Contrato de desconstituição de enfiteuse

Este trabalho visa apresentar o instituto da enfiteuse com suas características estabelecidas através do Código Civil de 1916, confrontando-as com a disposição legal tratada no Código Civil de 2002. Será apresentada a conceituação dos elementos envolvidos – laudêmio, terrenos de marinha etc, a visão na prática de como o instituto da enfiteuse se aplica no Brasil bem como o impacto da sua aplicação sobre a vida da população. As formas como a enfiteuse é constituída e extinta também são tratadas neste trabalho. Foi utilizada a metodologia de pesquisa qualitativa, através de uma pesquisa de campo, sobre algumas matr