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Respostas a todas as suas dúvidas sobre o Imposto de Renda

Presidente Do Sescon, Lúcio Fernandes, responde a dúvidas para quem deixou a prestação de contas para a última hora

A Receita Federal recebeu pouco mais de 15,1 milhões de declarações de Imposto de Renda até as 17h desta quinta-feira (24). A estimativa é que sejam entregues mais de 27 milhões de documentos só neste ano. Para quem deixou a entrega para a última hora, elaboramos uma série de perguntas e respostas com o Presidente do Sescon, Lúcio Fernandes, a fim de responder as dúvidas e levar esclarecimentos sobre o Imposto. Confira!

Imóveis

Como declarar a aquisição de um imóvel? Em que parte do formulário isso deve ser feito?

Tendo como base a escritura de aquisição do imóvel, e deverá ser lançada na parte de Bens/Direito. O importante é se atentar ao valor que consta na escritura.

Toda formalização de compra e venda deve ser declarada? Porque?

Sim. Tanto a escritura de compra e venda, quanto a promessa de compra e venda, ambas deverão ser lançadas no IR. Isso é muito importante!

O Imóvel deve ser declarado antes mesmo de passar a escritura para o nome do contribuinte?

Sim. A promessa de compra e venda já dá posse parcial ao adquirente.

Como deve ser declarado o valor da escritura ou do contrato?

No valor total pago, conforme descriminado na escritura.

Como declarar o imóvel em caso de financiamento?

Nos financiamentos, informa-se apenas o valor já pago! Um dos principais erros que ano após ano se vê no IR é essa confusão e acaba declarando o valor total. Quem fez a compra por meio de um financiamento deve informar na ficha "Bens e Direitos" apenas o valor efetivamente pago pelo imóvel em 2013, e não seu valor total.

Não se informa o valor total do imóvel porque ele ainda não pertence efetivamente ao contribuinte, e sim ao banco.

O raciocínio é o mesmo para quem entrou em um consórcio para comprar um imóvel: de início, é preciso informar apenas os gastos com as parcelas. Após a contemplação, porém, será necessário informar o valor total do imóvel, o que inclui a soma de todas as parcelas pagas e do lance dado, se for o caso.

Como é feita a soma do valor total do imóvel?

Normalmente, no caso de imóvel em construção, a construtora fornece um informe de pagamentos anuais. No caso de financiamento bancário, o Banco ou a financeira, fornece um informativo dos pagamentos efetuados no ano.

O que deve ser declarado na ficha de 'dívidas e ônus reais'?

Saldo negativo em conta corrente ou dívidas contraídas de pessoa física ou até mesmo jurídica.

Como declarar imóvel ganho em herança ou por meio de doação?

Na coluna discriminação, informe os dados do bem ou direito recebido e a forma de aquisição. Não preenche valor na coluna de 31/12/2012 e informe o valor do imóvel na coluna de 31/12/2013.

Como proceder caso este imóvel ainda esteja em inventário? Deve ser declarado?

Somente é lançado o imóvel após o fechamento do inventário. Enquanto isso, deve-se fazer o Espólio do falecido, indicando um inventariante.

E como declarar imóveis vendidos?

Exatamente conforme a escritura de compra e venda. Discriminando os dados do comprador e deixando zerado o campo de 31/12/2013.

Reformas e benfeitorias devem ser declaradas? Como?

O contribuinte deve informar, no campo “Discriminação” do bem, que foi realizada uma reforma ou benfeitoria, detalhando o valor pago. Lembrando que só pode ser informado o valor que o contribuinte tem como comprovar, como notas e recibos de gastos com mão de obra ou compra de materiais.

No campo “Situação em 31/12/2012”, colocar o valor de aquisição do bem. No campo “Situação em 31/12/2013”, informar o valor de aquisição, acrescido do valor dos custos comprovados com a benfeitoria.
Apenas, se for imóvel adquirido antes de 1988, o lançamento da benfeitoria é informado na ficha de ‘Bens e Direitos’, como se fosse um bem autônomo, sob o código 17.

