Pequenas e médias empresas terão redução de custos com novas regras de anúncio de ofertas públicas

Segundo as novas normas, além da divulgação pela internet, tais avisos obrigatórios poderão, facultativamente, ser publicados na forma de aviso resumido em jornais ou em quaisquer outros meios de comunicação

Na última terça-feira (6/5), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução nº 548 que regulamenta ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários e seu registro perante a CVM. Com as novas regras introduzidas, os avisos obrigatórios no âmbito das ofertas públicas ficam dispensados de publicação em jornais.

De acordo com a advogada da área de Mercados de Capitais e Fundos de Investimento do escritório Velloza e Girotto Advogados Associados, Graciela Monteiro Casanova Dias de Barros, a partir da nova regulamentação, que modifica dispositivos da Instrução nº 400, de 2003, esses avisos obrigatórios passam a poder ser divulgados por meio da internet.

“O prospecto, documento que apresenta de forma destacada as principais informações relevantes para o investidor, e o anúncio de início e encerramento de distribuição da oferta pública poderão ser veiculados nas páginas da companhia emissora, do ofertante, da instituição intermediária da oferta, das entidades administradoras de mercado organizado de valores mobiliários e da CVM”, explica.

Segundo as novas normas, além da divulgação pela internet, tais avisos obrigatórios poderão, facultativamente, ser publicados na forma de aviso resumido em jornais ou em quaisquer outros meios de comunicação, desde que haja a indicação no meio digital em que as informações estejam detalhadas e completamente disponíveis, ainda que por hyperlink. A divulgação desses avisos deve ser realizada em horário anterior a abertura ou posterior ao fechamento do pregão.

Graciela Casanova ressalta que outra inovação relevante é a dispensa de impressão do prospecto. “O documento passa a ser de divulgação obrigatória somente pela internet, contudo, uma versão impressa deverá ser entregue à CVM e às entidades administradoras de mercado em que os valores mobiliários estejam admitidos à negociação”, orienta a advogada.

A nova regra também inseriu, de forma exemplificativa, dentre os meios para comunicar modificação de oferta, o correio eletrônico, a correspondência física e qualquer outra forma de comunicação passível de comprovação, com a finalidade de tornar claro quais as formas de comunicação são consideradas válidas.

Redução de custos

A advogada explica que a dispensa da entrega de versão impressa do prospecto e da publicação dos avisos obrigatórios em jornal resultam na redução dos custos para a realização da oferta. “Espera-se que a disponibilização de prospecto por meio eletrônico e a redução da quantidade de exemplares a serem entregues em versão impressa, bem como a divulgação dos avisos obrigatórios pela internet contribuam para a abertura de espaço à entrada das pequenas e médias empresas no mercado de capitais”, conclui Graciela Casanova.

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