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Subsidiárias são afetadas por nova lei de responsabilidade fiscal

Lei de responsabilidade fiscal Sarbanes-Oxley obriga subsidiárias brasileiras de empresas americanas a padronizarem seus processos internos e o controle dos sistemas contábeis. Punições podem chegar a 20 anos de cadeia.

Muito se tem falado da lei norte-americana de responsabilidade fiscal Sarbanes- Oxley.Na tentativa de parecerem atualizados, profissionais de TI têm se apoiado na lei e suas implicações no Brasil quando se fala em governança corporativa. Fornecedores de soluções, por sua vez, já incluíram em seus planos de marketing a nova lei para vender produtos não tão novos assim.

O fato é que a Sarbanes-Oxley, cuja denominação formal é Lei de Reforma Contábil e Proteção a Investidores de Empresas de Capital Aberto de 2002, só é válida para companhias cujas ações são negociadas nas bolsas americanas (Bolsa de Nova York ou Nasdaq), já que foi aprovada nos Estados Unidos e, portanto, não é aplicável em outros países.


A lei de reforma corporativa gera novas responsabilidades e sanções aos administradores, com o objetivo de coibir práticas que possam expor as sociedades anônimas a elevados níveis de risco. Escândalos contábris como os da Enron e da Worldcom levaram o Congresso americano a aprová-la com artigos rígidos que responsabilizam executivos em altos cargos com punições tão duras quanto 20 anos de cadeia, se forem apontadas práticas de processos fiscais não regulamentados pelo Congresso. Estrangeiros envolvidos em escândalos fiscais serão proibidos de entrar nos Estados Unidos.

No entanto, todas as subsidiárias brasileiras de empresas norte-americanas com capital aberto precisam estar em conformidade com a lei. Este é o caso da multinacional de gases White Martins, controlada pela empresa norte-americana Praxair.A companhia está trabalhando, desde o fim do ano passado, em um projeto de adequação à Sarbanes-Oxley, mais especificamente à seção 404.

É sobre essa parte da lei que estarão debruçados CIOs, CFOs, CEOs, consultores especializados e auditores até o fim de 2004. Essa seção responsabiliza os principais executivos das companhias e os obriga a ter controle dos processos internos e dos sistemas contábeis.Diretores e auditores precisam atestar os processos internos de negócios, anualmente, afirma Rich Mogull, diretor de pesquisas do Gartner. A função do CIO, a essa altura, é ter certeza de que está totalmente envolvido no comitê de Sarbanes-Oxley da empresa. É fundamental que ele participe das decisões e suporte os novos processos, afirma Mogull.

É exatamente isso que o diretor de tecnologia da White Martins, Giovanni Calmon, está fazendo.A empresa precisa estar totalmente ajustada à seção 404 no primeiro exercício fiscal, a partir de 30 de junho. Ou seja, em 31 de dezembro os processos precisam estar em conformidade com a Sarbanes-Oxley, no mundo todo. Por esse motivo, desde setembro de 2003, a área está fazendo uma avaliação de riscos, com a ajuda da empresa de consultoria Delloite Touche.

Segundo a metodologia aplicada pela Delloite, a área de TI precisa responder a um questionário com mais de cem perguntas. As respostas são bastante detalhadas, inclusive com plano para gerenciamento das questões em que precisamos fazer as mudanças em processos, afirma Giovanni Calmon, diretor de tecnologia da White Martins.

Até março, a área de TI estará trabalhando na análise do que terá de ser feito. A empresa prevê gastar cerca de 2,5% do orçamento total de TI neste ano só nos ajustes à lei Sarbanes, mais especificamente à seção 404. Terminado o mapeamento de procedimentos, a White Martins pretende adotar o conjunto de melhores práticas ITIL (sigla em inglês de IT infrastructure library) para colocar a área de TI em conformidade com a lei. O ITIL será nosso modelo para projetos em TI, afirma Calmon.

As funções iniciais do projeto serão service desk, gerenciamento de níveis de serviço e gerenciamento de mudanças. O ITIL nos será útil não só para Sarbanes como também para o gerenciamento de contratos com terceiros, como a Optiglobe, que gerencia os aplicativos da companhia desde 2001, afirma Calmon. A White Martins tem quatro líderes trabalhando no projeto e está contratando duas consultorias. Uma especializada em business continuity (continuidade do negócio) e a outra em práticas de ITIL. Ao fim das implementações, a empresa irá passar por auditoria da PriceWaterhouseCoopers.

Processos revisados

Para Calmon, até o início da década de 90, as áreas de TI ainda eram muito orientadas de acordo com diferentes metodologias.Mas ainda havia critérios. Na opinião do executivo, de lá para cá as empresas passaram por uma leva de ondas de TI (desde reengenharia, até sistemas de gestão, internet, cadeia de suprimentos, business intelligence e CRM), que fizeram com que CIOs se focassem em projetos específicos e perdessem o conhecimento em metodologias para governança em TI. Estamos sendo chamados a arrumar a casa, contando com a habilidade de manter os processos padronizados, acredita.

A Sarbanes-Oxley não regulamenta tecnologia, mas a transparência na área fiscal e nos processos de negócios. Mas o uso da tecnologia pode reduzir custos, tempo e dinheiro nas atividades de conformidade com a lei. O analista do Gartner,Richard Mogull, afirma que CIOs precisam desenvolver uma boa solução de documentação para a companhia inteira. De acordo com o analista, empresas americanas de aproximadamente US$ 1 bilhão, irão gastar cerca de US$ 2 milhões para ficarem em conformidade com a lei. Deste valor, 10% serão destinados a novas ferramentas e soluções tecnológicas e os outros 90% deverão ser gastos em serviços, consultoria e auditoria.

Segundo relatório Gartner Predicts 2004 Latin America, Sarbanes-Oxley é uma das 15 apostas do instituto para este ano. Ele acredita em um efeito cascata em países como o Brasil. Até 2005, subsidiárias latino-americanas de empresas americanas e da América Latina com ações negociadas nas bolsas daquele país (as chamadas ADRs, sigla em inglês para recibos de depósito americanos, listadas na Bolsa de Nova York) gastarão até 10% dos seus orçamentos de TI para atender às exigências da lei.

Fornecedores de produtos que possuem tecnologias para gestão de documentos (DM), gestão de conteúdo (CM) e gestão de processos de negócios (BPM) podem ter oportunidades de negócios nas solicitações relativas aos efeitos da Sarbanes-Oxley. A Xerox, por exemplo, anunciou uma solução para facilitar o trabalho de revisão de processos que deve ser feito periodicamente. A solução também permite o armazenamento de registros associados aos processos, tais como fax, relatórios e, principalmente, e-mails. A IBM também estruturou um portfólio de ofertas que incluem consultoria, serviços, software e hardware.


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