Como declarar compras de imóveis em conjunto?

Se a compra do imóvel foi feita por duas pessoas que não são casadas, como casais de namorados ou noivos, ambos precisam informar, nas duas próprias declarações, quanto desembolsaram individualmente. Caso o contrato de compra não estipule o percentual de cada um, deve-se dividir o valor ao meio.

Se o casal enviar uma declaração conjunta, deve informar o valor total do bem e as condições de compra na ficha "Bens e direitos". Se enviar separadamente, cada um deve informar o valor que pagou pelo bem.

Outra opção é um dos cônjuges informar todo o valor na sua declaração. Nesse caso, o outro precisa informar que os bens comuns estão no documento de seu marido ou mulher.

Como declarar renda provenientes de alugueis?

Se este imóvel é administrado por um Administradora de Imóveis, solicitar o Informe de Rendimentos e lançar como recebido desta Administradora, no campo de rendimentos tributáveis. Deve-se lembrar de lançar no campo de Pagamentos os valores de comissão pagos a esta administradora.

Se o imóvel não possui administração, lançar como rendimentos recebidos de pessoa física.
Declaração Conjunta

Quando optar pela declaração conjunta?

É necessário analisar caso a caso, pois tudo depende da realidade de cada casal, da família que constituíram, das receitas e despesas dedutíveis que possuem.

A dica que dou é que façam as simulações, o melhor é preencher a Declaração de Ajuste Anual do IRPF com tempo para permitir realizar algumas simulações e verificar se é melhor declarar em conjunto ou separado.

Há alguma regra para este tipo de declaração? É apenas para casamentos com registro civil?

Pelo regulamento do IR ela é facultativa aos cônjuges, companheiros ou dependentes cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual e esteja sendo declarados pelo contribuinte titular.

É importante ressaltar que a regra para a declaração em conjunto alcança à união estável.

Qual o benefício deste tipo de declaração?

O benefício em apresentar a declaração em conjunto está em pagar menor imposto, mas é preciso analisar e o melhor para isso é fazer simulações.

Para casais com despesas dedutíveis muito altas, a declaração em conjunto pode ser mais interessante. Já os que têm poucas despesas dedutíveis podem optar por declarar em separado, no modelo simplificado.

É importante ressaltar que a declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração a que porventura estiver sujeito o cônjuge ou filho dependente para fins do Imposto de Renda.

Quando optar pela declaração em separado?

Também é necessário analisar caso a caso, pois tudo depende da realidade de cada casal, da família que constituíram, das receitas e despesas dedutíveis que possuem.

Porém se a opção for pelo modelo de declaração em separado, o casal deverá, ainda, optar entre duas formas de elaboração.

É importante ressaltar que os filhos ou dependentes comuns não podem constar nas duas declarações, de forma que somente um dos cônjuges deve declará-los.

Primeira opção: Cada um dos cônjuges inclui em sua declaração o total dos rendimentos próprios e 50% dos rendimentos produzidos por bens comuns ao casal. Desta forma a compensação do imposto pago ou retido sobre os rendimentos é de 50%, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento.

Segunda opção: Somente um dos cônjuges inclui em sua declaração os rendimentos próprios e o total dos rendimentos produzidos pelos bens comuns ao casal. Desta forma a compensação do valor do imposto pago ou retido na fonte ocorre de forma única, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento.

Há como fazer uma simulação para saber qual o melhor jeito de declarar, em conjunto ou separado?

Simulando! Só com a simulação se vai ter essa resposta, entretanto, vale observar que quando o casal tem despesas dedutíveis altas, tais como instrução, médico, assistência médica, previdência privada etc., é preciso fazer a simulação, porque pode ser que a declaração em conjunto seja interessante.

No caso de casais com poucas despesas dedutíveis, possivelmente a declaração em separado pode ser mais interessante, já que cada um vai obter o desconto padrão de 20% sobre as rendas auferidas.

A declaração em conjunto pode mudar a faixa de rendimento. Isso é ruim?

