voltar para Produção Acadêmica

Resenha sobre o texto: “A Falsa Crise do Sistema de Seguridade Social no Brasil; uma análise financeira do período 1990 – 2005”

Há dados que apresentam uma má distribuição de recursos adquiridos ou mau uso destes, chegando até a uma situação de superávit. É desta hipótese que trata o trabalho a ser analisado mais adiante.

1. Introdução

No Brasil quando falamos de previdência social todos tem uma sugestão ou conceito de como é ou seria a forma de seguridade social perfeita, porém poucos sabem qual o verdadeiro objetivo das ações e quando realmente surgiu a ideia de seguridade social.

A historia nos mostra que a visão para a proteção social surge nas casas de misericórdias em meados do século XVI, passando por varias mudanças e auferindo sua estrutura na Constituição de 1988 que nos dá a definição clara em seu artigo 194 do que é seguridade social. "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social".

Ainda em seu artigo 194 a Constituição Federal de 1988 defende os objetivos da seguridade sendo eles expostos pelos seus incisos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Esses incisos deixam clara a base para se organizar a seguridade social.

No Brasil têm se uma preocupação acerca do sistema de seguridade social quanto a sua mudança tendo base a uma crise confirmada por uns e criticada por outros. Assim cabe ao poder publico identificar se realmente há crise ou não no sistema brasileiro.

Há dados que apresentam uma má distribuição de recursos adquiridos ou mau uso destes, chegando até a uma situação de superávit. É desta hipótese que trata o trabalho a ser analisado mais adiante.

2. Descrição do Assunto

Este trabalho trata se de uma analise financeira acerca do sistema de seguridade social brasileiro tendo em vista uma crise a qual a autora denomina falsa. Tem como autora a professora do instituto de economia da UFRJ, Denise Lobato Gentil e segundo referência do texto foi apresentado ao Congresso Trabalhista Brasileiro no ano de 2007.

Na introdução o trabalho destaca um pouco da situação atual que se encontra a previdência social do país e as supostas causas de uma crise no setor. Na qual a solução sugerida por alguns seria a "reforma urgente" para evitar "aprofundamento do desequilíbrio fiscal".

Ainda na introdução a autora faz uma abordagem histórica da evolução e de mudanças ocorridas na previdência de outros paises e aborda que no Brasil as mudanças não foram significativas tanto que quando comparada às características fundamentais atual com as de 1988 nota-se mudanças irrelevantes. Onde destaca também a que os princípios continuam os mesmos a partir daí a autora expõe seus objetivos em relação ao que busca com este estudo.

No capitulo nomeado como "Desmistificando o Suposto Déficit da Previdência Social" a autora usa de dados coletados no Fluxo de Caixa do INSS, e faz a demonstração de como os cálculos são feitos e faz referencia a o artigo 195 e seus incisos para afirmar que estes cálculos não levam em consideração todas as receitas relevantes para tal. Neste capitulo é apresentado uma serie de tabelas contendo o Resultado da seguridade social da década de 90 e alguns anos depois de 2000 para mostrar que os cálculos relatam que em dezesseis anos apenas seis apresentam saldo negativo. Quando então afirma o seguinte "Não seria realista falar em crise previdenciária ou falência do sistema previdenciário diante de semelhante quadro financeiro". Com base em dados apresentados a autora defende a ideia de que há uma falha na metodologia usada na avaliação do desempenho financeiro da previdência quando relata o seguinte "O uso de uma metodologia inadequada para avaliar o desempenho financeiro da previdência baseia-se em argumentos que dissociam da análise um fator importante que foi introduzido a partir da promulgação da Constituição de 1988". Com isso começa a defender com auxilio do artigo 194 e 195 da constituição federal de 1988 a conclusão de seu trabalho depois de apresenta tabelas com informações relevantes para os cálculos previdenciários segundo afirma a autora têm-se duas conclusões:

A primeira é que o sistema de seguridade social tem-se mostrado superavitário ao longo de todos os anos do período de 1995 a 2005, tendo o excedente de recursos se elevado de R$ 4,3 bilhões, em 1995, para R$58,1 bilhões em 2005. A segunda conclusão é de que houve desvio de recursos do orçamento da seguridade social para além dos 20% legalmente autorizados pelo mecanismo da DRU, conforme se pode constatar pela última linha das referidas.

A professora supõe que uma elaboração isolada do orçamento da seguridade social revelaria:

1) que o desequilíbrio orçamentário está no orçamento fiscal e não no orçamento da seguridade social ou no orçamento da previdência social; 2) que a seguridade social não recebe recursos do orçamento fiscal, ao contrário, parte substancialmente elevada de seus recursos financia o orçamento fiscal; e, 3) que não é a previdência que causa problemas de instabilidade econômica e crise de confiança nos investidores, mas é a política econômica que atinge a previdência, a saúde pública e a assistência social, precarizando serviços essenciais à sobrevivência da classe trabalhadora.

Em sua conclusão a autora ressalta o que já havia demonstrando em suas afirmativas e citações exposta ao longo do texto. Portando ela define que "...nem a previdência social brasileira nem o sistema de seguridade social instituído pela Constituição Federal de 1988 são deficitários". E ainda o que deve melhorar é a cobertura proporcionada pelo sistema de seguridade social. A política que vem sendo usada pode gerar consequências para a população. E propõe uma mudança na atual polí

Comentários

Participe da comunidade, deixe seu comentário:

Deixe sua opinião!  Clique aqui e faça seu login.

    Marciel Santos

    Sou dinâmico,comprometido e persistente.

    Exibir