Veja quais são os riscos da manifestação do destinatário automática
Veja quais são os riscos da manifestação do destinatário automática

Veja quais são os riscos da manifestação do destinatário automática

Neste post vamos conhecer a manifestação de destinatário e os riscos e penalidades associados à ciência automática

A manifestação de destinatário é um processo crucial para as organizações, mesmo que ainda não seja obrigatória para todas elas. É necessário conhecer bem os quatro eventos relacionados para não correr riscos. Porém, um tipo especial de emissão automática do documento pode comprometer todo o processo fiscal da empresa.

Neste post vamos conhecer a manifestação de destinatário e os riscos e penalidades associados à ciência automática. Vamos ainda apresentar uma solução tecnológica de alto nível para ajudar o gestor a optar por um sistema robusto, com suporte técnico avançado e capaz de produzir relatórios customizados. Confira!

Como funciona a manifestação de destinatário?

A manifestação é uma sequência de eventos relacionados à confirmação, por parte do destinatário, de transação identificada em nota fiscal eletrônica (NF-e) que confirma as informações repassadas pelo seu fornecedor. O serviço possibilita ao destinatário atestar que participou de operação acobertada pela NF-e emitida para o seu número de CNPJ.

Em suma, é uma informação fornecida à Receita Federal sobre o andamento de operação prescrita em uma nota fiscal eletrônica.

Esse processo se dá por meio de um aplicativo disponibilizado pelo Ministério da Fazenda. A manifestação do destinatário é um processo composto de quatro diferentes eventos:

- Confirmação da Operação: confirma a ocorrência e, também, o recebimento da mercadoria (em operações de circulação);

- Desconhecimento da Operação;

- Operação Não Realizada: declara que a operação não foi realizada, com recuso da mercadoria. Acompanha também uma justificativa com o porquê da não realização;

- Ciência da Emissão (anteriormente conhecida como Ciência da Operação): declara ter total conhecimento sobre a operação destinada ao CNPJ, mas ainda não possuindo um número adequado de elementos para fornecer uma manifestação conclusiva.

É importante esclarecer que o destinatário pode enviar uma única mensagem — e o último envio registrado é o que vale. Nesse sentido, o destinatário pode corrigir uma confirmação anterior ou confirmar uma outra operação inicialmente desconsiderada.

Quais são os riscos envolvidos com a emissão automática?

Quando a Ciência da Emissão é acionada, o destinatário deve se manifestar a respeito do produto ou emitir a devida confirmação de que a operação foi ou não realizada. Para isso, ele deve gerar uma manifestação de forma conclusiva. Caso isso não ocorra, o destinatário estará sujeito a penalidades, que podem ser bem severas.

É importante notar que é comum a utilização de notas fiscais eletrônicas recuperadas automaticamente por parte das empresas por meio de softwares que habilitam a manifestação automática.

Após a mensagem relativa à opção Ciência da Emissão ser enviada, é habilitado o download do arquivo XML. Essa ação inicia o prazo de contagem para a conclusão de todo o procedimento da manifestação do destinatário. Uma vez realizada a verificação, é obrigatória a manifestação conclusiva. Caso essa conclusão não ocorra, é gerado um passivo.

Em muitos casos, o destinatário simplesmente desconhece o fato de que manifestação de destinatário automática, gerada por softwares, já inicia o processo. As penalidades para a falta de uma conclusão no procedimento podem variar entre multa por documento ou sobre o valor da operação.

Quais são as penalidades?

Acumular um passivo em função do desconhecimento de que as notas fiscais eletrônicas foram recuperadas automaticamente (gerando ciência automática) custa caro. O prazo para a ocorrência do evento Desconhecimento da Operação, por exemplo, se encerra quinze dias após a autorização da NF-e.

As penalidades são diferentes de acordo com as legislações estaduais. Como vimos, em alguns estados a multa é por documento e para outros é sobre a quantia da operação. Como algumas unidades da federação não deixam claro o tipo de aplicabilidade (operação ou documento), há ainda a possibilidade de uma interpretação individual de acordo com cada agente de fiscalização — gerando ainda mais apreensão.

Porém, em alguns lugares, como Minas Gerais, a multa pode ser bem salgada. Como a multa, em 2018, é de R$ 3.251,40, uma empresa que deixe 50 documentos sem confirmação, por exemplo, terá que desembolsar R$ 16.257,00. Em caso de 100 documentos, o valor chega a salgados R$ 32.514,00.

Já em São Paulo, a multa chega a 10% do valor da operação ou prestação constante do documento, nunca inferior a 15 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), por cada documento. O valor atual da UFESP é de R$25,70, tornando R$ 385,50 o valor mínimo de multa. O Amazonas delimita um valor de $5 mil e o Espírito Santo estipula um percentual fixo (5%).

Como a tecnologia pode ajudar?

Como a baixa automática da nota fiscal eletrônica fornece ciência à operação da Receita Federal e pode confundir o gestor em seus prazos, uma solução interessante é optar por um sistema que baixe as NF-es sem manifestação automática — permitindo que os responsáveis pela área contábil da empresa realizem a manifestação conclusiva com mais conhecimento de causa.

É importante apostar em uma solução que facilite a vida dos clientes, possibilitando que eles não precisem mais perder tempo com trabalhos repetitivos de envio de diversos tipos de notas fiscais eletrônicas. Priorizar opções que operam com a organização otimizada que separe as notas por número de CNPJ, mês e ano é o mais indicado.

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