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Termo de compromisso define ações para implementação do Redesim em São Paulo

Iniciativa tem como objetivo reduzir a burocracia na abertura e encerramento de empresas

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, participou nessa segunda-feira (9) da cerimônia de assinatura do termo de compromisso para a implementação e integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), na cidade de São Paulo. O termo também foi assinado pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e pelo secretário municipal de Finanças de São Paulo, Marcos Cruz. A assinatura ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo
paulista.

O papel do Sebrae nessa parceria será de apoio à elaboração do Plano de Trabalho e na realização de ações necessárias para a implementação da Redesim na capital do Estado. O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, destacou a importância da iniciativa para melhorar o ambiente de negócios na cidade de São Paulo, em especial para as pequenas e microempresas. “O nosso esforço é para que o empresário concentre suas energias na manutenção e crescimento do negócio e não com a via a crucis burocrática”, afirmou o presidente.

Barretto destacou aindaque, com a implementação da Redesim em São Paulo, o país deve melhorar sua posição no ranking Doing Bussiness, que leva em conta a competitividade na abertura de negócios. A amostragem dessa pesquisa é feita em São Paulo, cidade que possui o maior PIB e que reúne a maior concentração de pequenos negócios no Brasil.

O ministro Afif Domingos ressaltou que a medida tem como objetivo dar maior celeridade ao processo de abertura de empresas, que deverá passar para o prazo máximo de cinco dias após a total integração do sistema, e no encerramento das atividades do empreendimento, que passará a ser
realizado na hora.

O documento assinado estabelece a formação de um plano de trabalho conjunto para definir as metas, etapas, fases de execução e demais ações que deverão ser tomadas para que o sistema seja implementado.O plano deverá ser apresentado em até 45 dias após a assinatura do termo.

Além disso, o compromisso prevê a consolidação de informações que orientem os empreendedores sobre todo o processo de abertura e fechamento de empresas e a disponibilização de pessoal qualificado e suficiente para a execução das atividades dentro dos prazos estipulados para o cumprimento das ações.

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