Entidade quer pressionar aprovação da PEC do Plano de Metas para o Executivo

proposta altera os artigos 28, 29 e 84 da Constituição Federal e estabelece a obrigatoriedade do Executivo de criar um plano de metas antes da eleição e cumpri-lo durante o mandato

Uma petição online criada pela Rede Nossa São Paulo quer conquistar 10 mil assinaturas com o objetivo de pressionar o Congresso pela aprovação da PEC do Plano de Metas (010/11). A proposta altera os artigos 28, 29 e 84 da Constituição Federal e estabelece a obrigatoriedade do Executivo -- Presidência, Governos e Prefeituras -- de criar um plano de metas antes da eleição e cumpri-lo durante o mandato de forma transparente. Até o momento, 12 mil pessoas já apoiaram a petição.

De acordo com o texto da petição, a proposta "está incluída em uma lista de 48 projetos prioritários para a votação na próxima semana (7 a 11 de abril)". A PEC deverá ser votada em dois turnos, e precisa de pelo menos 308 votos em cada um. Se passar pela Câmara, a proposta é encaminhada para o Senado, onde será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, será novamente votada em dois turnos no Plenário.

A Rede São Paulo afirma ter angariado o apoio de outras 96 associações e entidades não-governamentais. "Proposta semelhante já foi incorporada às Leis Orgânicas de 37 municípios entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, João Pessoa e Florianópolis com enorme sucesso", defende a ONG.

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