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Estabilidade provisória: uma abordagem sucinta

Durante a consolidação do artigo, abordou-se a história da estabilidade no Brasil, com o apoio de leis que permitem uma breve noção sobre o termo “estabilidade provisória”, apresentando também críticas à algumas de suas particularidades. De modo geral, o estudo apresenta uma síntese da lei da estabilidade provisória, visando a didática necessária para o entendimento do assunto.

Durante a consolidação do artigo, abordou-se a história da estabilidade no Brasil, com o apoio