Suprema Corte dos EUA decide restringir patentes de software

A decisão deve ajudar empresas de tecnologia que são vítimas de organizações especializadas em deter patentes com o fim de processar desenvolvedoras

A Suprema Corte dos Estados Unidos restringiu levemente nesta quinta-feira as patentes de software ao decidir que simplesmente implementar uma ideia abstrata usando um computador não torna a invenção elegível de ser patenteada.

Em uma decisão por 9-0, a Corte decidiu a favor da CLS Bank International, que contestou as patentes detidas pela empresa com sede na Austrália Alice Corporation Pty, de um sistema de computador que facilita transações financeiras. A Corte esclareceu pontos de uma área confusa da legislação sobre patentes de software, mas não forneceu uma regra definitiva sobre quando um software pode ser patenteado.

A decisão deixou em aberto questões sobre em quais circunstâncias o uso de um computador acrescenta o suficiente a uma ideia para torná-la patenteável.

No mínimo, a decisão deve ajudar as empresas de tecnologia a enfrentar processos impetrados por empresas que detém patentes somente com o propósito de processar outras que desenvolvem novos produtos.

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