A declaração em conjunto com certeza irá influenciar na mudança de faixa de rendimento resultando em uma restituição maior ou em menos imposto a pagar.É importante lembrar que, quando o casal faz a declaração em conjunto, todos os rendimentos do cônjuge que for incluído como dependente precisam ser lançados na declaração.

Quando o casal possui filhos é melhor fazer a declaração em separado e incluir os dependentes em apenas uma? Porque?

Da mesma forma, não existe resposta padrão para a questão que envolve os dependentes. Já que estes podem migrar entre as declarações do pai e da mãe. Só é importante lembrar que ninguém pode ser dependente em mais de uma declaração.

Se o pai incluiu o filho como dependente, ele não pode aparecer também na declaração da mãe, no mesmo ano-calendário. Neste sentido, é comum surgir a dúvida com relação aos gastos com os dependentes. Se o filho é dependente do marido, mas a esposa pagou a escola, por exemplo, o marido pode lançar estes valores, por ser dentro do mesmo núcleo familiar.

É mais vantajoso, na declaração conjunta, incluir como dependente aquele que tem rendimento menor?

Sim. Em linha geral é possível que seja mais vantajoso incluir como dependente aquele que tem rendimento menor. No entanto, ressalto que é preciso fazer simulações, pois este rendimento menor pode alterar significativamente o cálculo do imposto na declaração do titular, o que não compensaria incluir o dependente.

Neste sentido, seria melhor fazer declaração em separado. Tudo vai depender de uma análise prévia.
Qual o valor da dedução por dependente? Este valor se multiplica por cada dependente incluído?
O limite anual é de R$ 2.063,64 por dependente.

Pensão Alimentícia

Como declarar valores pagos de pensão alimentícia? Como deve ser preenchido o formulário?

O pagamento de pensão alimentícia, seja por homologação judicial ou por escritura pública, deverá ser lançado apenas no campo de pagamentos no formulário com os códigos 30 ou 34 dependendo de sua natureza. É importante ressaltar que ambos os casos são dedutíveis.

Quem recebeu deve declarar?

Deve ser lançado como rendimentos tributável e está sujeito ao recolhimento de carnê leão mensal, caso ultrapasse o valor de isenção mensal.

Se a pensão ultrapassar o valor de R$ 25.661.70 em 2013, ela será tributada. Porque?

Como a legislação considera a pensão alimentícia é um rendimento tributável, quem recebe mais de R$ 25.661,70 de rendimentos tributáveis no ano de 2013, estará obrigado a entrega da declaração de ajuste anual. É por isso que deve ser declarado.

Neste caso, quem deve pagar o imposto?

O contribuinte do imposto é o beneficiário da pensão ou seu representante legal, em caso de menor ou incapaz. No caso de representante, se o contribuinte lançar o beneficiário como dependente, deverá lançar todos os rendimentos desse dependente na sua declaração de ajuste anual.

Como é feito o recolhimento do imposto?

Mensalmente deverá ser avaliado se foi devido o recolhimento do carnê leão e na declaração de ajuste anual deverá ser lançado, com os demais rendimentos, para a obtenção do resultado que poderá resultar em imposto a recolher.

Caso a pensão não tenha sido paga em dinheiro, mas sim por bens, como deve ser feita a declaração? Neste caso, quem declara?

Por não envolver dinheiro, não é considerada rendimento tributável, devendo os bens serem lançados no quadro de bens, com o custo referente ao valor a pensão alimentícia. O alimentante deve apurar o ganho de capital relativo aos bens dados em pagamento, considerando como valor de alienação o valor da pensão alimentícia.

Quais são as formas de acordo de pensão alimentícia aceita pela Receita Federal?

São aceitas quando por homologação judicial ou por escritura pública.

Como proceder na declaração, caso o contribuinte tenha enteados?

Pode ser declarado como dependente com os códigos 21 para menores de 21 anos, 22 maiores de 21 ou com o código 23 para dependentes que sejam Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do qual detenha a guarda judicial até 21 (vinte e um) anos, lembrando que seus rendimentos, caso haja, deverão também serem lançados em campo próprio.

