceito de cliente e a lógica do mercado; e o paradigma emergente, que tem como foco o conceito de cidadão, pressupondo que, além do atendimento às carências materiais, o poder público precisa garantir os direitos sociais. O trabalho conclui que o conceito de cidadão é fundamental para a administração pública e que a sua substituição por outros conceitos revela-se inadequada e problemática. Observa-se também que é necessário superar a dicotomia política-administração, construindo-se modelos teóricos que dêem ao Estado a capacidade de melhorar a qualidade dos seus serviços ao mesmo tempo em que promova o desenvolvimento humano e a inserção social.

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    Leonardo Andriolo

    Sou natural de Caxias do Sul, RS.
    Formado em Administração e Economia, com Mestrado em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
    Desenvolvo atividades profissionais no Tribunal de Contas do Estado-RS, como Auditor Público Externo.
    Sou professor da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (mantida pelo Tribunal de Contas-RS).

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