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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica

Histórico:

A Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS) é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

A carteira de trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador.

Instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundos de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),Programa de Integração Social(PIS).

Em seus 74 anos de existência, a carteira de trabalho sofreu várias modificações. No início surgiu como carteira profissional em 1932, sucedendo a carteira de trabalhador agrícola, instituída por decretos assinados nos anos de 1904 a 1906, Já a carteira de trabalho e previdência social – (CTPS), que substituiu a carteira profissional, foi criado pelo decreto-lei N: 926, de 10 de outubro de 1969. A CTPS contém informações sobre a qualificação e a vida profissional do trabalhador e anotações sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

A História é mais antiga. Em 1891, o Presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, assinou o decreto que permitia ao ministro Cesário Alvim exigir que as fábricas registrassem em um livro as matrículas de menores trabalhadores, contendo as primeiras informações sobre esses jovens.

Na nova carteira de trabalho-CTPS emitida por meio informatizado é valorizada a segurança contra fraudes.

O documento em papel de segurança e traz plástico autoadesivo inviolável que protege as informações relacionadas á identificação profissional e á qualificação civil do passaporte. Na verdade, a carteira de trabalho não deixa de ser um passaporte para que o cidadão tenha protegidos direitos trabalhistas e previdenciários, remunerado e aposentadoria.

TIPOS DE CTPS:

Implantada em 20 de janeiro de 1997, em Curitiba - PR, regulamentada pela Portaria Nº 1, de 1997. O novo documento incorpora vários itens de segurança que dificultam sobremaneira as fraudes contra seguro desemprego, FGTS e benefícios previdenciários, além de dotar o país de um eficiente sistema de atendimento ao trabalhador, proporcionando a integração de ações da área de trabalho que facilitem a identificação por intermédio de uma base de dados única. Sendo confeccionada em material bem mais durável que garante que as informações não se percam como tempo e o uso.

A nova CTPS possui diferenciação para os trabalhadores Brasileiros e Estrangeiros tanto nas cores das capas e no conteúdo, o que, aliado a outros itens de segurança possibilita o efetivo controle da mão-de-obra estrangeira, impedindo a utilização de CTPS falsas no desempenho de atividades remunerado por estrangeiros ilegais no país.

A nova CTPS é emitida por meio de um Sistema Informatizado que permite a integração nacional dos dados impedindo as emissões em duplicidade e forma um banco de dados do trabalhador que contém informações dos dados da qualificação civil do trabalhador e outros complementares como: endereço, número do CPF, do Título de Eleitor, da CNH, fotografia, impressão digital e assinatura digitalizada e nº do NIS/PIS.

No ato da emissão da nova CTPS o cadastramento do trabalhador no NIS/PIS, é efetuado, não necessitando mais que este número seja fornecido pelo empregador.

IDADE:

A CTPS será emitida para todos os solicitantes com idade igual ou superior a 14 anos.

A contratação dos menores que se enquadrarem na faixa etária entre os 14 e 16 anos é da responsabilidade do empregador que, quando necessário, deverá comprovar a sua condição de menor aprendiz.

Onde e como tirar a CTPS:

A CTPS pode ser feita nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), nas subdelegacias do trabalho municipais e em diversos postos de atendimento que podem variar em cada estado da Federação. Veja abaixo alguns exemplos de locais onde os brasileiros podem tirar a CTPS:

  • Postos de Atendimento ao Trabalhador estadual e municipal;
  • Postos do Sine (Sistema Nacional de Emprego) presentes em diversas cidades e capitais;
  • Autarquias estaduais para fornecimento de serviços públicos, como o Poupa tempo no Estado do Rio de Janeiro.

Todos os brasileiros acima de 14 anos podem tirar a CTPS, bastando levar os documentos necessários para a obtenção do documento nos postos de atendimento citados acima. Em caso de dúvida sobre os locais, consulte o site do Ministério do Trabalho.

Documentos necessários:

Brasileiros natos e naturalizados legalmente precisam estar munidos dos seguintes documentos para obtenção da primeira via da Carteira de Trabalho:

  • CPF;
  • 2 fotos 3X4, fundo branco, coloridas ou preto-e-branco, recentes e iguais;
  • Comprovante de endereço;
  • Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Nascimento.

Juntamente com os documentos acima listados, podem ser aceitos Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certidão de Casamento. Quando a primeira via for expedida, o Ministério do Trabalho cadastra o cidadão automaticamente no sistema PIS/PASEP.

Quando houver solicitação de segunda via por perda, furto, roubo ou extravio da CTPS, é necessária a emissão de um boletim de ocorrência, além de documento que comprove o número da CTPS. Nos casos de continuação ou dano da carteira, é necessária a apresentação da CTPS antiga. Em ambos os casos, a pessoa deve estar com todos os documentos: CPF, duas fotos, comprovante de endereço e documento de identidade.

Bibliografias:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Carteira_de_trabalho

http://leitrabalhista.com.br/carteira-de-trabalho-e-previdencia-social-ctps/

http://portal.mte.gov.br/ctps/tipos-de-ctps.htm

https://www.google.com.br/search?newwindow=1&biw=1024&bih=666&q=+ctps&oq=+ctps&gs_l=serp.3...1646970.1646970.0.1648095.1.1.0.0.

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    Silvana Santos

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