Qual a diferença dos termos (alimentando e dependente) para a Receita?

No alimentando o responsável de pelo pagamento não tem a sua guarda, já no caso do dependente essa guarda existe, possuindo portanto maior vínculo.

Restituição

O contribuinte isento de declarar o IR pode ter direito à restituição? Porque?

Quem está isento de declarar Imposto de Renda (IR) esse ano pode ter direito à restituição. Se, por um acaso, você recebeu uma dinheiro extra, como uma rescisão contratual, pode ter tido um desconto de IR em algum mês de 2013.

Em que casos o contribuinte isento pode ter direito à esta restituição?

Se teve, por exemplo, uma rescisão contratual, horas extras ou algum abono que engordou seu holerite em um determinado período, pode ser sido tributado automaticamente. Daí, terá de preparar a declaração e entregá-la à Receita para ter direito à grana de volta.

Vale lembrar que está obrigado a acertar as contas com o Leão os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores R$ 25.661,70 no ano.

É possível dar exemplos de quando o contribuinte pode ter IR retido na fonte?

Claro, Esses casos podem ocorrer quando o contribuinte recebeu, por exemplo, horas extras, abono de um terço das férias acumuladas, pagamentos atrasados feitos em determinado mês, rescisão trabalhista, pagamento de verbas acumuladas determinadas pela Justiça ou foi demitido no ano passado.

O contribuinte tem um salário que é considerado isento, no entanto, se ele receber a verba com atraso (pagamento de dois meses em um só) será tributado na fonte. Nestes casos, o contribuinte deve enviar a declaração para ter o valor retido pelo Leão de volta.

Quando existe uma ação de revisão de uma aposentadoria nos últimos 10 anos, por exemplo, se paga tudo de uma vez ao contribuinte e o IR é cobrado em uma vez só, após inúmeras ações contra a Receita Federal, o assunto foi pacificado na Justiça e o contribuinte ganhou o direito de calcular isoladamente os rendimentos de acordo com o tempo da ação. Ou seja, de calcular o imposto de acordo com as faixas de renda que deveriam ter sido recebidas mês a mês, e não de uma vez. É mais em conta!

A dica para os contribuintes na faixa de isenção é fazer a declaração, mesmo que a restituição seja pequena?

Com certeza, se ele tem direito é sempre válido! Se ele recebeu alguma renda tributável acima do limite de isenção, porém abaixo do valor em que é obrigatório entregar a declaração, só poderá receber o IR retido na fonte se entregar a declaração.

Rendimentos vindos de ações trabalhistas, revisões de aposentadorias e pensões pode gerar retenção de imposto e dar direito à restituição?

Pode sim, desde que esta quantia supere o limite de rendimentos tributáveis de R$25.661,70.

Como proceder para declarar nesta situação?

A Receita criou a ficha de “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” em que o contribuinte pode escolher a forma como quer ser tributado: exclusivamente na fonte ou na declaração de ajuste. Nela, você deverá informar a fonte pagadora, após o rendimento recebido.

Qual declaração é a mais vantajosa. A exclusiva na fonte, ou a declaração de ajuste?

A Declaração de Ajuste Anual tem esse nome porque se trata de uma prestação de contas entre o contribuinte e o Fisco relativamente ao que ocorreu no ano de referência. Desse acerto de contas pode resultar imposto a pagar, a restituir ou nenhum dos dois.

Os rendimentos tributados exclusivamente na fonte não entram na prestação de contas, não interferindo no cálculo do IR, embora devam ser informados nessa obrigação acessória, principalmente para justificar os eventuais acréscimos patrimoniais.

Mas para ter 100% de certeza, sugiro que faça as simulações com ambas as alternativas e opte por aquela que considere mais vantajosa com atenção, pois a opção é irretratável.

Declaração de quem trocou de emprego

Com deve proceder o contribuinte que saiu de um emprego em 2013?

