Pão de Açúcar e Sendas fazem acordo com o Cade

Os supermercados Sendas e Pão de Açúcar e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgaram ontem um acordo que permite que a joint venture no mercado do Rio de Janeiro, anunciada no final de 2003, opere enquanto a associação não for julgada pela autarquia.


BRASÍLIA - Os supermercados Sendas e Pão de Açúcar e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgaram ontem um acordo que permite que a joint venture no mercado do Rio de Janeiro, anunciada no final de 2003, opere enquanto a associação não for julgada pela autarquia. O acordo, porém, prevê restrições às empresas, como a manutenção de lojas, para que a operação possa ser desfeita se o Cade resolver impedir a associação.

O cumprimento do Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro) será acompanhado trimestralmente pelo Cade e a multa por desobediência é de R$ 150 mil por dia. O Apro visa, segundo o conselheiro-relator do processo no Cade, Roberto Pfeiffer, preservar a marca Sendas.



"O principal objetivo foi manter a marca Sendas, não descaracterizando-a", disse. O advogado das redes Sendas e Pão de Açúcar, Lauro Celidônio Neto, disse que as empresas ficaram satisfeitas com o acordo, "que teve uma negociação tranqüila".


O conselheiro salientou que o acordo não sinaliza que o Cade aprovará a operação. A compra da Garoto pela Nestlé, por exemplo, foi totalmente desfeita pela autarquia dois anos depois da assinatura de um Apro, o primeiro da história do Cade.


Pfeiffer esclareceu que a joint venture Sendas Distribuidora (que começou a operar há um mês) poderá funcionar enquanto o mérito do caso não for julgado. O Cade entendeu que, como foi constituída meio a meio, poderá ser facilmente desfeita se a operação não for aprovada no futuro.

Também pesou o fato de que a joint venture trouxe ganhos às duas empresas. "As renegociações de dívidas, principalmente da Sendas, foram facilitadas depois da joint venture, e isso pode se transformar em ganho para o consumidor", avaliou Pfeiffer.

Pelo acordo, Sendas e Pão de Açúcar não poderão fechar nenhuma das 106 lojas no Rio de Janeiro, desativá-las parcialmente nem vender ou transferir ativos relacionados à operação das lojas (como gôndolas, freezeres e caixas registradoras) sem a reposição por ativos de qualidade ao menos equivalente.

Terão ainda de manter a bandeira Sendas em 60 supermercados, exceto em dois de São Gonçalo, que, por terem características de hipermercado, terão as bandeiras substituídas pela do Extra. As empresas também poderão trocar a bandeira dos seis hipermercados Bon Marché, da Sendas, para Extra.

Trocas de bandeiras do Pão de Açúcar e ABC Barateiro - marcas da Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) - por Sendas estão permitidas. Quanto aos empregos, Sendas e Pão de Açúcar poderão fazer demissões, desde que mantenham um nível mínimo de faturamento por empregado em todas as 106 lojas do Rio de Janeiro.

O parâmetro será a média mantida pelos cinco líderes do ranking da Associação Brasileira de Supermercados (Abras): CBD, Carrefour, Wal-Mart, Sonae e Sendas. "Tivemos duas preocupações nesse ponto: a primeira, social, de preservar os empregos, e a segunda de manter a produtividade nas lojas", disse Pfeiffer.

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