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PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO FEDERAL

O orçamento é um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz, em termos financeiros, para determinado período, os planos e programas de trabalho, ajustando o ritmo de execução ao fluxo de recursos previstos, de modo a assegurar a contínua e oportuna liberação desses recursos. O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimento das empresas estatais federais. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento que estão definidos na Constituição, na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Orçamento Geral da União não financia todas as despesas públicas. A Constituição do Brasil define as atribuições do governo federal, dos governos estaduais e municipais. O dinheiro para asfaltar a rua de sua cidade não está incluído no Orçamento Geral da União, que contempla apenas ações atribuídas pela Constituição à esfera federal do poder público. O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Entretanto, para real eficácia desse controle, faz-se mister que a constituição orgânica do orçamento se vincule a determinadas regras ou princípios orçamentários. Vale salientar que integram as propostas parciais, além das Unidades Orçamentárias da Administração direta, as entidades da Administração indireta e os Fundos, inclusive das empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, desde que integrem o orçamento.

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    ALAELSON SANTOS

    • Bacharel em Ciências Contábeis (UFS-abril/1996), com Especialização (Pós-graduação Lato Sensu) em Gestão Empresarial (UFS-maio/2000).
    • Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, admitido por concurso público em julho/1997.
    • Coordenador de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, de março/2005 a julho/2007.
    • Secretário de Controle Interno do Município de N. Sra. da Glória-SE, de janeiro a julho/2008.
    • Secretário de Controle Interno do Município de Maruim-SE, desde março/2009.
    • Aprovado em 4º lugar no concurso para Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Sergipe (Gestor Público), com curso de formação pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP em Brasília/DF, de janeiro a junho de 2002.
    • Aprovado no Exame de Qualificação Técnica – Prova de Qualificação Técnica Geral em Novembro/2006, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, registrado no CNAI – Cadastro Nacional de Auditores Independentes sob o nº 1967.
    • Professor das Disciplinas: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA I e II, ANÁLISE FINANCEIRA, CONTABILIDADE COMERCIAL I, TEORIA DA CONTABILIDADE, CONTABILIDADE E ANÁLISE DE CUSTOS, CONTABILIDADE GERAL II, CUSTOS, GESTÃO DE CUSTOS, AUDITORIA OPERACIONAL, AUDITORIA DE SISTEMAS, CONTABILIDADE AVANÇADA, CONTABILIDADE GERENCIAL, CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA, GESTÃO FINANCEIRA, DE CRÉDITO E INVESTIMENTOS, AUDITORIA E CONTROLADORIA PÚBLICA, PRÁTICA PROFISSIONAL e ORIENTAÇÃO DE ESTÁGIO, nos Cursos de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Processamento de Dados, Gestão Financeira, Gestão de Pequenas e Médias Empresas, Gestão Pública e Gestão de Empreendimentos Turísticos da Universidade Tiradentes – UNIT, desde 1999.
    • Coordenador do Curso de Especialização (Pós-graduação Lato Sensu) em Auditoria e Perícia Contábil (UNIT).
    • Coordenador do Curso de Especialização (Pós-graduação Lato Sensu) em Auditoria Governamental (TCE/ECOJAN/UNIT).
    • Coordenador do Curso de Especialização (Pós-graduação Lato Sensu) em Direito Público e Controle Externo (TCE/ECOJAN/UNIT).
    • Professor dos Cursos de Especialização (Pós-graduação Lato Sensu) em Auditoria e Perícia Contábil, Auditoria Governamental, Gestão Pública, Gestão Financeira, Finanças Empresariais e Controladoria, Gestão Estratégica e Qualidade e Direito Público e Controle Externo da UNIT.
    • Associado da ACPM – Auditoria e Controladoria Pública Municipal, especializada na prestação de serviços na área contábil, auditoria, assessoria, consultoria e treinamento voltados para a área financeira pública e privada.

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