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Política Externa: As mudanças na conjuntura brasileira ao longo dos anos

No artigo estudado o autor apresenta tendências da política de comércio exterior brasileira, extremamente atrelada ao paradigma da inserção internacional liberal conservadora do século XIX. Amado Luiz Cervo, possui graduação, mestrado e doutorado em História pela Universite Strasbourg I, França. Atualmente é professor titular da UNB (Universidade de Brasília) e também do Instituto Rio Branco. Possui amplas experiências nas áreas de História, com ênfase em História Moderna e Contemporânea, atuando principalmente em temas ligados à América, Relações Internacionais e Política Exterior.

Política Externa: As mudanças na conjuntura brasileira

André Nunes Oliveira*

CERVO, A. L. Política de comércio exterior e desenvolvimento: a experiência brasileira, Revista Brasileira Política Internacional, V. 40, n.2, p. 5-26, 1997.

Amado Luiz Cervo, possui graduação, mestrado e doutorado em História pela Universite Strasbourg I, França. Atualmente é professor titular da UNB (Universidade de Brasília) e também do Instituto Rio Branco. Possui amplas experiências nas áreas de História, com ênfase em História Moderna e Contemporânea, atuando principalmente em temas ligados à América, Relações Internacionais e Política Exterior.

No artigo estudado o autor apresenta tendências da política de comércio exterior brasileira, extremamente atrelada ao paradigma da inserção internacional liberal conservadora do século XIX. A exposição e organização dessas tendências é feita em dois períodos distintos, apresentados a seguir.

Inicialmente, o autor apresenta o período do Nacional-desenvolvimentismo o qual perdurou de 1930 à 1990, e foi marcado pelas inúmeras práticas de comércio exterior, por vezes protecionistas, outrora liberalistas. Segundo a análise do autor, uma certa ordem na política de comércio exterior adveio com a lei aduaneira: Tarifa Joaquim Murtinho, que através de uma tarifa dupla, mínima e máxima, permitiu ao Executivo taxar agressivamente as importações de países que dificultassem ou atrapalhassem de alguma forma a entrada de produtos brasileiros em seus territórios. Nesta conjuntura, os Estados Unidos foram substancialmente beneficiados, porquanto o café lá entrava livre de direitos, enquanto a Europa necessitou a negociação de novos convênios para obtenção das tarifas mínimas.

O autor ressalta a importância de alguns presidentes como Getúlio Vargas (1930 e 1951) e Gaspar Dutra (1945), que contribuíram de forma providencial para a manutenção de políticas de comércio exterior voltadas para o multilateralismo e universalismo. O grande aprendizado das décadas de 30 e 40, e do contexto de guerra pelo qual o mundo passava, para a implementação de uma política de comércio exterior era a de que não convinha uma diretriz permanente, mas sim operar em jogo escondido.

Segundo o autor, o próprio governo Dutra criou os mecanismos que seriam utilizados pelos governos seguintes para resgatar o Nacional-desenvolvimentismo consoante o modelo de substituição de importações. Ainda que não fosse uma reação direta à integração européia e europeu-colonial, que até então eram vistas como uma grande ameaça às exportações brasileiras, foi no governo de Juscelino Kubitschek, em 1958, que surgiu a Operação Pan-Americana, que orientou a política exterior do Brasil para a América Latina, através de um programa de esforços integrados de todo o continente para a execução de projetos de desenvolvimento e já durante as décadas de 60 e 70, a diplomacia brasileira procurou não modificar o modelo substitutivo de importações, porém criou um modelo complementar, o substitutivo de exportações.

O autor ressalta que é possível perceber que o discurso liberal inerente ao pensamento latino-americano não apresentara mais, dos anos cinquenta aos oitenta, alinhamento com as políticas comerciais, até então marcadas por ações protecionistas. No início da década de 80, a percepção de que a América Latina era pouco relevante para a estratégia de inserção internacional direcionava o discurso diplomático para a esfera vazia do entendimento.

Amado Luiz Cervo reforça o pensamento sociopolítico de que era atribuído ao sistema internacional de comércio, durante a década de 80, o rótulo de perverso, mediante à inoperância das resoluções aprovadas com o intuito de promover o desenvolvimento, em razão da movimentação dos países avançados para neutralizar os resultados positivos obtidos através do sistema geral de preferência e da autorização de proteger indústrias nascentes nos países em desenvolvimento.

Como segunda parte da análise feita pelo autor, a partir da década de 90, o Brasil passou efetivamente a vivenciar ao mesmo tempo, a Globalização e a Regionalização. O governo Collor, de 1990 à 1992, foi marcado por uma radical mudança no pensamento diplomático brasileiro. Os conceitos que foram os pilares da diplomacia há décadas atrás foram contestados e derrubados. O Nacional-desenvolvimentismo cedeu à vontade da abertura econômica e de mercado de forma irracional e reativa ao momento de globalização e neoliberalismo que advinham de fora. Itamar Franco, ao substituir Collor após impeachment, recuou momentaneamente às diretrizes do Estado desenvolvimentista, sem contudo frear à consciência da necessidade de adaptação ao novos tempos.

O autor ressalta a ascensão de FHC à Presidência da República, em 1995, que trouxe à tona novamente as ideologias e políticas de comércio exterior presentes no governo de Collor. Porém seu estilo de diplomacia democrática deu espaço à pressões de ordem sociais, que acabaram por adequar o pensamento e o processo decisório. A ideologia que confrontou o Nacional-desenvolvimentismo desde o começo do governo de Collor foi a da modernização. O governo limitou à sua doutrina de modernização apenas à implementação prática de suas resoluções: a simples abertura de mercado e à privatização de empresas públicas. Assim, no início dos anos 90, a integração, uma liberalização de âmbito regional, foi percebida como uma preparação para o esforço de liberalização global, com o propósito de estimular o comércio internacional. A reconquista do discurso desenvolvimentista por Itamar Franco, entre 1992 e 1994, resgatou o pensamento inicial do processo de integração da América Latina priorizando o apoio logístico aos sistemas produtivos nacionais à criação de um mercado ampliado. Porém os conceitos que prevaleceram durante o governo de Itamar foram os de um multilateralismo ortodoxo e de uma integração inevitável.

O autor analisa o momento em que FHC assume a presidência da República, em 1995, quando o pensamento brasileiro foi conduzido ao mais significativo estágio de adaptação às novas tendências internacionais dos anos 90. O Brasil deixou de ser visto com um país em desenvolvimento, e passou a não ter um projeto nacional. Para a inteligência de cúpula da diplomacia brasileira, a adaptação à era da globalização nada mais era do que a aceitação de uma

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    André Nunes

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