Governo cede e desiste de prazo para terceirizados

O Ministério do Trabalho cedeu às pressões do empresariado e desistiu de propor limite de vigência para os contratos de prestação de serviços terceirizados fechados por empresas privadas.

31 outubro 2018

O Ministério do Trabalho cedeu às pressões do empresariado e desistiu de propor limite de vigência para os contratos de prestação de serviços terceirizados fechados por empresas privadas. A proposta anterior, que vinha sendo trabalhada pelos técnicos do ministério até o início de outubro, fixava o máximo de cinco anos para tais contratos, sob pena de eles serem interpretados como uma tentativa de burlar o pagamento dos encargos sociais exigidos na admissão direta de empregados. Pela nova minuta do projeto de lei que pretende regulamentar a terceirização da mão-de-obra, as empresas devem negociar o prazo e defini-lo no contrato, especificando os serviços que serão prestados.

O limite de cinco anos chegou a ser incluído na primeira minuta, que, entretanto,acabou não sendo encaminhada à análise da Casa Civil e da Advocacia Geral da União (AGU) por causa da forte reação que provocou no meio empresarial. Após uma nova rodada de reuniões, o texto reformulado foi publicado ontem na página eletrônica do ministério (www.mte.gov.br), onde permanecerá por dez dias para receber sugestões da sociedade.

Em audiência pública realizada ontem para debater o projeto, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que as contribuições serão avaliadas e poderão integrar a nova versão do projeto de lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer enviar a proposta ainda este ano ao Congresso. ?Um consenso é muito difícil, mas queremos chegar o mais próximo disso para separar as empresas sérias das empresas-gato?, declarou Lupi. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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