Regulamentação de marketplaces: porque todos ganham com as novas regras do Bacen

A regulação é uma consequência natural da maturidade do mercado de pagamento eletrônico e do crescimento dos marketplaces online

05 novembro 2018

Desde o dia 28 de setembro, passou a valer a nova regulamentação do Banco Central para marketplaces. A norma prevê a integração dos marketplaces à Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para liquidação das transações devidas para os seus vendedores. É importante dizer que essa regulação só toca os marketplaces que se envolvem no fluxo financeiro entre o comprador e o vendedor e não aqueles só os aproximam.

Mas o que isso significa? Eu explico. Quando alguém coloca um produto ou serviço para vender em um marketplace e o pagamento da compra é feito diretamente para o marketplace, este se torna responsável por fazer receber o dinheiro pago pelo comprador e efetuar o repasse do dinheiro ao vendedor.

A regulação é uma consequência natural da maturidade do mercado de pagamento eletrônico e do crescimento dos marketplaces online.

A medida tem o objetivo de mitigar um risco sistêmico, isso é, que uma empresa que não repasse os valores devidos para os seus vendedores não inicie um dominó de problemas, em que a primeira que esteja em dificuldades não paga o seu fornecedor, que passaria a ter dificuldades e por razão disso também não pagaria seus fornecedores, que também entrariam em dificuldades e por aí vai… E, na tentativa de achar um equilíbrio, a nova regra é válida apenas para marketplaces que movimentaram mais de R$ 500 milhões no último ano, visto que marketplaces que transacionem valores menores que esse dificilmente causarão um impacto significativo no mercado como um todo.

Vale dizer que isso não é totalmente uma novidade e que, também, o Banco Central não queria fazer alguma regra especificamente válida para os marketplaces. Essa regulação foi escrita em 2013 e nela o Banco Central não mencionava especificamente o nome "marketplace", embora deixasse claro que qualquer instituição que participasse do fluxo financeiro deveria se adequar às regras.

As mudanças que dizem respeito a regulação trazem uma resistência inicial, visto que exigem custos e adequações importantes em processos do negócio, mas mesmo assim entendo que ela deve ser vista com bons olhos.

Por meio dela, será possível aumentar mais a segurança a toda uma cadeia, evitando que a falta de responsabilidade de um dos agentes coloque em risco o dinheiro dos outros.

Sem a adequação, esses marketplaces perderão a possibilidade de fazer transações via cartão de crédito, o que, nos dias atuais, representaria um enorme impacto nas suas transações.

Grandes motores do empreendedorismo (ainda mais em momentos de crise financeira), os marketplaces já são responsáveis por movimentar mais de R$ 1 trilhão por ano e ganham importância a cada dia. Seja por fusões, venda de ações ou mudança de direcionamento da marca, é certo que o futuro do e-commerce brasileiro passa pelo protagonismo dos marketplaces. Por isso, é preciso conscientizar os agentes e disseminar informações sobre a mudança que, sem dúvida, é mais um marco para que todos desfrutem das vantagens do comércio online com mais segurança para todos.

Igor SenraDiretor Geral da Wirecard Brasil, empresa que facilita pagamentos online e offline.

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