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O poder de investigação do Ministério Público

Analise critica dos prós e contras da investigação conduzida pelo Ministério Publico.

O artigo 129 da Constituição Federal estabelece as funções institucionais do Ministério Público. Ele não fala, explicitamente, na função de investigar. Mas impõe ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

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    Paulo TAGATA

    Advogado - causas civeis, criminais, administrativas e empresariais.


    Administrador, com especialização em Finanças, Marketing e RH. MBA em gestao empresarial.

    Professor de Legislação, TGA e OSM.

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