ESocial pode ser adiado

Receita Federal do Brasil acena com a possibilidade de prorrogação do eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas

Para o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do estado de São Paulo, o SESCON-SP, o adiamento do cronograma de obrigatoriedade do eSocial, que abarcará desde o empregador doméstico até as grandes corporações, se faz necessário em virtude da necessidade de aprimoramento e finalização da própria ferramenta, e da adaptação das empresas ou empregadores, haja vista o descompasso tecnológico governamental e o damaioria dos empreendimentos do País.

"O projeto ainda não está maduro e precisa de aperfeiçoamento", destaca o presidente do Sindicato, Sérgio Approbato Machado Júnior, frisando a importância de discussão com os usuários do sistema sobre alguns pontos técnicos e práticos da ferramenta, além do alinhamento com as softwares houses.

Neste intuito, o SESCON-SP tem atuado em conjunto com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, comandada pelo ministro Guilherme Afif Domingos, com estudos e pesquisas a fim de identificar os principais pontos de aprimoramento do sistema.

Na última divulgação, o cronograma de implantação do eSocial teria início em abril, porém, segundo aceno da RFB, o processo se dará, como antes, por fases, e o primeiro grupo de empresas é o das optantes pelo Lucro Real, que entra para a obrigatoriedade a partir da competência Outubro/2014. Já o início para empresas optantes pelo Lucro Presumido e Simples Nacional está em análise nos Ministérios e na Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

De acordo com informações prévias, apenas o pequeno produtor rural deverá transmitir os dados no primeiro semestre: a partir de 1º de maio.

O SESCON-SP aguarda o anúncio oficial de adiamento. No entanto, para Sérgio Approbato Machado Jr., o novo prazo não é sufi ciente para os ajustes necessários. "É preciso mais tempo para os debates com a sociedade, o aprimoramento da ferramenta e a adaptação das empresas", argumenta o líder setorial, frisando que o contribuinte não pode ser penalizado sem que o governo dê condições adequadas para o cumprimento da obrigação.

Outra ressalva feita pelo empresário contábil é a necessidade de outras medidas visando a eficácia da implantação do eSocial. "Continuamos a pleitear divulgação massiva do Governo Federal sobre o eSocial e os demais braços do SPED para o empreendedorismo de todo o País e também a abertura de linhas de crédito para que principalmente os pequenos negócios possam adequar-se", ressalta o líder setorial.

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