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Fifa registra o uso da marca 'Pagode' no INPI
Fifa registra o uso da marca 'Pagode' no INPI

Fifa registra o uso da marca 'Pagode' no INPI

A partir de agora, até o final de 2014, Fifa tem a prerrogativa jurídica para vetar o uso da marca para qualquer produto ou serviço

Até o final de 2014, a marca "Pagode" será de uso exclusivo da Fifa. Registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, o termo trata de Pagode como a fonte de impressão e fonte tipográfica, mas a legislação referente ao Mundial permitiu à entidade estender essa aplicação à marca. Isso é chamado de "registro de alto renome".

"A Fifa pediu a marca Pagode para proteger uma fonte de impressão, como a Times New Roman ou a Arial", afirmou Silvia Rodrigues de Freitas, diretora substituta de marcas do INPI, ao Terra. Porém, com o ‘registro de alto renome’, a Fifa tem a prerrogativa jurídica para vetar o uso da marca Pagode para qualquer produto ou serviço.

Cabe à entidade solicitar possíveis punições pelo uso indevido da marca pagode, caso se sinta prejudicada. A Fifa deve avisar o INPI e notificar judicialmente o infrator. Passado o período da Lei Geral da Copa, a Fifa volta a ter apenas as fontes tipográfica e de impressão. O tema é regulado pela Lei de Propriedade Industrial número 9279.

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