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POLÍTICA DE COTAS PARA DEFICIENTES NAS EMPRESAS PRIVADAS: UMA FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL

O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo a respeito da lei de cotas para deficientes físicos em empresas privadas, bem como demonstrar que essa é uma forma de inclusão social. O Censo 2000 divulga dados de que no Brasil 14,5% da população seja portadora de deficiência física. Devido a este número considerado elevado, ocorreu a criação da lei de cotas para PPDs (pessoas portadoras de deficiência física). A lei estipula números diferenciados de cotas, em empresas privadas, proporcionais ao número de funcionários. Uma empresa deve ter no mínimo 4% de PPDs no seu quadro de funcionários se o número total de colaboradores for de 500 a 1000 ao passo que, estando acima desse número a cota também aumenta para um percentual de 5%. Na teoria, a fixação das cotas deveria dobrar o número de empregos formais para PPDs, sendo gerados 518 mil novos empregos. Porém devemos levar em consideração a dificuldade que o país possui de fiscalizar e controlar as leis. É preciso provar que PPDs são tão ou mais capazes que as pessoas consideradas normais para que a lei seja realmente inclusiva e não acabe tornando-se discriminativa.

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    MARITIELE SILVA

    Acadêmica do curso de administração com habilitação em comércio exterior. Interesse na área de transporte e logística.

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