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ONU: reunião no Brasil sobre saúde de detentos é cancelada

O país enfrenta problemas nos presídios do Maranhão, agravados em outubro de 2013 com uma rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

A 3ª Reunião de Peritos para Revisão das Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorreria esta semana no Brasil, foi cancelada pelas autoridades brasileiras. O debate começaria hoje (27) e iria até quinta-feira (30).

Segundo a assessoria do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), responsável pela organização do encontro, o cancelamento foi informado à sede do Unodc pela embaixada do Brasil em Viena alegando dificuldades de agenda das autoridades brasileiras envolvidas na preparação e na realização do evento. A informação foi confirmada pela assessoria do Ministério da Justiça, que recepcionaria as delegações dos cerca de 60 países participantes da reunião. Ainda não há nova data para o debate.

A ONG Conectas Direitos Humanos e a Pastoral Carcerária, que participaram das reuniões anteriores, lamentaram o cancelamento. Em carta enviada à presidenta Dilma Rousseff, as entidades dizem que isso demostra "descaso perante a comunidade internacional e a sociedade em relação a um tema tão urgente”. "Se fazia ainda mais importante que essa discussão fosse seriamente realizada com a participação de especialistas e autoridades de diversos países-membros da ONU, o que ofereceria uma oportunidade para o Brasil repensar sua política penitenciária de modo mais aberto".

O Brasil enfrenta problemas nos presídios do Maranhão, agravados em outubro de 2013 com uma rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas que deixou nove mortos e 20 feridos. A crise fez com que o governo maranhense decretasse situação de emergência e implantasse, em parceria com o Ministério da Justiça, o Comitê de Ações Integradas para o gerenciamento de medidas de emergência para conter a violência dentro e fora dos presídios do estado.

De acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só no ano passado, 60 detentos sob custódia do estado foram assassinados no interior do complexo. Mais quatro mortes foram registradas este ano em presídios do Maranhão. Em represália à atuação da polícia dentro das unidades prisionais, detentos coordenaram uma série de ataques em São Luís (MA), quando ônibus foram queimados, deixando cinco pessoas feridas, entre eles a menina Ana Clara, de 6 anos, que morreu vítima das queimaduras.

As Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos foram elaboradas no 1º Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, em 1955, e são reconhecidas como padrão para o tratamento de detentos, no que se refere à garantia da dignidade, o acesso a saúde e o direito à defesa da população carcerária.

Em 2011, a Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal estabeleceu um Grupo de Peritos Intergovernamental para revisar as regras mínimas, com o objetivo de trocar informações sobre as melhores práticas e analisar normas a respeito do assunto. A primeira reunião do grupo ocorreu em Viena, na Áustria, em janeiro e fevereiro de 2012 e a segunda, em Buenos Aires, capital argentina, em dezembro de 2012.

Procurado pela Agência Brasil, o Itamaraty disse que ainda se manifestará sobre o assunto.

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