No momento que o contribuinte é desligado, a fonte pagadora é obrigada a lhe fornecer o Informe de Rendimentos. Nesse informe, estarão as quantias recebidas antes da demissão (como os salários) e também aquelas pagas a você em função da rescisão do contrato (como aviso prévio indenizado, férias e décimo terceiro proporcionais).

Todos os valores estarão identificados pelos seguintes termos: tributados (pagos pela pessoa jurídica com o imposto retido na fonte), isentos e não tributados ou sujeitos à tributação exclusiva/definitiva.

Como devem ser declarados os valores?

Você terá de incluir essas quantias em sua declaração, de acordo com a forma de tributação específica. Se você recebeu parcelas do seguro desemprego, também deve declarar esses valores na ficha de “rendimentos isentos e não tributáveis.

Valores da rescisão devem ser declarados? Como?

Sim, eles devem ser declarados sim, porém por se tratar de um rendimento isento ou não tributável, ele não sofrerá abatimentos.

Como isso funciona para os valores recebidos devido à demissão, como o FGTS?

Sim, eles devem ser declarados sim, porém por se tratar de um rendimento isento ou não tributável, ele não sofrerá dedutível.

Também é preciso declarar o seguro desemprego? Se sim, qual o passo a passo deste procedimento?

Sim, eles devem ser declarados sim, porém por se tratar de um rendimento isento ou não tributável, ele não sofrerá abatimentos.

Se o contribuinte sacou parte do FGTS, ou completo, é preciso declarar?

Sim, eles devem ser declarados sim, porém por se tratar de um rendimento isento ou não tributável, ele não sofrerá abatimentos.

Aposentadoria

Como deve proceder o aposentado maior de 65 anos na declaração do Imposto de Renda?

Todos os aposentados que recebem um valor maior a R$1710,78 deve declarar. O aposentado por invalidez só está dispensado de entregar a declaração se tiver o benefício da isenção do IR por ter alguma doença grave e ganhar menos de R$ 40 mil por ano.

Caso o imposto não seja tributado pela fonte pagadora, como deve proceder o aposentado?

Os aposentados recebem do INSS um informe de rendimento similar aos que as empresas passam para seus funcionários. E alí ele pode ver se houve retenção.

Os rendimentos recebidos do INSS devem ser declarados na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

No caso da previdência privada, é preciso saber qual o tipo de previdência (Fapi, VGBL ou PGBL) e qual o tipo de tributação, se regressiva ou progressiva. Os benefícios recebidos de Fapi e PGBL devem ser declarados na ficha de rendimentos tributáveis. Mas se o regime de tributação for regressivo, o valor deve ir em "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva".

No caso do VGBL, devem ser alterados os valores da previdência na ficha "Bens e Direitos", baixando os valores recebidos mensalmente

Quais são as isenções para os aposentados?

São isentos de imposto de renda os rendimentos recebidos a título de aposentadoria ou pensão, quando o beneficiário for portador de doença grave, mesmo que essa doença tenha sido contraída após a concessão do benefício.

Dentre as doenças que a lei abrange, estão: esclerose múltipla, Mal de Parkinson, fibrose cística, cardiopatia grave ou câncer. Para solicitar a isenção, é necessário que o contribuinte tenha um laudo médico emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou do município.

Como funciona a isenção adicional mensal para aposentados maiores de 65 anos? É possível dar exemplos?

Aposentados com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção adicional mensal de imposto de renda sobre as aposentadorias. E tanto na previdência social como na privada.

Na prática, é isenção dobrada, uma vez que ela já existe na tradicional tabela de imposto de renda.
Quem recebe mais de um benefício mensal, por exemplo, uma aposentadoria oficial e outra privada, tem que fazer contas. Apesar do informe de cada fonte pagadora já trazer a situação isolada de cada aposentadoria, não pode ser utilizado prontamente. É que a isenção mensal adicional vale para a soma das aposentadorias recebidos a cada mês e não para cada uma separadamente.

