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A Meritocracia no Setor Público: uma análise do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Judiciário cearense

O objetivo deste artigo é analisar a meritocracia profissional no setor público brasileiro. Aborda, como fundamentação teórica, as diferentes formas de reconhecimento demandadas pelo profissional com base em suas inclinações profissionais, ou âncoras de carreira, e a meritocracia focada no poder público brasileiro. Como objeto de estudo analisa-se a proposta de regulamentação do Plano de Cargos e Carreiras a ser adotado nas práticas de gestão de pessoas atuantes na esfera do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa. A técnica de pesquisa adotada foi a bibliográfica e a documental. Uma vez analisados os critérios que poderão compor o referido Plano de Cargos e Carreiras, que se encontra em fase de aprovação, concluiu-se que a meritocracia, do ponto de vista profissional, não será privilegiada na avaliação de desempenho individual do servidor atuante na esfera pública estudada, caso este Plano venha a ser praticado.

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    Leonel Oliveira


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