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Em 1º turno, Câmara aprova PEC que incentiva ciência, tecnologia e inovação

PEC abre a possibilidade de uso de recursos públicos para fortalecer empresas inovadoras e polos tecnológicos

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (25), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acrescenta o termo inovação no capítulo da Constituição destinado à Ciência e Tecnologia, com o objetivo de ampliar as políticas públicas e a concessão de estímulos da União e dos estados e municípios para essas áreas. Por 399 a favor e apenas 1 contra, os deputados aprovaram o substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF). O texto ainda precisa ser votado em segundo turno.

A PEC abre a possibilidade de uso de recursos públicos para fortalecer empresas inovadoras e polos tecnológicos, possibilita ainda a adoção de mecanismos especiais ou simplificados de contratação de bens e serviços, de controle e de tributação nas atividades de ciência, tecnologia e inovação.

A proposta também inclui na Constituição a necessidade de efetivação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado e com funcionamento a ser regulado em lei federal.

O texto estabelece que, além das atividades universitárias de pesquisa e extensão, outras entidades poderão receber apoio financeiro do Poder Público, como as instituições de educação profissional e tecnológica e admite que o Poder Público possa ceder recursos humanos, equipamentos e instalações a entes públicos e privados.

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