Para isso, some os valores mensais de cada aposentadoria recebida. Da soma deduz-se o valor anterior a correção da tabela feita em abril e o valor já corrigido (de maio até dezembro) O imposto vai recair só na diferença.

A soma desses valores mensais será declarada como Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. E pode ser dividido entre as fontes pagadoras. Por fim, some os valores das isenções mensais e informe esse total como Rendimento Isento e não Tributável.

Qual é o passo a passo da declaração para os aposentados maiores de 65 anos?

Isso varia de caso a caso. Se ele tem uma ou mais fontes de renda, aposentadoria privada ou não. É difícil fazer um genérico.

Mas a melhor maneira é começar com os rendimentos retidos na fonte, depois os tributados e por último os isentos ou não tributário.

Mas o segredo de uma boa declaração é a organização, independentemente do modo de declaração!

Com funciona em casos que este contribuinte recebe também por previdência privada?

Se o aposentado conta com outros rendimentos tributáveis, de forma a exceder o teto de isenção, ou com rendimento isento ou não-tributável superior a R$ 40 mil, estará obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual, informando todos os valores recebidos.

Nesse caso, é importante avaliar com cuidado as outras despesas dedutíveis permitidas, pois, com isso, o aposentado pode reduzir ainda mais sua base de cálculo e, consequentemente, seus gastos com impostos.

Os valores pagos poderão ser informados na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados – código 36 - Contribuições a Entidades de Previdência Complementar".

São dedutíveis os pagamentos efetuados pelo contribuinte em seu nome e no de seus dependentes, relacionados na declaração, a entidades de previdência complementar domiciliadas no Brasil, inclusive Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), destinados à obtenção de benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social.

A dedução é limitada a 12% do total dos rendimentos tributáveis computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração.

Qual é o valor atual da dedução para aposentados? Tem diferenciação por períodos do ano?

Se os rendimentos tributáveis foram inferiores a R$ 25.661,70 anual ou se os rendimentos isentos foram inferiores a R$ 40 mil ou, ainda, se você não teve a posse ou propriedade de bens e direitos de valor total superior a R$ 300 mil, você está desobrigado da apresentação da declaração.

Pais, bisavós ou avós que, em 2013 tenham recebido rendimentos tributáveis ou não, até R$ 19.645,32, podem ser incluídos como dependentes, mesmo se forem aposentados?

Sim, pode ser relacionado como dependente na Declaração de Ajuste Anual. É importante que os rendimentos do dependente devem ser relacionados na sua declaração com a mesma natureza (isento ou tributado) que teriam caso ele fosse apresentar a declaração em separado.

Automóveis

Como deve ser feita a declaração de automóveis no Imposto de Renda?

O preenchimento vai depender da maneira como o negócio foi feito: à vista, por meio de financiamento, consórcio ou leasing, por exemplo. Já quem vende ou doa seu carro precisa "dar baixa" do veículo na declaração.

Inicialmente, quem tem um carro deve sempre colocar essa informação na ficha "Bens e direitos" da declaração. No campo "discriminação", é preciso informar os dados do veículo, como placa, ano e modelo. A partir daí, o preenchimento deverá ser feito de acordo com a situação de cada um.

Como declarar se o carro foi comprado em prestações?

No caso de compra financiadas, os detalhes do negócio deverão ser informados na "discriminação": nome e CNPJ da instituição que fez o financiamento e quantidade de parcelas. O valor a ser informado no campo "Situação em 31/12/13", porém, não deverá ser o preço total do carro, mas apenas a soma das parcelas pagas em 2013.

Um alerta deve ser feito, mesmo que ainda restem parcelas a serem pagas, esses valores não devem ser lançados na ficha "Dívidas e ônus reais". Nesse campo devem constar apenas os empréstimos, como crédito consignado e cheque especial.

E se comprado à vista, como declarar?

Esse é o caso mais simples, basta informar o valor da aquisição.

Como proceder se o carro foi comprado em 2012 e não em 2013?

