MPT e TST condenam C&A por trabalho escravo em Goiás

Outra multa de R$ 100 mil foi aplicada, dessa vez pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

13 maio 2014

A C&A Modas foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho por manter funcionários em condições semelhantes à de escravos em lojas localizadas em três shoppings de Goiás. A denúncia acusava a empresa de forçar o trabalho em feriados sem autorização em convenção coletiva, além de não homologar decisões realizadas pelo sindicato dos trabalhadores, não conceder intervalo de 15 minutos a cada 4 horas de trabalho, impedir o intervalo para repouso e alimentação em situações diversas, prorrogar a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias e não pagar horas extras no mês seguinte à prestação de serviços.

O julgamento do TST ocorreu no dia 7 de maio, ordenando então que a empresa pagasse R$ 100 mil em indenização. A ocorrência se deu nas lojas dos shoppings Goiânia e Flamboyant, na capital goiana, e Buriti, em Aparecida de Goiânia.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também exigiu o pagamento de R$ 500 mil em indenização a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, além de ordenar que a empresa cumpra várias obrigações com seus funcionários, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

Outra multa de R$ 100 mil foi aplicada, dessa vez pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Já o TST negou um novo pedido de revisão feito pela C&A.A C&A declarou que não violou direito algum e que pagava rigorosamente as horas extras. Acrescentou ainda que a não homologação de rescisões não é prática usual da empresa, que as folgas estavam dentro do estabelecido e que, em momento algum, impôs dano à coletividade.

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