Nesse caso, basta repetir as informações da declaração passada. O valor do carro informado é sempre o do seu custo de aquisição, portanto não deve ser alterado de um ano para outro.

O programa do Imposto de Renda 2014 oferece inclusive a opção de selecionar o botão “repetir”, que copia automaticamente as informações de um ano para outro.

Se o contribuinte vendeu um automóvel, como deve declarar?

Se o carro for vendido por valor superior a 35 mil reais – limite de isenção para alienação de bens ou direitos -, ele está sujeito à incidência de IR, em caso de ganho de capital com sua venda.

Nesse caso, é preciso acessar o programa de Apuração dos Ganhos de Capital de 2013, lançar os dados da negociação e importá-los para a declaração, acessando a aba “Ganhos de Capital”.

Como os carros sofrem desvalorização na maioria esmagadora dos casos, é mais provável que não haja ganho de capital na hora da venda, portanto a Receita não tributará o antigo proprietário. De qualquer forma, a Receita precisa saber que ele se desfez do bem – da mesma forma que precisa saber sobre quem o adquiriu.

Ainda que o carro seja vendido por menos de 35 mil reais, o contribuinte precisa declarar que o bem não faz mais parte do seu patrimônio. Para isso, basta deixar o item “Situação em 31/12/2013” em branco e informar a venda no campo “Discriminação”, especificando o CNPJ ou CPF do comprador.

Se o carro for financiado, ele também deve ser informado na declaração de “Bens e Direitos”. Mas em vez de declarar o preço total de compra, o contribuinte deve declarar apenas o valor efetivamente desembolsado por ele com as prestações do financiamento até o dia 31/12/2013.

Na coluna “Situação em 31/12/2012″, portanto, devem ser descritos os valores pagos até então (entre parcelas e entrada), ainda que o contribuinte esteja declarando pela primeira vez. Assim, se o financiamento tiver começado em 2013, essa coluna ficará em branco.

Já na coluna “Situação em 31/12/2013″, deve-se somar ao valor de 31/12/2012 a quantia despendida ao longo de 2013.

No campo “Discriminação” é preciso declarar que o veículo foi financiado, informando o modelo, o ano, o valor total do carro, o CNPJ ou CPF do vendedor, o valor da entrada (se tiver sido paga em 2013), a quantidade total de parcelas e o número de prestações pagas até 31/12/2013.
Não é preciso informar nenhum valor na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.

Benfeitorias no carro, antes da venda, podem ser incluídas na declaração?

Pode sim! Como para a Receita Federal o que interessa é o ganho de capital (lucro) que pode ser obtido com a venda do carro, se o valor de aquisição já foi informado, não é preciso atualizá-lo. Afinal, o ganho de capital é calculado pelo preço de venda menos o preço de compra do bem.

O valor do carro só deve ser alterado se o proprietário fizer benfeitorias que o valorizem, como uma blindagem. Ao incorporar essas despesas ao custo de aquisição do bem, caso o carro seja vendido com lucro no futuro, como poderia ocorrer com um carro “tunado”, o ganho de capital será menor, resultando em menor imposto a pagar.

Se o carro for vendido por valor superior a 35 mil reais, tem que pagar imposto?

Nesse caso, é preciso acessar o programa de Apuração dos Ganhos de Capital de 2013, lançar os dados da negociação e importá-los para a declaração, acessando a aba “Ganhos de Capital”

Como deve declarar o IR quem adquiriu, em 2013, um consórcio de veículo?

A lógica da compra feita por meio de consórcio é parecida com a do financiamento: o contribuinte vai sempre informar o valor efetivamente pago até o fim do ano passado, e não o valor total do veículo.

No caso já tenha sido contemplado em algum consórcio, mesmo que ainda tenha parcelas a pagar, o contribuinte deverá colocar as informações do carro usando o código 21 (veículo automotor).

A declaração para quem fez um consórcio deve ser feita mesmo se ainda não foi contemplado com carta de crédito?

Com certeza, ele tem que declarar! O contribuinte que ainda não tenha sido contemplado, deverá usar o código 95 (consórcio).

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